DOU 16/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 175, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

I - deverá ordenar, segundo a sua preferência de lotação, as localidades de vagas correspondentes a sua formação específica (Anexos III ou IV), observada a Superintendência Regional de concorrência; e

II - poderá alterar suas opções durante todo o período de escolha, sendo considerada apenas a última versão enviada.

1.4 A ordem de preferência atribuída para cada localidade deverá ser única, sendo vedada a atribuição da mesma ordem de preferência a mais de uma localidade. Caso isso ocorra, a primeira localidade com ordem de preferência duplicada será automaticamente remanejada para a última posição da lista. 1.5 O resultado da escolha de vagas por ordem de preferência indicada pelo candidato será publicado pela Diretoria de Gestão de Pessoas até 28 de setembro de 2026.

1.6 A ordem de preferência das localidades de vaga indicada pelo candidato tem caráter meramente informativo, não gerando direito à lotação na localidade indicada, uma vez que a nomeação observará a estrita ordem de classificação final e a aplicação dos critérios legais de alternância e proporcionalidade.

1. DA NOMEAÇÃO

2.1 A nomeação obedecerá à:

I - ordem de classificação no resultado do concurso público;

II - proporcionalidade e alternância previstas na Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, na Instrução Normativa Conjunta MGI/MDHC nº 260, de 26 de junho de 2025, e na Resolução nº 657, de 19 de novembro de 2025, do Conselho Nacional de Justiça, conforme sequência disposta nos Anexos III e IV; e

III - ordem de preferência definida pelo candidato sempre que possível.

2.2 A modificação de localidade não será permitida após a publicação da nomeação no DOU, ainda que ocorram vacâncias.

3.1 O ato de opção de escolha de vagas por ordem de preferência é único, portanto, o candidato convocado que deixar de exercer o seu direito de escolha dentro do prazo estabelecido neste Edital será nomeado a critério do INSS, em uma das localidades disponíveis vinculadas à Superintendência Regional correspondente, respeitada a ordem de classificação, alternância e proporcionalidade, exceto o candidato que atualmente encontra-se em exercício do cargo em decorrência da nomeação realizada por meio da Portaria PRES/INSS nº 906, de 8 de maio de 2026, que neste caso permanecerá na lotação de origem.

3.2 O candidato convocado em 2ª chamada pelo Edital nº 228, de 30 de julho de 2026, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Fundação Escola Nacional de Administração Pública, que já se encontra em efetivo exercício do cargo no INSS, que participar deste processo de escolha de vaga, será movimentado para a nova localidade para a qual for contemplado após a publicação do resultado desta etapa.

3.3 A escolha de vaga prevista neste Edital aplica-se exclusivamente aos candidatos classificados dentro do número de vagas previstas no Edital nº 228, de 30 de julho de 2026, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Fundação Escola Nacional de Administração Pública.

3.4 O esclarecimento de eventuais dúvidas referentes às regras previstas neste Edital ocorrerá por meio do endereço eletrônico: [email protected].

3.5 O tratamento de dados pessoais no âmbito deste Edital será realizado em conformidade com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), exclusivamente para fins de operacionalização da escolha de vagas e eventual nomeação dos candidatos aprovados, adotando o INSS medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de tratamento.

EDITAL PRES/INSS Nº 5, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 CANDIDATOS CONVOCADOS PARA A ESCOLHA DE LOTAÇÃO ANALISTA DO SEGURO SOCIAL COM FORMAÇÃO EM FISIOTERAPIA