DOU 16/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 175, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ

DIRETORIA DO FORO

Proc.: 0001192-49.2025.4.01.8011. Convenente: A União - Justiça Federal de 1º Grau - PI. Conveniada: Fundação Universidade Estadual do Piauí - FUESPI. Espécie: Convênio 03/2026. Objeto: Desenvolvimento de ação conjunta entre o Curso de Bacharelado em Direito do Campus da UESPI em Parnaíba e a Justiça Federal/PI para o desenvolvimento de atividades no Núcleo de Atermação de Prática Jurídica de Juizado Especial Cível e Criminal, com atendimento e assistência jurídica nas causas de menor complexidade, conforme a Lei n. 10.259/2001. Fundamento legal: Decreto Federal n. 11.531, de 16 de maio de 2023, e suas posteriores alterações, c/c o art. 184 da Lei n. 14.133/2021. Vigência: 2 anos, a contar da data de assinatura. Assinado em 15.09.2026 por: Juiz Federal José Gutemberg de Barros Filho, Diretor do Foro, pela Justiça Federal - PI, e Arnaldo Silva Brito, Pró-Reitor de Ensino de Graduação da Universidade Estadual do Piauí, pela FUESPI.

3ª REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL

PROCESSO SEI Nº 0002395-82.2026.4.03.8002 - UASG 090015 Objeto: Aquisição de materiais de copa e cozinha para atendimento das necessidades dos prédios que integram a Seção Judiciária da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Obtenção do edital: a partir de 16/09/2026, às 8 horas, no endereço eletrônico www.gov.br/compras e https://web.trf3.jus.br/contas/Licitacoes (Órgão: Justiça Federal de Mato Grosso do Sul). Informações poderão ser solicitadas pelo correio eletrônico [email protected]

Recebimento das propostas: até o dia 01/10/2026, às 11 horas (Horário Oficial de Brasília), no endereço eletrônico do Portal de Compras do Governo Federal - www.gov.br/compras/. Abertura das propostas: 01/10/2026, às 11 horas (Horário Oficial de Brasília).

Campo Grande-MS, 14 de setembro de 2026. AURISON RONDON BARBOSA Pregoeiro

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL

Extrato: 4º Termo de Aditivo ao Contrato nº 013/2021. Processo Administrativo: 005/2021. Modalidade: Pregão Eletrônico. Objeto: Plano de Saúde Coletivo Empresarial. Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul - CAU/RS, CNPJ 14.840.270/0001-15; Contratado: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA, CNPJ: 87.096.616/0001-96. Prazo de Vigência: 01/09/2026 a 01/09/2027; Empenho: 2410/2026; Cobertura Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.01.003.003 - Plano de Saúde. Data de Assinatura: 27/08/2026. Signatários: pelo CAU/RS, Andréa L. Hamilton Ilha, Presidente do CAU/RS, e pelo contratado, Graziella Ranzan Azevedo, Superintendente de Clientes e Mercado e Leandro Batista Firme, Superintendente Executivo.

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro - CAU/RJ, inscrito no CNPJ sob n 14.892.247/0001-74, com sede na Avenida Republica do Chile, 230, andar 23, Centro - Rio de Janeiro/RJ, em cumprimento ao disposto nos Art. 39 e 71 da Resolucao CAU/BR n 198/2020 CIENTIFICA os administrados relacionados abaixo, para fins de manifestacao, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data desta publicacao. Referente a Atos e Processos Administrativos em tramitacao neste Conselho, uma vez que esgotadas todas as tentativas, nao foram possiveis suas localizacoes. Outras informacoes poderao ser obtidas na sede do CAU/RJ ou pelos canais de atendimento do CAU/RJ disponiveis no portal do Conselho (www.caurj.gov.br) ou atraves do e-mail [email protected]. Auto de Infracao n 1000156304-01A, DMG CONTRUCOES GERAIS DAS NACOES, CNPJ 33../0001-98.

Auto de Infracao n 1000222844-02A, Hertha Natacha S. Weibel Goncalves, CPF n 025..-17.

Auto de Infracao n 1000222844-01A, Alexandre Ribeiro de Almeida, CPF n 999..-63.

SYDNEI DIAS MENEZES Presidente

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro - CAU/RJ, inscrito no CNPJ sob n 14.892.247/0001-74, com sede na Avenida Republica do Chile, 230, andar 23, Centro - Rio de Janeiro/RJ, em cumprimento ao disposto nos Art. 39 e 71 da Resolucao CAU/BR n 198/2020 CIENTIFICA os administrados relacionados abaixo, para fins de manifestacao, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data desta publicacao. Referente a Atos e Processos Administrativos em tramitacao neste Conselho, uma vez que esgotadas todas as tentativas, nao foram possiveis suas localizacoes. Outras informacoes poderao ser obtidas na sede do CAU/RJ ou pelos canais de atendimento do CAU/RJ disponiveis no portal do Conselho (www.caurj.gov.br) ou atraves do e-mail [email protected].

Auto de Infracao n 1000085615, Luciano Pinheiro Machado Aguiar, CPF 999..-53. Auto de Infracao n 1000098062, Paula Pereira Arquitetura e Interiores, CNPJ 24../0001-60.

SYDNEI DIAS MENEZES Presidente

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO

Aditivo ao Acordo de Contribuição entre o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP) e o Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos - ONU Habitat OBJETO: Prorrogação do Acordo de Contribuição entre o CAU/SP e a ONU-Habitat, o qual integra a iniciativa denominada Promovendo a Urbanização Sustentável por Meio da Cooperação Sul-Sul Trilateral, de responsabilidade do Governo Brasileiro, por meio da Agência Brasileira de Cooperação. Tal Acordo de Contribuição visa apoiar o projeto Simetria Urbana: Construindo capacidades e conexões em Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) no Sul Global, melhorando a qualidade e a

quantidade de soluções habitacionais sociais para comunidades vulneráveis no Estado de São Paulo e em regiões parceiras do Sul Global. Por consenso entre as partes e dada a previsão da possibilidade de prorrogação deste Acordo, conforme documento original assinado em 24/09/2025, prorroga-se a vigência do ajuste por 12 meses, contados a partir de 24/09/2026, sem quaisquer custos adicionais ou aportes financeiros adicionais pelo CAU/SP, e corrige-se, exclusivamente na versão em inglês do Acordo, a taxa de custos indiretos do parágrafo 1.9, de 13% para 10%. De um lado: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo CNPJ/MF: 15.131.560/0001-52; Parceiro: ONU-Habitat -Escritório Regional do Habitat para a América Latina e Caribe CNPJ/MF: 04.380.407/0001-42. Data de Assinatura: 10/09/2026. Vigência: 24/09/2026 a 24/09/2027. Mais informações em: (https://transparencia.causp.gov.br/acordos-e-parcerias/). Camila Moreno de Camargo - Presidente do CAU/SP.

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

RETIFICAÇÃO DA NBC TP 01 (R2) - PERÍCIA CONTÁBIL

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) torna público a presente retificação na NBC TP 01 (R2) -Perícia Contábil, publicada no Diário Oficial da União em 14 de março de 2025, cabendo a seguinte alteração:

"1. Altera o item 58 (e) na NBC TP 01 (R2) - Perícia Contábil, que passa a vigorar com a seguinte redação:" ONDE SE LÊ:

Estrutura

1. O laudo pericial contábil deve conter, no mínimo, os seguintes itens: [...]

(e) relato das diligências, reuniões técnicas realizadas e informação de recebimento pelo perito nomeado de memoriais, planilhas, cálculos, informações e demonstrações recebidos dos assistentes técnicos durante a execução da perícia, conforme o caso, observado o item 22(e);

[...]

LEIA-SE:

Estrutura

1. O laudo pericial contábil deve conter, no mínimo, os seguintes itens: [...]

(e) relato das diligências, reuniões técnicas realizadas e informação de recebimento pelo perito nomeado de memoriais, planilhas, cálculos, informações e demonstrações recebidos dos assistentes técnicos durante a execução da perícia, conforme o caso, observado o item 25(e);

[...]

Brasília - DF, 14 de setembro de 2026. CONTADOR JOAQUIM DE ALENCAR BEZERRA FILHO Presidente

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2026 - - UASG 389320 Processo nº: 00196.007031/2025-16. OBJETO: Contratação, por meio de Sistema de Registro de Preços, de empresa especializada na prestação de serviços continuados de meios de pagamento para recebimento de anuidades e multas devidas pelos profissionais de Enfermagem vinculados aos 27 (vinte e sete) Conselhos Regionais de Enfermagem (Corens) participantes, conforme condições, quantidades e especificações descritas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos. O Edital está disponível nos endereços https://www.gov.br/compras/pt-br/ e https://www.cofen.gov.br/categoria/licitacoes/, a partir de 16/09/2026 às 08h00. Data e Hora da Abertura da Licitação: 30/09/2026 às 09h00, no site https://www.gov.br/compras/pt-br/. EMMANOEL CAMBUÍ COLONNEZI Pregoeiro

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS- UASG 925175

PROCESSO SEI nº 00.000533/2026-39 - Registro de Preço para Contratação de Serviços de Desenvolvimento, Evolução, Suporte, Sustentação e Apoio Tecnológico em Software - Fábrica de software, nos termos da tabela abaixo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Edital disponível: 13/08/2026 nos Sítios https://www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/comprasnet-siasg e www.confea.org.br. Recebimento das Propostas: até 30/09/2026, às 08h30, no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/comprasnet-siasg. Informações pelo telefone (61) 2105-3833 e email: [email protected].

JOÃO PAULO DOS SANTOS MOUTA CIPRIANO GUIMARÃES Pregoeiro

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA

Espécie: Termo Aditivo nº 05/2026 ao Contrato CFMV nº 15/2023. Contratada: JK SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ: 32.143.627/0001-98. Objeto da Alteração: Renovação do Contrato CFMV nº 15/2023, prorrogando sua vigência por mais 12 (doze) meses. Vigência: 15/09/2026 a 15/09/2027. Processo originário: 0110039.00000030/2023-23. PREGÃO ELETRÔNICO nº 08/2023. Lei nº 8.666/1993. Processo do Aditivo: 0110039.00000007/2026-

1. Signatários: pela Contratante, Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida, Presidente do CFMV; e, pela Contratada, Elias Jose da Silva Junior, Sócio Administrador. Data da assinatura: 11/9/2026.

CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO

A Presidente do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, pela Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023, que aprova o Regimento Interno do CFN, torna pública a convocação dos candidatos(as) aprovados(as) no Concurso Público - Edital nº 1/2024, para preenchimento de emprego efetivo nos termos a seguir:

1. Convocar os(as) candidatos(as) aprovados(as) e classificados(as) no Concurso Público regido pelo Edital nº 1/2024, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 2 de setembro de 2024, relacionados no Anexo II deste Edital de Convocação, para o preenchimento de emprego de natureza efetiva, cujo resultado final foi homologado por meio do Edital de Homologação publicado no DOU em 3 de abril de 2025.

2.1 Tornar pública a não contratação da candidata que formalizou sua desistência da vaga, conforme Anexo I deste Edital de Convocação.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026091600133