DOE 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº171 | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2026 87

pelo Sr. EMANUEL FERNANDES ALEXANDRE, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador do RG nº581378908 SSP/SP e CPF n.º024.442.643-04, residente e domiciliado na Rua João Dona, nº318, Altos, bairro Alto Alegre, Novo Oriente-CE, CEP 63.740-000 , com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, neste ato representado pelo Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, Matrícula 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963- 15, domiciliado nesta Capital, domiciliado nesta Capital, conforme a seguir estipulado: A Secretária da Educação do Estado do Ceará, respondendo, a Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, no uso de suas atribuições legais: Considerando as razões de interesse público e de alta relevância, devidamente apresentadas na justificativa proferida pela autoridade máxima desta Secretaria, mediante a Comunicação Interna nº 000879/2026/ SEDUC/COINF, às fls. 02/04. RESOLVE: CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica rescindido, o Contrato em epígrafe , firmado entre a SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ e a PORTHOS & LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA , conforme justificativa exarada através da Comunicação Interna nº 000879/2026/SEDUC/COINF, às fls. 02/04, do processo NUP 22001.134812/2026-28, ressaltando que não há nenhuma obrigação pendente, não havendo nada mais a se pleitear administrativamente ou judicialmente. CLÁUSULA SEGUNDA – A presente rescisão se dá por ato unilateral da SEDUC/CE, nos termos do art. 79, Inciso I, da Lei 8666/93, tendo em vista a infração ao disposto no art. 78, incisos II e III, do referido diploma legal. O presente Termo, deve o seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado. Fortaleza/CE, 04/09/2026 . MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, respondendo - Contratante , JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendência de Obras Públicas - Interveniente. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza, 04 de setembro de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

TORNAR SEM EFEITO

NUP 22001.106444/2026-28

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº 22001.106444/2026-28 , celebrados entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação do Estado do Ceará/EEMTI BILINGUE VISCONDE DO RIO BRANCO, situada(o) na Avenida Dom Manuel, Nº 1803 Centro Fortaleza – Ceará CEP: 60.060-091, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0453-07 , RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o EXTRATO DO CONTRATO Nº22001.106444/2026-28 e a empresa MILTON C. L. DA SILVA , com sede na Rua Vita Brasil N° 790 SALA 01 Bonsucesso Fortaleza - Ceará CEP: 60.541-705, Fone(85)98718- 2336, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 03.783.488/0001-69 , publicado no DOE, de 04 de SETEMBRO de 2026, página 53, em virtude da publicação ter ocorrido antes da data da assinatura do contrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de setembro de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 165 SÉRIE 3 ANO XVIII , 04 DE SETEMBRO DE 2026, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE AGRICULTURA FAMILIAR DO PROCESSO Nº 22001.138542/2026-24, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI Dom Francisco de Assis Pires, estabelecida à Rua Vereador Higino Diniz, nº 110, Bairro Centro, Município de Ipaumirim /CE, CEP: 63.340-000, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0641-07 e a empresa Francisco Lucivan Pinto de Macedo, situado na Rua Antônio Lobo, nº 394, município de Lavras da Mangabeira, CEP nº 63.300-000, RG nº194633290, CPF nº 379.271.593-78. Onde se lê : NUP 22001069179202690 Leia-se : NUP 22001.138542/2026-24 Fortaleza, 11 de setembro de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

SECRETARIA DO ESPORTE

PORTARIA Nº045/2026 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MAYARA VERAS GOMES LIMA , ocupante do cargo Orientador de Célula, matrícula nº 3000033-1, lotada nesta Secretaria do Esporte , a viajar a cidade de Brasília - DF, no período de 10 a 28/09/2026, a fim de acompanhar a Delegação do Ceará, nos Jogos Escolares Brasileiro - JEBs, concedendo-lhe 18,5 (dezoito ) diárias e meia , no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 10.762,56 (dez mil setecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), mais 01(uma) ajuda de custo no valor de 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea B, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, alterado pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024, com suas alterações publicado no DOE de 04 de abril de 2024 e Portaria nº 9/2026SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Esporte. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 02 de setembro de 2026.

Francisco Igor Almeida Rufino SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº047/2026 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO GABRIEL DOS SANTOS BEZERRA , ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 3000057-9, desta Secretaria do Esporte, a viajar as cidade de Sobral – CE e Juazeiro do Norte - CE, nos períodos de 05 a 06/09 e 18 a 20/09/2026, a fim de participar do CONCREF-5, concedendo-lhe 04 (quatro) diárias e meia , no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), no valor total de R$ 646,47, (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, publicado no DOE de 04 de abril de 2024, e suas alterações através da Portaria nº 143/2025, publicada em 19 de fevereiro e Portaria nº 9/2026-SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Esporte. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 09 de setembro de 2026.

Francisco Igor Almeida Rufino SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

PORTARIA Nº048/2026 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROBERTO CÉSAR LIMA DA SILVA , ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 3000017-X, desta Secretaria do Esporte, a viajar a cidade de Monsenhor Tabosa – CE no período de 28 a 29/08/2026, representando o Secretário do Esporte, na inauguração da Areninha José Dionísio dos Santos, no distrito de Monte Alverne, município do Crato, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia , no valor unitário de R$ 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), no valor total de R$ 310,29 (trezentos e dez r9ais e vinte e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, publicado no DOE de 04 de abril de 2024, e suas alterações através da Portaria nº 143/2025, publicada em 19 de fevereiro e Portaria nº 9/2026-SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Esporte. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 09 de setembro de 2026.

Francisco Igor Almeida Rufino

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.