DOE 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº171 | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2026 115

PORTARIA CC 0376/2026-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.949 de 25 de Novembro de 2025, RESOLVE DESIGNAR GABRIELLE NOGUEIRA DIAS SIMOES BRASIL , ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Gerência de Imagenologia, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 11 de setembro de 2026. Tania Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SAÚDE

PORTARIA CC 0377/2026-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR ISABEL CRISTINA LEITE MAIA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Diretoria Técnica , integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, em SUBSTITUIÇÃO ao titular ANGELA ROCHA MAPURUNGA, em virtude de Férias, no período de 01 de Setembro de 2026 a 30 de Setembro de 2026. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 14 de setembro de 2026.

Tania Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

*** *** * PORTARIA Nº3699/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019, tendo em vista o que consta no Processo NUP nº 13001.031331/2026-71, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, alterado pela Lei nº 17.181, de 23 de março de 2020, e considerando a decisão proferida nos autos do Processo nº 3071136-87.2025.8.06.0001, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a servidora ECILIA BEZERRA DE ARAUJO** , matrícula nº 1154151-8, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, integrante do Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, conforme Anexo Único desta Portaria, sem efeitos financeiros retroativos, devendo eventuais valores pretéritos ser requeridos e processados mediante os procedimentos previstos nos arts. 534 e 535 do Código de Processo Civil – CPC, bem como no art. 100 da Constituição Federal. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3699/2026 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº3718/2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 153, inciso IV, do Decreto Estadual nº 36.193, de 29 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado - D.O.E de 29 de agosto de 2024, RESOLVE: acatando o Relatório Final da Comissão de Sindicância, nos autos do Processo NUP: 24001.059904/2026-47 (originário do VIPROC nº 00807578/1996) determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar – PAD , pela Procuradoria Administrativa Disciplinar – PROPAD – da douta Procuradoria Geral do Estado, em desfavor de desfavor da servidora inativa MARIA IVANISA NORÕES , Agente de Administração, matrícula nº 7003521-9, visando à apuração de suposta acumulação ilícita de cargos públicos, bem como a avaliação do enquadramento do caso concreto às alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 138, de 19 de dezembro de 2025, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de setembro de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº3719/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019, tendo em vista o que consta no Processo NUP nº 13001.027061/2026-01, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, alterado pela Lei nº 17.181, de 23 de março de 2020, e considerando a decisão proferida nos autos do Processo nº 3062482-14.2025.8.06.0001, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE o servidor CICERO JOSE GUIMARAES GONCALVES , matrícula nº 4923751-0 , ocupante do cargo de Técnico de Laboratório de Análises Clínicas, integrante do Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, conforme Anexo Único desta Portaria, sem efeitos financeiros retroativos, devendo eventuais valores pretéritos ser requeridos e processados mediante os procedimentos previstos nos arts. 534 e 535 do Código de Processo Civil – CPC, bem como no art. 100 da Constituição Federal. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de setembro de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3719/2026 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº3722/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo NUP24001.075801/2026-24 do SUITE, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora MARIA DO SOCORRO VIEIRA DE LIMA , matrícula funcional nº491446-1-X, que ocupa o cargo de Auxiliar de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS), lotada no Hospital Universitário do Ceará-HUC, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar MARIA DO SOCORRO VIEIRA DE LIMA ALVES, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Norões Milfont - Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Zona da Comarca de Fortaleza/CE, em 05 de junho de 2013. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de setembro de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº3724/2026 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, amparado pelo Princípio da Autotutela contida na Súmula N.º 473 do STF, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, c/c o §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE: Revogar a Portaria nº3182/2026 , publicada em 16/07/2026, pelas razões expostas no NUP: 24001.028616/2026-41; e Aplicar a sanção de MULTA NO VALOR REVISADO de R$ 37.539,00 (trinta e sete mil, quinhentos e trinta e nove reais), à empresa NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ., inscrita no CNPJ nº 11.034.934/0014-85, calculada sobre o percentual de 10% do valor total do empenho, em decorrência da inadimplência apurada no processo NUP: 24001.028616/2026-41, quanto ao fornecimento do material especificado na Nota de Empenho 2026NE003713, Ata de Registro de Preços nº 2025/06313, oriunda do Pregão Eletrônico nº 2024/1100. Diante do provimento parcial do recurso apresentada pela recorrida, conforme art. 9º, §4º da Instrução Normativa no 01/2024, concede-se novo prazo, improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, para pagamento da multa, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza, 09 de setembro de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA