DOE 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº171 | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2026 117

PORTARIA Nº3733/2026 - A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DE SOBRAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78, combinado com o art.120, da Lei no. 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo em vista o que consta no NUP nº 24001.071260/2026-65, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art.123, da citada Lei, a entrega mediante suprimento de fundos , a servidora ELIZABETH CAVALCANTE SABÓIA , matrícula nº 030230-1-X, lotada nesta Secretaria da Saúde junto a Superintendência da Região de Saúde de Sobral (SRNOR), a importância de R$1.000,00 (mil reais), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Orçamento: 2026 - Unidade Orçamentária: 24.200.254.10.122.421 - Fonte de Recursos: 1.500.9100000.0.2.01 - Região: 11 - Ação: 20171 - Elemento de Despesa: 339039. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de setembro de 2026.

Mônica Souza Lima

SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DE SOBRAL

PORTARIA Nº3740/2026 - O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, amparado pelo Princípio da Autotutela contida na Súmula N.º 473 do STF, RESOLVE: revogar a Portaria nº3328/2026 , publicada em 29/07/2026, pelas razões expostas no processo NUP nº 24001.041376/2026-70 tornando sem efeito a penalidade de ADVERTÊNCIA aplicada à empresa MARTE CIENTÍFICA & INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 60.431.715/0001-20, diante do provimento do recurso apresentada pela recorrida. Fortaleza, 11 de setembro de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3762/2026.

DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER AS FUNÇÕES INERENTES ÀS ATIVIDADES DE GESTOR DE UNIDADE CONTRATANTE DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS - COEXE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 154 do Decreto Estadual nº 36.193, de 29 de agosto de 2024. CONSIDERANDO o art. 5º, inciso II, do Decreto Estadual nº 35.322 de 24 de fevereiro de 2023, responsável por regulamentar o Sistema de Compras no âmbito da Administração Pública Estadual; CONSIDERANDO as informações contidas no NUP 24001.078398/2026-95. RESOLVE:

Art.1º Designar a Sra. Luciana Karina Braga Maia, para exercer funções inerentes às atividades de Gestor de unidade contratante na Coordenadoria de execução de compras - COEXE, no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 15 de setembro de 2026.

Nº22/2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

TERMO DE REVOGAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº52/2026 VISANDO OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE 2 (DOIS) APARELHOS DE ULTRASSOM DA MARCA MINDRAY, MODELO DC-30 E SÉRIE 9P-75001468 E 9P-85003487, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, representada pelo diretor-geral do Hospital Geral de Fortaleza – HGF/SESA, SR. MANOEL PEDRO GUEDES GUIMARÃES, portador do documento de identidade RG nº 90003057408 e inscrito no CPF sob o nº 573.300.693-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 71, inciso II e § 2º da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, na Súmula 473 do STF, resolve REVOGAR o Termo de Autorização da Inexigibilidade de Licitação nº 52/2026, publicada no D.O.E. em 19/06/2026, que teve por objeto os serviços de manutenção corretiva e preventiva de 2 (dois) aparelhos de ultrassom da marca Mindray, modelo DC-30 e série 9P-75001468 e 9P-85003487, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, tendo em vista o disposto no processo NUP nº 24001.032571/2026-17.

Pelo que firma a presente anulação da concorrência pública, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Fortaleza/CE, 21 de agosto de 2026.

Manoel Pedro Guedes Guimarães DIRETOR DA UNIDADE HOSPITALAR

*** *** * EXTRATO DO ADITAMENTO Nº285/2026 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/28013 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250239**

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): LABORATORIO DE PATOLOGIA COSTA, NOGUEIRA & TAVORA LTDA. III – OBJETO: O Aditamento à Ata de Registro de Preços nº 2025/28013, Pregão Eletrônico nº 20250239 acerca do novo resultado de empresa conforme descrições abaixo: IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): GRUPO 1: LABORATORIO DE PATOLOGIA COSTA, NOGUEIRA & TAVORA LTDA: ITEM: 1; SERVICO DE LABORATORIO ESPECIALIZADO PARA REALIZACAO EXAME HISTOPATOLOGICO PROCEDIMENTO DIAGNOSTICO PER-OPERATORIO SEM DESLOCAMENTO DO PATOLOGISTASERVICO DE LABORATORIO ESPECIALIZADO PARA REALIZACAO EXAME HISTOPATOLOGICO PROCEDIMENTO DIAGNOSTICO PER-OPERATORIO SEM DESLOCAMENTO DO PATOLOGISTA Und. Forn.: Serviço: NÃO Item c/ marca: NÃO Cod. Cat.: 903688 Obs: QUANT.: 1.060; VALOR UNIT: R$ 205,2000; VALOR TOTAL: R$ 217.512,00; ITEM: 2; SERVICO DE LABORATORIO ESPECIALIZADO PARA REALIZACAO EXAME HISTOPATOLOGICO DE PECA CIRURGICA COMPLEXASERVICO DE LABORATORIO ESPECIALIZADO PARA REALIZACAO EXAME HISTOPATOLOGICO DE PECA CIRURGICA COMPLEXA Und. Forn.: Serviço: NÃO Item c/ marca: NÃO Cod. Cat.: 1222517 Obs:; QUANT.: 4.620; VALOR UNIT: R$ 71,0000; VALOR TOTAL: R$ 328.020,00; ITEM: 3; SERVICO DE LABORATORIO ESPECIALIZADO PARA REALIZACAO EXAME HISTOPATOLOGICO DE PECA CONVENCIONALSERVICO DE LABORATORIO ESPECIALIZADO PARA REALIZACAO EXAME HISTOPATOLOGICO DE PECA CONVENCIONAL Und. Forn.: Serviço: NÃO Item c/ marca: NÃO Cod. Cat.: 903702 Obs:; QUANT.: 12.920; VALOR UNIT: R$ 65,0000; VALOR TOTAL: R$ 839.800,00; ITEM: 4; SERVICO DE LABORATORIO ESPECIALIZADO PARA REALIZACAO EXAME DE BIOPSIA SIMPLES SERVICO DE LABORATORIO ESPECIALIZADO PARA REALIZACAO EXAME DE BIOPSIA SIMPLES Und. Forn.: Serviço: NÃO Item c/ marca: NÃO Cod. Cat.: 903712 Obs:; QUANT.: 40.700; VALOR UNIT: R$ 46,0000; VALOR TOTAL: R$ 1.872.200,00. ITEM: 5; SERVICO DE LABORATORIO ESPECIALIZADO PARA REALIZACAO IMUNOHISTOQUIMICASERVICO DE LABORATORIO ESPECIALIZADO PARA REALIZACAO IMUNOHISTOQUIMICA Und. Forn.: Serviço: NÃO Item c/ marca: NÃO Cod. Cat.: 903742 Obs:; QUANT.: 8.775; VALOR UNIT: R$ 416,0500; VALOR TOTAL: R$ 3.650.838,75. ITEM: 6; SERVICO DE LABORATORIO - PROCEDIMENTO DIAGNOSTICO EM REACAO DE IMUNOHISTOQUIMICA ISOLADASERVICO DE LABORATORIO - PROCEDIMENTO DIAGNOSTICO EM REACAO DE IMUNOHISTOQUIMICA ISOLADA Und. Forn.: Serviço: NÃO Item c/ marca: NÃO Cod. Cat.: 1222537 Obs:; QUANT.: 9.840; VALOR UNIT: R$ 130,0000; VALOR TOTAL: R$ 1.279.200,00. ITEM: 7; SERVICO DE LABORATORIO - PUNCAO BIOPSIA ASPIRATIVA - PROCEDIMENTO DIAGNOSTICO EM LAMINAS DE PAFF SERVICO DE LABORATORIO - PUNCAO BIOPSIA ASPIRATIVA - PROCEDIMENTO DIAGNOSTICO EM LAMINAS DE PAFF Und. Forn.: Serviço: NÃO Item c/ marca: NÃO Cod. Cat.: