DOE 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
134 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº171 | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº2737/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10051.027307/2026-53, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 03 de setembro de 2026.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2737/2026-GS DE 03 DE SETEMBRO DE 2026
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO BO Nº104 - 1394/2026 (IP Nº104-107/2026) |
VALOR TOTAL (R$) | VALOR INDIVIDUAL (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| GUSTAVO MONTENEGRO FERNANDES ARAUJО | Policial Civil | 300.809-1-2 | 59 Munições cal. 40 20 Munições cal. 9mm 01 Munição cal. 38 |
R$ 1.716,00 | 429,00 |
| JOSÉ ROBÉRIO DE CARVALHO BARACHO | Policial Civil | 155.311-1-8 | 02 Munições cal. 32 | 429,00 | |
| ALEXANDRE MICHILES DE CASTRO COSTA | Policial Civil | 300.337-1-Х | 50 Munições cal. 12 | 429,00 | |
| PATRICK GOMES LIMA | Policial Civil | 198.248-1-0 | 03 Carregadores cal. 40 | 429,00 | |
| TOTAL: | 1.716,00 |
*** *** * PORTARIA Nº2866/2026 - GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo nº10001009445/2026-46 - NUP, em conformidade com o art. 8, da Lei nº 12.691, de 16/05/1997, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO da militar DANIELE DE FREITAS SOUSA** , 2º Sargento PM, matrícula nº 30104811, lotada na Polícia Militar do Estado do Ceará, para prestar serviços na Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança - CIOPS/SSPDS, na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 03/07/2026. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de setembro de 2026.
Roberto Alzir Dias Chaves
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO
PORTARIA Nº2976/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço a cidade de Brasilia-DF, com a finalidade de recebimento de equipamentos doados à SSPDS pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP/MJ, conforme NUP 10001.014015/2026-46, concedendo-lhe diárias, de acordo com o art. 1º; § 1º do art. 2º; inciso II do § 2º do art. 4º; arts. 8º e 12, § 1º; arts. 14, 16 e 21, classe II, do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de setembro de 2026.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2976/2026-GS DE 09 DE SETEMBRO DE 2026
| NOME | CARGO/ |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | DIÁ | RIAS |
||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FUNÇÃO | QUANT. | VALOR | ACRESC. | AJUDA DE CUSTO |
PASSAGEM | TOTAL | |||||
| Fernando Rodrigues Pinheiro |
Orientador de Célula |
30001257 | II | 13/09 a 17/09/2026 |
Brasília-DF | 4 (quatro) e meia |
R$ 387,84 | 50% | R$ 387,84 | - | R$ 2.617,92 |
| Carlos Augusto Saraiva |
Orientador de Célula |
30005228 | II | 13/09 a 17/09/2026 |
Brasília-DF | 4 (quatro) e meia |
R$ 387,84 | 50% | R$ 387,84 | - | R$ 2.617,92 |
| Antônio Wagner Pinheiro Avelino |
Orientador de Célula |
30004469 | II | 13/09 a 17/09/2026 |
Brasília-DF | 4 (quatro) e meia |
R$ 387,84 | 50% | R$ 387,84 | - | R$ 2.617,92 |
| Lúcio Mauro Cardonha de Morais |
Subtenente | 11274218 | II | 13/09 a 17/09/2026 |
Brasília-DF | 4 (quatro) e meia |
R$ 387,84 | 50% | R$ 387,84 | - | R$ 2.617,92 |
| Francisco Gilmário da Silva Lima |
Subtenente | 13450811 | II | 13/09 a 17/09/2026 |
Brasília-DF | 4 (quatro) e meia |
R$ 387,84 | 50% | R$ 387,84 | - | R$ 2.617,92 |
| José Chanderlie Barbosa |
Subtenente | 11310117 | II | 13/09 a 17/09/2026 |
Brasília-DF | 4 (quatro) e meia |
R$ 387,84 | 50% | R$ 387,84 | - | R$ 2.617,92 |
| Ricardo Andrade De Queiróz |
Subtenente | 11896316 | II | 13/09 a 17/09/2026 |
Brasília-DF | 4 (quatro) e meia |
R$ 387,84 | 50% | R$ 387,84 | - | R$ 2.617,92 |
| Antonio Welington Holanda de Sousa |
Assessor Técnico |
30003160 | II | 13/09 a 17/09/2026 |
Brasília-DF | 4 (quatro) e meia |
R$ 387,84 | 50% | R$ 387,84 | - | R$ 2.617,92 |
| Geovanny Franklin Pinheiro Jovino |
3º Sargento | 30280415 | II | 13/09 a 17/09/2026 |
Brasília-DF | 4 (quatro) e meia |
R$ 387,84 | 50% | R$ 387,84 | - | R$ 2.617,92 |
| Diego Mendes Barroso |
Cabo | 30596218 | II | 13/09 a 17/09/2026 |
Brasília-DF | 4 (quatro) e meia |
R$ 387,84 | 50% | R$ 387,84 | - | R$ 2.617,92 |
| TOTAL | R$ 26.179,20 |
*** *** * PORTARIA Nº2982/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o militar GLAUBER ESTEVÃO CARNEIRO** , Cabo PM, matrícula nº 305.771-1-6, para ter exercício na Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança – CIOPS/SSPDS, a partir de 05/09/2025. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de setembro de 2026.
Roberto Alzir Dias Chaves
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGENCIA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 21/2026 – SSPDS - PRÉ RESERVA Nº1473132000
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17; CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ N.º 73.694.788/0001-57; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizadas na Capital e nas Zonas Sul,2 Leste e Oeste da Região Metropolitana de Fortaleza nos municípios e bairros listados no Anexo 1, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001 - SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o NUP Nº 10001.012432/2026-54; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo n° 21/2026 - SSPDS (SACC 1455151) é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 18.368,93 (dezoito mil trezentos e sessenta e oito reais e noventa e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, (MAPP 1009042019/PF 1000010022024C), conforme a seguinte classificação funcional programática: – 10100001.06.181.196.20668