DOE 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº171 | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2026

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judiciais e demais órgãos externos; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o tratamento adequado e tempestivo das demandas e o cumprimento das diretrizes estabelecidas pela PEFOCE; RESOLVE:

Art. 1º Os usuários dos serviços de correio eletrônico institucional da PEFOCE deverão realizar a leitura diária de seus e-mails funcionais, de modo a assegurar o acompanhamento contínuo e atualizado das mensagens recebidas. Essa rotina constitui medida indispensável à adequada comunicação institucional e ao bom desempenho das atividades técnico-periciais e administrativas.

Art. 2º Compete ao gestor de cada Coordenadoria, Célula, Núcleo ou Unidade assegurar o acompanhamento do endereço eletrônico institucional do respectivo setor, mediante monitoramento direto ou designação de responsável, garantindo a leitura diária das mensagens recebidas e o encaminhamento das providências pertinentes.

Parágrafo único. O acompanhamento deverá ocorrer regularmente, considerando o horário de funcionamento e a rotina administrativa do setor, não implicando monitoramento contínuo ou ininterrupto da caixa de correio eletrônico.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de setembro de 2026.

Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº1401/2026 NUP 10041.004306/2026-50 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR INSTRUIR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAL INVESTIGADOR DE POLÍCIA (CFOIP) - CLASSE D, NÍVEL I - TURMA 01 - 2026 – GRUPO 08, referente ao mês de agosto de 2026, conforme NUP nº 10041.004306/2026-50, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 491/2026 – DG/AESP/CE, de 25 de Maio de 2026. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de setembro de 2026.

Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1401/2026 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAL INVESTIGADOR DE POLÍCIA (CFOIP) - CLASSE D, NÍVEL I - TURMA 01 - 2026

TOTAL DE H/A PORTARIA: 26 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 2.231,06

PORTARIA Nº1403/2026 NUP 10041.004300/2026-82 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR, INSTRUIR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAL INVESTIGADOR DE POLÍCIA (CFOIP) - CLASSE D, NÍVEL I - TURMA 01 - 2026 – GRUPO 21, referente ao mês de agosto de 2026, conforme NUP nº 10041.004300/2026-82, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 491/2026 – DG/AESP/CE, de 25 de Maio de 2026. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de setembro de 2026.

Jamille dos Santos de Moura DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1403/2026 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAL INVESTIGADOR DE POLÍCIA (CFOIP) - CLASSE D, NÍVEL I - TURMA 01 - 2026