DOEBA 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUARTA-FEIRA , 16 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.479

O DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais.

Considerando a Lei n.º 13.471, de 30 de dezembro de 2015.

Considerando o disposto na Lei n.º 15.167, de 29 de maio de 2026 e no Decreto n.º 24.623, de 19 de junho de 2026.

R E S O L V E:

Art. 1º. Indeferir os requerimentos relativos à fruição da Licença Prêmio dos servidores efetivos da Secretaria de Saúde da Bahia - SESAB, cedidos a esta Fundação HEMOBA relacionados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Diretor Geral

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº 220 de 28 de agosto de 2026.

Dispõe sobre o modelo do Processo de Construção e Entrega de Unidades da SSP, aprova Listas de Verificação e Guia Prático.

O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA , no uso das atribuições que lhe confere a alínea k do inciso I do art. 42 do Decreto Estadual nº 10.186, de 20 de dezembro de 2006, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Segurança Pública,

CONSIDERANDO a necessidade de modelar o Processo de Construção e Entrega de Unidades da SSP e de instituir normas destinadas à padronização dos procedimentos relacionados à escolha, vistoria e regularização de terrenos, construção de unidades e ligações definitivas de energia elétrica e de água e esgotamento sanitário no âmbito do Programa de Melhoria da Rede Física,

CONSIDERANDO a Portaria nº 230, de 11 de novembro de 2025, que instituiu o Comitê de Gestão de Riscos da SSP (CGR), em atendimento à Orientação Técnica nº 01/2023 da Auditoria Geral do Estado (AGE), conforme processos nº 020.19410.2024.0022869-86 e nº 013.10607.2020.0005592-57,

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar e uniformizar os procedimentos relacionados à construção e entrega de unidades, o que foi procedido por meio do Grupo de Trabalho instituído via Portaria nº 211, de 15 de outubro de 2025, no âmbito do processo nº 020.18069.2025.0025928-41, liderado pela Coordenação Executiva de Infraestrutura da Rede Física (CEIRF) e supervisionado pelo CGR. RESOLVE: Art. 1º Aprovar as listas de verificação, o modelo de processo e o guia prático contidos nos anexos de I a V desta portaria: Anexo I - Lista de verificação (checklist) de Vistoria de Terreno; Anexo II - Modelo do Processo de Vistoria de Terrenos;

Anexo III - Lista de verificação (checklist) de Ligações Definitivas de Energia Elétrica e Água e Esgotamento Sanitário; Anexo IV - Modelo do Processo de Ligação Definitiva para Novas Unidades; Anexo V - Guia Prático para a Escolha, Vistoria e Regularização de Terrenos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Parágrafo único. Esta portaria será publicada no Diário Oficial do Estado, com exceção dos seus anexos, mas todo o ato normativo estará disponível para consulta no Portal da SSP, no link https: // www.ba.gov.br / ssp / politicas - e - procedimentos .

PORTARIA Nº 241, de 09 de setembro de 2026. O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 194 da Lei 2322/66 e processo SEI 020.4493.2026.0016481-59, RESOLVE: designar os servidores abaixo para integrarem a Comissão de Inventário de Bens Permanentes das Unidades da Secretaria da Segurança Pública, referente ao exercício financeiro de 2026:

PRESIDENTE - CASTÁLIA SALES DE ARAÚJO, matrícula nº. 20311197; MEMBRO - MARGARETH DE JESUS DA SILVEIRA, matrícula nº. 20361779; MEMBRO - Sargento PM BERNARDINO AMÉRICO SANTOS FILHO, matrícula nº. 30388223.

DIRETORIA GERAL, DIRETORIA ADMINISTRATIVA, DIRETORIA DE FINANÇAS, COORDENAÇÃO DE CONTROLE INTERNO, ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. PRESIDENTE - ALANE SILVA COSTA MAHL, matrícula nº. 20455223; MEMBRO - GABRIELA ALVES OLIVEIRA, matrícula nº. 92190346; MEMBRO - LÍVIA DE JESUS FARIAS, matrícula nº. 92123941; MEMBRO - EMANUEL SOUZA DE SANTANA, matrícula nº. 92101155; MEMBRO - EZEQUIAS COSTA DE CERQUEIRA, matrícula nº. 92163561.

PRESIDENTE - Soldado PM GRAZIELA BANDEIRA DA SILVA, matrícula nº. 30557461; MEMBRO - JAQUELINE SALGUEIRO DE CERQUEIRA, matrícula nº. 92018802; MEMBRO - ANA PAULA BORGES BASTOS CORREIA, matrícula nº. 20304200; MEMBRO - BRUNO INOCÊNCIO DE PINHO ARAÚJO, matrícula nº. 92098623; MEMBRO - Cabo PM FÁBIO LISBOA BARRETO, matrícula nº. 30505719; MEMBRO - FERNANDA MARCIA DIOGO DA ROCHA BISPO, matrícula nº. 92182474; MEMBRO - GABRIELE DE LIMA CARQUEIJA, matrícula nº. 20632020; MEMBRO - JONALDO SILVA MENDES, matrícula nº. 92175546; MEMBRO - Cabo PM SANDRO HENRIQUE DE ARAÚJO SANTOS, matrícula nº. 30526739.

PRESIDENTE - DANILO CÓRTES DOS SANTOS, matrícula nº. 20517576; MEMBRO - Soldado PM SUZANE BARRETO SANTANA, matrícula nº. 30563317; MEMBRO - Sargento PM ANDRÉA SENA LIMA matrícula nº. 30387745; MEMBRO - ELSON PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº. 20514220; MEMBRO - DARLÃ CARVALHO PINHEIRO, matrícula nº. 20508450;

MEMBRO - Soldado PM AMILTON DE SANTANA SANTOS JUNIOR, matrícula nº. 30631077; MEMBRO - Capitão PM MATIAS DE OLIVEIRA MORAIS, matrícula nº. 30535702; MEMBRO - PAULA CAROLINA SILVA PINTO DANTAS matrícula nº. 20507665; MEMBRO - Cabo PM ANDERSON RODRIGUES DA CRUZ, matrícula nº. 30428262.

PRESIDENTE - TIAGO RAMOS RIBEIRO, matrícula nº. 92042038; MEMBRO - MÁRCIA NASCIMENTO CONCEIÇÃO, matrícula nº. 20618469; MEMBRO - MÁRCIO FABRICIO SANTOS DE MEDEIROS, matrícula nº. 92101158.

PRESIDENTE - LEANDRO JORGE DOS SANTOS, matrícula nº. 92141229; MEMBRO - ST R/R PM NORLANDIA NERY DE QUEIROZ, matrícula nº. 30355770; MEMBRO - Soldado BM RAISSA ALMEIDA DA SILVEIRA ALVES, matrícula nº. 92069207; MEMBRO - Cabo PM ALTAMÍRIO VIRIDIANO GOMES JÚNIOR, matrícula nº. 30480554; MEMBRO - FERNANDO CONCEIÇÃO DA SILVA, matrícula nº. 20618467; MEMBRO - ELIACI SANTANA DE SOUSA, matrícula nº. 20574474; MEMBRO - FERNANDO CONCEIÇÃO DA SILVA, matrícula nº. 20618467; MEMBRO - GEORGETON NUNES DE FREITAS, matrícula nº. 20649947; MEMBRO - RAISSA DE OLIVEIRA CELESTINO DOS SANTOS, matrícula nº. 92059391; MEMBRO - REBECA MARÍILIA SANTOS PROENÇA COSTA, matrícula nº. 92079564; MEMBRO - ANDRÉA PAIXÃO WEBER, matrícula nº. 20637341.

PRESIDENTE - Capitão PM ELDER CASTRO FRANÇA LIRA, matrícula nº. 30581996; MEMBRO - ENIO DE SOUZA CARDOSO, matrícula nº. 92105586; MEMBRO - FABIANO DOS SANTOS LIMA, matrícula nº. 92020217; MEMBRO - ANDRÉ LUIZ CORREIA COSTA, matrícula nº. 92066007; MEMBRO - SAMUEL RIBEIRO, matrícula nº. 92163333; MEMBRO - ARMANDO TARCISO LESSA ALONSO CORREIA, matrícula nº. 20445769; MEMBRO - TIAGO ANTÔNIO LIMA CAMPOS DA SILVA, matrícula nº. 92142834.

PRESIDENTE - TATIANE SIRINO RIBEIRO, matrícula nº. 20517575; MEMBRO - FRANCISCO IDALÍCIO DE LIMA DIAS, matrícula nº. 19313601; MEMBRO - AFONSO DE CASTRO ANDRADE, matrícula nº. 92155170.

PRESIDENTE - NAIANE FIGUEIREDO SANTOS, matrícula nº. 92098082; MEMBRO - ANDRÉIA SANTOS FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº. 20584411; MEMBRO - VICENTE AVELINO DOS SANTOS, matrícula nº. 92163405; MEMBRO - EDINEIA DOS SANTOS ARAÚJO, matrícula nº. 92163534; MEMBRO - MONALIZA OLIVEIRA FREITAS DOS SANTOS, matrícula nº. 92163401.

PRESIDENTE - Major PM WELBER LUÍS ANDRADE SALES, matrícula nº. 30413622; MEMBRO - ANA MARIA DOS SANTOS MOREIRA, matrícula nº. 20432768; MEMBRO - PEDRO GONÇALVES AZEVEDO, matrícula nº. 92100935.

PORTARIA Nº 242, de 11 de setembro de 2026. O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 194 da Lei 2322/66 e processo SEI 020.4493.2026.0016481-59, RESOLVE: designar como membros da Comissão de Inventário de Bens Permanentes do Departamento de Polícia Técnica, referente ao exercício financeiro de 2026, os servidores abaixo indicados:

PRESIDENTE - CLAÚDIA SANTANA COELHO, matrícula nº. 92087568; MEMBRO - JONATAS OLIVEIRA SOUSA, matrícula nº. 92107442; MEMBRO - MARILENE DE JESUS GUIMARÃES QUEIROZ, matrícula nº. 15460; MEMBRO - BARBARA DE LIMA VIEIRA, matrícula nº. 92102277; MEMBRO - EDSON DA SILVA SOUZA, matrícula nº.92143481.

PRESIDENTE - Jaqueline Rocha Muniz Ferreira, matrícula nº 20.651.930; MEMBRO - Junia Silveira Soares, matrícula nº 92.105.835; MEMBRO - Fiamma da Silva Santos, matrícula nº 92.149.701;

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br