DOMSP 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
CADERNO MUNICÍPIOS SEÇÃO 1
DIÁRIO OFICIAL
Volume 136 . Número 173 . São Paulo, quarta-feira, 16 de setembro de 2026
SUMÁRIO
| AGUDOS ANDRADINA |
2 2 PIRASSUNUNGA 19 POÁ 19 |
|---|---|
| APIAÍ ARARAQUARA ARCO-ÍRIS |
2 2 2 POMPEIA 19 PONGAÍ 19 PORTO FELIZ 19 |
| ARUJÁ ATIBAIA BALBINOS |
2 3 3 POTIRENDABA 19 PRAIA GRANDE 19 PRESIDENTE ALVES 19 |
| BARÃO DE ANTONINA BARRA BONITA |
3 4 PRESIDENTE BERNARDES 20 PRESIDENTE PRUDENTE 20 |
| BARUERI BASTOS |
4 4 QUATÁ 20 QUEIROZ 20 |
| BATATAIS BEBEDOURO |
5 5 RANCHARIA 20 REDENÇÃO DA SERRA 20 Ã |
| BILAC BOCAINA BORÁ |
5 6 6 RIBEIRO PIRES 20 RIFAINA 20 SALESÓPOLIS 20 |
| BORBOREMA BRAGANÇA PAULISTA |
6 6 SALTO 20 SANTA BÁRBARA D'OESTE 21 |
CABRÁLIA PAULISTA CAIEIRAS |
6 6 SANTA CLARA D'OESTE 21 SANTA CRUZ DA ESPERANÇA 21 |
| CAJAMAR | 6 SANTA GERTRUDES 21 |
| CAJATI |
6 SANTA RITA D'OESTE 21 |
| CAMPINAS CAMPOS DO JORDÃO |
6 7 SANTANA DE PARNAÍBA 22 SANTO ANTÔNIO DO PINHAL 22 Ã |
| CANITAR CAPELA DO ALTO CARAGUATATUBA CARAPICUÍBA |
7 7 7 7 SO BERNARDO DO CAMPO 22 SÃO CARLOS 22 SÃO JOÃO DE IRACEMA 22 SÃO JOAQUIM DA BARRA 22 |
| CÁSSIA DOS COQUEIROS | 7 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 23 |
| CATANDUVA CEDRAL |
7 8 SÃO LUIZ DO PARAITINGA 23 SÃO MANUEL 23 |
| CERQUEIRA CÉSAR CHARQUEADA |
8 8 SÃO PEDRO 23 SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA 23 |
| CHAVANTES |
9 SEBASTIANÓPOLIS DO SUL 23 |
| CLEMENTINA |
9 SERRA AZUL 23 |
| COLINA CONCHAS |
9 9 SOROCABA 23 SUMARÉ 24 |
| COSMÓPOLIS COTIA |
9 9 TABATINGA 24 TANABI 24 |
| CRUZEIRO DIADEMA |
9 9 TATUÍ 24 TAUBATÉ 24 |
| DOLCINÓPOLIS EMBU |
9 10 TEODORO SAMPAIO 24 TREMEMBÉ 24 |
| ESTIVA GERBI ESTRELA D'OESTE |
10 11 TUPÃ 24 TURMALINA 24 |
| FERRAZ DE VASCONCELOS |
11 UBATUBA 25 |
| FLOREAL FRANCISCO MORATO |
11 11 UCHOA 25 RÂNIA 2 |
FRANCO DA ROCHA GETULINA |
11 11 U 5 VALENTIM GENTIL 25 VINHEDO 25 |
| GUARACI | 11 |
| GUARANI D'OESTE GUARARAPES |
11 11 |
| HERCULÂNDIA IBIRÁ |
12 12 |
| IBIRAREMA |
12 |
| IBITINGA IGARAÇU DO TIETÊ |
12 12 |
| IGUAPE ILHA COMPRIDA |
12 13 |
INDAIATUBA |
13 |
| IPEÚNA IRACEMÁPOLIS |
13 13 |
| ITANHAÉM ITAOCA |
13 13 |
| ITAPECERICA DA SERRA | 13 |
| ITAPETININGA |
13 |
| ITAPEVI |
13 |
| ITAPIRA |
14 |
| ITAPORANGA ITAPUÍ |
14 14 |
| ITAQUAQUECETUBA ITARARÉ |
14 15 |
| ITIRAPUÃ JABOTICABAL JAHU |
15 15 15 |
| JANDIRA JOÃO RAMALHO |
15 15 |
| LORENA |
15 |
| LUIZ ANTÔNIO |
15 |
| MACATUBA |
16 |
| MANDURI MARACAÍ |
16 16 |
| MAUÁ MERIDIANO |
16 16 |
| MOGI DAS CRUZES MOGI GUAÇU |
16 16 |
MOGI MIRIM MONTE MOR |
16 16 |
| NHANDEARA |
16 |
| NIPOÃ |
16 |
| NOVA CAMPINA NOVA CANAÃ PAULISTA NOVAIS |
17 17 17 |
| NOVO HORIZONTE | 17 |
OLÍMPIA |
17 |
| ORIENTE | 17 |
| OSASCO OSVALDO CRUZ |
17 17 |
| OURINHOS | 17 |
| PALMITAL |
17 |
| PARAPUÃ |
18 |
| PARDINHO PATROCÍNIO PAULISTA PAULÍNIA PEREIRA BARRETO |
18 18 18 18 |
PERUÍBE PIQUETE |
18 19 |
Tarcísio de Freitas
Felicio Ramuth
Vice-Governador
Palácio dos Bandeirantes
SECRETARIAS
Governo e Relações Institucionais Secretário: Roberto Ribeiro Carneiro Av. Morumbi 4.500, Morumbi CEP 05650-905 Tel. 2193-8000
Casa Civil Secretário: Nerylson Lima da Silva Av. Morumbi 4.500, Morumbi CEP 05650-905 Tel. 2193-8000
Gestão e Governo Digital Secretário: Caio Mario Paes de Andrade Av. Morumbi 4.500, Morumbi CEP 05650-905 Tel. 2193-8933
Comunicação Secretária: Lais Vita Merces Souza Av. Morumbi 4.500, térreo Morumbi CEP 05650-905 Tel. 2193-8520
Justiça e Cidadania Secretário: Arthur Luis Pinho de Lima Pátio do Colégio 148/184 Centro CEP 01016-040 Tel. 3291-2600
Desenvolvimento Social Secretária: Andrezza Rosalém Rua Boa Vista 170 Centro CEP 01014-00 Tel. 2763-8040
Administração Penitenciária Secretário: Marcello Streifinger Rua Líbero Badaró, 600 Centro CEP 01008-000 Tel. 3206-4700
Segurança Pública Secretário: Osvaldo Nico Gonçalves Rua Líbero Badaró 39 Centro CEP 01009-000 Tel. 3291-6500
Fazenda e Planejamento Secretário: Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita Av. Rangel Pestana 300 Centro CEP 01091-900 Tel. 3243-3400
Agricultura e Abastecimento Secretário: Geraldo Melo Filho Praça Ramos de Azevedo 254 Centro CEP 01037-912 Tel. 5067-0000
Direitos da Pessoa com Deficiência Educação Secretário: Marcos da Costa Secretário: Renato Feder Av. Auro Soares de Moura Andrade 564 Praça da República 53 Centro Barra Funda CEP 01045-903 Tel. 0800 7700012 CEP 01156-001 Tel. 5212-3700
Políticas para a Mulher Secretária: Adriana Sampaio Liporoni Rua Iaiá 126, 10º andar Itaim Bibi CEP 04542-060 Tel. 3702-8052
Saúde Secretário: Eleuses Vieira de Paiva Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar 188 Cerq. César CEP 05403-000 Tel. 3066-8000
Desenvolvimento Econômico Secretário: Jorge Luiz Lima Av. Escola Politécnica 82 Jaguaré CEP 05350-000 Tel. 3718-6500
Cultura, Economia e Indústria Criativas Secretária: Marilia Marton Correa Rua Mauá 51 Luz CEP 01028-900 Tel. 3339-8000
Desenvolvimento Urbano e Habitação Secretário: Marcelo Cardinale Branco Rua Boa Vista 170 10º ao 16º andar Centro CEP 01014-930 Tel. 3638-5100
Esportes Secretária: Ana Claudia Carletto Praça Antonio Prado 9 Centro CEP 01010-010 Tel. 3241-5822
Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística Secretária: : Natália Resende Andrade Ávila Av. Prof. Frederico Hermann Jr. 345 Alto de Pinheiros CEP 05459-010 Tel. 3133-3369
Procuradoria Geral do Estado Procuradora-Geral do Estado: Inês Maria dos Santos Coimbra Rua Pamplona 227 Bela Vista CEP 01405-902 Tel. 3372-6401 /6402/6404
Transportes Metropolitanos Secretário: Marco Antonio Assalve Rua Boa Vista 175 bloco A 10º ao 15º andar Centro CEP 01014-001 Tel. 3291-7800
Turismo e Viagens Secretária: Ana Maria Figueiredo Biselli Aidar Praça Ramos de Azevedo 254 5º Andar Centro CEP 01037-010 Tel. 3204-2855
Parcerias em Investimentos Ciência, Tecnologia e Inovação Secretário: Rafael Antonio Cren Benini Secretário: Vahan Agopyan Rua Iaiá 126 Itaim Bibi Avenida Escola Politécnica 82 Jaguaré CEP 04542-060 Tel. 3702-8000 CEP 05350-000 Tel. 3718-6612
Diretor Presidente
Gileno Gurjão Barreto
Diretor Administrativo-Financeiro Camilo Cogo Cavalcanti
Diretor de Desenvolvimento de Sistemas Rafael Almeida Fernandez Soto
Diretor de Operações Ricardo Cezar de Moura Jucá
Diretor Jurídico, de Governança e Gestão André Luiz Sucupira Antonio
Diretor de Serviços ao Cidadão Carlos Henrique Netto Vaz
Diretor de Relacionamento com Clientes Thiago Waltz Alves
MATRIZCompanhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp CNPJ 62.577.929/0001-35
Sede e administração Rua Agueda Gonçalves 240 Taboão da Serra SP CEP 06760-900 t 11 2845.6000
Universidade de São Paulo Reitor: Aluisio Augusto Cotrim Segurado Rua da Reitoria 374 Cidade Universitária CEP 05508-220 Tel. 3091-3116 / 3232
Controladoria Geral do Estado Controlador Geral do Estado: Rodrigo Fontenelle de Araujo Miranda Avenida Rangel Pestana 300 18º andar Sé CEP 01017-911 Tel. 4389-3039
Universidade Estadual de Campinas Universidade Estadual Paulista Reitor: Paulo Cesar Montagner Reitora: Maysa Furlan Rua da Reitoria, 121 Cidade Universitária Rua Quirino de Andrade 215 Centro Zeferino Vaz Barão Geraldo Campinas CEP 01049-010 Tel. 5627-0235 CEP 13083-872 Tel. (19) 3521-4720
Ministério Público Defensoria Pública do Estado Procurador-Geral de Justiça: Paulo Sérgio de Defensora Pública-Geral do Estado: Luciana Oliveira e Costa Jordão da Motta Armiliato de Carvalho Rua Riachuelo 115 Centro Rua Boa Vista 200 Centro CEP 01007-904 Tel. 3119-9000 CEP 01014-000 Tel. 3105-9040
www.prodesp.sp.gov.br