DOCSP 16/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 235

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 16 de setembro de 2026

21 – São Paulo, 71 (235)

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§ 3º Poderão ser convidados, sempre que necessário, representantes de outras áreas da SME, especialistas, pesquisadores, instituições parceiras ou servidores com atuação relacionada aos temas em discussão, sem prejuízo da composição estabelecida no caput deste artigo.

Art. 4º A coordenação institucional do Grupo de Trabalho caberá à EMFORPEF, em articulação com as áreas técnicas da SME envolvidas no processo de elaboração da Política de Formação Continuada e Permanente.

Parágrafo único. Caberá à EMFORPEF organizar os fluxos de convocação, registro, acompanhamento e sistematização das atividades do Grupo de Trabalho, assegurando a integração das contribuições ao processo de elaboração do documento da Política.

Art. 5º O Grupo de Trabalho desenvolverá suas atividades por meio de encontros presenciais, podendo realizar reuniões on-line síncronas, estudos dirigidos, consultas técnicas, análise documental e atividades de sistematização, conforme necessidade do processo de elaboração da Política.

§ 1º Os encontros deverão assegurar a participação democrática, a escuta qualificada e a representatividade das Coordenadorias da SME, das Diretorias Regionais de Educação e dos diferentes segmentos profissionais da Rede.

§ 2º As contribuições produzidas no âmbito do Grupo de Trabalho deverão ser registradas e sistematizadas, compondo memória técnica do processo e subsidiando a elaboração das versões do documento da Política.

Art. 6º Os encontros do GT de Política de Formação serão realizados conforme o seguinte cronograma:

Datas dos encontros: 23/09, 14/10, 04/11 e 09/12

§ 1º O cronograma poderá ser ajustado pela EMFORPEF, em articulação com as áreas técnicas da SME, considerando as necessidades institucionais, os prazos de validação e os encaminhamentos definidos no processo de trabalho.

§ 2º O local dos encontros dos GTs será comunicado aos participantes via endereço eletrônico institucional.

Art. 7º Os membros, a quem se refere o art. 3º desta Portaria, terão dispensa de ponto das horas coincidentes com as dos encontros, resguardado o tempo destinado à locomoção, devendo apresentar o comprovante de participação à chefia imediata, no primeiro dia útil após a realização de cada encontro.

Art. 8º Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, por meio da EMFORPEF, ouvidas as áreas técnicas competentes, quando necessário.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SME Nº 9.209, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165166265, CRC 0037DE49