DOCSP 16/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 235
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quarta-feira, 16 de setembro de 2026
25 – São Paulo, 71 (235)| 16.10.12.368.4027.4303 ──────────────────────────────────────────── |
Ações de Educação Integral ─────────────────────────────────────────────────── ─────────────────────────────────────── |
────────────────────────────────────────── |
|---|---|---|
| 33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 21.200,00 |
| 21.200,00 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicação Autorizada SEI, doc: 165164231
Samuel Ralize de Godoy
Secretário Municipal de Educação Substituto
Portaria | Documento: 165165216
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PORTARIA SME Nº 9.213, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.
SEI 6016.2026/0109828-8
Abre Crédito Adicional de R$ 39,85 (trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 39,85 (trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
| CÓDIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 16.21.12.122.4001.2100 | Administração da Unidade | |
| 33904700.00.1.500.9001.1 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 39,85 |
| 39,85 |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
| CÓDIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 16.21.12.122.4001.2100 | Administração da Unidade | |
| 33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 39,85 |
| 39,85 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicação Autorizada SEI, doc: 165164091
Samuel Ralize de Godoy
Secretário Municipal de Educação Substituto
GABINETE DO SECRETÁRIO
GABINETE DO SECRETÁRIO SEI 6016.2026/0111667-7 de Dados Pessoais - LGPD) e nos Arts. 5º e 10, I, do Decreto Municipal nº 59.767/2020, que estabelecem Portaria | Documento: 165163564 Designa o Encarregado pelo Tratamento de a obrigatoriedade de indicação de Encarregado pelo Dados Pessoais no âmbito da Secretaria Tratamento de Dados Pessoais pelos órgãos e Municipal de Educação. entidades da Administração Pública Municipal, GABINETE DO SECRETÁRIO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no RESOLVE: SME uso de suas atribuições legais e regulamentares, Art. 1º Designar Rita de Cássia Pereira Xavier de PORTARIA SME Nº 9.210 DE 15 DE CONSIDERANDO o disposto nos Arts. 23, III, e 41 Araújo, RF.: 731.732.8/3, como Encarregado pelo SETEMBRO DE 2026 da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165166265, CRC 0037DE49