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Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 16/09/2026 · pág. 41

DOCSP 16/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 235

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 16 de setembro de 2026

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41 – São Paulo, 71 (235)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Residencial Mirassol - CEP: 08474-230

EDMUNDO IGOR SOUZA RIBEIRO 43161092864

VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/ CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/ SERVICOS/SENHAWEB/).

NOME DO INTERESSADO: JOSEFA VALENTINA MARTIM MARTINEZ, CPF: XXX.922.308-XX

MIEKO THOMA 41236139852

VINICIUS DIAN MARTIN

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0071080-5

DATA DA DECLARAÇÃO: 15/09/2026

Decisão Tributária | Documento: 164911819

DESPACHO

AUGUSTO CIA 39470949811

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU pelo contribuinte número 237.122.0220-0.

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0070790-1

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: NELSON DOMINGUES DE SOUZA

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

CRISTIANO MELO BARBOSA 35552405870

CPF/CNPJ: XXX.103.009-XX

REPRESENTANTE LEGAL:

- NÚCLEO DE ANÁLISE GRUPO DE ANALISTAS 01

CPF/CNPJ:

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 124.067.0087-8

Decisão Tributária | Documento: 164517725

DESPACHO: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

DECISÃO TRIBUTÁRIA

De acordo com o artigo 95 do Anexo Único do Decreto Municipal 52.884/11, a entrega da declaração para inscrição cadastral não implica que a Administração Tributária aceitará automaticamente os dados declarados. Destaca-se que o SQL 124.067.0087-8 já se encontra desdobro nos lotes atuais 0100-9 e 0101-7, com efeitos fiscais a partir de 01/2027. Ademais, o requerente apresentou apenas a planta referente ao imóvel da matrícula 209.220 do 16º ORI. Entretanto, a planta apresentada contém divergências entre as medidas perimetrais, a área do terreno e a descrição constante da matrícula citada. Para efetivar o desdobro solicitado, devem ser apresentadas as matrículas dos lotes destacados e as respectivas plantas, com descrições perimetrais compatíveis com esses registros e a representação completa das edificações existentes nos imóveis.

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0059745-6

DIVISÃO DE MAPAS DE VALORES

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: RAPHAEL NAKANDAKARI AUGUSTO

Despacho | Documento: 165134924

CPF/CNPJ: XXX.630.548-XX

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: R. Angelo da Silva, 80, Bl. 01B, Apto 33B, Jaraguá (Cj. Hab. SP - Jaraguá A - Q.C L.01)

REPRESENTANTE LEGAL:

CPF/CNPJ:

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 070.429.0015-4

INTERESSADO: ARNALDO TOMÉ DOS SANTOS (CPF XXX.719.698-XX)

DESPACHO: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0071514-9

De acordo com o artigo 95 do Decreto Municipal 52.884/11, a entrega da declaração para atualização cadastral não implica que a Administração Tributária aceitará automaticamente os dados declarados. A planta apresentada não condiz com a situação fática, pois as áreas indicadas como “a demolir” correspondem a áreas já não edificadas ao tempo da alteração indicada, conforme planta anexa à DTCO 2020.1000068-0. A divergência limita-se às medições de áreas já representadas na planta anterior, compatíveis com os dados então constantes do Cadastro Imobiliário Fiscal anteriormente a última alteração. Destarte, verifica-se maior compatibilidade da planta constante na DTCO 2020.1000068-0 com a situação fática observada nas imagens aéreas. No mais,o ano de construção corrigido que consta no Cadastro Imobiliário Fiscal está de acordo com o solicitado nesta declaração. De ofício, alteramos a área construída para 443 m² (411,83 m² da planta DTCO 2020.1000068-0 + 21,32 m² de terraços descobertos + 9,62 m² de piscina) e a área ocupada para 171 m² . Efeitos fiscais a partir de 01/2024.

DATA DA DECLARAÇÃO: 15/09/2026

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/ CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/ SERVICOS/SENHAWEB/).

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel está situado no Setor Fiscal 214, não sendo, até o momento, objeto de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

SUBDIVISÃO DE CARTOGRAFIA FISCAL

Decisão Tributária | Documento: 164819486

Despacho deferido | Documento: 165144399

DECISÃO TRIBUTÁRIA

DESPACHO

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0056708-5

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: JOSE BATISTA SOARES

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

CPF/CNPJ: XXX. 878.178 -XX

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Coração de Maçã, 399 / R. CONTO DE AREIA, s/n, Bloco 05, apto 33 - Conjunto Habitacional Castro Alves /

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 111.285.0034-4

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165166265, CRC 0037DE49