DOCSP 16/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 235

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 16 de setembro de 2026

63 – São Paulo, 71 (235)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 16 de setembro de 2026

DE PREGÃO ELETRÔNICO

DE PREGÃO ELETRÔNICO amostras, para o item 01 , haverá retomada de Sessão para habilitação/inabilitação e/ou PROCESSO: 6018.2025/0129076-5 negociações para as propostas, por meio do Sistema Comprasgov, e Registro de Intenção para os PREGÃO ELETRÔNICO: 246/2026/SMS referidos itens, às 10h00min do dia 17/09/2026. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O Comunicado | Documento: 165163973 FORNECIMENTOREGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE LUVA DE COMUNICADO DE RESULTADO DA PROTECAO CONTRA AGENTES TERMICOS. CONSULTA PÚBLICA A 5ª Comissão Permanente de Licitações da 5ª COMISSÃO PERMANENTE DE Secretaria Municipal da Saúde, comunica os LICITAÇÕES/SMS participantes do certame supramencionado que, considerando a apresentação e análise das

PROCESSO: 6018.2026/0088871-5

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE da Cidade de São Paulo informa que o período de publicidade de 03/09/2026 a 10/09/2026 , da Consulta Pública objetivando colheita de subsídios para finalização do edital do Pregão Eletrônico que visa o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE PAMG - SERINGA, INSULINA, 1ML, 100UI, AG. 8,0 MM X 0,30 MM COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA RETRÁTIL, transcorreu sem que houvesse manifestação da praça.

Relatório | Documento: 161657620

A SMS/DIRETORIA

TERMO DE JULGAMENTO DE RECURSO

Com relação ao Pregão Eletrônico n. º 90280/2026/SMS , cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOHOSPITALARES (APARELHO DE RAIO-X MÓVEL, APARELHO DE ULTRASSOM SEM APLICAÇÃO TRANSESOFÁGICA, APARELHO DE ULTRASSOM COM APLICAÇÃO TRANSESOFÁGICA, FOCO CIRÚRGICO DE TETO E FOCO CIRÚRGICO DE SOLO MÓVEL) DESTINADOS AOS HOSPITAIS MUNICIPAIS DE SAÚDE VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO , temos o quanto segue:

Das Preliminares:

Recurso ofertado tempestivamente via plataforma de compras pelas empresas LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISAO LTDA, SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA, CROMO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS, BARRFAB INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, OQTIS INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA , para os itens 02, 03 e 04. RC NUTRY ALIMENTACAO LTDA

Do Recurso da LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISAO LTDA (SEI 159473463), para o item 02 :

(...) VI. DO PEDIDO

Diante de todo o exposto, requer a Recorrente: a) o conhecimento e provimento do presente recurso administrativo, para que seja reformada a decisão que declarou a inabilitação/desclassificação da LABOR-MED APARELHAGEM DE PRECISÃO LTDA., reconhecendo-se a plena validade dos atestados de capacidade técnica apresentados;

b) seja reconhecida a compatibilidade, pertinência e suficiência da documentação técnica apresentada, considerando a compatibilidade, pertinência e suficiência da experiência comprovada por meio dos atestados apresentados, bem como a efetiva aptidão operacional da Recorrente para execução do objeto licitado. c) consequentemente, seja declarada habilitada/classificada a Recorrente para prosseguimento no certame e manutenção de sua classificação e no Lote 02; d) por fim, requer seja integralmente revista a decisão recorrida, em observância aos princípios da razoabilidade, competitividade, ampla participação e seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.

Do Recurso da SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA (SEI 159473466), para o item 02 :

(...) IV - CONCLUSÃO E PEDIDO

Diante de todo o exposto, diante das evidências do descumprimento ao edital pela empresa

KONIMAGEM COMERCIAL LTDA, ora declarada arrematante para o item 2 requer-se a desclassificação

da empresa referida empresa para o item 2.

Da Contrarrazão da KONIMAGEM COMERCIAL LTDA (SEI 159473460):

(...)IV - DO PEDIDO Diante do exposto, requer seja conhecida a presente CONTRARRAZÕES, para que ao final seja julgado totalmente IMPROCEDENTE o recurso apresentado pela SIEMENS dando, assim, continuidade ao procedimento licitatório em favor da KONIMAGEM. Caso não seja este o entendimento de Vossa Senhoria, requer sejam os autos remetidos à Autoridade Superior competente, nos termos das normas aplicáveis.

Do Recurso da CROMO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS ODONTO-MÉDICO HOSPITALARES LTDA (SEI 159473571), para o item 03 :

(...) IV- DO PEDIDO

Diante do exposto, requer-se, com fundamento nos dispositivos legais da Lei Nº 14.133/2021, o recebimento e provimento do presente recurso, com o propósito de que a habilitação da Recorrida seja submetida a uma revisão, sendo devidamente anulada, eis que o próprio manual do produto oferecido pela Recorrida demonstra que ele está em desacordo com os termos do edital. Consequentemente, requer que esta Recorrente seja declarada como habilitada e vencedora do certame, haja vista que cumpriu os termos do Edital em sua integralidade e, ainda, demonstrou de forma legal que possui capacidade técnica para tal. A solicitação visa proporcionar à mencionada empresa a oportunidade de êxito no processo licitatório, alinhando-se com os princípios da legalidade, isonomia e ampla defesa previstos na legislação de regência.

Da Contrarrazão da SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA (SEI 159473560):

(...) VIII - DOS PEDIDOS

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165166265, CRC 0037DE49