DOCSP 16/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 235

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 16 de setembro de 2026

102 – São Paulo, 71 (235)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" preferencialmente por meio do site https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal, ou por meio do endereço eletrônico [email protected], com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da notificação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido | Documento: 165072127

6020.2026/0043599-1 - Táxi: alvará de estacionamento - transferência

Prioridade na Tramitação: §3º do Art. 71 da Lei 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa)

DESPACHO DEFERIDO

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 046.840-28 - Categoria: COMUM

Cedente: JOSE ROBERTO MARTINS - Condutax nº 132.358-34

Cessionário: JAYSON MOREIRA BONIFACIO - Condutax nº 308.300-36

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" preferencialmente por meio do site https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal, ou por meio do endereço eletrônico [email protected], com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da notificação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido | Documento: 164986673

6020.2026/0042936-3 - Táxi: alvará de estacionamento - transferência

DESPACHO DEFERIDO

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 035.751-28 - Categoria: COMUM

Cedente: MARCOS DO AMARAL Condutax nº 169.293-30

Cessionário: AROLDO JANUÁRIO MAIA Condutax nº 297.185-38

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" preferencialmente por meio do site https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal, ou por meio do endereço eletrônico [email protected], com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da notificação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido | Documento: 165082176

6020.2026/0055193-2 - Táxi: alvará de estacionamento - transferência

DESPACHO DEFERIDO

Assunto

Transferência do Alvará de Estacionamento nº 014.521-26 - Categoria: COMUM

Cedente: ANDRE LUIS DO NASCIMENTO - Condutax nº 204.019-30

Cessionário: JOSIANE SANTOS CORREA - Condutax nº 313.624-35

DESPACHO

I- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD, cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares exigidas para este procedimento, da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento em questão da forma requerida, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades;

II- Publique-se. Após, à DTD para efetivação da transferência referenciada, conforme artigo 1º da Portaria nº 114/08, de 05 de maio de 2008;

III- A falta de apresentação da "Declaração de Concordância de Cessão e Transferência dos Direitos Sobre o Alvará de Estacionamento" preferencialmente por meio do site https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal, ou por meio do endereço eletrônico

[email protected], com o cumprimento de todas as formalidades exigidas no referido documento ou, a inércia do interessado no comparecimento ao DTP no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da notificação, implicará no arquivamento do presente.

Despacho indeferido | Documento: 163337886

6020.2025/0023530-3 - Táxi: ponto de táxi - criação

Despacho indeferido

Interessado:

Mobcom-SP Rádio Táxi Sistemas e Comunicação Ltda.

Assunto:

Solicitação de vagas para eventos no Parque Ibirapuera e administração com consorciadas.

DESPACHO

I - Considerando a análise técnica da Divisão de Estudos, Projetos e Eventos - DEPE, INDEFIRO o requerimento;

II - Publique-se, após, arquive-se.

Procuradoria Geral do Município

Procuradora Geral do Município: Luciana Sant'Ana Nardi

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - CEP 01002-900 - Centro -

(11) 3113-8000

E-MAIL: [email protected]

COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO

Despacho deferido | Documento: 165124956

6021.2026/0055337-0 - Afastamento - participação em cursos e congressos

Despacho deferido

DESPACHO Nº 254/2026 - PGM

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial das manifestações favoráveis das chefias competentes, e com fundamento no artigo 46 da Lei nº 8.989/1979 e nos artigos 1º, inciso III, e 4º, inciso III, do Decreto nº 48.743/2007, AUTORIZO, por especial interesse da Administração Municipal, o afastamento de GUILHERME GOMES SKRIVAN, Assistente Administrativo de Gestão (CDA-1), lotado na Escola Superior de Direito Público Municipal - ESDPM, no período de 10 a 13 de novembro de 2026, para participação no XXIII Encontro Nacional de Didática e Práticas de Ensino - ENDIPE, em Pelotas/RS, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo ou função.

II - Após o retorno, deverá o interessado apresentar,

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