DOCSP 16/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 235

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 16 de setembro de 2026

110 – São Paulo, 71 (235)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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VI. Composições de Custos Unitários;

VII. Tabela de Custos Unitários;

VIII. Critérios de Medição;

Demos continuidade aos aperfeiçoamentos dos trabalhos na especificação dos insumos adotados, cujos valores praticados no mercado foram obtidos através de pesquisa realizada pela FIPE - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. As condições para os valores informados dos insumos e dos serviços são o pagamento à vista e não considerados os descontos oferecidos pelo mercado.

Na elaboração destas Tabelas foram adotados os seguintes critérios:

1. Os valores finais apresentados correspondem aos custos (não incluso o BDI), obtidos a partir de Composições Unitárias. Estas composições contemplam todos os custos diretos relativos às mesmas, tais como: mão de obra acrescida de LEIS SOCIAIS , materiais, equipamentos e veículos. 2. Nas tabelas ONERADAS (SEM DESONERAÇÃO), para a mão de obra do HORISTA foram acrescidas LEIS SOCIAIS de 156,70% e para a mão de obra do MENSALISTA de 98,72%.

2. Nas tabelas DESONERADAS (COM DESONERAÇÃO) para a mão de obra do HORISTA foram acrescidas LEIS SOCIAIS de 143,62% e para a mão de obra do MENSALISTA de 98,72%.

3. Em atendimento a Lei Federal No 14.973/24 que estabelece o regime de transição e reoneração gradual da folha de pagamento de vários setores econômicos entre os anos de 2025 e 2028, revisamos as alíquotas dos BDIs desonerados e dos Encargos Sociais desonerados (horista) a serem utilizados no ano de 2026 a partir dos seguintes critérios:

• Nos BDIs na parcela da CPRB = 4,50% multiplicar por 60%

• E nos Encargos Sociais para o INSS utilizar 20,00% e multiplicar por 50%

1. A parcela da Administração Local deverá ser incluída no orçamento como Custo Direto. Os itens a serem orçados são:

a. Veículos para transporte pessoal com motorista, Caminhão Carroceria de Madeira e Carretas com motorista, necessários ao transporte interno dos equipamentos, pessoal e dos materiais;

b. O Engenheiro responsável pela obra, Pessoal Administrativo, Encarregados, Mestres de obra, Apontador, Almoxarife, Servente de limpeza, bem como a Equipe de Topografia para acompanhamento das obras e necessária às medições. Estes profissionais da Administração Local deverão obedecer a mesma regra adotada na mão de obra do horista de forma a atender a Lei Nº 13.161/15 de 31/08/15 na opção sem desoneração e com desoneração

c. Controle tecnológico dos materiais, Seguro e as Placas da obra.

d. Despesas com materiais de consumo; aluguéis, segurança e vigilância

e. Contas de água, esgoto, luz, telefonia e Internet.

1. Não poderão constar no BDI as despesas que

não sejam transferíveis como: Imposto de Renda, Imposto Predial e Territorial Urbano, Contribuição Social sobre o lucro líquido, dentre outros possíveis.

1. Não poderão constar no BDI, as Despesas Financeiras, pois estas não são remuneradas pela PMSP.

2. Ficam mantidos os Encargos Sociais e os BDI’s de Obras e de Projetos.

3. Visando melhorias nos ritos processuais, segundo manifestação SIURB/ATAJ (083048454) do SEI (6022.2023/0002484-9) a utilização de tabela anterior poderá eventualmente ser considerada pela autoridade competente para autorizar a licitação.

4. PUBLIQUE-SE a Tabela de Custos Unitários, os respectivos custos de mãos de obra, dos equipamentos e parâmetros, dos materiais, as composições dos custos unitários; os critérios de medição; os encargos sociais e os BDI’s.

5. Tabela Onerada Composição de Custos Unitários INFRA JULHO/2026 (165034998 )

Tabela Desonerada Composição de Custos Unitários INFRA JULHO/2026 (165038302 )

Tabela Onerada Composição de Custos Unitários EDIF JULHO/2026 (165035050 ) Tabela Desonerada Composição de Custos Unitários EDIF JULHO/2026 (165038364 )

1. Encaminhe-se a SIURB/PROJ-5 para as providências cabíveis.

Marcos Monteiro

Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia

Secretário Municipal: Humberto de Alencar Pizza

Rua Líbero Badaró, 425 - 27º e 34º andares - Centro -

(11) 2075-7240

E-MAIL: [email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

Despacho Autorizatório | Documento: 165141287

DESPACHO

1. No uso das atribuições legais a mim conferidas e à vista dos elementos de constantes deste processo, em especial a fundamentação jurídica exarada pela Procuradoria Geral do Município no Parecer PGM/CGC Nº 164470524 (Informação nº 954/ 2026 - PGM.AJC), a qual ACOLHO na íntegra como razão de decidir, DETERMINO A ANULAÇÃO DO DIRECIONAMENTO DA PENALIDADE À EMPRESA BR BPO TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A., com a consequente anulação da expedição da guia de recolhimento DAMSP , referentes às sanções decorrentes do Contrato nº 004/SECOM/2011,

tendo em vista o vício procedimental caracterizado pela inobservância do contraditório e da ampla defesa prévios, nos termos dos artigos 46 e 47 da Lei Municipal nº 14.141/2006.

PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Encaminhe-se o presente à SMIT/CASP, para digitalização e juntada em anexo de cópia integral dos processos do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP).

3.1. Após, encaminhe-se à SMIT/AJ para manifestação específica quanto à eventual ocorrência de prescrição ou decadência do débito.

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Secretária Municipal: Eliana Maria das Dores Gomes

Rua Líbero Badaró, nº 425 - 35º andar - Centro

(11) 3291-9666

E-MAIL: [email protected]

SEÇÃO TÉCNICA DE RECURSOS HUMANOS

Despacho deferido | Documento: 165067412

QUADRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL - QDHS Promoção formalizada nos termos do art. 48 da Lei nº 17.841/22:

Tendo sido atendida a condição e os critérios da legislação vigente, DEFIRO a PROMOÇÃO do(s) servidor(es) abaixo identificado(s): Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de 7776390/1 MARINA LOPES FERNANDES NIVEL III 1 QDHS11 17/08/2026

7776705/1 ALEXANDRE GOMES NIVEL III 1 QDHS11 14/08/2026

7776781/1 VANESSA LAPLECHADE CABRERA NIVEL III 1 QDHS11 20/06/2026 7776811/1 CAMILA APARECIDA CARDOSO DA SILVA NIVEL III 1 QDHS11 22/08/2026 7776900/1 MIRIAM DE PAULA BAPTISTA NIVEL III 1 QDHS11 26/08/2026 7776926/1 MARCELO IRAN SILVA SOUSA NIVEL III 1 QDHS11 12/08/2026

7777281/1 ANA PAULA MATHIAS PEREIRA DOS SANTOS NIVEL III 1 QDHS11 14/08/2026 7777825/1 PATRICIA SIMONE DE SAO PEDRO SAMPAIO NIVEL III 1 QDHS11 19/06/2026 7779364/1 MARCELA LUCHETTA BRESSANI NIVEL III 1 QDHS11 28/08/2026.

QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E BÁSICO - QMB

Promoção formalizada nos termos do art. 17 da Lei nº 17.721/21:

Com fundamento no Decreto Nº 61.739/22 São Paulo,31 de Agosto de 2022, tendo sido atendida a condição e os critérios da legislação vigente, DEFIRO a PROMOÇÃO do(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir

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