DOCSP 16/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 235
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quarta-feira, 16 de setembro de 2026
177 – São Paulo, 71 (235)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
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Subprefeituras. TERMO DE CONTRATO Nº 42/SMSUB/ COGEL/2026
Portaria | Documento: 165004536
ASSUNTO: RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL ao Termo de Contrato nº 42/SMSUB/ COGEL/2026 , celebrado com a empresa HABITEM INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.139.874/0001-20, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE CALÇADAS NA CIDADE DE SÃO PAULO, INSERIDAS NO PLANO EMERGENCIAL DE CALÇADAS - PEC, SUBMETIDAS EXCLUSIVAMENTE AO TRÁFEGO DE PEDESTRES OU TRÁFEGO LEVE DE VEÍCULOS, QUANDO DA ENTRADA DOS MESMOS JUNTO AOS LOTES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS.
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS Nº 0105/SMSUB/2026 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.
Processo SEI nº 6059.2026/0010000-3 - PMO nº 4.091 (SEI 164652857) (Subprefeitura - VILA MARIANA)
Abre Crédito Adicional de R$ 392.456,99 (Trezentos e Noventa e Dois Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Seis Reais e Noventa e Nove Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
CINTIA GRECOV PERES, Chefe de Gabinete da Secretária Municipal das Subprefeituras, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64904, de 15 de janeiro de 2026, também pelas Portarias de Delegação de Competência nº 014/SMSUB/2019 e nº 047/SMSUB/ 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal das Subprefeituras,
DESPACHO AUTORIZAtÓRIO
I. Diante dos elementos que instruem o presente, em especial a justificativa de SMSUB/CSO (164370575 e 164371111), assim como a manifestação de SMSUB/GAB/AJ/NPL (164919817) e, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 62.100/2022 e com fulcro na competência a mim delegada pela Portaria nº 014/ SMSUB/2019, AUTORIZO a Rescisão contratual amigável ao Termo de Contrato nº 42/SMSUB/ COGEL/2026 , celebrado com a empresa HABITEM INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 23.139.874/0001-20, para prestação de pavimentação de calçadas na cidade de São Paulo, inseridas no plano emergencial de calçadas - Pec, submetidas exclusivamente ao tráfego de pedestres ou tráfego leve de veículos, conforme especificações técnicas descritas no anexo I do edital, a contar a partir da data de assinatura.
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 392.456,99 (Trezentos e Noventa e Dois Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Seis Reais e Noventa e Nove Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente: CÓDIGO NOME VALOR
52.10.15.452.4021.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem
33903900.00.1.500.9001.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 392.456,99 Total R$ 392.456,99
II . Outrossim, APROVO a Minuta acostada em doc. SEI (165142521).
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:
III. AUTORIZO , em consequência, o cancelamento de eventual empenho.
IV. Publique-se.
CÓDIGO NOME VALOR
52.10.15.452.4021.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros) 33903000.00.1.500.9001.1 Material de Consumo R$ 106.760,75 33903000.00.1.500.9001.0 Material de Consumo R$ 285.696,24
CINTIA GRECOV PERES
Chefe de Gabinete
Secretaria Municipal das Subprefeituras
Total R$ 392.456,99
Apostilamento | Documento: 165032538
Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
1º APOSTILAMENTO DAS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 14/SMSUB/COGEL/2026 AGRUPAMENTOS 1 e 4 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 15/SMSUB/COGEL/2026 AGRUPAMENTOS 2,3 E 5. PROCESSO SEI Nº 6012.2025/0016823-8
CINTIA GRECOV PERES,
Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal das Subprefeituras.
MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.014.745/0001-00.
OBJETO DO CONTRATO: FORNECIMENTO DE MADEIRA BRUTA E CHAPAS DE MADEIRA COMPENSADA À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO , por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS , diante dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação de SMSUB/COGEL/DCON (165026156), em face da competência a mim delegada pela Portaria nº 014/SMSUB/2019, com base na Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 62.100/2022, APOSTILO as ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 14/SMSUB/COGEL/2026 AGRUPAMENTOS 1 E 4 e a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 15/SMSUB/COGEL/2026 AGRUPAMENTOS 2,3 E 5 , mediante as seguintes cláusulas para corrigir o erro material, fazendo constar e não como constou:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO ERRO MATERIAL
1.1 . Fica alterada as cláusulas 4.1. Item c) , 4.3. e 4.4. das ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 14/ SMSUB/COGEL/2026 e ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 15/SMSUB/COGEL/2026 , para fazer constar "c) Conforme os termos do disposto no artigo 24, § 7º da Lei Federal nº 14.133/2021, a database para reajustamento de preço fica vinculada à data do orçamento estimado (09/12/2025), definido no artigo 18, IV da mesma lei, sendo as composições dos preços utilizados para sua formação para a licitação. 4.3. Para fins de reajustamento em conformidade com o art. 3º, § 1º, da Lei Federal nº 10.192/01, o índice inicial (Io) e o preço inicial (Po) terão como data base aquela correspondente à data do orçamento estimado (09/ 12/2025). 4.4. O reajuste será calculado pela seguinte fórmula: R = Po (I - Io) / Io Onde: R = Valor do reajuste. Po = Preço a Reajustar I = Índice de reajuste referente ao 12º. mês contado da data mencionada no item 4.3 ou do último reajuste aplicado. Io = Índice de reajuste referente à database do orçamento estimado (09/12/2025)."
CLÁUSULA SEGUNDA: DA RATIFICAÇÃO
2.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas.
2.2 PUBLIQUE-SE.
CINTIA GRECOV PERES
Chefe de Gabinete Secretaria Municipal das Subprefeituras
DIVISÃO DE CONTRATOS
Despacho Autorizatório | Documento: 165142399
PROCESSO SEI Nº 6012.2026/0006080-3
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 6012.2025/ 0001298-0
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 04/ SMSUB/COGEL/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 60/ SMSUB/COGEL/2025 - LOTE 14
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/SMSUB/ COGEL/2026
PROCESSO SEI Nº: 6012.2025/0016823-8
REFERÊNCIA: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/SMSUB/COGEL/2026 E 15/ SMSUB/COGEL/2026.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB
CONTRATADA: MADWORK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.984.422/0001-59 e CSR COMÉRCIO DE
Designação de Fiscal | Documento: 165066892
PROCESSO SEI Nº 6012.2022/0008152-8
TERMO DE CONTRATO Nº 157/SMSUB/ COGEL/2022
ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DE FISCALIZAÇÃO.
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB, inscrita no CNPJ n.º 49.269.236/0001-17.
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165166265, CRC 0037DE49