DOCSP 16/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 235

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 16 de setembro de 2026

185 – São Paulo, 71 (235)

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Despacho deferido | Documento: 165081870

A vista do contido no 6031.2026/0004009-1 - OSMAR SANTOS DA CONCEICAO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura do Campo Limpo

Subprefeito: Ricardo Bittar

Av. Giovanni Gronchi, 7143 - Vila Andrade - São Paulo -

(11) 3397-0500

E-MAIL: [email protected]

UNIDADE DE CADASTRO

Despacho deferido | Documento: 165061243

6032.2026/0003305-8 - Solicitação de Certidão de Numeração

Despacho deferido

INTERESSADO: NOEL FELIX DOS SANTOS

ASSUNTO: CERTIDÃO DE NUMERAÇÃO E DENOMINAÇÃO

I - DESPACHO:

1. DEFERIDO o pedido de Certidão de Numeração e Denominação para a RUA ANUM DOURADO Nº 427, Contribuinte nº 181.075.0347-2, à vista das informações da Unidade de Cadastro.

II - PROVIDENCIAS SUBSEQUENTES:

1. Expeça-se a Certidão mediante o recolhimento dos emolumentos devidos;

2. O não comparecimento dentro do prazo de 30 dias, acarretará no encaminhamento ao Arquivo Geral da PMSP;

3. Publique-se;

1. A seguir encaminhe-se à Unidade de Cadastro, para prosseguimento.

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RICARDO BITTAR

SUBPREFEITO

SUB-CL

Despacho deferido | Documento: 165064194

6032.2026/0003078-4 - Solicitação de Certidão de Numeração

Despacho deferido

INTERESSADO: EDSON RENE PEREIRA DOS SANTOS

ASSUNTO: CERTIDÃO DE NUMERAÇÃO E DENOMINAÇÃO

I - DESPACHO:

1. DEFERIDO o pedido de Certidão de Numeração e Denominação para a RUA ANUM DOURADO Nº 423, Contribuinte nº 181.075.0344-8, à vista das informações da Unidade de Cadastro.

II - PROVIDENCIAS SUBSEQUENTES:

1. Expeça-se a Certidão mediante o recolhimento dos emolumentos devidos;

2. O não comparecimento dentro do prazo de 30 dias, acarretará no encaminhamento ao Arquivo Geral da PMSP;

3. Publique-se;

4. A seguir encaminhe-se à Unidade de Cadastro, para prosseguimento.

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RICARDO BITTAR

SUBPREFEITO

SUB-CL

GABINETE DO SUBPREFEITO

Comunicado | Documento: 165143181

ESCALA DE FINAL DE SEMANA DOS DIAS 19 E 20 DE SETEMBRO DE 2026 DEFESA CIVIL CAMPO LIMPO

DIVISÃO DEDEFESA CIVIL: Anderson Ricardo Victor da Silva

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS: Denise Akimi Ikenaga Mazzeo COORD.DE PROJETOS, OBRAS E DE MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA - CPO/CMIU Fernanda Melo de Oliveira SUPERVISÃO TÉCNICA DE MANUTENÇÃO - CMIU/STM: Aparecida Ozoria Cinque de Brito Adão Hessel Pires SUPERVISÃO TÉCNICA DE LIMPEZA PÚBLICA - CMIU/STLP Daisy Etsuko Urushima ENCARREGADOS DE LIMPEZA PÚBLICA Eduardo da Silva Jair Vieira Costa UNIDADE DE VARRIÇÃO- CMIU/STLP/AV Silvio José da Silva UNIDADE DE ÁREAS VERDES - CMIU/STLP/AV Gilberto Folha Verde COORD. DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO: Arnaldo Carvalho da Silva AGENTE VISTOR: - 08H00 AS 08H00

Sábado: Carlos Henrique Albano Domingo: Ilan Yago Monte ENGENHEIRO DE PLANTÃO: Paulo Issao Hashimoto MOTORISTAS: Sábado: Luis Aparecido e Valdemar dos Santos Domingo: Valdemar do Santos e Luis Aparecido Encarregado: Eduardo George

ASSESSORIA JURÍDICA

Despacho Autorizatório | Documento: 165148235

I. Ante os elementos do presente, especialmente, as manifestações das Unidades Técnicas, em razão da regra de transição prescrita no artigo 190 da Lei Federal nº 14.133/2021 combinado com o inciso III, § 1º do artigo 153 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, da prerrogativa, da competência e dos procedimentos previstos no artigo 57, inciso II e seus parágrafos 2º e 4º da Lei Federal nº 8.666/1993, AUTORIZO o aditamento contratual do Termo de Contrato nº 007/SUB-CL/LICITAÇÃO E CONTRATOS/2021 que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COM VEÍCULOS COM CONDUTOR E COMBUSTÍVEL PARA A SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO , firmado com a empresa P. B. LOCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº° 15.633.384/0001-57 , tendo por objeto a PRORROGAÇÃO , em caráter excepcional, da sua vigência por mais 09 (NOVE) meses a partir do dia 12/10/2026 . II. De acordo com o Cronograma Físico-Fianceiro 164507371, a presente despesa tem o valor total estimado em R$ 383.099,72 (trezentos e oitenta e três mil noventa e nove reais e setenta e dois centavos), para o período de 9 (nove) meses contados à partir de 12/10/2026 . Para suportar a mesma, neste exercício, no valor estimado de R$ 111.104,55 (cento e onze mil cento e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) , foi emitida a Nota de Reserva nº 65.694/2026 que irá onerar a dotação orçamentária nº 57.10.15.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.900 Para o próximo exercício, o valor estimado a ser provisionado é de R$ 271.995,18 (duzentos e setenta e um mil novecentos e noventa e cinco reais e dezoito centavos) . III. A gestão do contrato ficará sob responsabilidade de Denise Akimi Ikenaga Mazzeo, e a fiscalização será exercida por Eduardo George de Oliveira (RF: 623.121-7), tendo como suplente Ademar das Chagas (RF: 621.485-1). IV. Permanecem ratificadas as demais cláusulas constantes dos referidos Termos. V. Fica o contratado oportunamente convocado para assinatura do Termo de Aditamento. VI. Encaminhe-se à CAF para publicação e adoção das medidas pertinentes.

Despacho Rerratificação | Documento: 165146796

I - Em face dos elementos constantes no presente, nos termos da competência a mim outorgada, pela Lei Federal n° 8.666/1993 e Lei Federal nº 14.133/ 2021, combinado com as disposições contidas no Decreto Municipal nº 62.100/2022, RERRATIFICO o Despacho 160787044, veiculado no Diário Oficial da Cidade na edição do dia 08/07/2026 na página 169 , para fazer constar que onde se leu: " ... inciso XII, parágrafo 2º do artigo 2º do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e dos procedimentos previstos nos incisos do artigo 116 do mesmo diploma legal combinado com os artigos 105 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 ...". Leia-se: "... artigo 57, inciso II e seu parágrafo 2º e no parágrafo 4º da Lei Federal nº 8.666/1993 por força da regra de transição prescrita no artigo 190 da Lei Federal nº14.133/2021 combinado com o inciso III, § 1º do artigo 153 do Decreto Municipal nº 62.100/2022 ...". II - Mantendo-se válidos todos os demais termos do Despacho ora RERRATIFICADO para que produza os seus efeitos legais. III - Encaminhese à CAF para publicação e adoção das medidas

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165166265, CRC 0037DE49