DOCSP 16/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 235

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 16 de setembro de 2026

199 – São Paulo, 71 (235)

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EMPREENDA FÁCIL

N°5071337746/SP, contratado pela Interessada. AUTORIZO com fundamento nos Incisos III e IV do artigo 14, da Lei 17.794/2022, a REMOÇÃO POR CORTE de 02 (dois) exemplares arbóreos da espécie Jerivá - Syagrus romanzoffiana, situado na Rua Rua Professor Nelson de Senna, n°511 - Cidade Domitila - Jabaquara. Foi emitida pelo Responsável Técnico anteriormente mencionado a ART N°2620262817574. A presente autorização tem validade de 90 dias após a sua publicação. A não execução do manejo no prazo determinado o interessado deverá autuar novo processo.

DESPACHO: A pós analise do parecer técnico da Unidade de Áreas Verdes, constante no Laudo SEI(164824986-164825442-164825762-164825958-16482 AUTORIZO, com fundamento no art. 14 e 19 da Lei Municipal 17.794/22 a eliminação/corte de ( 02 exemplares de Ipê Rosa - Rua Lucerna, 531 - OS 10887056 ); (01 exemplar de NI - Rua Horace Clark, 144 - emergencial ; (01 exemplar de Ipê Amarelo de Jardim - Rua Canatiar, 76 - OS 15928873 ); (01 exemplar de Resedá - Rua Carlos dos Santos, 9 Hintem Martins - OS 15907874 ) e o plantio de 04 (quatro) mudas de porte pequeno, de acordo com o Manual Técnico de Arborização Urbana (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/ secretarias/meio_ambiente/publicacoes_svma/ index.php?p=188452) e poda limpeza de (01 exemplar de Palmeira- Rua Alcina, 135 - OS 15909172 ); (01 exemplar de Ipê Rosa - Rua Ushi Kamia, 37 - OS 15921851 ); Todas as árvores da Praça - Rua Engº Antonio de Toledo, 195) e (01 exemplar de Mirindiba, 01 exemplar de Ipê, 01 exemplar de Sabão de Soldado (todas ao redor do CEI) - Rua Engº Antonio de Toledo, 338); (01 exemplar de Ipê - Rua João da Costa Silva, 550 - OS 15939516) a ser executado no passeio publico.

Despacho deferido | Documento: 165094910

6042.2026/0004249-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MILANI NAVES REPRESENTACOES E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA CNPJ 56072764000147 teve sua licença deferida.

Com base no Parágrafo Único do Artigo 42 e Parágrafo 1° do Artigo 11 da Lei Municipal 17.794/2022 , o interessado deverá executar o plantio compensatório no interior do imóvel, com 02 (duas) mudas de árvore nativa padrão SVMA/ DEPAVE - altura mínima 2,5m, Dap 3cm e primeira bifurcação a 1,8m do colo devidamente tutorada , e apresentar o Relatório Fotográfico do plantio no prazo de 30 (trinta) dias da publicação do Despacho.

Despacho deferido | Documento: 165095366

6042.2026/0004250-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MILANI NAVES REPRESENTACOES E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA CNPJ 56072764000147 teve sua licença deferida.

Com base no Parágrafo 4º do Artigo 16 da Portaria Conjunta SVMA/SMSUB nº 1/2025 , o interessado deverá realizar a manutenção da muda pelo período de 12 (doze) meses, adotando todas as ações necessárias para garantir o estabelecimento e a consolidação do espécime plantado. Após esse prazo, deverá ser apresentado nos autos relatório técnico fotográfico que comprove a consolidação da muda. O não atendimento a essa exigência sujeitará o interessado às sanções legais cabíveis.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

Despacho deferido | Documento: 165096517

6042.2026/0004252-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

Despacho indeferido | Documento: 164999063

6012.2026/0016456-0 - Multas: defesa

DEFERIDO

Despacho indeferido

A empresa MILANI NAVES REPRESENTACOES E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA CNPJ 56072764000147 teve sua licença deferida.

II - Nos termos do Artigo 1º, da Lei nº10.919/1990, a supressão de vegetação de porte arbóreo somente poderá ser realizada após o decurso do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data da publicação do Despacho de Deferimento. O interessado(a) somente poderá realizar a supressão do exemplar arbóreo mediante a posse do Termo de Autorização emitido por esta Subprefeitura, anexado ao processo.

Interessados: : TELEFONICA BRASIL S.A.

DESPACHO: No uso das atribuições a mim conferidas por Lei, INDEFIRO o pedido de cancelamento de multa apresentado por TELEFONICA BRASIL S.A., e em consequência MANTENHO o AM nº 25-063.134-2 com fulcro no artigo 07 da Lei 13.614-03 regulamentada pelo Decreto 59.108/19 art. 34, e de acordo com a manifestação do Fiscal de Posturas Municipais responsável pela autuação.

Despacho deferido | Documento: 165098503

6042.2026/0004254-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

III - PROVIDÊNCIAS SUBSEQUENTES:

A empresa MILANI NAVES REPRESENTACOES E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA CNPJ 56072764000147 teve sua licença deferida.

Publique-se.

UNIDADE TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

A seguir à STLP/EXPEDIENTE para prosseguimento.

Despacho deferido | Documento: 165099838

Comunique-se | Documento: 164990931

6042.2026/0004253-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

PROCESSO SEI Nº : 6043.2026/0002450-4

Subprefeitura do Jaçanã / Tremembé

PROPRIETARIO: NÃO IDENTIFICADO

DEFERIDO

A empresa MILANI NAVES REPRESENTACOES E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA CNPJ 56072764000147 teve sua licença deferida.

NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DE ÁRVORE EM ÁREA INTERNA

Despacho deferido | Documento: 165082806

PA 6042.2026/0004207-8- Solicitação de Remoção de Árvore Interna

Interessado: GABRIELA THOMAS DA ROZA

I - DESPACHO:

Processo SEI Nº 6042.2026/0004207-8, DEFIRO nos termos do parecer da manifestação técnica do Engº Agrônomo Felipe Ferreira LOpes, CREA

Subprefeito: Alexandre Baptista Pires

Av. Luiz Stamatis, 300 - Jaçanã - São Paulo - 02260-000 -

(11) 3218-4700

E-MAIL: [email protected]

SUPERVISÃO TÉCNICA DE LIMPEZA PÚBLICA

Despacho deferido | Documento: 164826242

6043.2026/0002433-4 - Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa

Despacho deferido

FORAM APREENDIDOS OS ITENS DISCRIMINADOS ABAIXO, DE PROPRIEDADE DESCONHECIDA, EM VIRTUDE DA LEI 13478 DE 30/12/2002, ARTIGO 161, PARAGRAFO UNICO, E LEI Nº 13478 DE 30/12/2002, ARTIGO 189

CARCAÇA GM CELTA QUEIMADO

O VEICULO E DEMAIS OBJETOS ORA APREENDIDOS PODERÃO SER RETIRADOS NA SUBPREFEITURA TREMEMBE/JACANA, DESDE QUE COMPROVADA A TITULARIDADE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, FINDO O QUE SERÃO LEILOADOS

LOCAL DA APREENSÃO: R DR ANTONIO MAZZILLI FILHO 490 - CEP 02230070

ENDEREÇO DO PROPRIETARIO (CADASTRO DO DETRAN): NAO IDENTIFICADO

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165166265, CRC 0037DE49