DOCSP 16/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 235
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quarta-feira, 16 de setembro de 2026
198 – São Paulo, 71 (235)
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Despacho Deferido
DESPACHO:
- Diante dos elementos que instruem o presente, notadamente o Laudo Técnico elaborado pelo Engenheiro Agrônomo desta Subprefeitura, que adoto como razão de decidir, com base no Artigo 14, inciso IV da Lei nº 17.794 de 27/04/2022, DEFIRO :
| Rua José Pompeu, nº46 - Cidade Domitila 01(um) Ipê Roxo (Handroanthus impetiginosu REMOÇÃO, com substituição por 01 (uma) muda de pequeno porte no mesmo local |
|---|
- Diante dos elementos que instruem o presente, notadamente o Laudo Técnico elaborado pelo Engenheiro Agrônomo desta Subprefeitura, que adoto como razão de decidir, com base no Artigo 19, Parágrafo 1º, da Lei nº 17.794 de 27/04/2022, DEFIRO :
| Rua José Pompeu, nº46 - Cidade Domitila | 01 (um) Ipê de El Salvador - Tabebuia rosea PODA de Adequação e Limpeza |
|---|---|
-
Nos termos da Lei nº10.919/1990, artigo 1º, a supressão/poda da vegetação de porte arbóreo só poderá ser executada após o decurso de 10 (dez) dias da publicação do Despacho de Deferimento.
-
Publique-se. A seguir encaminhe-se para prosseguimento.
Despacho deferido | Documento: 165122337
6042.2026/0004235-3 - Solicitação de Remoção de árvore externa
Despacho Deferido
DESPACHO:
- Diante dos elementos que instruem o presente, notadamente o Laudo Técnico elaborado pelo Engenheiro Agrônomo desta Subprefeitura, que adoto como razão de decidir, com fundamento nos incisos III e IV da Lei nº 17.794 de 27/04/2022, DEFIRO :
| 01 (um) Faveiro - Peltophorum Dubium | ||
|---|---|---|
| Rua Rua José Orozco, nºs 50 /56 - Americanópolis | REMOÇÃO, com substituição de 02(duas) mudas de médio porte no mesmo local | |
| 01 (uma) Aroeira mansa - Schinus terebinthifolia |
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Nos termos da Lei nº10.919/1990, artigo 1º, a supressão da vegetação de porte arbóreo só poderá ser executada após o decurso de 10 (dez) dias da publicação do Despacho de Deferimento.
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Publique-se. A seguir encaminhe-se para prosseguimento.
Despacho Documental | Documento: 165121177
SEI Nº 6042.2026/0004233-7 - Solicitação remoção árvore externa
DESPACHO INDEFERIDO:
- Diante dos elementos que instruem o presente, notadamente o Laudo Técnico elaborado pelo Engenheiro Agrônomo desta Subprefeitura, que adoto como razão de decidir, com fundamento na Lei nº 17.794 de 27/04/2022:
| Por falta de amparo legal, INDEFIRO a SUPRESSÃO dos exemplares arbóreos, uma | ||
|---|---|---|
| Rua Sebastião Sisson, nº 594 - Americanópolis | 02(dois) Ficus - Ficus benjamina | vez que no ato da vistoria não constatamos evidências suficientes que justifiquem tal manejo, aparentemente não apresentam risco de queda. |
DESPACHO DEFERIDO:
- Diante dos elementos que instruem o presente, notadamente o Laudo Técnico elaborado pelo Engenheiro Agrônomo desta Subprefeitura, que adoto como razão de decidir, com fundamento na Lei nº 17.794 de 27/04/2022, Artigo 19, parágrafo 1º, DEFIRO:
| Rua Sebastião Sisson, nº 594 - Americanópolis 02(dois) Ficus - Ficus benjamina DEFIRO a PODA de Limpeza e Adequação. |
|---|
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Nos termos da Lei nº10.919/1990, artigo 1º, a poda da vegetação de porte arbóreo só poderá ser executada após o decurso de 10 (dez) dias da publicação do Despacho de Deferimento..
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Publique-se. A seguir encaminhe-se para prosseguimento.
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165166265, CRC 0037DE49