DOCSP 16/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 235
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quarta-feira, 16 de setembro de 2026
201 – São Paulo, 71 (235)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
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procederá à nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.
Encaminhado via postal com Aviso de Recebimento para o endereço que consta no cadastro do DETRAN.
Comunique-se | Documento: 164799079
PROCESSO SEI Nº : 6043.2026/0002426-1
Interessado/Nome / Razão Social: ANA MARIA CHURA QUISPE
Auto de Fiscalização / Intimação nº: 25-01.007.840-7
Local da Infração: RUA DALIA 12 - CEP 02363-160
VEÍCULO/CARCAÇA: MERIVA PRETA PLACAS EQI1786
Endereço do Proprietário (Cadastro do DETRAN): RUA CACHOEIRA DO ARARI 628 CS 1 - CEP 02078-001
Fato Constitutivo / Irregularidade: Veículo/Carcaça Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.
Intimação: Fica V. Sª. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002.
Sanção: Após o prazo concedido, a Administração procederá à nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.
Encaminhado via postal com Aviso de Recebimento para o endereço que consta no cadastro do DETRAN.
Comunique-se | Documento: 164798188
PROCESSO SEI Nº : 6043.2026/0002392-3
PROPRIETARIO: NÃO IDENTIFICADO
FORAM APREENDIDOS OS ITENS DISCRIMINADOS ABAIXO, DE PROPRIEDADE DESCONHECIDA, EM VIRTUDE DA LEI 13478 DE 30/12/2002, ARTIGO 161, PARAGRAFO UNICO, E LEI Nº 13478 DE 30/12/2002, ARTIGO 189
CARCAÇA KOMBI BRANCA
O VEICULO E DEMAIS OBJETOS ORA APREENDIDOS PODERÃO SER RETIRADOS NA SUBPREFEITURA TREMEMBE/JACANA, DESDE QUE COMPROVADA A TITULARIDADE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, FINDO O QUE SERÃO LEILOADOS
LOCAL DA APREENSÃO: R AROAZES 101 - CEP 02230-120
ENDEREÇO DO PROPRIETARIO (CADASTRO DO DETRAN): NAO IDENTIFICADO
FATO CONSTITUTIVO / IRREGULARIDADE: VEICULO/CARCAÇA ABANDONADO EM VIAS PUBLICAS, PASSEIOS, CANTEIROS, JARDINS E
AREAS OU LOGRADOUROS PUBLICOS, POR MAIS DE 5 (CINCO) DIAS CONSECUTIVOS.
IMPOSSIBILIDADE DE ENCAMINHAMENTO VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO PARA O ENDEREÇO QUE CONSTA NO CADASTRO DO DETRAN POR DESCONHECIMENTO DO PROPRIETARIO.
Subprefeitura da Lapa
Subprefeito: Danilo Antão Fernandes Rua Guaicurus, 1.000 - Lapa - São Paulo - 05033-002 -
(11) 3396-7500
E-MAIL: [email protected]
COORDENADORIA DE GOVERNO LOCAL
Despacho indeferido | Documento: 165062093
6044.2026/0007667-4 - Permissão e Autorização de Eventos Temporários
Despacho Indeferido
Interessado: Associação Beneficente Habitacional- CNPJ 03.969.723/0001-91
Local: Praça Coronel Cipriano de Morais - Vila Ipojuca
Data: 20/09/2026 das 13:00 às 18:00h
DESPACHO:
I - No uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei 13.399/2002 e nos termos das disposições constantes no Decreto nº 49.969/08, além da manifestação da Coordenadoria de Governo Local(165053945), INDEFIRO o pedido de uso de espaço público apresentado pela Associação Beneficente Habitacional - CNPJ 03.969.723.0001-91, representado pelo senhor André Alberto Soares de Castro, em razão do local não comportar o público esperado e do NÃO ATENDIMENTO INTEGRAL aos requisitos exigidos pela Portaria Nº 26/SUB-LA/2025, de 09 de setembro 2025; Obrigatoriedade de autuar o pedido no prazo mínimo de 30 (trinta) dias da data do Evento Temporário, além de apresentar toda a documentação exigida pela citada Portaria.
II - Adotar as seguintes providências após a publicação:
- encaminhar à SUB-LA/CPDU para conhecimento e demais ações.
EMPREENDA FÁCIL
Despacho deferido | Documento: 165094954
6044.2026/0007877-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa OTICA START LP LTDA CNPJ 67938204000149 teve sua licença deferida.
Despacho deferido | Documento: 165128249
6044.2026/0007884-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa XSUPPORT SERVICOS LTDA CNPJ 50505355000100 teve sua licença deferida.
Despacho deferido | Documento: 165129272
6044.2026/0007885-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa XSUPPORT SERVICOS LTDA CNPJ 50505355000100 teve sua licença deferida.
Despacho deferido | Documento: 165131353
6044.2026/0007886-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa SEVEN KINGS BURGER LTDA CNPJ 30915112000133 teve sua licença deferida.
Despacho deferido | Documento: 165132990
6044.2026/0007887-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa PIROMALI SERVICOS DE PROTESES DENTARIAS LTDA CNPJ 67643927000110 teve sua licença deferida.
Despacho deferido | Documento: 165133105
6044.2026/0007888-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa SEVEN KINGS BURGER LTDA CNPJ 30915112000133 teve sua licença deferida.
Despacho deferido | Documento: 165133598
6044.2026/0007889-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa SEVEN KINGS BURGER LTDA CNPJ 30915112000133 teve sua licença deferida.
Despacho deferido | Documento: 165135094
6044.2026/0007890-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa PIROMALI SERVICOS DE PROTESES DENTARIAS LTDA CNPJ 67643927000110 teve sua
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