DOCSP 16/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 235

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 16 de setembro de 2026

205 – São Paulo, 71 (235)

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Interessado: MITRA ARQ DE SÃO PAULO - PAROQUIA SÃO JUDAS TADEU

desimpedida de bens e objetos, após o término do evento;

ELETRICA LTDA CNPJ 67982341000180 teve sua licença deferida.

Responsável: PADRE MARCOS LUCIO BENTO DE SOUZA

1. Arcar com as despesas relativas ao consumo de água, luz e quaisquer outras realizadas na área cedida;

Despacho deferido | Documento: 165106561

6046.2026/0014904-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

Evento: FESTA DO PADROEIRO SÃO JUDAS TADEU

1. Responsabilizar-me civil e criminalmente por eventuais danos causados ao patrimônio público e a terceiros;

Data: 24,25,28 de OUTUBRO de 2026 e 01 de NOVEMBRO de 2026.

DEFERIDO

1. Proibir a utilização da área pública cedida para fins diversos daqueles para os quais foram autorizados, bem como, cedê-la, no todo ou em parte para terceiros;

A empresa DRS INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA CNPJ 67982341000180 teve sua licença deferida.

Local: RUA VARGEM GRANDE E PROFESSORA SEBASTIANA DA SILVA MINHOTO - TATUAPÉ.

Horário: das 10:00 às 22:00 HORAS.

Despacho deferido | Documento: 165106719

1. Proibir o fornecimento e a comercialização de alimentos e bebidas em garrafas, latas e recipientes de louça ou vidro;

Naquilo que couber ao evento, fica o organizador obrigado a:

6046.2026/0014906-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

1. Atender às disposições do Decreto nº 49.969/ 2008, especialmente quanto à segurança e à limitação de público, quando aplicável.

2. Proibir o uso de veículos no passeio, bem como sobre as áreas de circulação de pedestres e calçadões;

DEFERIDO

A empresa DRS INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA CNPJ 67982341000180 teve sua licença deferida.

1. Cumprir e fazer cumprir todas as normas federais, estaduais e municipais aplicáveis à realização de eventos públicos;

2. Proibir a utilização e/ou a comercialização de fogos de artifício, bem como a realização de fogueiras;

Despacho deferido | Documento: 165150923

1. Cumprir e fazer cumprir todas as disposições contidas no Decreto nº 49.969/08 e no Decreto n° 55.085/14, no que concerne à segurança e à comercialização de alimentos;

2. Proibir a realização de propaganda políticopartidária e/ou distribuição de qualquer material impresso, bem como, a colocação de faixas, cartazes, placas e assemelhados, desde que previamente autorizados pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana;

6046.2026/0014916-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

1. Cumprir e fazer cumprir as disposições contidas no artigo 146 da Lei nº 16.402/16 e Quadro 4B, que tratam sobre os limites de emissão de ruídos;

DEFERIDO

1. Proibir a colocação de faixas, cartazes, placas e semelhantes com viés publicitário, desde que previamente autorizados pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, e 24. Encerrar imediatamente o evento em caso de descumprimento das normas vigentes ou determinação dos órgãos fiscalizadores.

A empresa R B COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA. CNPJ 11781800000103 teve sua licença deferida.

1. Cumprir e fazer cumprir as disposições contidas na Lei nº 14.223/06 (Lei Cidade Limpa);

2. Cumprir e fazer cumprir as disposições contidas na Lei nº 14.450/07, que institui o programa de combate à venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes;

Despacho deferido | Documento: 165152481

6046.2026/0014917-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

O presente Termo de Permissão de Uso refere-se, exclusivamente, à Legislação Municipal, cabendo ao interessado o fiel cumprimento das normas estaduais e federais vigentes.

1. Obedecer aos protocolos sanitários exigidos, considerando a legislação vigente à época do evento;

DEFERIDO

A empresa R B COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA. CNPJ 11781800000103 teve sua licença deferida.

1. Obter junto à CET, as autorizações competentes, observando as restrições e recomendações técnicas por elas apresentadas;

São Paulo, 15 de Setembro de 2026.

Despacho indeferido | Documento:

165130783

Despacho deferido | Documento: 165154487

1. Obter junto à Policia Militar do Estado de São Paulo e/ou Guarda Civil Metropolitana, o apoio quanto à segurança para a realização do evento;

6046.2026/0013544-2

6046.2026/0014919-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

Despacho indeferido

1. Estabelecer passagens para pedestres, sinalizando-as adequadamente;

Interessados: GILIARD MORENO FRANCISCO

DEFERIDO

1. Disponibilizar banheiros, masculinos e femininos, inclusive para PCD, na proporção de 01 banheiro para cada grupo de 100 participantes;

DESPACHO: O Subprefeito da Mooca, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve INDEFERIR o pedido em epigrafe, haja vista a extemporaneidade do pedido e a não observância das disposições contidas na Portaria SUBMO- 3, de 20 de abril de 2023.

A empresa R B COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA. CNPJ 11781800000103 teve sua licença deferida.

1. Responsabilizar-se pela segurança, manutenção e conservação da área pública cedida, bem como, pela limpeza e coleta de lixo durante e após o término do evento, incluindo as áreas ajardinadas;

Despacho deferido | Documento: 165154652

6046.2026/0014920-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

EMPREENDA FÁCIL

1. Responsabilizar-se pela segurança dos participantes e dos espectadores do evento, bem como, adotar medidas para garantir a obediência ao limite de público indicado e autorizado;

Despacho deferido | Documento: 165106049

DEFERIDO

6046.2026/0014905-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa LUCIO'S BAR E LANCHES LTDA CNPJ 10738481000190 teve sua licença deferida.

1. Responsabilizar-se integralmente pelos serviços prestados por terceiros indicados para organizar e/ ou desenvolver o evento;

DEFERIDO

Despacho deferido | Documento: 165155312

A empresa DRS INSTALACAO E MANUTENCAO

1. Restituir a área pública inteiramente livre e

6046.2026/0014921-4 - Auto de Licença de

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