DOCSP 16/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 235
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quarta-feira, 16 de setembro de 2026
218 – São Paulo, 71 (235)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
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Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa KK CONSULTORIA EM MARKETING LTDA CNPJ 65381554000121 teve sua licença deferida.
Despacho deferido | Documento: 165165132
6050.2026/0017800-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa KK CONSULTORIA EM MARKETING LTDA CNPJ 65381554000121 teve sua licença deferida.
Despacho deferido | Documento: 165165218
6050.2026/0017801-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa KK CONSULTORIA EM MARKETING LTDA CNPJ 65381554000121 teve sua licença deferida.
Despacho deferido | Documento: 165165883
6050.2026/0017802-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa PR5 Imprensa e Comunicacao Estrategica LTDA CNPJ 69070577000176 teve sua licença deferida.
Despacho deferido | Documento: 165165922
6050.2026/0017803-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa PR5 Imprensa e Comunicacao Estrategica LTDA CNPJ 69070577000176 teve sua licença deferida.
Despacho deferido | Documento: 165166104
6050.2026/0017804-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa PR5 Imprensa e Comunicacao Estrategica LTDA CNPJ 69070577000176 teve sua licença deferida.
Despacho deferido | Documento: 165166224
6050.2026/0017805-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa PR5 Imprensa e Comunicacao Estrategica LTDA CNPJ 69070577000176 teve sua licença deferida.
FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS
Intimação | Documento: 165091247
AUTO DE FISCALIZAÇÃO / MULTA. Processo: nº 6050.2026/3046669-4. Auto de Fiscalização: nº 13-01.015.890-3. Data da Infração: 14/08/2026.
IDENTIFICAÇÃO DO INFRATOR. Nome: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO POLUX. CNPJ: 61.367.975/0001-47.
LOCAL DA INFRAÇÃO.
SQL: CONDOMÍNIO. Endereço: ALAMEDA FRANCA, 84 - JARDIM PAULISTA - SÃO PAULO - SP. CEP: 01.422-000. CodLog: 07.306-7.
PRECEITO LEGAL VIOLADO.
Artigo 169, inciso VII da Lei nº 13.478 de 30/12/2002 combinado com o artigo 1º do Decreto nº 42.992 de 20/03/2003.
AUTO DE MULTA - Nº 13-198.441-1.
Em observação ao parágrafo único do artigo 185 da Lei nº 13.478 de 30/12/2002, alterado pelo artigo 2º da Lei 15.244 de 26/07/2010, artigo 1º, inciso XIII da Lei 17.916 de 24/03/2023 e artigo 3º da Lei nº18.299 de 19/09/2025, fica V.Sª MULTADA no valor de R$ 503,01 , por construir, instalar ou executar, com material de qualquer natureza, rampas de acesso sobre a sarjeta. O infrator fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.
Intimação | Documento: 165102541
Auto de Fiscalização nº: 13-01.016.157-2
Auto de Multa nº: 13-200.777-1 Processo: 6050.2026/3043832-1 Infrator: Marcia da Silva Reis CPF: 265.430.758-13 Endereço: Rua Ministro Luiz Gallotti, 470 CEP: 04580-050
Em observação aos artigos 161, parágrafo único, e 185 da Lei nº 13.478/2002, regulamentados pelo artigo 1º do Decreto 42.992/2003, alterado pelos artigos 1º, VII, da Lei nº 17.916/2023 e pelo art. 4º da Lei nº 18.299/2025.
Por abandonar veículo, em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.
Intimação | Documento: 165105410
Auto de Fiscalização nº: 13-01.016.156-4 Processo: 6050.2026/3048186-3 Infrator: ACOLLI JOIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 28.542.007/0002-35 Endereço: Rua Iramaia, 200 CEP: 01450-020 SQL: 015.100.0079-8
Em observação aos artigos 136 e 176 da Lei 16.402 de 22/03/2016, regulamentados pelo Decreto 57.443
de 10/11/2016 artigos 1º e 20.
EPP - Empresa de Pequeno Porte que não apresentou a prévia licença de funcionamento. Primeira Visita.
TERMO DE ORIENTAÇÃO
(Em observação ao Artigo 176, da Lei Municipal nº 16.402, de 22 de março de 2016, e Artigo 20, do Decreto Municipal nº 57.443, de 10 de novembro de 2016)
Informamos que para continuidade da atividade exercida, neste local, é necessária a obtenção da LICENÇA correspondente, conforme disposições do Artigo 136, da Lei Municipal nº 16.402, de 22 de março de 2016.
Sendo assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a:
1 - protocolizar o pedido da licença correspondente¹, no prazo máximo de 30 dias, contados da emissão deste termo;
2 - manter o protocolo no estabelecimento, à disposição da fiscalização.
Fica Vossa Senhora CIENTIFICADA de que, a partir da SEGUNDA VISITA, após o prazo concedido no item 1, caso não atendidas as orientações e estando o estabelecimento em funcionamento, poderão ser aplicadas as sanções legais cabíveis, como multas e possibilidade de interdição da atividade².
Notas:
¹O pedido de licença deverá ser feito preferencialmente por via eletrônica, através do Portal Empreenda Fácil, acessando o "site" https://empreendafacil.prefeitura.sp.gov.br/ da Prefeitura do Município de São Paulo; no caso em que não seja possível a conclusão do licenciamento no sistema, o pedido deverá ser feito através de processo administrativo documental, diretamente na Subprefeitura responsável.
²Conforme disposições do § 3º, do Artigo 20, do Decreto Municipal nº 57.443, de 10 de novembro de 2016, não haverá aplicação de multa ou qualquer sanção enquanto o pedido não for apreciado em primeira instância administrativa, ou seja, enquanto não for indeferido o pedido. Sendo o pedido indeferido, as atividades devem ser encerradas ou suspensas, ainda que seja apresentado recurso administrativo, sob pena de aplicação das sanções administrativas cabíveis, nos termos do Artigo 136, da Lei Municipal nº 16.402, de 22 de março de 2016.
Intimação | Documento: 165106269
Auto de Fiscalização nº: 13-01.016.158-0 Auto de Multa nº: 13-200.778-9 Processo: 6050.2026/3048251-7 Infrator: NS2.COM INTERNET S.A. CNPJ: 09.339.936/0001-16 Endereço: Rua Padre João Manuel, 109 CEP: 01411-001
Em observação aos artigos 138 e 165 da Lei nº 16.402/2016.
Pela realização de evento, sem a respectiva autorização emitida pela Municipalidade.
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165166265, CRC 0037DE49