DOCSP 16/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 235

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 16 de setembro de 2026

231 – São Paulo, 71 (235)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 16 de setembro de 2026

Auto de Infração | Documento: 165061194

SEI: 6051.2026/3050999-2

CPF: 318.XXX.XXX-40

Nome: MARCIO MORGADO BESSA

Local da Infração: TV S GABRIEL DA CACHOEIRA, 99999

Bairro: JARDIM IRIS CEP: 05144-060

FATO CONSTITUTIVO/INFRAÇÃO

Veículo Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

PRECEITO LEGAL VIOLADO

AUTO DE INTIMAÇÃO

Fica V. Sª. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

OBSERVAÇÕES

Veículo modelo: VW/KOMBI

Placas: BKW8672

Cor: BRANCA

ATENDIMENTO

Para maiores informações, favor contatar a Subprefeitura de Pirituba, sito à Rua Dr. Carlos Afrânio da Cunha Mattos, 67 - Pirituba, no horário de atendimento público, das 08h00 às 17h00, de 2ª à 6ª feira.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

|Despacho indeferido | Documento:| |---| |165130539|

6046.2026/0006423-5 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: MERCADO E ADEGA DO ALEMAO EVC LTDA.

DESPACHO:

INDEFERIDO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento de Baixo Risco, nos termos do inciso I do art. 18 do Decreto 49.969/08., pelo não atendimento do Comunique-se no prazo regulamentar. Publique-se.

Despacho indeferido | Documento: 165143396

6044.2025/0003051-6 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: METAL MASO FERRAMENTARIA E ESTAMPARIA LTDA.

DESPACHO:

INDEFERIDO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, através do Art. 18 - Inciso II do Decreto 49.969/08, por motivos técnicos e jurídicos,

devidamente fundamentados.

Interessados: KGF SERVICOS TECNICOS E LOCACOES LTDA

Os CNAEs pretendidos são de Alto Risco e a edificação está Irregular. Ademais, o imóvel esta localizado em ZC com categoria de uso IND-2-10, e largura de via menor que o permitido, conforme Quadro 4 e 4A da Lei nº 16.402/2016.

COMUNIQUE-SE:

Comunique-se preliminar

1- Para que possamos dar seguimento à análise do processo em questão, solicitamos apresentar documento comprobatório da regularidade da edificação para o uso pretendido ou protocolo do pedido, nos termos do art. 25, § 1º e 2º ou nos termos do art. 22, § 3º do Decreto 49.969/08.

Existe a possibilidade de comprovar o uso anterior à Lei nº 16.402/2016 - Art. 135º, o que foi devidamente comunicado ao interessado, porém o Comunique-se não foi atendido integralmente.

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

Subprefeitura de Santana / Tucuruvi

Comunique-se | Documento: 165096870 6030.2024/0000509-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Subprefeito: Sidney Doring Guerra

Interessados: BASILE QUÍMICA INDÚSTRIA E Av. Tucuruvi, 808 - Tucuruvi - São Paulo - COMÉRCIO LTDA 02304-002 - (11) 2987-3844 COMUNIQUE-SE: E-MAIL: [email protected] Apresentar: 1- Compatibilizar os CNAEs atuais, constantes no CNPJ, com a Ficha de CCM da empresa, Objeto DEPARTAMENTO JURÍDICO Social do Contrato Social e Formulário para Solicitação de Auto de Licença de Funcionamento Despacho Autorizatório de Abertura de (ANEXO I). Licitação | Documento: 165120777 Comunique-se | Documento: 165145454 INTERESSADO: SUB-ST/CPO 6031.2026/0002444-4 - SISACOE: Auto de Processo SEI - 6052.2026/0003531-9 Licenca de Funcionamento

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165166265, CRC 0037DE49