DOCSP 16/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 235

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 16 de setembro de 2026

232 – São Paulo, 71 (235)

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6200 e 6568, no bairro Água Fria - São Paulo/SP, para realização do evento denominado “Hyrox Betta”, sendo realizado conforme abaixo:

I - No uso das atribuições que me são conferidas pelo artigo 9º da Lei 13.399/2002, e com fundamento nos dispositivos da Lei Federal Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, do Decreto Municipal 56.475/2015 e da Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014, e todas suas alterações, bem como demais legislações que regem a presente matéria que trata o processo em questão, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, e tomando como base o parecer da Assessoria Jurídica deste Gabinete, SEI 165119831, o qual adoto como razão de decidir:

III - Encerre-se.

SIDNEY DORING GUERRA

Data do evento: 03/10/2026

SUBPREFEITO

SUBPREFEITURA SANTANA/TUCURUVI

Horário do Evento: dás 07:00h às 14:00h

O referido evento será autorizado por meio do PORTARIA DE ANUÊNCIA E AUTORIZAÇÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA n.º 117/SUB-ST/ AJ/2026.

Portaria | Documento: 164826382

SEI 6052.2025/0000378-4

PORTARIA Nº 96/SUB-ST/GAB/2026

II - PUBLIQUE-SE;

AUTORIZO a abertura da Licitação na modalidade “ CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA” , com critério de julgamento por MENOR PREÇO GLOBAL , que terá por objetivo a Contratação De Empresa De Engenharia Para Revitalização da Praça Dr. Policarpo de Magalhães Viotti, com materiais de 1ª linha, conforme Condições E Exigências Do Anexo I-B Do Edital.

II - Os recursos pertinentes deverão onerar a dotação orçamentária nº 45.10.15.451.4020.1.170.4.4.90.51.00.00.1.500.954 conforme Nota de Reserva Nº 66.198/2026 (164700664), cujo valor total é de R$ 450.504,26 (Quatrocentos e Cinquenta Mil e Quinhentos e Quatro Reais e Vinte e Seis Centavos) ;

III - Outrossim, APROVO a Minuta do Edital 90206/2026/SUB-ST , encartada aos autos 165037905;

IV - DESIGNO ainda como Agente de Contratação/Pregoeiro, o(a) servidor(a) Daiane Lourenço de Souza - RF 830.066-6/4 , conforme designado na Portaria 96/SUB-ST/GAB/2026 ;

V - PUBLIQUE-SE;

VI - Após, à SUB-ST/CAF/CPL - Comissão Permanente de Licitação - para as providências subsequentes.

SIDNEY DORING GUERRA

Subprefeito

Subprefeitura Santana/Tucuruvi

III - EXPEÇA-SE o Termo de Anuência e Autorização, disponibilizando-o ao interessado;

IV - Após, encaminhe-se à Supervisão de Esportes e Lazer para as providências necessárias .

SIDNEY DORING GUERRA

Subprefeito de Santana/Tucuruvi

Despacho deferido | Documento: 164520662

6038.2026/0000976-1 - Multas: cancelamento

Interessados: COMPANHIA METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Despacho Deferido

I - No exercício das atribuições que me conferem o artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/2002, bem como a Lei 13.614/03 e, em face das informações contidas no presente, em especial o parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste gabinete 160175531, bem como as informação técnicas coligidas no presente, as quais adoto como razões de decidir, DEFIRO o pedido inicial e por via de consequência CANCELO o Auto de Multa 03-238.155-7;

II - PUBLIQUE-SE;

III - Após, encaminhar à SUB-ST/CPDU/UNAI para o devido prosseguimento.

Sidney Doring Guerra

Sidney Doring Guerra , Subprefeito de Santana/ Tucuruvi, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Municipal 13.399/2002 e Portaria Intersecretarial nº 06/SGM-SMSP/02;

Considerando o disposto nos artigos 6º e 7º da Lei Federal nº 14.133 e artigo 2°, § 2°, incisos III e IV do Decreto Municipal nº 62.100 de 2022;

Considerando o Decreto nº 62.436/23, que deu nova redação ao art. 153 do Decreto Municipal nº 62.100;

Considerando a necessidade de designação de agentes públicos para executar todos os atos necessários visando o processamento das licitações, em todas as modalidades, e desempenhar as funções essenciais à execução da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022, e demais normas relacionadas;

RESOLVE:

I - Constituir Comissão Permanente de Licitações , para receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e procedimentos auxiliares no âmbito desta Subprefeitura, sendo Presidente - Camila Dias Pedreira - RF 938.545-2 Suplente - Marta Wundrack Marone de Arruda - RF 511.121-8

II - Designar como Pregoeiro/Agente de Contratação , os servidores abaixo relacionados:

Fabrício Sousa Zanoni - RF 798.758-7

Subprefeito

Despacho Autorizatório | Documento: 165105389

Processo SEI n.º 6510.2026/0039225-0

Proponente: Associação Juventude do Amanhã - CNPJ: 28.329.505/0001-13 Assunto: Portaria de anuência quanto ao uso de área pública

Evento: “Hyrox Betta”

DESPACHO:

I - À vista dos elementos contidos no presente, no uso das atribuições que me conferem a Lei nº 13.399/02, e, considerando o disposto nos artigos 5° e 24, inciso VI, do Decreto nº 49.969/08 c/c o art. 3°, inciso III da Portaria SMUL no 19/2022, bem como os termos da Portaria 016/SUB-ST/2026, diante do requerimento efetivado por Associação Juventude do Amanhã , inscrito no CNPJ sob o nº 28.329.505/0001-13, AUTORIZO a emissão de PORTARIA DE ANUÊNCIA E AUTORIZAÇÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA, situado à Avenida Engenheiro Caetano Álvares, entre os números

Subprefeitura Santana/Tucuruvi

Despacho indeferido | Documento: 164926660

6012.2026/0017171-0 - Multas: defesa

INTERESSADO: Companhia De Saneamento Do Estado De São Paulo - SABESP

ASSUNTO: Pedido De Cancelamento De Auto de Multa nº03.239.067.0.

I - No uso das atribuições que me confere Lei n.º 13.399/2002 e, diante das informações técnicas 164734049 e parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Gabinete 164924296, os quais adoto como razão de decidir, nos termos da Legislação aplicável a espécie NÃO CONHEÇO do recurso apresentado pela requerente em razão da Perda do Objeto ora constatada, face a duplicidade ora constatada, e por via de consequência ENCERRO o presente processo.

II - Publique-se.

Daiane Lourenço de Souza - RF 830.066-6

III - Designar como Membros da Equipe Técnica os servidores abaixo relacionados:

Camila Dias Pedreira - RF 938.545-2

Eduardo Asushi Kawai - RF 915.915-1

Felix Quispe Márquez - RF 626.344-5

Gabriel Pinheiro dos Santos Martins - RF 938.954-7

João Gabriel Pereira Espinheira - RF 953.110-6

Katia Almeida Ferreira da Silva - R.F 729.348-8

Maria Fernanda Zanardo Campanelli - RF 943.778-9

Marta Wundrack Marone de Arruda - RF 511.121-8

Miriam Aparecida Fernandes Martins - RF 511.943-1

IV - Designar como Membros da Equipe de Apoio ao Pregoeiro/Agente de Contratação e à Comissão Permanente de Licitação, os servidores

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