DOCSP 16/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 235

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 16 de setembro de 2026

233 – São Paulo, 71 (235)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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abaixo relacionados:

Aparecida Ferreira Garcia - RF 634.215-9

Cleonice Gonçalves - RF 603.590-6

Regina Hinokuchi - RF 728.819-1

Rosely Taccola - RF 601.792-4

V - Designar como responsáveis pela divulgação e acompanhamento das Dispensas de licitação os servidores abaixo relacionados:

Bárbara Cristina Ignácio de Souza - RF 784.601-1

Fabrício Sousa Zanoni - RF 798.758-7.

VI - O Pregoeiro/Agente de Contratação e/ou Presidente da Comissão Permanente de Licitações poderá solicitar o auxílio da Equipe de Apoio Técnico, para análises relativas à qualificação técnica, econômico-financeira e jurídica, inclusive convocando servidores que não estiverem listados nesta Portaria;

VII - A designação de Comissão de Licitações em caráter permanente não é elemento impeditivo para a eventual designação de Comissão Especial de Contratação;

VIII - O Pregoeiro/Agente de Contratação poderá atuar como Membro da Equipe de Apoio, quando não estiver nesta função;

IX - A Comissão Permanente de Licitações deverá reunir-se com a presença do presidente e, com, no mínimo, 03 membros;

X - Os integrantes ora nomeados desempenharão as funções na Comissão Permanente de Licitações sem prejuízo de suas atribuições.

XI - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especaial a Portaria 078/SUB-ST/GAB/2026.

SIDNEY DORING GUERRA

SUBPREFEITO

SUBPREFEITURA SANTANA/TUCURUVI

Portaria | Documento: 165107488

Processo SEI n.º 6510.2026/0039225-0

Proponente: Associação Juventude do Amanhã - CNPJ: 28.329.505/0001-13

Assunto: Portaria de anuência quanto ao uso de área pública

Evento: “Hyrox Betta”

PORTARIA DE ANUÊNCIA E AUTORIZAÇÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA n.º 117 SUB-ST/ GAB/AJ/2026

Subprefeitura de Santana/Tucuruvi, por meio do Sr SIDNEY DORING GUERRA , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n.º 13.399, de 1° de agosto de 2002, e:

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso IV, do Decreto n.o 49.969 de 28 de agosto de 2008, que regulamenta a expedição de Auto de Licença de Funcionamento, Alvará de Funcionamento, Alvará de Autorização para eventos públicos e temporários

e Termo de Consulta de Funcionamento;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria Secretaria Municipal de Licenciamento - SEL N° 039 de 9 de setembro de 2020, que cria a Declaração de Compromisso e Responsabilidade e a Escala de Graduação de Risco de Evento, regulamentando a expedição do alvará de autorização para eventos temporários, em consonância ao Decreto n.o 49.969 de 28 de agosto de 2008, c/c os termos da Portaria no 19/2022 de SMUL e alterações posteriores;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria 016/ SUB-ST/2026, que padroniza o procedimento interno para o processamento das solicitações e autorização do uso de espaços públicos municipais para realização de eventos temporários, com previsão de público inferior a 250 pessoas, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a competência do Subprefeito em fiscalizar, no âmbito da sua Subprefeitura, região administrativa correspondente, o cumprimento das leis, portarias e regulamentos, fornecer subsídios para a elaboração das políticas municipais, definir normas e padrões de atendimento das diversas atividades de responsabilidade do Município e decidir, na instância que lhe couber, os assuntos da área de sua competência;

RESOLVE:

I - ANUIR e AUTORIZAR O USO DE ÁREA PÚBLICA situada à Avenida Engenheiro Caetano Álvares, entre os números 6200 e 6568, no bairro Água Fria - São Paulo/SP para realização do evento denominado “ Hyrox Betta ”, como segue:

Data do evento: 03/10/2026

Horário do Evento: dás 07:00h às 14:00h

II - Este termo está emitido em nome da Associação Jovens do Amanhã, inscrita no CNPJ sob o nº 28.329.505/0001-13, responsavél pelo cumprimento dos termos estabelecidos na Portaria 016/SUB-ST/ 2026;

III - A organização responsável pelo evento fica ciente das normas estabelecidas no Decreto nº 15.777/2013 e suas alterações, no que tange aos ruídos sonoros emitidos na data do evento, devendo respeitar os limites estabelecidos na norma;

IV - A presente Portaria de Anuência não exime o cumprimento das demais exigências previstas na legislação vigente, salvo nos casos expressamente previstos de dispensa ou inexigibilidade.

SIDNEY DORING GUERRA Subprefeito de Santana/Tucuruvi

EMPREENDA FÁCIL

Despacho deferido | Documento: 165158840

6052.2026/0004271-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa GR ELEVADORES SOLUCOES VERTICAIS LTDA CNPJ 68720158000170 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 165159001

6052.2026/0004272-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa GR ELEVADORES SOLUCOES VERTICAIS LTDA CNPJ 68720158000170 teve sua licença deferida.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

Despacho deferido | Documento: 165081364

A vista do contido no 6052.2026/0004261-7 - MARIA APARECIDA DE LIMA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 165150352

A vista do contido no 6052.2026/0004269-2 - RESTAURANTE E LANCHONETE NOVA CRUZEIRO LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Mesas, Cadeiras e Toldos nos termos Lei nº 12.002/1996, Decreto nº 58.832/2019 e Decreto nº 58.831/2019..

Subprefeitura de Santo Amaro

Subprefeito: Tiago de Almeida Machado

Pça. Floriano Peixoto, 54 - Santo Amaro - São Paulo - 04751-030 -

(11) 3396-6100

E-MAIL: [email protected]

COORDENADORIA DE GOVERNO LOCAL

Convocação | Documento: 164938103

Convocação da 20a Reunião Ordinária do Conselho Participativo Municipal

Subprefeitura de Santo Amaro (Biênio 2025-2026)

Data: 15/09/26 das 18:00hs às 20:00hs

Reunião Híbrida - Presencial (Auditório da Subprefeitura de Santo Amaro) e online (plataforma Microsoft Teams)

I. Pauta:

1. Aprovação das atas de reunião anteriores e seus anexos

2. Apresentação da situação dos recursos remanescentes PLOA25 e PLOA26;

3. Avaliação de projetos para destinação dos recursos remanescentes;

4. Propostas Campo Belo para recursos remanescentes do PLOA27 (etapa 6 do Orçamento Cidadão);

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