DOCSP 16/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 235
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quarta-feira, 16 de setembro de 2026
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235 – São Paulo, 71 (235)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
COMUNIQUE-SE: 1. Atender as condições de instalação previstas no quadro 4-B, anexo integrante da Lei 16.642/16; Edificação não enquadrada no §9º do Artigo 12 da Lei 16.402/16: "§ 9º Nas licenças de funcionamento ou nas reformas, para as edificações existentes anteriores à publicação desta Lei, desde que vinculado ao uso anteriormente licenciado para a edificação, as exigências dos incisos I a IV do caput deste artigo serão aquelas constantes das plantas aprovadas ou regularizadas com base na legislação em vigor na data dessas aprovações ou regularizações, podendo o interessado optar pelo atendimento do exigido nesta Lei.(Incluído pela Lei nº 18.081/2024)" , tendo em vista que o projeto aprovado é para uso industrial categoria Ind 2. As condições de instalação devem corresponder a categoria de uso nR3-2; 2. Laudo de sinalização de vagas aprovado pela CET.
Adicionalmente fica esclarecido que o CLI - Certificado de Licenciamento Integrado, emitido pelo sistema VRE - Via Rápida Empresa para a atividade principal (Park Nações Unidas), anexado ao processo, é de âmbito estadual e preliminar ao licenciamento municipal que, em São Paulo, culmina com a emissão do ALF - Auto de Licença de Funcionamento, regido pela Lei 10.205/1986 e Decreto 49.969/2008.
equipamento, será aceito o documento nominado para a Thório Geradores, para o condomínio, para a Landscape Participações (proprietário) ou para a SHPX Logística.
Os documentos deverão ser convertidos em formato pdf, agrupados preferencialmente em um único arquivo e encaminhados para o Expediente da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento - SUSL no seguinte e-mail: [email protected].
No caso da Park Nações Unidas não foi possível a emissão do ALF pelo próprio VRE, sendo necessário a autuação de processo administrativo similar ao presente processo da Antares Vision, conforme, inclusive, mencionado diversas vezes no texto do CLI.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos contados à partir da data de publicação no DOC - Diário Oficial da Cidade.
Responsável pela análise: Eng. Gilberto Ulanin
Os documentos deverão ser convertidos em formato pdf, agrupados preferencialmente em um único arquivo e encaminhados para o Expediente da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento - SUSL no seguinte e-mail: [email protected].
Email:
Subprefeitura Santo Amaro - CPDU/SUSL - Telefones: 3396-6106 / 6163 / 6164
Praça Floriano Peixoto, 54 - 4º Andar - Santo Amaro - CEP 04751-030
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos contados à partir da data de publicação no DOC - Diário Oficial da Cidade.
Comunique-se | Documento: 165093832
6050.2026/0011704-7 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento
Esclarecimentos nos contatos acima ou pessoalmente às terças e quintas-feiras (das 9h00 às 12h00) mediante agendamento prévio por telefone
Responsável pela análise: Eng. Gilberto Ulanin
Interessados: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A
Email:
Comunique-se | Documento: 165122218
COMUNIQUE-SE: Apresentar: 1. Planta aprovada correspondente ao Certificado de Conclusão nº 2007/02835-00 expedido pelo processo administrativo nº 2006.0.347.924-0; 2. Esclarecer divergência de área indicada no Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros nº 681267 , mediante apresentação da correspondente planta utilizada para obtenção do referido Auto.
Subprefeitura Santo Amaro - CPDU/SUSL - Telefones: 3396-6106 / 6163 / 6164
6053.2025/0001166-9 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento
Praça Floriano Peixoto, 54 - 4º Andar - Santo Amaro - CEP 04751-030
Interessados: GD PEDIATRIA LTDA CNPJ 59.105.392/0001-04
Esclarecimentos nos contatos acima ou pessoalmente às terças e quintas-feiras (das 9h00 às 12h00) mediante agendamento prévio por telefone
COMUNIQUE-SE: 2
Comunique-se | Documento: 165101607
O interessado no AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE EMPREENDIMENTO DE BAIXO RISCO nos termos da Lei 10.205/1986, Decreto 49.969/2008, Decreto 59.828/2020, Lei 16.402/2016, Decreto 57.298/2016, Decreto 58.419/ 2018 e Portaria 029/SMPR/2017, deverá atender os itens discriminados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial:
Comunique-se | Documento: 165106776
6053.2026/0006597-3 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento
6053.2024/0000476-8 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento
Interessados: VILA DA FESTA BUFFET INFANTIL LTDA CNPJ 51.475.167/0001-40
Interessados: SHPX LOGISTA LTDA CNPJ 42446277013502
COMUNIQUE-SE: Apresentar: Planta aprovada correspondente a ressalva 5 do Certificado de Conclusão nº 2024-67014-00; 2. Documento que comprove a segurança da edificação, AVCB/CLCB.
- Conforme o Comunique-se anterior e se já disponível, apresentar o Certificado de Manutenção do Sistema de Segurança do edifício (Inciso II do Art. 49 da Lei 16.642/17 e Parágr. 1º e 5º do Art. 26 do Decr. 49.969/08). Caso contrário, esclarecer quanto à evolução das iniciativas do condomínio visando sua emissão, de acordo com o fluxograma da página “https://prefeitura.sp.gov.br/web/ licenciamento/w/contru/150482”
COMUNIQUE-SE: 3
O interessado no AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO nos termos da Lei 10.205/1986, Decreto 49.969/2008, Decreto 59.828/2020, Lei 16.402/2016 e Portaria 017/SMPR/2023, deverá atender os itens discriminados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial:
UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS
Comunique-se | Documento: 165088002
6053.2025/0001160-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento
1) Esclarecer quanto à divergência entre os valores de área discriminados abaixo, preferencialmente apresentando as plantas envolvidas:
Os documentos deverão ser convertidos em formato pdf, agrupados preferencialmente em um único arquivo e encaminhados para o Expediente da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento - SUSL no seguinte e-mail: [email protected].
Interessados: ANTARES VISION DO BRASIL
COMUNIQUE-SE: 4
a) Área utilizada pela atividade: 16.479 m2
COMUNIQUE-SE 4b) Área da edificação (Certificado de Regularidade): 25.403 m2
O interessado no AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO nos termos da Lei 10.205/1986, Decreto 49.969/2008, Decreto 59.828/2020, Lei 16.402/2016 e Portaria 017/SMPR/2023 deverá apresentar o Auto de Licença de Funcionamento da atividade principal (Park Nações Unidas), em atenção ao Art. 33 do Decr. 49.969/2008, no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos contados à partir da data de publicação no DOC - Diário Oficial da Cidade.
c) Área Total (AVCB): 24.936,82 m2
d) Área Aprovada (AVCB): 20.947,00 m2
Responsável pela análise: Eng. Gilberto Ulanin
2) Conforme o Comunique-se anterior, deverá ser apresentado o Cadastro de Tanques, Bombas e Equipamentos, conforme o Art. 37 do Decr. 49.969/ 2008 e Art. 34, Inciso II, Item “a” do Decr.57.776/2017. Desde que devidamente identificado o objeto/
Email:
Subprefeitura Santo Amaro - CPDU/SUSL - Telefones:
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