DOCSP 16/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 235

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 16 de setembro de 2026

249 – São Paulo, 71 (235)

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Despacho Parcialmente Deferido | Documento: 165111488

6060.2026/0001692-0 - Multas: cancelamento

Subprefeitura de Sapopemba

Empresa: Fresenius Kabi do Brasil Ltda

Assunto: Defesa prévia - Nota Fiscal 1946504

Edital de Pregão Eletrônico nº 077/2023

Despacho Parcialmente Deferido - RETIFICAÇÃO

Interessados: SANDRO MARTO

DESPACHO: RETIFICO o despacho publicado no Diário Oficial da Cidade no dia 14/09/2026 (documento 164969949), onde se lê "retificar o valor do AM 06-241.744-419", leia-se "retificar o valor do AM 06-241.744-4"

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

Subprefeita: Maria Aparecida Conceição Rosa de Souza

Avenida Sapopemba, 9064 - Jardim Planalto - 03988-010 -

11 2701-1400

E-MAIL:

[email protected]

SUPERVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

Despacho deferido | Documento: 165135728

Termo de Contrato 262/2023 prorrogado pelo Termo 313/2026

NOTIFICAMOS Vossa Senhoria, que em virtude do atraso na entrega do produto discriminado na Nota Fiscal nº 1946504 , essa empresa está na iminência de ser penalizada no importe de R$ 3.463,17 (três mil quatrocentos e sessenta e três reais e dezessete centavos), que correnponde a 18% do valor da referida nota fiscal, com base na Cláusula 20 - Das Penalidades, subitem 20.4.3 do Edital de Pregão Eletrônico nº 077/2023 e Cláusula Décima - Das Penalidades, subitem 10.3.3 do Termo de Contrato nº 262/2023 .

Despacho deferido | Documento: 165136940

6050.2025/0019594-1 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho deferido

Interessados: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

6061.2026/0000068-9 - Gestão de Pessoas: Eventos de Carreira

QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E BÁSICO - QMB

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 16 da Lei nº 17.721/21:

Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para Defesa Prévia, a qual poderá ser enviada para o e-mail [email protected] ou protocolada pessoalmente junto à Seção de Protocolo, Distribuição e Arquivo desta Autarquia, na Rua Castro Alves nº 60, 2º andar - Aclimação - São Paulo/SP.

SUPERINTENDÊNCIA

DESPACHO: 1. DEFIRO, o presente pedido, conforme a Lei 10.205/86, regulamentada pelo Decreto 49969/08 alterado pelo Decreto 59.828/ 2020; LEI 16402/16 e Decretos 57.298/16 (baixo risco) alterado pelo Decreto 58.419/2018 e 57.378/16.

1. Exp. SUSL: Publique-se e expeça-se o Auto de Licença de Funcionamento.

2. Exp. SUSL : Enviar correspondência/email ao interessado, com o teor do despacho.

3. Exp. SUSL: Aguardar prazo para retirada de documentos de 30 dias, independente da publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme Art. 19 do Decreto 49.969/08(após esse prazo anexar termo de encerramento e concluir processo).

SUPERVISÃO DE PROJETOS E OBRAS

Despacho indeferido | Documento: 164829372

6060.2026/0003100-7 - Solicitação de Rebaixamento de Guia

Despacho indeferido

Interessados: Novolar Tolstoi Empreendimentos Imobiliários Ltda CNPJ: 59.XXX.XXX/XXXX-36

DESPACHO: INDEFIRO a solicitação de rebaixamento de guia para o imóvel situado à Avenida Morais Costa, 35 - Vila Ana Clara , considerando que o imóvel encontra-se em fase inicial de obra, sem acesso veicular executado.

Com fundamento no Decreto Nº 61.739/22 São Paulo,31 de Agosto de 2022, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de

7619600/2 NELSON DE LIMA ALEXANDRINO NIVEL II 6 QB11 23/08/2026

6370438/1 EDUARDO MANOEL GOMES MARTINS NIVEL II 6 QM16 24/08/2026

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

Despacho indeferido | Documento: 165131608

Após a análise das alegações e documentos apresentados pelo requerente no presente processo administrativo e manifestação exarada pelo Fiscal de Posturas Municipais, o qual acompanho, INDEFIRO a presente Defesa do Auto de Multa nº 36-002.176-0 de acordo com a Lei 10072/86.

Hospital do Servidor Público Municipal

Superintendente: Dra. Elizabete Michelete Rua Castro Alves, 63/73 - 8º andar, sala 84 - Aclimação -

11 3397 7700

E-MAIL: [email protected]

Despacho | Documento: 165116387

PROCESSO SEI Nº 6210.2026/0007349-9

I- À vista dos elementos constantes dos autos, em especial, a informação da Divisão Contábil Financeira e, conforme norma da legislação vigente, ACOLHO o Processo Especial de Adiantamento Bancário e sua Prestação de Contas, referente aos meses de JULHO/AGOSTO/2026, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em nome do servidor público Oriosval de Paula Souza, Registro Funcional nº 852.787-3/1, CPF/MF: 117.XXX.068-XX.

II - Publique-se.

Despacho | Documento: 165057226

PROCESSO SEI 6210.2026/0008269-2

DESPACHO DA CHEFIA DE GABINETE

I - Considerando os termos do parecer da Assessoria Jurídica desta Autarquia constante dos autos, que adoto como fundamento desta decisão, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, CONHEÇO da defesa prévia apresentada por NEO MEDICAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. , CNPJ/MF: 20.956.481/ 0001-10, por tempestiva, e no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO , aplicando-lhe, com fundamento no subitem 10.3.3 do item 10.3 da Cláusula Décima - Penalidades, do Termo nº 378/2024 de Contrato, a penalidade no montante de R$ 80,73 (oitenta reais e setenta e três centavos), pelo atraso na entrega do material.

II - Prazo Recursal: 15 (quinze) dias úteis.

DEPARTAMENTO DE APOIO CLÍNICO

Notificação | Documento: 165138853

Processo SEI nº 6210.2026/0009992-7

III - Publique-se.

Despacho | Documento: 165054198

PROCESSO SEI 6210.2026/0007736-2

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165166265, CRC 0037DE49