DOCSP 16/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 235
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 16 de setembro de 2026
254 – São Paulo, 71 (235)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
São Paulo, 15 de setembro de 2026
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo
Diretor Presidente: João Manoel da Costa Neto Viaduto do Chá, 15 - 12º andar - Centro -
11 3396-7900
E-MAIL: [email protected]
ASSESSORIA DE CADASTRO
Despacho deferido | Documento: 165140976
9310.2026/0004530-6 - Publicações Oficiais
Despacho deferido
CADASTRAMENTO DE TRANSPORTADOR DE ENTULHO - PESSOA FÍSICA RCC
De acordo com as informações contidas no presente, DEFIRO nos Termos da Lei n.º13.478/02, Decretos n.º46.594/05 e n.º47.839/06, o cadastramento/recadastramento das pessoas físicas relacionadas a seguir:
CF 99226 FABIO CARVALHO GARCIA
PGI 98150 Plano Brazos Empreendimentos Imobiliários Ltda
PGI 98367 ATALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA
PGI 98996 MC 214 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
PGI 99138 MAR TURQUESA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA
PGI 99155 IPANEMA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
PGI 99205 JOAQUIM GALVÃO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA
PGI 54952 NOVA VERSALHES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
CADASTRAMENTO DE GRANDE GERADOR DE RES. SOLIDOS RGG
De acordo com as informações contidas no presente DEFIRO, nos Termos da Lei n.º13.478/02 e Decretos n.º 58.701 e RESOLUÇÃO 130/AMLURB/ 2019 os cadastramentos/ recadastramentos das empresas relacionadas a seguir:
GG 93861 VALENTINA BAR LTDA
GG 99292 PACIFICA GLOBAL HOLDINGS LTDA
GG 8393749/2019 FUTURO REFEITORIO LTDA EPP
- SP REGULA/GSA/RES/MULTAS
Decisão | Documento: 164965596
EXTRATO DE DECISÃO NOS AUTOS DO PROCESSO SEI 9310.2026/0004036-3
PARTE INTERESSADA : Logística Ambiental de São Paulo S.A. (LOGA) - CNPJ 07.032.886/0001-02
ASSUNTO : Aplicação de Penalidade Administrativa
O Gerente de Saneamento Ambiental da SP-Regula, no uso de suas atribuições, intima as partes interessadas da decisão (164964827) nos autos do processo acima referenciado, cujo dispositivo se publica para conhecimento, facultando acesso integral dos autos.
Com fundamento no Decreto Municipal nº 61.425/ 2022 e na Resolução nº 6, de 24 de junho de 2022, DECIDE:
I - Reconhecer a tempestividade da defesa prévia apresentada pela empresa Logística Ambiental de São Paulo S.A. - LOGA;
II - Indeferir as alegações apresentadas;
III - Aplicar a sanção prevista na Cláusula 19.1, inciso II, do Contrato de Concessão nº 027/SSO/04, pela infração à subcláusula 19.5, inciso III, alínea “J”, da Resolução nº 108/AMLURB/2017, consistente em multa no valor de R$ 5.000,00;
CF 0957 ALEXANDRE LAMEIRA GARCIA
CF 64179 MIGUEL DONIZETI DOS SANTOS
CF 3476 LUIZ CARLOS LUCHI DOS SANTOS
GG 87150 FARMA SERVICE BIOEXTRACT LTDA GG 67429 VIRTUS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
IV -Cientifique-se a interessada, abrindo-se prazo para eventual interposição de recurso administrativo.
Decisão | Documento: 164923520
CF 80036 Alfredo Adelino Mendes da Silva
CADASTRAMENTO E/OU RECADASTRAMENTO DE TRANSPORTADOR DE ENTULHO RCC
De acordo com as informações contidas no presente, DEFIRO nos Termos da Lei n.º13.478/02, Decretos n.º46.594/05 e n.º47.839/06, o cadastramento/recadastramento das empresas relacionadas a seguir:
PE 96782 FBF CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
PE 98794 01 FORMIGA COLETA E GERENCIAMENTO AMBIENTAL II LTDA
PE 0870 M A DA SILVA RESIDUOS
PE 4630 Quintas Transporte e Remoção de Entulho Ltda
PE 62230 51164394 MATHEUS HENRIQUE GENARI MANENTTI
PE 1451 Jabalix Remoção de Entulho Ltda
CADASTRAMENTO DE GRANDE GERADOR DE RES. SOLIDOS INERTES RCC
De acordo com as informações contidas no presente DEFIRO, nos Termos da Lei n.º13.478/02 e Decretos n.º 46.594/05 e 46.777/05 os cadastramentos/ recadastramentos das empresas relacionadas a seguir:
GG 76232 Beacon School Ensino Integrado Ltda
GG 72782 Tap Restaurante Ltda
GG 76548 Nou Vilaboim Restaurante SA
GG 73949 Milanesa Restaurante Ltda
GG 73977 Nou Burguer Ltda
GG 74983 PRO MAGNO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES AS
CADASTRAMENTO DE GRANDE GERADOR DE RES. SOLIDOS RGG- COND. MISTO
De acordo com as informações contidas no presente DEFIRO, nos Termos da Lei n.º13.478/02 e Decretos n.º 58.701 e RESOLUÇÃO 130/AMLURB/ 2019 os cadastramentos/ recadastramentos das empresas relacionadas a seguir:
CM 67595 CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL DO BOM RETIRO
CM 78400 CENTRO EMPRESARIAL E CULTURAL JOAO DOMINGUES DE ARAUJO
Publique-se.
EXTRATO DE DECISÃO NOS AUTOS DO PROCESSO SEI 9310.2026/0003977-2
PARTE INTERESSADA : Logística Ambiental de São Paulo S.A. (LOGA) - CNPJ 07.032.886/0001-02
ASSUNTO : Aplicação de Penalidade Administrativa
O Gerente de Saneamento Ambiental da SP-Regula, no uso de suas atribuições, intima as partes interessadas da decisão (164920586) nos autos do processo acima referenciado, cujo dispositivo se publica para conhecimento, facultando acesso integral dos autos.
Com fundamento no Decreto Municipal nº 61.425/ 2022 e na Resolução nº 6, de 24 de junho de 2022, DECIDE:
I - Reconhecer a tempestividade da defesa prévia apresentada pela empresa Logística Ambiental de São Paulo S.A. - LOGA;
II - Indeferir as alegações apresentadas;
III - Aplicar a sanção prevista na Cláusula 19.1, inciso II, do Contrato de Concessão nº 027/SSO/04, pela infração à subcláusula 19.5, inciso III, alínea “J”, da Resolução nº 108/AMLURB/2017, consistente em multa no valor de R$ 5.000,00;
IV -Cientifique-se a interessada, abrindo-se prazo
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165166265, CRC 0037DE49