DOCSP 16/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 235

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 16 de setembro de 2026

356 – São Paulo, 71 (235)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Saúde- SMS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 201 da Lei 8.989/79, com nova redação a ele conferida pela Lei 13.519/03, c.c. artigos 96 a 102 do Decreto 43.233/03;

CONSIDERANDO a necessidade de eventuais apurações preliminares ocorridas no âmbito deste SAMU-192, ou fora dela, mas que envolvam, servidores deste SAMU-192;

CONSIDERANDO a necessidade de padronizar o formato de diversas apurações preliminares no âmbito desta SAMU-192;

CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar e agilizar os procedimentos administrativos afetos à verificação de responsabilidade funcional,

RESOLVE:

1. ALTERAR a Portaria 001/2026/SAMU, publicada no DOC de 17/04/2026, que promoveu alterações na Portaria 002/2024;

2. CONSTITUIR a seguinte Comissão Permanente de Apuração Preliminar Administrativa Disciplinar no âmbito do SAMU-192, a saber:

2.1. A Comissão Permanente de Apuração Preliminar Administrativa Disciplinar será composta pelos seguintes servidores:

FELIPE CARDOSO GRIGOLON - RF 890.944.0/1 - Presidente

NADINE PEREIRA VIANA - RF 921.345.7/1 - 1º Membro

POSSE

Despacho | Documento: 164329709

Processo nº 6019.2026/0002635-2

Franz Felipe da Luz, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve:

DESIGNAR

Daniela Ribeiro Gonzalez Paraluppi , RF: 8959846/1, Assistente Administrativo de Gestão NI, para exercer o cargo de Gestor de Equipamento Público, CDA-2, Em Comissão, do Centro Educacional e Esportivo Brigadeiro Eduardo Gomes, da Divisão de Gestão de Equipamentos Esportivos Diretos, do Departamento de Gestão de Equipamentos Esportivos, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, em substituição à Luiz Cesar Rodrigues Alves, RF: 8898049/2, durante o seu impedimento legal por Férias, no período de 17/08/ 2026 a 31/08/2026.

Procuradoria Geral do Município

Procuradora Geral do Município: Luciana Sant'Ana Nardi

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - CEP 01002-900 - Centro -

(11) 3113-8000

Convocação | Documento: 165059997

EDITAL

A PROCURADORA PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE 121 CITA O SERVIDOR JOSE SILVA DE MELO, RF 836.442.7/2, LOTADO EM SUBPREFEITURA GUAIANASES , PARA PARTICIPAR E SE DEFENDER NO INQUÉRITO ADMINISTRATIVO INSTAURADO NOS AUTOS DO PA SEI 6021.2026/0045472-0 , NO QUAL SE ENCONTRA INDICIADO POR TER FALTADO CONSECUTIVAMENTE AO TRABALHO A PARTIR DE 05/04/2026 , FICANDO SUJEITO À PENA DE DEMISSÃO, NOS TERMOS DO ART.188, DA LEI N° 8989/79. FICA O SERVIDOR CIENTE DE QUE DEVERÁ COMPARECER AO INTERROGATÓRIO VIRTUAL DESIGNADO PARA O PRÓXIMO DIA 16/10/2026 , ÀS 13h30, O QUAL SERÁ REALIZADO PELO TEAMS, SENDO QUE SUA AUSÊNCIA IMPLICARÁ NA DECRETAÇÃO DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 211, § 3º, DA LEI 8989/79. FICA AINDA CIENTE DE QUE PODERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, PRODUZIR PROVAS E APRESENTAR DEFESA, TUDO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 211 ATÉ 216 DA LEI N° 8.989/79, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 13.748/04, E DO DISPOSTO NO DECRETO N° 43.233/03. E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, VAI O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO D.O.C. DURANTE TRÊS DIAS CONSECUTIVOS. (Nº 02/03)

Convocação | Documento: 165166127

REDESIGNAÇÃO DE INTIMAÇÃO DE SERVIDORES - PROCED 121

E-MAIL: [email protected]

LILIAN MARIA DE OLIVEIRA - RF 785.479.0/1 - 2º Membro

ADEMIR EUZEBIO CORREA - RF 641.210.6/1 - 3º Membro

JOSE ADRIANO IGNACIO FERREIRA - RF 619.615/3 - 4º Membro

1. A Comissão deverá adotar todos os procedimentos necessários e previstos na legislação, visando à apresentação do Relatório Conclusivo sobre o apurado nos processos sob sua responsabilidade, no prazo de 20 (vinte) dias; 4. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias, com aplicação imediata em eventuais processos em andamento.

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Secretária Municipal: Erika Kelly Pereira Coimbra Alameda Iraé, 35 - Indianópolis -

3396-6400

E-MAIL: [email protected]

PROCED/COMISSÃO 121

Convocação | Documento: 165012077

EDITAL

A PROCURADORA PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE 121 CITA O SERVIDOR OSMAR GONÇALVES CARREIRA, RF 823.052.8/1, LOTADO EM SME/CEU CEMEI VILA ALPINA , PARA PARTICIPAR E SE DEFENDER NO INQUÉRITO ADMINISTRATIVO INSTAURADO NOS AUTOS DO PA SEI 6021.2026/0054123-1 , NO QUAL SE ENCONTRA INDICIADO POR TER FALTADO CONSECUTIVAMENTE AO TRABALHO A PARTIR DE 19/02/2026 , FICANDO SUJEITO À PENA DE DEMISSÃO, NOS TERMOS DO ART.188, DA LEI N° 8989/79. FICA O SERVIDOR CIENTE DE QUE DEVERÁ COMPARECER AO INTERROGATÓRIO VIRTUAL DESIGNADO PARA O PRÓXIMO DIA 30/09/2026 , ÀS 15h30, O QUAL SERÁ REALIZADO PELO TEAMS, SENDO QUE SUA AUSÊNCIA IMPLICARÁ NA DECRETAÇÃO DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 211, § 3º, DA LEI 8989/79. FICA AINDA CIENTE DE QUE PODERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, PRODUZIR PROVAS E APRESENTAR DEFESA, TUDO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 211 ATÉ 216 DA LEI N° 8.989/79, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 13.748/04, E DO DISPOSTO NO DECRETO N° 43.233/03. E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, VAI O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO D.O.C. DURANTE TRÊS DIAS CONSECUTIVOS. (Nº 02/03)

FICA(M) REDESIGNADA(S ) a(s) audiência(s) do dia 23/09/2026, para o dia 14/10/2026 , ref. ao PA SEI 6021.2020/0038053-9 , conforme abaixo:

14h - ADMILSON MÁXIMO DOS SANTOS, RF 789.951.3/1; Lotação: SMS/BASE SAMU/ Coordenadoria de Urgências e Emergências;

14h30 - VITOR ROBERTO DE SOUZA MARTINS, RF 781.522.1/1; Lotação: SMS/SAMU.

Obs:

I - Será necessário providenciar o cadastro externo no SEI, para assinatura e audiência por videoconferência através do link: http://sei.prefeitura.sp.gov.br/credenciamento.

II - No dia da audiência, por meio de uma conexão de internet estável, a testemunha deverá colocarse à disposição da Comissão a partir do horário designado para sua oitiva, sendo certo que o acesso à sala virtual será feito via link a ser enviado por esta CPP ao e-mail anteriormente fornecido;

III - O(s) advogado(s) e as testemunhas que porventura sejam arroladas deverão portar documento de identificação oficial com foto no momento da videoconferência, o qual será exibido à câmera quando solicitado;

IV - Enviar email cadastrado no usuário externo do SEI e número de telefone pessoal para: [email protected] para contato da CPP-121 contendo orientações sobre o depoimento nas audiências por videoconferência, dúvidas entrar em contato nos telefones 3396-1830 e 3396-1883.

Nos termos do parágrafo único do Art. 39 que cabe

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165166265, CRC 0037DE49