DOCSP 16/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 235

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 16 de setembro de 2026

358 – São Paulo, 71 (235)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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DAL POZZO, OAB/SP 123.916, AUGUSTO NEVES DAL POZZO, OAB/SP 174.392, ВEATRIZ NEVES DAL POZZO CUNHA, OAB/SP 300.646, EVANE BEIGUELMAN KRAMER, OAB/SP 109.651, JOÃO NEGRINI NETO, OAB/SP 234.092, PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR, OAB/SP 252.566, RENAN MARCONDES FACCHINATTO, OAB/SP 285.794, DEBORA BRUNO VAZ GUIMARÃES, OAB/SP 388.086.

DEPARTAMENTO DE

PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES

Despacho | Documento: 165033691

6021.2026/0060027-0 - Procedimentos disciplinares: inquérito administrativo

DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

Despacho deferido | Documento: 165064424

LICENÇA PATERNIDADE DEFERIDA

Nos termos da Lei nº 10.726/1989, com nova redação conferida pela Lei nº 17.200/2019.

DESPACHO:

- PROCED CARTÓRIO

Convocação | Documento: 165107514

1. Sobre intimações para retirar contrafé(s) de MANDADOS DE CITAÇÃO:

1.a. O CHEFE DO SETOR DE PESSOAL da unidade de lotação do servidor deverá dar ciência pessoal ao servidor e encaminhar à PROCED, no prazo de 3 (três) dias, o respectivo comprovante ou a justificativa de sua ausência.

1.b. O SERVIDOR deverá comparecer pessoalmente à PROCED no prazo de 10 (dez) dias para retirar a contra-fé.

1. Sobre intimações para prestar depoimentos em AUDIÊNCIAS:

2.a. O CHEFE DO SETOR DE PESSOAL deve dar ciência pessoal ao servidor e encaminhar comprovante à PROCED, no prazo de 5 (cinco) dias.

2.b. Caso o servidor não esteja em exercício, cabe ao CHEFE DO SETOR DE PESSOAL, no mesmo prazo, informar à PROCED o endereço residencial atualizado do servidor e o motivo do seu afastamento.

2.c. O SERVIDOR deverá comparecer no dia, hora e local designados.

1. Sobre intimações para apresentar alegações finais de DEFESA EM PROCESSO DE RAT: O CHEFE DO SETOR DE PESSOAL da unidade de lotação do servidor deverá dar ciência pessoal ao servidor e encaminhar à PROCED, no prazo de 3 (três) dias, o respectivo comprovante ou a justificativa de sua ausência.

2. Sobre EDITAIS de citação: No caso de publicação de Editais de Citação, NÃO É NECESSÁRIO diligenciar para convocar o servidor. Basta arquivar cópia da publicação em prontuário.

3. Sobre as sanções cabíveis: Tanto o CHEFE DO SETOR DE PESSOAL quanto o SERVIDOR estão sujeitos à SUSPENSÃO DE SEUS VENCIMENTOS em caso de desatendimento dessas normas (cf. arts. 35, 39 e 40 do Decreto n° 43.233/03, §1° do art. 9º do Decreto 39.335/00 e art. 230 da Lei n° 8.989/79), sem prejuízo de eventual responsabilização funcional.

Em caso de DÚVIDA sobre como proceder, a unidade deve entrar em contato com o Cartório responsável pela intimação (PROCED CARTÓRIO) com URGÊNCIA.

PROCED CARTÓRIO - R. MARIA PAULA, nº 270, 3º ANDAR | TEL 3396-1830 / 1883. E-MAIL: [email protected].

No uso da competência que me foi delegada pelo Decreto nº 57.263 de 29/08/2016, determino a instauração de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO , nos termos do artigo 188, inciso I, da Lei nº 8.989/1979, em face da servidora Janaina Daniele dos Santos Araujo, RF 826.787.1 - vínculo 1 , em razão de faltas CONSECUTIVAS a partir de 02/04/2026.

PGM/CGGM/SAF/DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

Licença | Documento: 165133545

São Paulo, 15 de setembro de 2026.

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO - DOC DE 15/09/2026 LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU LICENÇA PATERNIDADE/PARENTAL DE CURTA DURAÇÃO

R.F. 940.452.0/1 SAMUEL DE CASTRO SALLES, Procurador do Município I, 06 dias de licença paternidade em virtude do nascimento de sua filha no período de 11/09/2026 a 16/09/2026. DEFERIDA A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PATERNIDADE/PARENTAL DE CURTA DURAÇÃO , nos termos do art. 3º do Decreto Municipal nº 59.279/2020

R.F. 940.452.0/1 SAMUEL DE CASTRO SALLES, Procurador do Município I, 14 dias no período de 17/09/2026 a 30/09/2026.

Promoção/Progressão | Documento: 165132271

São Paulo, 15 de setembro de 2026.

QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E BÁSICO - QMB Progressão funcional formalizada nos termos do art. 16 da Lei nº 17.721/21:

Com fundamento no Decreto Nº 61.739/22 São Paulo,31 de Agosto de 2022, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s): Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de 6467717/1 JOSE ROBERTO BATISTA NIVEL II 6 QM16 15/09/2026

Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

Secretário Municipal: Marcos Monteiro Rua 15 de Novembro, 165 - Centro -

(11) 3337-9900

E-MAIL: [email protected]

893.206.9/5, LUCAS ALMEIDA DE ANDRADE , 06 (seis) dias, em virtude do nascimento de seu filho no período de 14/09/2026 a 19/09/2026 .

PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PATERNIDADE DEFERIDA

Concedida prorrogação de Licença Paternidade nos termos do Decreto nª 59.279/2020, que regulamentou a Lei nº 17.200/2019, nos termos do artigo 2º.

893.206.9/5, LUCAS ALMEIDA DE ANDRADE , 14 (quatorze) dias, em virtude do nascimento de seu filho no período de 20/09/2026 a 03/10/2026 .

Despacho deferido | Documento: 162718875

SUBSTITUIÇÃO

RF: 931.382.6, GABRIEL APOLINARIO DOS SANTOS NASCIMENTO, ASSESSOR II, CDA-2, COMISSIONADO, para exercer o cargo de DIRETOR I, Ref. CDA-4, da Divisão de Tecnologia da Informação - DTI, do Departamento de Administração e Finanças - DAF, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB, em substituição a LUCAS DOS SANTOS GUIMARAES VIEIRA, RF: 883.261.7, DIRETOR I, Ref. CDA-4, COMISSIONADO, durante o impedimento legal por férias, no período de 16/ 09/2026 A 30/09/2026, restrito privativamente para portadores de diploma de Nível Superior.

Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa

Secretário Municipal: Jose Antonio Silva Parente

Rua Líbero Badaró, 377 - 13º andar. Cj. 1301? Centro -

(11) 3397-0000

E-MAIL: [email protected]

NÚCLEO DE PREVIDÊNCIA, AVERBAÇÕES E CERTIDÕES FUNCIONAIS

Concessão | Documento: 165003027

ABONO DE PERMANÊNCIA - DEFERIDO

CONCEDO , os pagamentos dos abonos de permanência, nos termos do artigo 4º da Lei nº 13.973/05, do Decreto nº 61,150/22 e art.9º da Lei nº 18.221/24, tendo em vista que os (as) servidores (as) abaixo identificados(as) cumpriram os requisitos para aposentadoria voluntária, optando em permanecer em atividade:

RF NOME A PARTIR DE

725.150.5/1 RAQUEL DA SILVA VIANNA DE

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