DOCSP 16/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 235

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 16 de setembro de 2026

441 – São Paulo, 71 (235)

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de R$ 60.517,08 (sessenta mil quinhentos e dezessete reais e oito centavos).II. As despesas onerarão a Dotação Orçamentária nº 84.10.10.304.4017.2.501.3.3.50.39.00, Fonte de Recurso 00.1.500.7086.1, conforme Nota de Reserva nº 65.322/2026 em SEI 164410120.III. Publique-se.IV. No ato da formalização do aditivo, deverá ser exigida da contratada, caso necessário, a apresentação atualizada dos documentos elencados no artigo 68 da Lei Federal nº 14.133/2021.V. Após, à SMS/CFO, ato contínua à SMS/SMS-1/ CONTRATOS, para alteração da minuta nos termos da manifestação de SMS/AJ SEI 164547771.

saúde pela CONTRATADA, que integrará p Sistema único de Saúde - SUS/São Paulo, para consignar o repasse da segunda parcela de recursos financeiros, nos termos da Portaria GM/MS nº 9.760, de 26 de dezembro de 2025 (SEI 162174569), que disponibiliza a estados, DF e municípios, visando o fortalecimento do Programa Agora Tem Especialistas, instituído pela Lei nº 15.233 de 07/ 10/2025, e ao atendimento ao que dispõe a Lei nº 14.820 de 16/01/2024.II. O valor da parcela do recurso previsto na Portaria GM/MS nº 9.760/2025 será de R$ 2.178.634,26 (dois milhões, cento e setenta e oito mil seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e seis centavos), conforme Anexo em SEI nº 164220316, onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.4.113.3.3.50.39.00.02.1.600.1168.0., conforme Nota de Reserva Nº 65.552/2026 (SEI 164480219).III. Publique-se.IV. As certidões de regularidade fiscal da contratada deverão estar válidas e vigentes por ocasião da formalização do respectivo termo aditivo.V. Após, à SMS/CFO, ato continuo à SMS/CMAC/CONTRATOS, para prosseguimento, com observância das recomendações do Parecer SEI nº 164720888.

para o presente exercício de 2026 será de R$ 1.123.496,64 (um milhão, cento e vinte e três mil quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos) e onerará a dotação orçamentária nº

84.10.10.302.4016.2.507.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0., conforme Nota de Reserva nº 64.706/2026 (SEI 164248135).III. PUBLIQUE-SEIV. Os documentos de regularidade fiscal da contratada deverão ser atualizados quando da assinatura do termo aditivo, caso necessário.V. Após, à SMS/CFO/RES. E EMP./RESERVA e à SMS/SMS-1/CONTRATOS para prosseguimento e atendimento das recomendações consignadas no Parecer SMS/AJ nº 164489569.

Anexo I (Número do Documento SEI)

Anexo I (Número do Documento SEI)

Data de Publicação

Data de Publicação

16/09/2026

16/09/2026

Outras (NP) | Documento: 165157560

Extrato de Ata de Registro de Preço (NP) | Documento: 165128970

PRINCIPAL

Anexo I (Número do Documento SEI)

Data de Publicação

Especificação de Outras

AUTORIZAÇÃO PARA ADITAMENTO CONTRATUAL

PRINCIPAL

Número do Contrato

633/2026/SMS.G

16/09/2026

Síntese (Texto do Despacho)

Contratado(a)

Outras (NP) | Documento: 165124158

PRINCIPAL

Especificação de Outras

AUTORIZAÇÃO PARA ADITAMENTO CONTRATUAL

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO: 6018.2024/0091591-3SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEAssessoria JurídicaRua Dr. Siqueira Campos, 172, 9.º andar - Bairro Liberdade - São Paulo/SP - CEP 01509-020Telefone: (11) 5465-9710DespachoI. À vista do constante do Processo SEI nº 6018.2024/0091591-3, em especial da manifestação do Setor de Contratos e da Assessoria Jurídica desta pasta, fundamentado pelo artigos 124, da Lei Federal nº 14.133/21, AUTORIZO o Aditamento nº 04/2026 ao Termo de Contrato 116/2024/SMS-1/CONTRATOS (112061746), firmado junto à ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL REINO DAS PATAS., CNPJ nº 11.135.435/0001-60, cujo objeto é promover gratuitamente à população de todas as regiões do Município de São Paulo, de acordo com as diretrizes, locais e calendário definidos pela Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (COSAP) e Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA), ações de esterilização cirúrgica de cães e gatos, com realização de inscrição prévia dos interessados, emissão do Registro Geral do Animal (RGA), identificação por microchip com o devido cadastro no Sistema de Identificação e Controle de Animais Domésticos (SICAD), ou sistema de informação similar que venha a ser implantado pela prefeitura, em todos os animais atendidos, excetuando os já identificados, e orientação quanto à guarda responsável e zoonoses de relevância em saúde pública por meio de mutirões, sem caráter de exclusividade, para fins de consignar o acréscimo de 25% do valor total contratual atualizado, para a realização de mutirões extras, no período de Setembro a Dezembro de 2026, através de emenda parlamentar, no valor total

DespachoI. À vista do constante no presente administrativo SEI 6018.2024/0065570-9, em especial da manifestação do Setor de Contratos, do Núcleo de elaboração de Reserva referente Suprimentos e da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho, fundamentado pelo artigo 65, inciso I, alínea "b", e §1º, da Lei Federal nº 8.666/1993, a fim de de AUTORIZAR o aditamento nº 07/2026

ao Termo de Contrato nº 073/2024/SMS-1/ CONTRATOS (SEI 106382247), firmado junto a pessoa jurídica de direito privado SOBERANA SERVIÇOS DE REFEIÇÃO E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 17.233.154/0001-26, cujo objeto é a prestação de serviços de nutrição e alimentação hospitalar, visando o fornecimento de dietas gerais, dietas especiais (adulto e infantil), fórmula infantil/lácteas e módulo destinadas a pacientes (envase e distribuição); acompanhantes legalmente instituídos (Lei Federal nº 8.069 de 13/ 07/90; art.278, inciso VII da Constituição do Estado de São Paulo; Lei Estadual nº 17.431/2021, Portaria nº 280 de 07/04/99; Lei Federal nº 10.741 de 01/ 10/03; Lei Federal nº 11.108, de 07/04/2005 e Lei Federal nº 13.257 de 08/03/16); residentes e demais usuários devidamente autorizados; assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, englobando a operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades de produção, transporte, porcionamento, distribuição de fórmulas infantil/lácteas e módulos; atividades administrativas, para as unidades da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), LOTE 1 (HM FMPR/UPACL), para fins de consignar o Acréscimo dos quantitativos de refeições no Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha (HMFMPR) e na Unidade de Pronto Atendimento (UPACL), a partir da assinatura, no valor de R$ 280.874,16 (duzentos e oitenta mil oitocentos e setenta e quatro reais e dezesseis centavos), equivalente a um percentual de 21,35% do valor mensal atualizado do contrato, perfazendo um valor mensal com acréscimo de R$ 1.643.645,54 (um milhão, seiscentos e quarenta e três mil seiscentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), conforme Planilha elaborada por SMS/ SMS-1/CONTRATOS (SEI 164289619).II. A despesa

GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

03.485.572/0001-04

Data da Assinatura

28/09/2026

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Processo 6018.2026/ 0078736-6Pregão 263/2026/SMS.GObjeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE ESPIRONOLACTONA 25 MG COMPRIMIDO; ISOSSORBIDA MONONITRATO 20 MG COMPRIMIDOe HIDROCLOROTIAZIDA 25 MG COMPRIMIDO; SINVASTATINA 10 MG COMPRIMIDO Comunicamos a publicidade da Ata de Registro de Preços/Extrato: 633/2026/SMS.G - sei n° 165055485 / sei nº 165056165

Data de Publicação

16/09/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

165055485

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165166265, CRC 0037DE49