DOCSP 16/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 235

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 16 de setembro de 2026

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447 – São Paulo, 71 (235)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Aditamento e prorrogação do prazo de execução contratual - Contrato nº 07/SEME/2026

constantes deste processo, especialmente as manifestações da Assessoria Técnica de Trânsito, do Departamento de Administração e Finanças e da Assessoria Jurídica desta Pasta, AUTORIZO a celebração do 2º Termo de Aditamento ao Convênio nº 4/SMT/SEMTRA/2026, firmado com a COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET, sociedade anônima de economia mista, devidamente cadastrada no CNPJ sob o no 47.902.648/0001-17, cujo objeto é a viabilização de recursos destinados à prestação de serviços de sinalização viária no Município de São Paulo, com fundamento no artigo 184, da Lei Federal n° 14.133/ 21, no que couber, e demais legislações pertinentes, para readequação do Plano de Trabalho 'Prestação de Serviço de Sinalização Viária', com acréscimo de valor correspondente a R$ 10.581.754,06 (dez milhões, quinhentos e oitenta e um mil setecentos e cinquenta e quatro reais e seis centavos). II. AUTORIZO, em consequência, a emissão das respectivas notas de empenhos em favor da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, onerando as dotações nº 87.10.26.451.4007.4.658.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 e 87.10.26.451.4007.4.658.33903900.08.1.752.0626.0 do presente exercício, no valor de mencionado no item anterior, conforme Notas de Reserva nºs 66.059 e 66.060/26, no valor de R$ 9.821.754,06 (nove milhões, oitocentos e vinte e um mil setecentos e cinquenta e quatro reais e seis centavos) e R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais), respectivamente (docs. 164647483 e 164647537). III. APROVO, por conseguinte, a minuta de Termo Aditivo inserida no presente processo (doc. 164741427). IV. PUBLIQUE-SE. Após, à SMT/AJ para lavratura do respectivo termo aditivo.

165066776

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 165160904

Síntese (Texto do Despacho)

Processo SEI nº 6019.2024/0001580-2 Interessada: DPT Engenharia e Arquitetura Ltda. Assunto: Aditamento e prorrogação do prazo de execução contratual - Contrato nº 07/SEME/2026 I - DESPACHO 1. À vista dos elementos constantes do presente, especialmente a manifestação da empresa contratada (163464881), a informação de SEME/ DGEE/DESM (163838186 e 164913355) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (164306160), e diante da competência delegada pela Portaria nº 001/SEME-G/2020, AUTORIZO em relação ao Contrato n. 07/SEME/2026, firmado com a empresa DPT ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 34.730.331/0001-07: 1.1. A prorrogação do prazo de execução por mais 60 (sessenta) dias corridos, a contar do saldo de 15 dias da ordem de reinício dos serviços. 1.2. A modificação quantitativa do citado contrato, resultando no decréscimo de R$ 21,61 (vinte e um reais e sessenta e um centavos) em relação ao valor inicial atualizado do contrato, passando o valor original de R$ 679.973,85 (seiscentos e setenta e nove mil, novecentos e setenta e três reais e oitenta e cinco centavos) para o valor atualizado de R$ 679.952,24 (seiscentos e setenta e nove mil, novecentos e cinquenta e dois reais e vinte e quatro centavos). II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES 1. Publique-se. 2. À SEME/CAF/DEOF para adequação da nota de empenho. 3. À SEME/CAF/DCL/ Contratos para formalização do termo de aditamento.

PRINCIPAL

Número do Contrato

Extrato do 5º TERMO DE ADITAMENTO ao CONTRATO nº 007.SEME.2025

Contratado(a)

THI ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

09.195.930/0001-12

Data da Assinatura

15.09.2026

Prazo do Contrato

60

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

Data de Publicação

Extrato do 5º TERMO DE ADITAMENTO ao CONTRATO nº 007.SEME.2025 (sei! 165061486) PROCESSO: 6019.2023/0003966-1CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER CONTRATADA: THI ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA CNPJ: 09.195.930/0001-12 OBJETO: Contratação de empresa especializada de engenharia para revitalização de espaço público no Centro Esportivo Municipal Brigadeiro Eduardo Gomes, localizado na Rua Apucarana, 233 - Tatuapé - São Paulo - SP - CEP: 03111-000OBJETO DESTE TERMO: Prorrogação da vigência de prazo e do prazo de execução contratual.PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, a contar do dia 16.Out.2026, passando a data de encerramento da vigência contratual para o dia 15.Dez.2026 PRAZO DE EXECUÇÃO: 30 (trinta) dias corridos, o prazo de execução do contrato, a contar a partir do dia 16.Set.2026, passando assim o término da vigência de prazo para o dia 15.Out.2026 DATA DA ASSINATURA: 15.09.2026

Data de Publicação

16/09/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

165061486

CHEFIA DE GABINETE

Outras (NP) | Documento: 165041749

PRINCIPAL

Especificação de Outras

15/09/2026

Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte

Secretário Municipal: Celso Jorge Caldeira

Rua Boa Vista, nº 128/136 - CEP 01014-000 - Centro -

(11) 3293-2714 e (11) 3293-2715

E-MAIL: [email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

Outras (NP) | Documento: 165146657

PRINCIPAL

Especificação de Outras

Despacho

Síntese (Texto do Despacho)

Processo SEI: 6020.2025/0067198-7 INTERESSADO: Companhia de Engenharia de Tráfego - CET e Secretaria Executiva de Mobilidade e Trânsito - SEMTRAASSUNTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 4/SMT/SEMTRA/2026, para readequação do Plano de Trabalho 'Prestação de Serviço de Sinalização Viária', com acréscimo de valor DESPACHO I. À vista dos elementos

Anexo I (Número do Documento SEI)

164748468

Data de Publicação

16/09/2026

DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 163771512

DADOS DA LICITAÇÃO

Número

2022/0033036

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2022/0033036-0

Local de execução

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165166265, CRC 0037DE49