DOCSP 16/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 235

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 16 de setembro de 2026

505 – São Paulo, 71 (235)

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

165163908

KARAZAWA, RUA KEIA NAKAMURA, RUA GARÇA MORENA, RUA TINECIRO ICIBACI E RUA JUÁ MIRIM.

Publicado em

15/09/2026

Hora da sessão

10:00

Abertura da Sessão

ANEXOS

Aviso de Autorização - Documento SEI

165151381

Anexos II (Número do Documento SEI)

165149489

Subprefeitura do Jabaquara

Data de Publicação

16/09/2026

Subprefeitura de M'Boi Mirim

Subprefeita: Flavia Aparecida da Silva Santos

30/09/2026

Sistema utilizado

Compras.gov.br

Justificativa

IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS NO SISTEMA VIÁRIO ENTRE A AV. JACUPÊSSEGO E A ESTRADA DO IGUATEM.

Local de execução

São Paulo/SP

AVISO DE LICITAÇÃO

Publicação de Abertura

Despacho Autorização I - À vista dos elementos constantes do Processo Administrativo nº 6041.2026/0001599-7, com fundamento no inciso XXXVIII do artigo 6º da Lei Federal nº 14.133/2021, no inciso II do artigo 37 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, na Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, combinada com o Decreto Municipal nº 56.475/2015 e alterações posteriores, bem como nas demais normas aplicáveis à matéria, e no exercício das atribuições delegadas pela Portaria nº 17/SUB-IQ/GAB/2026, considerando, ainda, a existência de recursos orçamentários consignados na Nota de Reserva nº 51.167/2026, onerando a dotação nº 67.10.15.451.4020.1.170.4.4.90.39.00.00.1.500.9001.1., APROVO a Minuta do Edital da Concorrência nº 39/2026 (SEI nº 165149489 ) e AUTORIZO a abertura do respectivo procedimento licitatório, destinado à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO DE PROJETO BÁSICO DE IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS NO SISTEMA VIÁRIO ENTRE A AV. JACUPÊSSEGO E A ESTRADA DO IGUATEM, LOCAL: RUA ZITUO KARAZAWA, RUA KEIA NAKAMURA, RUA GARÇA MORENA, RUA TINECIRO ICIBACI E RUA JUÁ MIRIM,conforme especificações, condições e demais elementos constantes do Termo de Referência (Anexo I) e da Planilha Orçamentária (Anexo V) integrantes do Edital.II - DESIGNO o servidor Nelson Ricardo Matos Guilhamati, RF nº 733.101-1, para conduzir o procedimento licitatório, nos termos da Portaria nº 01/GAB/SUB-IQ/2026, contando com a seguinte Equipe de Apoio:Maria Salete Costa Pestana - RF nº 511.467-5;Ana Carolina Lauriano Gil Santos - RF nº 741.239-8;Kleiton Scalesse Ferreira - RF nº 649.784-5.III - DETERMINO a adoção das providências necessárias ao regular prosseguimento do certame, com a publicação dos atos pertinentes, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e demais normas aplicáveis.IV - PUBLIQUE-SE

Subprefeito: Roberto Bonilha

Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 2.314 - Jabaquara - São Paulo - 04308-001 -

(11) 3397-3200

E-MAIL: [email protected]

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Outras (NP) | Documento: 165164143

PRINCIPAL

Especificação de Outras

DESPACHO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO ELETRÔNICO N° 6042.2026/0004108-0 DESPACHO Nº 310/2026 Nos uso das competências a mim outorgadas pela Lei Municipal nº 13.399/ 02 e pelo Decreto Municipal nº 42.325/02, tendo em vista os elementos contidos nos autos, os quais acolho e adoto como razão de decidir, especialmente o parecer emitido pela Assessoria Jurídica (165163501), e em conformidade com o inciso II do art. 28 da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 62.100/22 e demais normas complementares, bem como alterações subsequentes:I. FICA DISPENSADA a consulta pública do processo licitatório em questão, conforme o disposto no parágrafo 1º do artigo 23 do Decreto Municipal nº 62.100/2022;II. AUTORIZO a abertura de pleito licitatório na modalidade Concorrência, na forma presencial, cujo critério de julgamento se dará por MENOR PREÇO POR LOTE, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE REVITALIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, onerando as dotações orçamentárias n° 55.10.15.451.4020.1.170.4.4.90.39.00.00.1.500.9555.1, conforme Notas de Reserva nº 62.781/2026 e 63.382/ 2026, no valor total estimado de R$ 1.896.049,42 (um milhão, oitocentos e noventa e seis mil quarenta e nove reais e quarenta e dois centavos);III. APROVO a minuta do edital sob o documento SEI nº 164452206;IV. DESIGNO o servidor Daniel Ventura - RF 732.770.6, como Agente de Contratação, para processamento e julgamento da presente licitação auxiliado pelos membros da Comissão Permanente de Licitações, instituída pela Portaria nº 16/2026/SUB-JA/GAB;V. PUBLIQUE-SE,VI. ENCAMINHE-SE a CPL para as demais providências pertinentes a Licitação.

Anexo I (Número do Documento SEI)

Av. Guarapiranga, 1.695 - Pq Alves de Lima - São Paulo - 04902-015 -

(11) 3396-8400

E-MAIL:

[email protected]

SUPERVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS

Outras (NP) | Documento: 165111459

PRINCIPAL

Especificação de Outras

Ofício nº de Convocação Nº 111/2026/SUB-MB

Síntese (Texto do Despacho)

Ofício nº de Convocação Nº 111/2026/2026/SUBMBAssunto: Convocação para assinatura do Primeiro Termo de AditamentoTermo de Contrato N° 07/SUB-MB/2026Objeto: Instalação da SEDE da Subprefeitura M? Boi MirimObjeto do Aditamento: Alteração de Cláusula ContratualReferência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 6045.2025/0002590-9. Ficam os LOCADORES convocados a comparecer a esta Subprefeitura, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação do presente, para a assinatura do Termo de Aditamento em referência, munidos dos documentos abaixo relacionados.Caso a empresa opte pela assinatura eletrônica, esta deverá ocorrer por meio da ferramenta disponível na plataforma GOV.BR, e o envio da documentação será para o e- mail [email protected], em formato PDF, dentro do mesmo período. 1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.2. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado.3. Certidão de regularidade de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União, inclusive as contribuições sociais;4. Certidão de regularidade de débitos referentes a tributos estaduais relacionados com o objeto licitado, expedida por meio de unidade administrativa competente da sede ou domicílio.5. Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).6. Certidão de Regularidade em relação à Fazenda Pública Municipal.7. Regularidade perante o Cadin Municipal - Como condição à contratação, ainda, deverá restar comprovado que a empresa a ser contratada não possui pendências junto ao Cadastro Informativo Municipal - CADIN MUNICIPAL, por força da Lei Municipal nº 14.094/ 2005 e Decreto Municipal nº 47.096/2006, que disciplinam que a inclusão no CADIN impedirá a empresa de contratar com a Administração Municipal8. Certidão de regularidade perante a

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165166265, CRC 0037DE49