DOCSP 16/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 235

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 16 de setembro de 2026

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520 – São Paulo, 71 (235)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

II - Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos do artigo 41 e seguintes da Lei Municipal nº 14.141/2006, em igual prazo.

exigibilidade da penalidade até o seu julgamento.

Função: Auxiliar Técnico de Educação

A partir de: 18/08/2026 REG.FUNC. /VÍNC.

Carolina Bastos Mendonça

Coordenadora I

JACQUELINE NOGUEIRA ANTUNES 9520058/1

III - O recurso administrativo, caso interposto, será recebido com efeito suspensivo, ficando suspensa a exigibilidade da penalidade até o seu julgamento.

TABITA VITORIA SIQUEIRA DE CARVALHO 9520201/1

Despacho Autorizatório | Documento: 165085130

MARILUCE LEAL PASSOS DE BRITO 9117971/2

DESPACHO DA COORDENADORA

Carolina Bastos Mendonça

SME/CODAE

A partir de: 19/08/2026 REG.FUNC. /VÍNC.

Coordenadora I

PROCESSO Nº: 6016.2024/0128557-2

PENALIDADE

I - Considerando a delegação de competência constante na Portaria SME nº 5.318/2020, disposições contidas na Portaria SME nº 1.641/2023 e à vista dos elementos que instruem o Processo Administrativo, notadamente a manifestação da área técnica em SEI (146377916), bem como o Parecer da Assessoria Jurídica em SEI (163029334), aos quais acolho integralmente, APLICO à Empresa J. J. COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 54.388.509/0001-82, nos termos do artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, dos artigos 54 e seguintes do Decreto nº 44.279/2003 e da legislação pertinente, a penalidade de MULTA , no valor de R$ 444,26 (quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos) , com amparo nas disposições do Contrato nº 10/SME/ CODAE/2020 e cálculos em SEI (162762998).

II - Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos do artigo 41 e seguintes da Lei Municipal nº 14.141/2006, em igual prazo.

III - O recurso administrativo, caso interposto, será recebido com efeito suspensivo, ficando suspensa a exigibilidade da penalidade até o seu julgamento.

Carolina Bastos Mendonça

Coordenadora I

Despacho Autorizatório | Documento: 165084634

DESPACHO DA COORDENADORA

SME/CODAE

PROCESSO Nº: 6016.2025/0086788-0

PENALIDADE

I - Considerando a delegação de competência constante na Portaria SME nº 5.318/2020, disposições contidas na Portaria SME nº 1.641/2023 e à vista dos elementos que instruem o Processo Administrativo, notadamente a manifestação da área técnica em SEI (145579843), bem como o Parecer da Assessoria Jurídica em SEI (145678990), aos quais acolho integralmente, APLICO à Empresa INTERMODAL BRASIL LOGÍSTICA LTDA , inscrita no CNPJ nº 03.558.055/0001-00, nos termos do artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, dos artigos 54 e seguintes do Decreto nº 44.279/2003 e da legislação pertinente, a penalidade de MULTA , no valor de R$ 5.412,90 (cinco mil, quatrocentos e doze reais e noventa centavos) , com amparo nas disposições do Contrato nº 15/ SME/CODAE/2020 e cálculos em SEI (163054870).

DIVISÃO DE GESTÃO E CONTRATOS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Convocação | Documento: 165152527

CONVOCAÇÃO

SME/CODAE

Processo SEI nº 6016.2026/0108395-7

Contrato nº 69/SME/CODAE/2026

Fica convocada a empresa abaixo relacionada para, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data de publicação desta convocação, para assinatura do Termo de Contrato, retirada da Nota de Empenho e apresentação das certidões que comprovem a regularidade fiscal, trabalhista e administrativa, conforme exigido na Instrução Normativa TCM/SP nº 02/2019, assim como as declarações conforme modelos do edital de Chamada Pública, que conjuntamente formalizam a contratação com a Coordenadoria de Alimentação Escolar - SME/ CODAE.

Os documentos deverão ser entregues à Coordenadoria de Alimentação Escolar - SME/ CODAE por meio eletrônico nos e-mails: [email protected].; [email protected]. O endereço eletrônico da empresa deve ser o mesmo que consta na proposta apresentada e no Contrato.

O prazo estabelecido poderá ser prorrogado por igual período, se solicitado, justificado e autorizado pela administração.

CONTRATADA: Cooperativa Agroindustrial Nova Aliança Ltda, CNPJ nº 88.612.486/0001-60.

OBJETO: aquisição de 132.588 unidades de garrafas/copos de 200ml de Suco de Uva Tinto Orgânico (item D).

- NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS MOVIMENTAÇÃO

Movimentação de Pessoal | Documento: 165138126

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

SEI Nº 6016.2026/0038696-4

Termos de Aditamento

Prorrogando o Contrato nos termos da Lei 10.793 de 21/12/1989 e legislações subsequentes, regulamentada pelo Decreto n° 32.908 de 28/12/ 1992, à vista do Despacho de autorização exarado no processo SEI n°: 6016.2026/0062181-5.

ALINE DA SILVA FIGUEIREDO 9520554/1

DULCEIA MARIA GOMES DE ARAUJO 8829772/2

DYANNE KERGES DOS SANTOS 9519947/1

KAROLINE LANES VIANA 9520031/1

MARCELO CUNHA DOS SANTOS 9520082/1

MARILIA RIBEIRO LOPES 9520481/1

MONICA FRANCISCA DA SILVA GOMES 9520007/1

PATRICIA MARIA DE SANTANA SANTOS 9520155/1

SIMONE KELLY ADRIANO 9519971/1

STEPHANY DOMINGUES SANTANA 9519904/1

VITORIA CECILIA ARAUJO RODRIGUES 9519980/1

REGINA PAULA COLLAZO

DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

SEI Nº 6016.2026/0038696-4

Termos de Aditamento

Prorrogando o Contrato nos termos da Lei 10.793 de 21/12/1989 e legislações subsequentes, regulamentada pelo Decreto n° 32.908 de 28/12/ 1992, à vista do Despacho de autorização exarado no processo SEI n°:6016.2026/0025865-6.

Função: Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I

A partir de: 13/08/2026 REG.FUNC. /VÍNC.

ASSINEIS SENA DA SILVA 9518118/1

SAMARA MARTINS ALVES 9518274/1

A partir de: 18/08/2026 REG.FUNC. /VÍNC.

CAMILA TIBERIO DA SILVA 8123659/2

ELISANGELA APARECIDA DE SOUZA CORREIA 9521151/1

MARIANA BEZERRA 9520856/1

MAYARA GABRIELA EVANGELISTA 9521054/1

A partir de: 19/08/2026 REG.FUNC. /VÍNC.

DANIELA CRISTINA LEME DA COSTA 9520996/1

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165166265, CRC 0037DE49