DOCSP 16/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 235

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 16 de setembro de 2026

613 – São Paulo, 71 (235)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

VII. Encaminhe-se à: a) SMC/GAB/AC para publicação do item II deste despacho no sítio eletrônico da SMC, nos termos da Portaria nº 305/ SMC-G/2019 e do art. 4º, parágrafo único, da IN SMC nº 01/2023, com prazo de 05 dias para eventual impugnação; b) após, à SMC/CAF/SPAR, para providências de formalização do respectivo Termo de Fomento e encaminhamento da publicação de seu extrato; c) encaminhamento de informações à CASA CIVIL/ACM e à CASA CIVIL/EMENDAS sobre o andamento do processo, nos termos do art. 13, da Portaria SGM/CGM/SMTUR/SERI nº 04/2026, bem como envio à CGM para atualização das informações no Portal da Transparência do Município de São Paulo.

NÚCLEO LEI ALDIR BLANC

Comunicado | Documento: 165159231

Assunto: Revogação do Comunicado 164911540 e abertura de prazo para manifestação para o Edital n° 04/2025/SMC/PNAB - Edital de Chamamento Público para Premiação de Pontos e Pontões de Cultura da Cidade de São Paulo .

I - A Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, através da Supervisão de Fomentos Federais, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA a revogação do Comunicado

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Reunião Extraordinária (164680521) e será recebida apenas entre os dias 17/09/2026 e 21/09/2026, por meio da plataforma https://smceditais.prefeitura.sp.gov.br/ e será analisada pela Comissão de Seleção, de forma coerente com a reapreciação já realizada pelos membros responsáveis pela análise do projeto e do recurso, nos limites da determinação judicial, não se tratando de reabertura geral da fase recursal nem de oportunidade para apresentação de novo recurso nos moldes da fase recursal ordinária. A apreciação da manifestação poderá resultar, exclusivamente para o referido proponente, na alteração da nota, caso assim deliberado pela Comissão competente para análise do mérito.

164911540 , publicado em 15/09/2026 e, consequentemente, do prazo recursal nele informado que se destinaria aos proponentes com inscrições deferidas no Edital n° 04/2025/SMC/ PNAB - Edital de Chamamento Público para Premiação de Pontos e Pontões de Cultura da Cidade de São Paulo entre os dias 16/09/2026 e 18/ 09/2026.

II - A Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, através da Supervisão de Fomentos Federais, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA a abertura de prazo para manifestação exclusivamente para o proponente Centro Cultural Celeiro das Tribos, inscrito no Módulo 1 - Entidades Culturais, conforme número de inscrição 04/2025-1762.7840.5555, em garantia ao contraditório. A abertura do prazo para manifestação decorre da Sentença (163332243), proferida no processo judicial nº 1107446-75.2026.8.26.0053 (fls. 526/532) e em SEI 6021.2026/0049311-3. Tendo em vista a determinação judicial, foi feita a reapreciação motivada do recurso administrativo, com enfrentamento analítico, individualizado e técnico de cada um dos pontos e critérios impugnados pela impetrante, conforme resposta e decisões contidas na Ata de Reunião Extraordinária (164680521).

III - A Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, através da Supervisão de Fomentos Federais, no uso de suas atribuições legais, INFORMA que o prazo para manifestação não altera, por si só, as notas anteriormente atribuídas nem a ordem de classificação dos demais proponentes do certame, mantendo-se as versões finais da lista já divulgadas e que podem ser conferidas em:

Módulo 1 - Entidades Culturais: SEI nº 164958915

Módulo 2 - Coletivos Culturais: SEI nº 164959632 IV - Publique-se.

A manifestação do proponente deverá se restringir aos pontos e critérios objeto da reapreciação determinada judicialmente, ou seja, da Ata de

SMC/PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS

Ata de Reunião | Documento: 165094845

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2026

A reunião ordinária da Comissão Julgadora de Projetos do PROMAC foi iniciada às 9h35 do dia 15 de setembro de 2026, quinta-feira e foi realizada via videoconferência. Estavam presentes os pareceristas Marcelo Dias Ferraz, Karen Cunha, Gilberto Figueiredo Martins, Luis Filippe Toledo, Maria Isabel Vaz de Mello Monta, André Roberto Righi, Mario Boffa, Gislaine Clemente, Marco Antonio Leme do Prado e Sandra Rodrigues representantes da sociedade civil, Claudia Moraes Fernandes e Luciana Silva Castro representantes da administração pública. A reunião foi encerrada às 10:25.

Após análise e discussão a Comissão Avaliadora de Projetos decidiu pela APROVAÇÃO dos projetos abaixo relacionados:

Após análise e discussão a Comissão Julgadora de Projetos decidiu pela APROVAÇÃO DO PEDIDO DE ALTERAÇÃO dos projetos abaixo relacionados:

Os pareceres completos estarão disponíveis para consulta do proponente na plataforma do PROMAC em até 02 (dois) dias úteis após a publicação desta ata no Diário Oficial da cidade.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 165166265, CRC 0037DE49