DOCSP 16/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 235

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 16 de setembro de 2026

614 – São Paulo, 71 (235)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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São Paulo, 15 de setembro de 2026.

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Secretário Municipal: Wanderley de Abreu Soares

Rua do Paraiso, 387 - Paraiso -

(11) 5187-0132

E-MAIL: [email protected]

GRUPO TÉCNICO DE ANÁLISE DOS PLANOS DE ATENDIMENTO À EMERGÊNCIAS NO TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS

Comunique-se | Documento: 165099940

Análise de Plano de Atendimento a Emergências - GTPAE

6027.2024/0023084-7

Interessado(a): DALIQ COMÉRCIO DE GÁS LTDA

CNPJ/CPF: 07.596.268/0001-87

COMUNIQUE-SE: Em atendimento à solicitação do(a) interessado(a) altera-se no Plano de Atendimento a Emergências - PAE - aprovado em 15/10/2026 :

Razão Social

de: DALIQ COMÉRCIO DE GÁS LTDA

para: SPULTRAAZUL COMERCIO DE GAS LTDA

Bem como a alteração de responsável legal solicitada.

Em caso de dúvidas entrar em contato através do endereço [email protected].

GRUPO TÉCNICO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS

Comunique-se | Documento: 165130896

COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL - CLA COMUNIQUE-SE: 510 CLA/ DAIA/GTAIND 2026 - PA: 6027.2025/0021482-7 INTERESSADO: NETTER INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA

O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa que para o prosseguimento do processo de Licença Ambiental de Operação, faz-se necessário apresentar os seguintes documentos:

1- Formulário de requerimento de autuação de Processo Administrativo (Anexo II da Portaria SVMA/CLA n. 2/2024).

a. Com assinatura do Interessado ou responsável legal;

2- Título de propriedade atualizado do imóvel (cópia do espelho do IPTU ou ITR ou matrícula atualizada do imóvel) - cópia simples;

3- Contrato de locação do imóvel, especificando a finalidade do uso do imóvel - cópia simples. e/ou a declaração do proprietário concordando com a atividade a ser exercida no local (modelo Anexo VII da Portaria SVMA/CLA n. 2/2024), caso o imóvel não seja de propriedade da empresa ou de seus sócios;

4- Memorial de Caracterização de Empreendimento - MCE (Anexo VIII da Portaria SVMA/CLA n. 2/ 2024);

a. A ART deve ser recolhida pelo mesmo profissional responsável pelo preenchimento do MCE apresentado (campo Responsabilidade pelo Preenchimento, no MCE);

b. Preencher corretamente o MCE informando o item que está em branco (item 3);

c. Item 11 relacionar todos os resíduos oriundos do processo produtivo e na limpeza e manutenção do maquinário, como por exemplo Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) descartados, panos contaminados com graxas ou solventes, resíduos de tintas e solventes utilizados, bem como tambores contendo remanescentes de óleos ou produtos químicos empregados na lubrificação ou limpeza de componentes. Incluindo as Lâmpadas inservíveis que contém mercúrio. (Compatibilizar com o PGRS);

d. Item 14 informar as FONTES DE POLUIÇÃO POR RUÍDO referentes ao item 5. RELAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.

5- Notas fiscais/recibo da destinação dos resíduos sólidos informados no item 11 do MCE;

6- Documento de Responsabilidade Técnica devidamente quitada, conforme Art. 11 da Resolução CONAMA nº 237/1997. A ART deve ser recolhida pelo mesmo profissional responsável pelo preenchimento do MCE apresentado (campo Responsabilidade pelo Preenchimento, no MCE). É necessário que o campo observação da ART contenha a seguinte descrição: Documento de responsabilidade técnica referente as Informações contidas no Memorial de Caracterização do Empreendimento (MCE);

7- Certidão do Sistema de Esgotamento Sanitário emitida pela SABESP - cópia simples;

8- Conta de água - cópia simples atualizada (máximo de 3 meses da data do requerimento);

9- Declaração de Responsabilidade, conforme modelo constante no Anexo IX da Portaria SVMA/ CLA n. 2/2024;

10- Relatório Fotográfico, com legendas, que mostre as máquinas e equipamentos, as dependências da empresa e o seu produto final, em um único arquivo em PDF não superior a 50Mb, podendo ser dividido em partes, caso necessário;

a. Incluir no relatório as fotos das dependências da empresa;

11- Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), em atendimento a Lei Federal 12.305/2010,

e seu regulamento, com base no Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) do Município de São Paulo aprovado pelo Decreto Municipal nº 54.991/2014 ou o que vier a substituilo;

12- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) vigente ;

13- Declaração de atendimento aos parâmetros de incomodidade em relação ao ruído relacionados no Quadro 4B da Lei Municipal n° 16.402 de 22 de março de 2016;

14- Esclarecer se a empresa realiza jateamento de areia.

a. Especificações técnicas a respeito do jateamento e do abrasivo utilizado.

15- Verificamos que os produtos informados no MCE não correspondem ao CNAE apresentado no CNPJ;

a. Esclarecer a compatibilidade entre a atividade efetivamente desenvolvida e o CNAE 28.62-3-00 informado no CNPJ, apresentando a descrição detalhada dos produtos fabricados. Caso constatada divergência, providenciar a adequação do CNAE junto ao órgão competente e apresentar o respectivo comprovante.

OBS.: O prazo para atendimento será de 90 dias contados a partir da data da publicação no DOC, através do e-mail: [email protected]. Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO , caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 90 dias.

OBS.: O processo para obtenção da Licença Ambiental de Operação refere-se apenas ao CNAE presente no Memorial de Caracterização de Empreendimento (MCE).

Comunique-se | Documento: 165137446

COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL - CLA COMUNIQUE-SE: 511/CLA/ DAIA/GTAIND/2026 - PA: 6027.2026/0005870-3 INTERESSADO: Tr - Metal Sistemas de Ventilação Ltda

O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa que para o prosseguimento do processo de Licença Ambiental de Operação, faz-se necessário apresentar os seguintes documentos:

1. Relação de produtos finais fabricados pela empresa, e suas respectivas quantidades, ainda que aproximadas;

2. Contrato de locação atualizado do imóvel, especificando a finalidade do uso do imóvel - cópia simples e/ou a declaração do proprietário concordando com a atividade a ser exercida no local (modelo Anexo VII da Portaria SVMA/CLA Nº 2 de 26 de Dezembro de 2024, caso o imóvel não seja de propriedade da empresa ou de seus sócios. O prazo para atendimento será de 30 (trinta) dias contados a partir da data da publicação no DOC, através do e-mail: [email protected] Informamos que

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