DOCSP 16/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 235
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quarta-feira, 16 de setembro de 2026
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644 – São Paulo, 71 (235)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
Comunique-se | Documento: 165050886
quanto a obtenção do Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária - CMVS : deverão ser preenchidos em nome do representante legal do estabelecimento em questão
a abertura de inquérito policial, por infração ao artigo 330 do Código Penal.
CANTEIRO DE OBRAS - UTILIZAR PASSEIO PÚBLICO COMO CANTEIRO DE OBRAS
6044.2024/0012578-7 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento
NOME: ESPOLIO DE PEDRO EUKO CPF: 108.XXX.XXX-68
- cópia da carteira do CREA ou CAU / CCM do responsável técnico
Interessados: CLARO S.A
ENDEREÇO: R MATA MACHADO, 96 CONTRIBUINTE: 051.290.0002-1 AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 06-01.016.014-0 FATO CONSTITUTIVO: Por utilizar passeio público como Canteiro de Obras, durante a execução da obra ou serviço. Conforme disposições técnicas contidas no Item 1.1, do Anexo I, integrante da Lei Municipal nº 16.642, de 9 de maio de 2017.
COMUNIQUE-SE:
ATENÇÃO:
1- Apresentar o Certificado de manitenção do sistema de segurança e AVCB atualizados
Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto 49.969/08, comunicar o interessado, a apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias da data de publicação no Diário oficial da Cidade de São Paulo.
2- Apresentar a procuração atualizada
3- Apresentar o CNPJ atualizado
INTIMAÇÃO: Fica V. Sª INTIMADA a adotar as providências necessárias visando a cessação das irregularidades, no prazo de 5 (cinco) dias. Sob pena de aplicação de novas multas.
O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e- mail corporativo da unidade responsável,e o envio dos arquivos deverão ser em um único PDF [email protected]; (email somente para atendimento de comunique-se). Plantão de dúvidas técnicas pelo email [email protected]
4- Atender o item 1 do comunique-se anterior n°
121155173
OBSERVAÇÕES:
Intimação | Documento: 165128338
Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do Decreto 49.969/08, o interessado deverá apresentar os documentos indicados acima no prazo de 30 (trinta) dias da data de publicação no Diário oficial da Cidade de São Paulo.
São Paulo, 15 de setembro de 2026.
FALTA DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
Ou presencialmente à R. José de Magalhães, 500 (sala D) às terças-feiras das 14 às 16 horas ou quintas-feiras das 10 ás 12 horas .
NOME: FABIO PINTER CPF: 125.XXX.XXX-50
O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e- mail corporativo da unidade responsável, e o envio dos arquivos deverão ser em um único PDF: [email protected]; (email somente para atendimento de comunique-se).
ENDEREÇO: R MARCELLO MULLER, 900 CONTRIBUINTE: 118.357.0218-9
AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 06-01.016.056-5 FATO CONSTITUTIVO: Pela conclusão da edificação e não apresentação do devido Certificado de Conclusão ou de seu pedido junto à Municipalidade, nos termos dos artigos 33 a 35, da Lei 16.642 de 9 de maio de 2017 - Código de Obras e Edificações.
Subprefeitura da Vila Prudente
Plantão de dúvidas técnicas pelo email [email protected], ou presencialmente à R. José de Magalhães, 500 (sala E) às terças-feiras das 10 às 12 horas e quintasfeiras das 14 às 16 horas .
Subprefeita: Elisete Aparecida Mesquita Av. do Oratório, 172 - Vila Prudente - São Paulo - 03220-000 -
INTIMAÇÃO: Fica V.Sa. intimada a solicitar o devido Certificado de Conclusão. Fica V.Sa. cientificada de que a não apresentação do necessário protocolo, no prazo de 5 (cinco) dias, acarretará a aplicação de multa, com posterior reaplicação a cada 90 (noventa) dias, até a regularização da edificação.
(11) 3397- 0800
E-MAIL:
Comunique-se | Documento: 165060798
6046.2026/0001350-9 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento
FALTA DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
NOME: LAURA RUMIKO KOJA CPF: 129.XXX.XXX-80
SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO
Interessados: MADERO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.
ENDEREÇO: AV BRUMADO DE MINAS, 655 CONTRIBUINTE: 118.320.0028-0
Intimação | Documento: 165128535
AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 06-01.016.066-2 FATO CONSTITUTIVO: Pela conclusão da edificação e não apresentação do devido Certificado de Conclusão ou de seu pedido junto à Municipalidade, nos termos dos artigos 33 a 35, da Lei 16.642 de 9 de maio de 2017 - Código de Obras e Edificações.
COMUNIQUE-SE:
São Paulo, 15 de setembro de 2026.
- Formulário completamente instruído e assinado pelo representante legal do estabelecimento (Anexo 1 da Portaria 29/SMSP/ 2017) ALF de Baixo Risco
EXECUTAR EDIFICAÇÃO NOVA - SEM ALVARÁ DE EXECUÇÃO
NOME: MANUEL ANTONIO SILVA LOURO CPF: 066.XXX.XXX-08
INTIMAÇÃO: Fica V.Sa. intimada a solicitar o devido Certificado de Conclusão. Fica V.Sa. cientificada de que a não apresentação do necessário protocolo, no prazo de 5 (cinco) dias, acarretará a aplicação de multa, com posterior reaplicação a cada 90 (noventa) dias, até a regularização da edificação.
- Cópia do ato constitutivo da pessoa jurídica, devidamente registrado (contrato social)
ENDEREÇO: R MARCELLO MULLER, 881 CONTRIBUINTE: 118.356.0061-0
AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 06-01.016.057-3 FATO CONSTITUTIVO: Por executar Edificação Nova, sem o prévio Alvará de Execução expedido pela Municipalidade.
- Auto de Licença de Funcionamento da Atividade Principal com a área total atual da edificação
- Nos pedidos de ALF de Baixo Risco deverá constar da cópia da ART ou RRT que a mesma se refere a: ATENDIMENTO AOS PARÂMETROS DE INCOMODIDADE E CONDIÇÕES DE INSTALAÇÃO, BEM COMO, ÀS CONDIÇÕES DE HIGIENE, SEGURANÇA DO USO, ESTABILIDADE, ACESSIBILIDADE, HABITABILIDADE E SALUBRIDADE PARA ESTABELECIMENTO DE BAIXO RISCO / rever atividade técnica
INTIMAÇÃO: Fica V. Sª. INTIMADA a paralisar imediatamente as obras ou serviços e providenciar a regularização da situação, obtendo o devido Alvará de Execução. No prazo de 5 (cinco) dias. Sob pena de manutenção do embargo.
SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS
EMBARGO: Fica V. Sª. CIENTIFICADA que, nos termos da Lei nº 16.642, de 09 de maio de 2017 e seu Decreto Regulamentar nº 57.776, de 7 de julho de 2017, ficam as obras ou serviços EMBARGADAS, por infração ao Código de Obras e Edificações - COE. Até que a situação seja regularizada. O embargo somente cessará após a expedição do prévio Alvará de Execução. A desobediência ao presente embargo ensejará multas diárias, até a efetiva paralisação das obras ou serviços, apreensão de materiais, desmonte ou lacração de equipamentos e edificações transitórias, bem como
Comunique-se | Documento: 165140641
6060.2026/0003505-3 - Cadastro de Anúncios
- Declaração quanto ao atendimento dos parâmetros de incomodidade e condições de instalação e quanto as condições de higiene, segurança de uso, estabilidade e habitabilidade (Anexo 2 da Portaria 29/SMSP/2017) ALF de Baixo Risco;
Interessados: FRANCISCO BATISTA DA SILVA NETO (SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL)
ENDEREÇO: R ARACATI-MIRIM, 115
COMUNIQUE-SE:
- Formulários/declarações / - Termo de Ciência
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