DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

2/222 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

CASA CIVIL

GABINETE DO SECRETÁRIO

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas e nos termos do artigo 69 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, observado o disposto no artigo 3º do Decreto nº 61.112, de 4 de fevereiro de 2015, AUTORIZA o afastamento de Mario Cezar Pires, RG 11.622.092-2, Médico II, do Complexo Hospitalar “Padre Bento”, em Guarulhos, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer outros ônus para o Estado, empreender viagem a Viena, Áustria, a fim de participar do “Congresso da Academia Europeia de Dermatologia e Venereologia”, no período de 28 de setembro a 4 de outubro de 2026. NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas e nos termos do artigo 69 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, observado o disposto no artigo 3º do Decreto nº 61.112, de 4 de fevereiro de 2015, AUTORIZA o afastamento de Jovelino Quintino de Souza Leão, RG 22.882.854-5, Médico II, da Equipe de Urologia, da Divisão Médica, do Hospital Infantil “Darcy Vargas”, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer outros ônus para o Estado, empreender viagem a Toronto, Canadá, a fim de participar do “Congresso Anual da Sociedade Internacional de Continência Infantil - ICCS 2026”, no período de 2 a 9 de novembro de 2026. NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pela alínea "a" do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024,

EXONERA, nos termos do artigo 58, inciso I, c.c. o § 1º, item 2, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, os indicados no Anexo I que integra esta resolução, do cargo em comissão CCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.052, de 14 de novembro de 2024, alterado pelos Decretos nº 69.506, de 30 de abril de 2025, e nº 70.755, de 14 de julho de 2026, do Quadro da Secretaria de Gestão e Governo Digital.

NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, os indicados no Anexo II que integra esta resolução, para exercer, em Comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo CCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.052, de 14 de novembro de 2024, alterado pelos Decretos nº 69.506, de 30 de abril de 2025, e nº 70.755, de 14 de julho de 2026, do Quadro da Secretaria de Gestão e Governo Digital.

DESIGNA, com fundamento na Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, a indicada no Anexo III que integra esta resolução, para exercer, em confiança e em Jornada Completa de Trabalho, a função FCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.052, de 14 de novembro de 2024, alterado pelos Decretos nº 69.506, de 30 de abril de 2025, e nº 70.755, de 14 de julho de 2026, do Quadro da Secretaria de Gestão e Governo Digital.

NERYLSON LIMA DA SILVA

Indicados para exoneração dos cargos em comissão (CCESP), a que se refere a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, da Secretaria de Gestão e Governo Digital, previsto no Anexo II do Decreto nº 69.052, de 14 de novembro de 2024, alterado pelos Decretos nº 69.506, de 30 de abril de 2025, e nº 70.755, de 14 de julho de 2026.

Indicados para nomeação nos cargos em comissão (CCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Secretaria de Gestão e Governo Digital, previsto no Anexo II do Decreto nº 69.052, de 14 de novembro de 2024, alterado pelos Decretos nº 69.506, de 30 de abril de 2025, e nº 70.755, de 14 de julho de 2026.

Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 16 de setembro de 2026 86/20 prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seus postos, porém 26-18 sem quaisquer outros ônus para o Estado, empreender viagem a Hainan, China, a fim de participar do "Subfórum de Segurança Turística do Fórum Global de Cooperação em Segurança Pública de 2026", no período de 6 a 018.0 14 de setembro de 2026:

I - Allan Marques Bueno, RG 23.035.070-7, e Ivan Gonzaga de Oliveira, RG 24.564.448-9, Coronéis PM. NERYLSON LIMA DA SILVA

Indicada para designação na função de confiança (FCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Secretaria de Gestão e Governo Digital, previsto no Anexo II do Decreto nº 69.052, de 14 de novembro de 2024, alterado pelos Decretos nº 69.506, de 30 de abril de 2025, e nº 70.755, de 14 de julho de 2026.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do artigo 69 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e observado o disposto no artigo 3º do Decreto nº 61.112, de 4 de fevereiro de 2015, AUTORIZA o afastamento dos abaixo indicados, da Casa Civil, da Governadoria do Estado, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seus cargos, empreender viagem a Orlando, Estados Unidos da América, a fim de participar da Conferência Gartner IT Symposium/Xpo™ 2026, no período de 16 a 23 de outubro de 2026:

I - Carlos Augusto Gomes Neto, RG 2.934.090-SSP/DF, Secretário Executivo, CCESP 1.18; II - Carlos Alberto Barbosa de Oliveira Filho, RG-CPF 964.398.233-53, Chefe de Gabinete, CCESP 1.16. NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do artigo 69 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e observado o disposto no artigo 3º do Decreto nº 61.112, de 4 de fevereiro de 2015, AUTORIZA o afastamento do Major PM Marcelo Kamada, RG 21.545.488-1, Ajudante de Ordens, da Casa Militar, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu posto, empreender viagem a Miami, Estados Unidos da América, a fim de prestar atendimento funcional e, complementarmente, de segurança ao dignitário para o qual foi designado, no período de 7 a 12 de outubro de 2026. NERYLSON LIMA DA SILVA

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

Nº do Processo: 001.00002090/2026-92 Interessada: Miriam Aparecida Quintana Assunto: Concessão horário de estudante.

Com base no artigo 121 da Lei 10.261 de 28 de outubro de 1968 e no artigo 17 do Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007, concedo horário de estudante à Miriam Aparecida Quintana, RG 13.392.139-6, Oficial Administrativo, Referência 1, Grau B, SQC-III-QPGE, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, instituída pela Lei Complementar nº 1080, de 17-12-2008 e alterações posteriores. FRANCISCO RONALD ROCHA FERNANDES

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do artigo 69 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, c.c. o artigo 33 da Lei nº 10.123, de 27 de maio de 1968, e observado o disposto no artigo 3º do Decreto nº 61.112, de 4 de fevereiro de 2015, AUTORIZA o afastamento dos abaixo indicados, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu posto e de sua graduação, porém sem quaisquer outros ônus para o Estado, empreender viagem a Santiago, Chile, a fim de participar do 39th FIMS World Congress of Sports Medicine, no período de 23 a 28 de setembro de 2026: I - Fernando Alves Santa Rosa, RG 38.263.215-1, Capitão PM; II - Diego Ribeiro de Souza, RG 42.113.679-0, 1º Sargento PM. NERYLSON LIMA DA SILVA

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL

Nº do Processo: 001.00004416/2026-16

Interessado: Maria de Lourdes Correia Siqueira e outros Assunto: OBR FAZ-CUMPR DECISÃO JUDICIAL-0024567-67.2022.8.26.0053

• MARIA DE LOURDES CORREIA SIQUEIRA E OUTRO

O DIRETOR, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 36, inciso IX, c.c. o artigo 37, inciso V, alínea “b” do Decreto nº 52.833, de 24/03/2008, expede a presente Apostila, para declarar, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", Processo 0024567-67.2022.8.26.0053, da 10ª Vara da Fazenda Pública, Comarca de São Paulo – Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, bem como no processo SEI Nº 001.00004416/2026-16, em nome de MARIA DE LOURDES CORREIA SIQUEIRA E OUTROS, que JULIO RODRIGUES DA COSTA, RG. 7.460.033-3, Auxiliar de Serviços Gerais, Referência 1, Grau B, da EVNE, do SQF-II-QCC, (APOSENTADO), faz jus a 360 (trezentos e sessenta) dias de licença prêmio, direito adquirido reconhecido em cumprimento à presente ação judicial, bem como condenar a ré ao pagamento de indenização correspondente aos períodos aquisitivos de licença prêmio a que tinha direito quando em atividade, são eles: de 20/08/1974 a 31/07/1978 e de 05/10/1988 a 22/10/1989; de 23/10/1989 a 21/10/1994; de 30/11/1996 a 28/11/2001 e de 29/11/2001 a 27/11/2006. (APOSTILA EM RETIFICAÇÃO). NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 67.475, de 6 de fevereiro de 2023, NOMEIA, nos termos do inciso II do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, as abaixo indicadas, habilitadas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo e em Jornada Básica de Trabalho, sujeito a estágio probatório, o cargo de Agente Técnico de Assistência à Saúde, Referência 1, grau A, da estrutura de vencimentos II da Escala de Vencimentos - Nível Universitário a que se refere a Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011, do SQC-III, do Quadro da Secretaria da Saúde: Coordenadoria de Serviços de Saúde

Hospital Geral "Dr. Manoel Bifulco" em São Mateus

Claudia Yumi Maeda, RG 44.211.475-8, vago em decorrência da exoneração de Abenon Menegassi, RG 25.362.881-7 (DOESP 17-6-2015);

Geórgia Aparecida Santos de Araujo Calasans, RG 34.274.583-9, vago

em decorrência da aposentadoria de Adriana Matheus Evora, RG 62.728.816-9/DF (DOESP 6-11-2024);

Nº do Processo: 001.00008900/2026-14

Daniela de Sousa Marques, RG 62.864.511-9, vago em decorrência da exoneração de Amanda da Costa Gomes, RG 42.523.170-7 (DOESP 26-32025);

Interessado: LUCIENE APARECIDA SILVA COSTA, Luciene Aparecida Silva Costa

Assunto: PROCESSO DE LICENÇA PREMIO - LUCIENE APARECIDA SILVA COSTA - PUCT 322547/2024

Fernanda Knupp Vaz, RG 48.749.841-0, vago em decorrência da aposentadoria de Ana Claudia Zanchetta Bittencourt, RG 17.662.113-1 (DOESP 2-9-2024);

À vista das manifestações constantes do presente processo e nos termos do artigo 38, inciso VI, alínea “a”, do Decreto nº 52.833, de 24/03/2008, autorizo LUCIENE APARECIDA SILVA COSTA, RG 36.509.317-8, Auxiliar de Serviços Gerais, Ref. 1, Grau F, da EVNE, do SQC-III-QCC, a usufruir 15 (quinze) dias de licença-prêmio a que faz jus, referente ao período aquisitivo de 28-01-2015 a 26-01-2020, anteriormente concedida, ficando 15 (quinze) dias para gozo oportuno.

Jacira Rodrigues de Almeida, RG-CPF 070.184.038-20, vago em decorrência da aposentadoria de Ana Mauricia Luz Palharin, RG 59.501.666-2 (DOESP 1º-11-2024);

Priscila Souza de Souza, RG-CPF 423.552.328-73, vago em decorrência da exoneração de Angelica da Silva Araujo, RG 44.893.959-9 (DOESP 4-122024);

NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

Eloise Ghion Pires, RG-CPF 374.297.038-01, vago em decorrência da exoneração de Gianni Marcon, RG 41.669.318-0 (DOESP 19-6-2015); Hospital Maternidade Interlagos "Waldemar Seyssel - Arrelia" Heloísa Ribeiro da Silva, RG-CPF 319.027.628-51, vago em decorrência da exoneração de Elizabete Gonçalves de Oliveira, RG 13.249.147-3 (DOESP 9-7-2015);

Nos termos dos artigos 209 e 210 da Lei 10.261/68, ao abaixo identificado 90 dias de licença prêmio que faz jus, referente ao período aquisitivo mencionado, ficando consignado que, para fins de cômputo, considera-se o lapso temporal compreendido entre 28-05-2020 a 31-122021, anteriormente suspenso pela Lei Complementar n° 173/2020 e restabelecido pelo Decreto n° 70.396/2026:

Instituto Clemente Ferreira – ICF

Ana Carolina Rodrigues Araujo Lima, RG 28.476.844-7-DETRAN/RJ, vago em decorrência da exoneração de Allan Saffiotti, RG. 27.188.480-0 (DOESP 18-6-2015);

Nº do Processo: 001.00008894/2026-03 - SPDOC Nº 160748/2015 – ROBSON ARAUJO MAGALHÃES, RG 29.643.651-3, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau D, da EVNI, do SQC-III-QCC, de 27-06-2019 a 24-06-2024.

Dayse das Mercês Pereira, RG-CPF 431.970.218-27, vago em decorrência da aposentadoria de Cleuza Lima, RG 9.043.970-3 (DOESP 14-5-2015). NERYLSON LIMA DA SILVA

NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do artigo 69 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, c.c. o artigo 33 da Lei nº 10.123, de 27 de maio de 1968, e observado o disposto no artigo 3º do Decreto nº 61.112, de 4 de fevereiro de 2015, AUTORIZA o afastamento dos abaixo indicados, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública, para, sem

Nos termos dos artigos 209 e 210 da Lei 10.261/68, c.c. o DNG de 22, publicado no DOE de 23-11-2011, ao abaixo identificado 90 dias de licença prêmio que faz jus, referente ao período aquisitivo mencionado, ficando consignado que, para fins de cômputo, considera-se o lapso temporal

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.16.1.1.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).