DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

3/222 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

compreendido entre 28-05-2020 a 31-12-2021, anteriormente suspenso pela Lei Complementar n° 173/2020 e restabelecido pelo Decreto n° 70.396/2026:

Nº do Processo: 001.00008888/2026-48 - SPDOC Nº 36645/2009 – VALTER MORAES DA SILVA, RG 18.719.697, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau B, da EVNI, do SQF-II-QCC, de 29-09-2020 a 27-09-2025. NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

ELIANE DE LIMA FELISBERTO, RG. 19.584.277-7, OFICIAL ADMINISTRATIVO,
REF. 1, GRAU D, DA EVNI DO SQC-III-QCC
PUCT SPDOC Nº 30457/2009 - CERTIDÃO Nº 417/2026 -
SEI 001.00008908/2026-81 - UA 67.658 – GABINETE DO SECRETÁRIO

O DIRETOR, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 36, inciso IX, c.c. o artigo 37, inciso V, alínea “b” do Decreto nº 52.833 de 24/03/2008, CONCEDE, com fundamento no artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, a servidora acima indicada, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, por ter completado:

30 anos de efetivo exercício, 06 quinquênios, ficando cessados os efeitos da Portaria do DOE de 17-11-2025, sendo o correto a partir de 0209-2023. (Sem efeitos financeiros retroativos, em razão da exigência da LC específica, conforme previsto no artigo 4º, do Decreto 70.396/2026). NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

EDSON APARECIDO TOBIAS, RG. 15.840.069-0, AUXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS, REF. 1, GRAU D, DA EVNE DO SQC-III-QCC
PUCT SPDOC Nº 17127/2016 - CERTIDÃO Nº 416/2026 - SEI
001.00008906/2026-91 - UA 67.684– DEPARTAMENTO DE RECURSOS
HUMANOS

O DIRETOR, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 36, inciso IX, c.c. o artigo 37, inciso V, alínea “b” do Decreto nº 52.833 de 24/03/2008, CONCEDE, com fundamento no artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, ao servidor acima indicado, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, por ter completado:

30 anos de efetivo exercício, 06 quinquênios, ficando cessados os efeitos da Portaria do DOE de 13-01-2025, sendo o correto a partir de 0703-2023. (Sem efeitos financeiros retroativos, em razão da exigência da LC específica, conforme previsto no artigo 4º, do Decreto 70.396/2026). NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

Nos termos dos artigos 209 e 210 da Lei 10.261/68, ao abaixo identificado 90 dias de licença prêmio que faz jus, referente ao período aquisitivo mencionado, ficando consignado que, para fins de cômputo, considera-se o lapso temporal compreendido entre 28-05-2020 a 31-122021, anteriormente suspenso pela Lei Complementar n° 173/2020 e restabelecido pelo Decreto n° 70.396/2026:

Nº do Processo: 001.00008890/2026-17 - SPDOC Nº 98516/2010 – JOSÉ CARLOS MORELLI, RG 13.730.975-2, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau B, da EVNI, do SQC-III-QCC, de 06-08-2019 a 03-08-2024 NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

Nos termos dos artigos 209 e 210 da Lei 10.261/68, ao abaixo identificado 90 dias de licença prêmio que faz jus, referente ao período aquisitivo mencionado, ficando consignado que, para fins de cômputo, considera-se o lapso temporal compreendido entre 28-05-2020 a 31-122021, anteriormente suspenso pela Lei Complementar n° 173/2020 e restabelecido pelo Decreto n° 70.396/2026:

Nº do Processo: 001.00008892/2026-14 - SPDOC Nº 129490/2015 – JULIO CESAR DA SILVA CORREA, RG 23.543.856-X, Executivo Público, Ref. 3, Grau D, da EVNU, do SQC-III-QCC, de 25-02-2018 A 23-02-2023. NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

MAURO SERGIO NASCIMENTO DA SILVA, RG. 22.631.344-X, AUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS, REF. 1, GRAU C, DA EVNE DO SQF-II-QCC
PUCT SPDOC Nº 21724/2008 - CERTIDÃO Nº 399/2026 - SEI
001.00008824/2026-47 - UA 67.684– DEPARTAMENTO DE RECURSOS
HUMANOS

O DIRETOR, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 36, inciso IX, c.c. o artigo 37, inciso V, alínea “b” do Decreto nº 52.833 de 24/03/2008, CONCEDE, com fundamento no artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, ao servidor acima indicado, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, por ter completado:

35 anos de efetivo exercício, 07 quinquênios, ficando cessados os efeitos da Portaria do DOE de 02-07-2025, sendo o correto a partir de 3010-2023. (Sem efeitos financeiros retroativos, em razão da exigência da LC específica, conforme previsto no artigo 4º, do Decreto 70.396/2026). NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

CASSIA REGINA INÁCIO, RG. 15.910.615, OFICIAL ADMINISTRATIVO, REF. 3,
GRAU E, DA EVNI DO SQC-III-QCC
PUCT SPDOC Nº 27247/2008 - CERTIDÃO Nº 418/2026 - SEI
001.00008909/2026-25 - UA 67.658 – GABINETE DO SECRETÁRIO

O DIRETOR, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 36,

inciso IX, c.c. o artigo 37, inciso V, alínea “b” do Decreto nº 52.833 de 24/03/2008, CONCEDE, com fundamento no artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, a servidora acima indicada, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, por ter completado:

30 anos de efetivo exercício, 06 quinquênios, ficando cessados os efeitos da Portaria do DOE de 18-03-2025, sendo o correto a partir de 1606-2023. (Sem efeitos financeiros retroativos, em razão da exigência da LC específica, conforme previsto no artigo 4º, do Decreto 70.396/2026). NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

GABINETE DO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO

TORNANDO SEM EFEITO, conforme despacho exarado pela Subsecretaria de Gestão Corporativa 0121282835, a autorização para afastamento dos servidores PAULO RICARDO COLACINO LICIO, CPF nº 215.XXX.XXX-05, BRUNO RICARDO BEHNKEN COSTA, CPF nº 114.XXX.XXX-09, ADRIANO DE SOUZA, CPF nº 303.XXX.XXX-64, e JEFFERSON SANTIAGO SILVA, CPF nº 074.XXX.XXX-06, Auditores Estaduais de Controle, da Subsecretaria de Combate à Corrupção, publicada na Edição de 25 de agosto de 2026, do Diário Oficial do Estado de São Paulo 0118925514, para participarem do evento EVOLVE26, na modalidade presencial, no dia 10 de setembro de 2026, das 9h30 às 17h00, com carga horária total de 06 horas, no Hotel Unique, em São Paulo/SP, nos termos do despacho 0121282835, da Subsecretaria de Combate à Corrupção. (Processo SEI 009.00002265/2026-46)

AUTORIZANDO, tendo em vista os elementos que instruem os autos, em especial o despacho 0119687073, emitido pela Subsecretaria de Integridade Pública e Provada do Estado, e o despacho 0121258201, elaborado pela Subsecretaria de Gestão Corporativa, e no uso das atribuições preconizadas no artigo 23, inciso XVI, alínea “a”, item 2, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, c/c o artigo 28, inciso X, do Anexo I, do Decreto nº 69.183, de 18 de dezembro de 2024, e do artigo 2º, inciso I, da Resolução CGE nº 22, de 15 de julho de 2025, e nos termos do artigo 69, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, os servidores da Controladoria Geral do Estado: Bruno Figueira Monteiro, RG. 44.XXX.XXX-2, Auditor Estadual de Controle, Eusébio Lopes de Sousa Neto, RG. 56.XXX.XXX-8, Auditor Estadual de Controle; Evandro Furlan Franciscatto, RG. 41.XXX.943-5, Auditor Estadual de Controle; Filipe Barbosa Lima, RG. 074.XXX.XXX-06, Auditor Estadual de Controle; Guilherme de Deus, RG. 39.XXX.XXX-3, Auditor Estadual de Controle; Pedro Henrique Celestino de Oliveira, RG 7.XXX.189, Auditor Estadual de Controle; e Sidimir dos Santos Sanches, RG. 43.XXX.XXX-4, Auditor Estadual de Controle, todos da Subsecretaria de Integridade Pública e Privada do Estado, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, e com sem para o Estado de São Paulo, participarem do curso "SIGEO BI - SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BUSINESS INTELLIGENCE", Modalidade online, promovido pela Escola de Governo do Estado de São Paulo -Egesp, carga horária 20 horas, com período de 40 dias para conclusão. ASSEVERANDO que os servidores deverão, no prazo de 30 (trinta) dias contados da finalização do evento, apresentar certificado, comprovante ou declaração de participação e relatório das atividades desenvolvidas, conforme disposto no artigo 5º, do Decreto 52.332, de 18 de novembro de 1969, bem como contribuir com a multiplicação interna dos conhecimentos adquiridos. (Processo SEI 009.00002439/2026-71)

TORNANDO SEM EFEITO a Publicação DOE Seção II pág. 02 - 03 (0115311923), de 24 de julho de 2026, que autorizou, tendo em vista os elementos que instruem os autos, em especial o despacho 0119710652, emitido pela Auditoria Geral do Estado, e o despacho 0119810188, elaborado pela Subsecretaria de Gestão Corporativa, e no uso das atribuições preconizadas no artigo 23, inciso XVI, alínea “a”, item 2, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, c/c o artigo 28, inciso X, do Anexo I, do Decreto nº 69.183, de 18 de dezembro de 2024, e do artigo 2º, inciso I, da Resolução CGE nº 22, de 15 de julho de 2025, e nos termos do artigo 69, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, o afastamento dos servidores da Controladoria Geral do Estado: Adriana Adas Fares, CIN nº 134.XXX.XXX-05, Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, Corregedor, Claudinei Batista da Silva, RG nº 5.XXX.843-4, Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, Corregedor, Fábio Cordeiro Contieri Vicentin, portador do RG 49.XXX.XXX-0, Auditor Estadual de Controle, Fabiana Henna, RG nº 16.XXX.850-5, Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, Corregedor, ambos na Coordenadoria de Auditoria Financeira, Contábil e de Pessoal, Gabriel dos Ouros, RG 52.XXX.XXX-5, Auditor Estadual de Controle, Luci Kelly Guizzo da Silva Domingues, RG nº 29.XXX.141-5, Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, Corregedor, lotados na Coordenadoria de Auditoria Financeira, Contábil e de Pessoal, Marcia Uemura Tomisawa, RG nº 19.XXX.XXX-2, Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, Corregedor, Coordenadora, Rafael Cesar Alves Nunes, portador do RG 40.XXX.599-1, Auditor Estadual de Controle, Sérgio Alves de Freitas Junior, RG nº 34.XXX.635-3, Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, Corregedor, todos lotados na Coordenadoria de Auditoria Financeira, Contábil e de Pessoal, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, e com ônus para o Estado de São Paulo, participarem do curso "Folha de Pagamento no Funcionalismo Público", promovido pela Escola de Administração e Treinamento - ESAFI, na modalidade presencial, nos dias 16/09/2026 a 18/09/2026, das 08h30 às 16h30, com carga horária total de 21 horas, no Hotel Blue Tree Premium Paulista, Rua Peixoto Gomide, 707 - Cerqueira César - São Paulo/SP. (Processo SEI 009.00001722/2026-85)

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

A COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pela alínea “c” do inciso V do artigo 37 do Decreto nº 52.833/2008 c/c o inciso I do artigo 4º da Resolução CGE nº

01/2025, e conforme determina a Lei Complementar Federal nº 226, de 12/01/2026, que alterou a Lei Complementar Federal nº 173, de 27/05/2020, e c/c o Decreto Estadual nº 70.396/2026, APOSTILA o ato que averbou 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio ao servidor abaixo, para fazer constar a retificação do período aquisitivo na seguinte conformidade:

No DOE de 10 de setembro de 2025, na parte que averbou 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio ao servidor MARCELO BUENO DE QUEIROZ, RG nº 26.850.908, Executivo Público, Referência 1, Grau C, do SQC-III-QCGE:

Onde se lê: período aquisitivo de 09/07/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 10/02/2023.

Leia-se: período aquisitivo de 09/07/2016 a 07/07/2021. (Apostila SGC/DA/CRH nº 22/2026 – SEI 009.00002630/2026-12)

A COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea “c” do inciso V do artigo 37 do Decreto nº 52.833/2008 c/c o inciso I do artigo 4º da Resolução CGE nº 01/2025, AVERBA, nos termos do artigo 209 e 212 da Lei nº 10.261/1968 e do Decreto Estadual n° 70.396/2026, 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio à servidora abaixo identificada.

ANNELIESE OLBRICH BUCHI BATISTA COELHO, RG nº 35.909.373-5, Assessor IV – CCESP 2.12, anteriormente investida no cargo de Assessor Técnico I, Referência 004 da LC nº 1080/2008, do SQC-I-QCGE, relativo ao período aquisitivo de 01/05/2018 a 29/04/2023. (Certidão nº 67/2026 - CGE/SGC/DA/CRH - SEI 009.00002600/2026-14).

A COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea “c” do inciso V do artigo 37 do Decreto nº 52.833/2008 c/c o inciso I do artigo 4º da Resolução CGE nº 01/2025, AVERBA, nos termos do artigo 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio ao servidor abaixo identificado.

MARCELO BUENO DE QUEIROZ, RG nº 26.850.908-6, Executivo Público, Referência 1, Grau C, do SQC-III-QCGE, relativo ao período aquisitivo de 08/07/2021 a 06/07/2026. (Certidão nº 69/2026 - CGE/SGC/DA/CRH - SEI 009.00002630/2026-12).

A COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS, no uso da competência estabelecida pela alínea “b” do inciso V do artigo 37 do Decreto nº 52.833/2008 c/c ao inciso I do artigo 4º da Resolução CGE nº 01/2025, CONCEDE um Adicional por Tempo de Serviço ao servidor abaixo identificado, nos termos do artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo de 05 de outubro de 1989:

SERGIO ANTONIO PETRY, RG nº 14.448.136 - 4, Executivo Público, Referência 1, Grau C, do SQC-III-QCGE, a partir de 14/09/2023, produzindo efeitos pecuniários a partir de 13/01/2026, nos termos do parágrafo único do Artigo 2º do Decreto Estadual nº 70.396/2026. (Portaria SGC/DA/CRH nº 08/2026 – SEI 009.00002591/2026-53).

O COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS SUBSTITUTO, no uso da competência estabelecida pela alínea “b” do inciso V do artigo 37 do Decreto nº 52.833/2008 c/c ao inciso I do artigo 4º da Resolução CGE nº 01/2025, CONCEDE um Adicional por Tempo de Serviço ao servidor abaixo identificado, nos termos do artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo de 05 de outubro de 1989:

MARCELO BUENO DE QUEIROZ, RG nº 26.850.908, Executivo Público, Referência 1, Grau C, do SQC-III-QCGE, a partir de 25/07/2026, produzindo efeitos pecuniários a partir de 13/01/2026, nos termos do parágrafo único do Artigo 2º do Decreto Estadual nº 70.396/2026. (Portaria SGC/DA/CRH nº 09/2026 – SEI 009.00002640/2026-58).

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

GABINETE DA PROCURADORA GERAL

Nº do Processo: 023.00045384/2026-88

Interessado: Felipe Marroni dos Santos

Assunto: Autorização para exercício em unidade diversa - PR-5 Campinas À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o despacho do Procurador do Estado Corregedor Geral Adjunto (doc. 0121128756), bem como a manifestação favorável da Subprocuradora Geral Adjunta do Estado do Contencioso Geral (doc. 0118230679) defiro, com fundamento no artigo 3º, § 2º, da Resolução Conjunta PGE-COR nº 2, de 18 de janeiro de 2022, alterada pela Resolução Conjunta PGE-COR nº 5, de 27 de julho de 2022, o pedido do Procurador do Estado interessado para exercer as atribuições de seu cargo na Procuradoria Regional de Campinas (PR-5), a partir de 16 de setembro de 2026.

A Procuradora Geral do Estado, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 14 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024, DESIGNA os servidores abaixo relacionados, para substituírem, durante os impedimentos legais e temporários dos designados em FCESP de comando e nomeados em cargos CCESP de comando, nos termos da legislação vigente.

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