DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

7/222 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

Registre-se, ademais, que a Suspensão Condicional da Sindicância constitui medida alternativa ao regular prosseguimento da persecução disciplinar, cuja concessão está condicionada ao preenchimento cumulativo dos requisitos legais e regulamentares, cuja inobservância inviabiliza sua concessão, sob pena de afronta aos princípios da legalidade e da moralidade que regem a atuação da Administração Pública.

Diante do exposto, deixo de ofertar a Suspensão Condicional da Sindicância – SUSCONSIND aos sindicados L.L., CPF n.º 2XX.8XX.XXX-XX; M.P.G., CPF n.º 4XX.2XX.XXX-XX; T.S.D.C., CPF n.º 0XX.5XX.XXX-XX; A.O.D.J., CPF n.º 2XX.7XX.XXX-XX, por não preencherem o requisito temporal previsto no artigo 267-N, inciso I, da Lei Estadual n.º 10.261/1968.

Determino o regular prosseguimento da sindicância, com a adoção das providências necessárias à sua instrução e posterior conclusão. Providencie-se o necessário.

Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Despacho SPPD4 n.º 0121209526. Advogados: Dr. Adão de Souza Dias, OAB/SP n.º 401080;

N.º do Processo: 006.00094100/2026-77 Interessado: M.A.C.D.S., CPF. XX3.XX0.XXX-XX

Assunto: Processo Administrativo Disciplinar

Vistos, etc.

Considerando a juntada dos documentos constantes da Certidão n.º 0120747570, abra-se o prazo de 07 (sete) dias contínuos, contados a partir da publicação deste despacho na imprensa oficial, para que a defesa se manifeste acerca da documentação juntada aos autos e/ou, no mesmo prazo, apresente Alegações Finais, nos termos do artigo 112 da Lei Complementar n.º 207/1979, combinado com o artigo 65 da Lei Complementar n.º 1.416/2024, sob pena de designação de defensor dativo para apresentação da referida peça (art. 112, parágrafo único, da LC n.º 207/1979 c/c art. 65 da LC n.º 1.416/2024).

Determino conceder acesso ao processo, por meio do módulo “usuário externo”, com permissão de peticionamento, para que a defesa protocolize sua manifestação e/ou as Alegações Finais diretamente nos autos.

O presente despacho servirá de intimação para todos os fins. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Despacho SPPD4 n.º 0121230278. Advogado Dr. Jean Carlos de Lima, OAB/SP n.º 398.666.

5º SERVIÇO PERMANENTE DE PROCESSAMENTO DISCIPLINAR

Nº do Processo: 006.00387993/2026-00

Interessado: A.S.B., CPF: 1XX.8XX.3XX-64

Assunto: Processo de Sindicância Disciplinar

Vistos, etc.

Procuração juntada aos autos (0121340310). Ciente. Considerando a juntada da procuração supracitada, concedo à defesa

o acesso aos autos, com fundamento nos incisos XIII e XV do artigo 7º da Lei nº 8.906/1994, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI/GESP.

Tendo em vista que o processo tramita em meio digital, o acesso será viabilizado por meio do módulo “usuário externo” da referida plataforma. Caso não haja cadastro prévio, deverão ser encaminhadas as orientações pertinentes para sua realização. Publique-se. Intime-se. Despacho CPD/5º SPPD (0121372989) Advogado(a) Dr(a). Dr. Juan Carlos Ros Ponce, OAB/SP 466.208

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos arts. 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio ao servidor Odirlei Arruda de Lima, RG. 30.268.354-9, Policial Penal de Nível VII - C, classificado na Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga, nomeado no cargo em comissão de Diretor Geral Adjunto, do QGCFC-QSAP, na Sede da Polícia Penal, referente ao período aquisitivo de 18/04/2002 a 16/04/2007 - Certidão 66/2007 - PULP nº 63/2007.

COORDENADORIA DE ENSINO, CULTURA E PESQUISA

DIVISÃO DE SECRETARIA ESCOLAR

Nos Comunicados CECP Nº 1234/2026, publicado no DOE de 08-092026, Seção 2, página 07/214, por meio do Departamento de Ensino Operacional da Policia Penal, que comunicou a realização do Curso de Integração das Carreiras de Agente de Segurança Penitenciária e da Classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, no Complexo Penal de Balbinos.

TURMA: 43, 44, 69, 70 e 76/2026 conforme comunicados CECP nº 149, 154, 668, 619/2026, que ainda não realizaram a carga horária prática da disciplina de Armamento e Tiro do Curso de Integração das Carreiras PERÍODO: 28/09, 30/09 e 02/10/2026 HORÁRIO: 08h00 às 16h50

EDMILSON OSORIO DOS SANTOS .477.678-* PENITENCIÁRIA II “GILMAR MONTEIRO DE SOUZA” DE BALBINOS ELISABETE PEREIRA DOS SANTOS .932.738- PENITENCIÁRIA II “GILMAR MONTEIRO DE SOUZA” DE BALBINOS CLAUDINEI APARECIDO BONIFACIO .708.368- PENITENCIÁRIA II “GILMAR MONTEIRO DE SOUZA” DE BALBINOS JOAO NEWTON SERRATO FILHO .658.648-* PENITENCIÁRIA II “GILMAR MONTEIRO DE SOUZA” DE BALBINOS JULIO CESAR LIMA DA SILVA .036.658-* PENITENCIÁRIA II “GILMAR MONTEIRO DE SOUZA” DE BALBINOS

No Comunicado CECP nº 1250/2026 publicado no DOE de 09/09/2026, Seção atos de pessoal, página 12/185, por meio do Departamento de Ensino Operacional da Polícia Penal e da Divisão de Especialização, que comunicou a realização do Curso de Técnicas de Algemação, Condução de Presos e Legislações Atinentes à Matéria, na Penitenciária de Osvaldo Cruz.

Turma: 03/2026 Data: 17/09/2026 Inclua-se: Nº Nome CPF Estabelecimento Penal 1 ALEXANDRE LOPES STECHER *.387.928- PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ

Nº Nome CPF Estabelecimento Penal

1 JAILTON DE JESUS DOS SANTOS *.240.608- PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ

No Comunicado CECP nº 1251/2026 publicado no DOE de 09/09/2026, Seção atos de pessoal, página 12 e 13/185, por meio do Departamento de Ensino Operacional da Polícia Penal e da Divisão de Especialização, que comunicou a realização do Curso de Técnicas de Algemação, Condução de Presos e Legislações Atinentes à Matéria, na Penitenciária de Osvaldo Cruz.

Turma: 04/2026 Data: 24/09/2026 Inclua-se: Nº Nome CPF Estabelecimento Penal 1 JAILTON DE JESUS DOS SANTOS *.240.608- PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ

No Comunicado CECP nº 1284/2026, publicado no DOE de 14-09-2026, Seção atos de pessoal, página 12 e 13/213, por meio do Departamento de Ensino Operacional da Policia Penal e da Divisão de Especialização, que comunicou a realização das atividades práticas operacionais da disciplina de Armamento e Tiro, no âmbito do Curso de Integração das Carreiras de Agente de Segurança Penitenciária e da Classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, no Estande de tiro da Penitenciária “Zwinglio Ferreira” de Presidente Venceslau.

Turmas: 04/2025, 06/2025, 11 e 12/2025, 15 e 16/2025, 18/2025, 23/2025, 41 e 42/2025, 51/2025, 57 e 58/2025, 65 e 66/2025 e 122/2026 Comunicados: 522, 529, 654, 673, 731, 739, 913, 965, 973, 984, 1054, 1057/2025 e 431/2026

Datas: 05, 13 e 19/10/2026. Turmas: 04/2025, 06/2025, 11 e 12/2025, 15 e 16/2025, 18/2025, 23/2025, 41 e 42/2025, 51/2025, 27 e 58/2025, 65 e 66/2025 e 017/2025

Datas: 07, 13 e 19/10/2026. Turmas: 04/2025, 06/2025, 11 e 12/2025, 15 e 16/2025, 18/2025, 23/2025, 41 e 42/2025, 51/2025, 57 e 58/2025, 65 e 66/2025 e 122/2026

Turma: 108/2026 Comunicado: 266/2026

Nº Nome CPF Estabelecimento Penal 1 IVY ANNE GARCIA MARQUES *.300.598- PENITENCIÁRIA "MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA" DE PRESIDENTE VENCESLAU

No Comunicado CECP nº 1285/2026, publicado no DOE de 14-09-2026, Seção atos de pessoal, página 13/213, por meio do Departamento de Ensino Operacional da Policia Penal e da Divisão de Especialização, que comunicou a realização das atividades práticas operacionais da disciplina de Armamento e Tiro, no âmbito do Curso de Integração das Carreiras de Agente de Segurança Penitenciária e da Classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, no Estande de tiro da Penitenciária “Zwinglio Ferreira” de Presidente Venceslau.

Turmas: 03/2025, 05/2025, 11 e 12/2025, 16/2025, 18/2025, 34/2025, 41/2025, 57/2025, 82/2025 e 122/2026.

Comunicados: 522, 529, 654, 673, 731, 804, 913, 984, 1088/2025 e 431/2026

Datas: 06, 16 e 20/10/2026 Leia-se: Datas: 08, 16 e 20/10/2026

No Comunicado CECP nº 1286/2026, publicado no DOE de 14-09-2026, Seção atos de pessoal, página 13/213, por meio do Departamento de Ensino Operacional da Policia Penal e da Divisão de Especialização, que comunicou a realização das atividades práticas operacionais da disciplina de Armamento e Tiro, no âmbito do Curso de Integração das Carreiras de Agente de Segurança Penitenciária e da Classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, no Estande de Tiro do Complexo Penal de Mirandópolis. Turmas: 89 e 90/2025; 105 e 106/2026 Comunicados: 1145/2025 e 069/2026

Datas: 08,14 e 22/10/2026 Turma: 105/2026 Comunicado: 069/2026

Nº Nome CPF Estabelecimento Penal 1 SILVIO CESAR MENDONÇA FERREIRA *.296.138- COMPLEXO PENAL DE VALPARAÍSO

Nº Nome CPF Estabelecimento Penal 1 THIAGO TREVIZAN MARTINS *.705.618- COMPLEXO PENAL DE VALPARAÍSO

No Comunicado CECP nº 1287/2026, publicado no DOE de 14-09-2026, Seção atos de pessoal, página 13 e 14/213, por meio do Departamento de Ensino Operacional da Policia Penal e da Divisão de Especialização, que comunicou a realização das atividades práticas operacionais da disciplina de Armamento e Tiro, no âmbito do Curso de Integração das Carreiras de Agente de Segurança Penitenciária e da Classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, no Estande de Tiro do Complexo Penal de Mirandópolis. Turmas: 89 e 90/2025; 105 e 106/2026; 111 e 112/2026 Comunicados: 1145/2025, 069 e 251/2026 Datas: 15, 19 e 29/10/2026

Inclua-se: Turma: 089/2025 Comunicado: 1145/2025

Nº Nome CPF Estabelecimento Penal

1 JEFFERSON AGUIAR SALESSE *.010.158- COMPLEXO PENAL DE VALPARAISO

Turma: 106/2026 Comunicado: 069/2026

Nº Nome CPF Estabelecimento Penal

1 ALEX BARBOSA DE OLIVEIRA *.642.228- COMPLEXO PENAL DE VALPARAISO

Turma: 106/2026 Comunicado: 069/2026

Nº Nome CPF Estabelecimento Penal

1 DEODATO EDUARDO TEIXEIRA *.096.228- COMPLEXO PENAL DE VALPARAISO

Turma: 111/2026 Comunicado: 251/2026

Nº Nome CPF Estabelecimento Penal

1 CRISTIAN SILVA ANDREAN *.109.168- COMPLEXO PENAL DE VALPARAISO

No Comunicado CECP nº 550/2026, publicado no DOE de 12-05-2026, Seção 2, páginas 11 e 12/195, por meio do Departamento de Ensino Operacional da Polícia Penal e da Divisão de Especialização da Polícia Penal, que comunicou a relação dos servidores considerados APTOS no Curso de Integração das Carreiras de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária.

Turmas: 01, 07, 19, 26, 37 e 47/2025. Data: 24, 28 e 30/04/2026

ANDRÉ LUIZ BOLOGNIN *.347.838- COMPLEXO PENAL DE TREMEMBE

A Coordenadora da Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa – CECP, por meio do Departamento de Ensino Operacional da Polícia Penal e da Divisão de Especialização da Polícia Penal, torna público o resultado da Etapa Complementar de 30 (trinta) horas, referente ao conteúdo de Armamento e Tiro, do Curso de Integração das Carreiras de Agente de Segurança Penitenciária e da Classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, conforme Comunicado CECP 944/2026.

TURMAS: 07, 08, 09, 14, 17, 22, 24, 28, 30, 33, 36, 37/2025 e 62/2026. DATAS: 03, 05 e 07/08/2026

1 ADRIANO ALVES DE SOUZA .121.888-* CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR. JOSÉ EDUARDO MARIZ DE OLIVEIRA" DE CARAGUATATUBA 2 BENEDITO GALVÃO DOS SANTOS FILHO .919.628-* HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO "DR. ARNALDO AMADO FERREIRA" DE TAUBATÉ

3 CLAUDINEI GONSALES .256.008-* CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR. JOSÉ EDUARDO MARIZ DE OLIVEIRA" DE CARAGUATATUBA 4 D ANGELO AMERICO DOS SANTOS .472.048- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR. JOSÉ EDUARDO MARIZ DE OLIVEIRA" DE CRAGUATATUBA 5 DANIEL RICARDO DE OLIVEIRA MENDONÇA .081.728- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR. JOSÉ EDUARDO MARIZ DE OLIVEIRA" DE CARAGUATATUBA

6 DIMAS TADEU REZENDE COBRA JUNIOR *.667.458- CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR. EDGARD MAGALHÃES NORONHA" DE TREMEMBÉ

7 EDUARDO LUCIANO GONCALVES *.967.658- CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR. EDGARD MAGALHÃES NORONHA" DE TREMEMBÉ

8 ERIMAR CANGUSSU PASSOS *.606.638- HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO "DR. ARNALDO AMADO FERREIRA" DE TAUBATÉ

9 FABIANA DA SILVA OLIVEIRA SOUZA *.959.938- CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR. EDGARD MAGALHÃES NORONHA" DE TREMEMBÉ

10 FABIANO MAGALHÃES BASTOS *.662.418- HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO "DR. ARNALDO AMADO FERREIRA" DE TAUBATÉ

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