DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

40/222 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

Declarando vaga, a função de PEB II - SQP-I-QM, da E.E PROF. CAETANO MIELLE, em virtude do FALECIMENTO de MARIA DE LOURDES OLIVA SIQUEIRA - RG: 10371996-9, ocorrido em 2024, conforme cópia Do Comprovante de Situação Cadastral na Receita Federal do Brasil anexa ao documento SEI nº 015.00694454/2026-15

CESSANDO,

A pedido, a portaria publicada sobre a designação pelo Artigo 22 da LC 444/85 de NATALIA MACHADO LOURENCO, RG. 43728296 - X, DI 2, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, EE GABRIEL ORTIZ PROF., Unidade Regional de Ensino Leste 1, a partir de 02/09/2026. SEI 015.00682970/2026-99

À vista do disposto na Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que trata da contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, bem como nos termos do Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009, e suas alterações pelo Decreto nº 58.140, de 15 de junho de 2012, que regulamentam os procedimentos de contratação e extinção contratual, e considerando o descumprimento das obrigações legais e contratuais por parte do contratado, conforme apurado nos autos do processo SEI nº 015.00668584/2026-94. DECIDO, com fundamento no inciso IV do artigo 8º da Lei Complementar nº 1.093/2009, pela rescisão do contrato individual de trabalho celebrado com a servidora CASSIA REGINA SILVA, RG. 8492943, Agente de Organização Escolar, classificada na EE REPÚBLICA DO HAITI, Unidade Regional de Ensino Leste 1.

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 15/09/2026

Designa para o exercício de PAAC – PROFESSOR ARTICULADOR POR AREA DE CONHECIMENTO, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799/22, a partir de 09/09/2026, na EE PROF. PAULO ROBERTO FAGGIONI, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino Leste 1:

MARIA DE FATIMA FERREIRA OLIVEIRA, RG 33.574.032 - 7, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 1 DE 15/09/2026.

Secretaria de Estado da Educação - URE – LESTE 1

AVERBANDO, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: JUSSARA MARIA VICENTE DE SOUZA, RG 22558149 - 8, DI 1, SQC-II-QM, 5776 - PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA I, classificada(o) na 40022 - EE JOSE DE CARVALHO PADRE. Certidão nº 141/10207/2026, período de 08/02/2021 a 06/02/2026. SEI 015.00260165/2023-65.

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 1 DE 15/09/2026.

Retificando a Portaria 15/03/2023, publicada no DOE 16/03/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de LEILA AGUIAR DE LIMA, RG 20767840 - 6, DI 2, onde constou: período de 10/02/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 13/09/2022, leia-se: período de 10/02/2016 a 07/02/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. Tendo usufruído 30 dias em LP- Pecunia no ano de 2024. Possuindo 60 dias restantes de saldo. Processo SEI 015.00147392/2024-87.

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 1 DE 15/09/2026.

Secretaria de Estado da Educação - URE – LESTE 1

AVERBANDO, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

JOSE RICARDO VAZARINI, RG 28033786 - 3, DI 1, SQF-I-QM, 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificada(o) na 82778 - EE HERMINIA A.PFUHL NEVES PROF. Certidão nº 142/10207/2026, período de 08/12/2020 a 06/12/2025. SEI 015.00314007/2023-32.

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 1 DE 15/09/2026.

Secretaria de Estado da Educação - URE – LESTE 1

AVERBANDO, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: CARLA BERTOLLI PETRONI, RG 43864296 - X, DI 1, SQC-II-QM, 3901 - ANALISTA SOCIO CULTURAL, classificada(o) na 23844 - UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 1. Certidão nº 143/10207/2026, período de 17/08/2020 a 15/08/2025. SEI 015.00703410/2026-85.

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 1 DE 15/09/2026.

Retificando a Portaria 28/09/2022, publicada no DOE 29/09/2022, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de LEILA MARIA DA SILVA COSTA, RG 46673017 - 2, DI 1, onde constou: período de 08/01/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 11/08/2022, leia-se: período

de 08/01/2016 a 05/01/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. Tendo usufruído 30 dias em LP- Pecunia no ano de 2023. Possuindo 60 dias restantes de saldo. Processo SEI 015.00704225/2026-16.

a 11/09/2026. MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES, RG: 9037658-4, PEB II, categoria F, classificado na E.E República do Uruguai, 05 dias, de 14/09/2026 a 18/09/2026. LOURDES APARECIDA SANTOS, RG: 23.828.765-8, Agente de Organização, efetivo, classificado na E.E Julio de Carvalho Barata, 02 dias, de 14/09/2026 a 15/09/2026. ROSANA FARIAS DOS SANTOS, RG: 43600273-5, Professor de Educação Básica II, efetivo, classificado na E.E Tide Setúbal, 02 dias, 14/09/2026 a 15/09/2026. SANDRA SOUZA TORRES, RG 33.553.047-3, CPF 280.410.528-86- PEB IIefetivo, EE Dr. Vital Fogaça de Almeida, 1 dia, 27/08/2026.

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 1 DE 15/09/2026. Secretaria de Estado da Educação - URE – LESTE 1 AVERBANDO, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: LEILA MARIA DA SILVA COSTA, RG 46673017 - 2, DI 1, SQC-III-QAE, 4341 - AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, classificada(o) na 40045 - EE RAUL PILLA DEPUTADO. Certidão nº 144/10207/2026, período de 06/01/2021 a 04/01/2026. SEI 015.00704225/2026-16.

VANESSA CRISTINA ANDRADE DOS SANTOS, RG: 40.250.424, Agente de LEILA MARIA DA SILVA COSTA, RG 46673017 - 2, DI 1, SQC-III-QAE, 4341 - Organização Escolar, efetivo, classificado na E.E Professora Hermínia de AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, classificada(o) na 40045 - EE RAUL Andrade Pfuhl Neves, 03 dias, 09/09/2026 a 11/09/2026. PILLA DEPUTADO. Certidão nº 144/10207/2026, período de 06/01/2021 a Auxílio-doença, nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213/91 e 04/01/2026. SEI 015.00704225/2026-16. inciso II do artigo 25 da Lei 500/74, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1 DE 21/11/2008 e republicado no DOE de 29/11/2008, PORTARIA DO COORDENADOR GERAL DIRIGENTE REGIONAL DE aos interessados abaixo mencionados: ENSINO DA UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 1 DE AMANDA BRAGA JAHN JORDÃO, RG: 29.449.338-4, Agente de 15/09/2026. ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, CTD, E.E. Padre Nildo do Amaral Junior, 02 dias, de Secretaria de Estado da Educação - URE – LESTE 1 14/09/2026 a 15/09/2026. AVERBANDO, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, ANA CAROLINA ROSARIO DE OLIVEIRA, RG 34.094.380 4, Professor de com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto Ensino Fundamental e Médio, CTD, E.E Dr. Vital Fogaça de Almeida, 02(dois) 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao dias, de 14/09/2026 a 15/09/2026. período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: BEATRIZ TEIXEIRA MACEDO JORDÃO, RG 47.829.308-2, Professor de SANDRA MATHIAS, RG/CIN 11610049802, DI 1, SQC-III-QAE, 4341 - Ensino Fundamental e Médio, CTD, EE Dom Miguel Kruse, 02 dias, de AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, classificada(o) na 40027 - EE VITAL 09/09/2026 s 10/09/2026. FOGACA ALMEIDA DR. Certidão nº 145/10207/2026, período de 22/05/2016 a BRUNA DALOMO DE SOUZA, RG: 54.657.693-X, Professor de Ensino 20/05/2021. SEI 015.00626024/2026-62. Fundamental e Médio, CTD, E.E Júlio Dinis, 07 dias, de 12/09/2026 até 18/09/2026. PORTARIA DO COORDENADOR GERAL DIRIGENTE REGIONAL DE CARMEM LUCIA MOPNTEIRO DOS SANTOS, RG:15578486-9, Professora de Ensino Fundamental e Médio, CTD, EE Prof. Caetano Miele, 15 dias, ENSINO DE 15/09/2026 01/09/2026 À 15/09/2026. DESIGNANDO, CAROLINE JUSTINO DE OLIVEIRA SANTOS, RG: 40.576.342-6, Agente de Com fundamento nos §§ 1º e 2º do artigo 1º e inciso V do artigo 2º, Organização Escolar, CTD, E.E Professor Victorio Napoleão Oliani, 02 dias, da Resolução SEDUC nº 29, de 31 de julho de 2023, para integrar a de 01/09/2026 a 02/09/2026. ASSISTÊNCIA TÉCNICA da Unidade Regional de Ensino - Leste 1, a partir de ELAINE CRISTINA AGUIAR DOS ANJOS, RG: 29.480.685, Professor de 13/09/2026: Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, da E.E Nabiha Abdalla Chohfi, 02 ALESSANDRO CUSTODIO MARQUES, RG 22.269.727 - 1, DI 1, PROFESSOR dias, de 19/05 a 20/05/2025. EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, classificada(o) na EE NOSSA SENHORA DA ERICA BRASIL ALVES, RG: 26.131.634-5, Professor de Ensino Fundamental PENHA, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino - Leste 1, fazendo jus a e Médio, CTD, E.E. DEPUTADO RAUL PILLA, 03 dias, de 09/09/2026 a carga horária de 40 horas semanais. 11/09/2026. HUGO ALVES DA SILVA, RG:32.713.329, Agente De Organização escolar, PORTARIA DO COORDENADOR GERAL DIRIGENTE REGIONAL DE CTD, EE Prof. Caetano Miele, 02 dias, 01/09/2026 a 02/09/2026. ENSINO DE 15/09/2026 JAQUELINE PEREIRA DE LIMA, RG: 33.619.836-X, Professor de Ensino CESSANDO A PEDIDO, a partir de 14/09/2026 os efeitos da Portaria Fundamental e Médio, CTD, E.E Professora Rita Júlia de OLIVEIRA, 02 dias, publicada em 03/02/2026, na parte em que designou GUILHERME COELHO de 10/09/2026 A 11/09/2026. DE ARAGAO, RG 41.599.663 - 6, DI 1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MARCELO BENSCH CUNHA, RG: 24173616-X, Agente de Organização MEDIO, para o Posto de Trabalho destinado às funções de ATIVIDADE Escolar, CTD – O, E.E Condessa Filomena Matarazzo, 03 dias, de 09/09/2026 DOCENTE, em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, na EE ESTHER a 11/09/2026. FRANKEL SAMPAIO, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino Leste 1, MIRIAM XAVIER DE OLIVEIRA GANGEMI, RG: 15655126-3, Professor de ficando cessada na mesma data a Gratificação do Regime de Dedicação Ensino fundamental e Médio, CTD, E.E Julio Dinis, 03 dias, de 09/09/2026 a Exclusiva – RDE. 11/09/2026. JOSUE DE LIMA OLIVEIRA, RG 60455281-6, Professor de Ensino PORTARIA DO COORDENADOR GERAL DIRIGENTE REGIONAL DE Fundamental e Médio, CTD, E.E Irmã Annette Marlene Fernandes de Mello, ENSINO DE 15/09/2026 2 dias, de 11/09/2026 a 12/09/2026. MARINES BATISTA PAVÃO, RG 15832844, Professor de Ensino CESSANDO A PEDIDO, a partir de 09/09/2026 na parte em que Fundamental e Médio, CTD, E.E Irmã Annette Marlene Fernandes de Mello, designou MARIA DE FATIMA FERREIRA OLIVEIRA, RG 33.574.032 - 7, DI 2, 2 dias, de 10/09/2026 a 11/09/2026. PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, para o Posto de Trabalho destinado às funções de ATIVIDADE DOCENTE, em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, na EE PROF. PAULO ROBERTO FAGGIONI, em São Paulo, Unidade Regional UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 2 de Ensino Leste 1.

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 15/09/2026 DESIGNANDO, Designa para o exercício de ATIVIDADE DOCENTE submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799/22, a partir de 09/09/2026, na EE PROF. PAULO ROBERTO FAGGIONI, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino - Leste 1: JOSIE SOUZA DE JESUS LEITE, RG 30.998.603 - 5, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho. PORTARIA DO COORDENADOR GERAL DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 15/09/2026 CESSANDO A PEDIDO, a partir de 09/09/2026 os efeitos da Portaria publicada em 29/01/2026, na parte em que designou JOSIE SOUZA DE JESUS LEITE, RG 30.998.603 - 5, DI 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, para o Posto de Trabalho destinado às funções de ATIVIDADE DOCENTE, na modalidade PAAC – Professor Articulador por Área de Conhecimento, em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, na EE PROF. PAULO ROBERTO FAGGIONI, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino Leste 1, ficando cessada na mesma data a Gratificação do Regime de Dedicação Exclusiva – RDE.

O(a) Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino Leste 2, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1018939-41.2026.8.26.0053, da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LILIANE HUSSEIN SOUEID

CPF: 12XXXXXX01 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica I – Categoria: F-OFA – DI: 1 - UA: 94373 - EE MARILIA S.C. POLILLO PROFA. RS/PV: 007186472/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 10:59:48

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 15/09/2026 CONCEDENDO: Licença para tratamento de saúde, nos termos dos § 1º do Artigo 193 da Lei 10.261/68, combinado com o Art. 16 do Decreto nº 69.234/2024, publicado em 26/12/2024 a: ALUISIO BEZERRA DA SILVA JUNIOR, RG: 44651369, PEB II, titular de cargo, classificado na EE Apparecida Rahal e designado Coordenador DE Gestão Pedagógica na EE Prof. Dr. Geraldo Campos Moreira, 02 dias, de 15/09/2026 a 16/09/2026.

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL O(a) Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino Leste 2, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1018939-41.2026.8.26.0053, da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

ANA PATRICIA PIMENTEL SANTOS, RG: 27.506.957, Professor de Educação Básica I, efetivo, classificado na E.E Prof.ª Maria da Conceição Oliveira Costa, 05 dias, de 14/09/2026 a 18/09/2026.

Nome: VALDECI DOMINGOS DOS SANTOS

CPF: 17XXXXXX67 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor de Ensino Fundamental e Médio – Categoria: O – DI: 1 - UA: 40037 - EE ESTELA BORGES MORATO RS/PV: 015738840/06 DIREITO RECONHECIDO

FLÁVIO RAMOS TANAMATI, RG: 34.315.158, PEB II, efetivo, classificado na E.E Prof.ª Benedita de Rezende, 04 dias, de 14/09/2026 a 17/09/2026. JOEL MILITÃO FERREIRA, RG: 14.758.494-2, Professor Educação Básica II, efetivo, classificado na E.E Elyseu Simões Machado, 02 dias, de 10/09/2026

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