Diário Oficial do Estado de São Paulo · 16/09/2026 · pág. 66

DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

66/222 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

1º Q.Q - Vigência: 01/05/2017 - DOE: 21/06/2018 2º Q.Q - Vigência: 17/05/2022 - DOE: 16/07/2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 15:04:45

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Coordenador Geral, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1044749-18.2026.8.26.0053, 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: FRANCISCO REGINALDO SANTOS DE OLIVEIRA

CPF: 13XXXXXX60

Matrícula: 009756670

Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 009756670/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) Recalcular o Quinquênio e a Sexta-Parte sobre o Piso Salarial Docente.

1º QQ - Vigência: 04/05/2000 - DOE - 06/07/2006 2º QQ - Vigência: 30/05/2005 - DOE - 06/07/2006 3º QQ - Vigência: 13/07/2010 - DOE - 29/04/2011 4º QQ - Vigência: 26/10/2015 - DOE - 05/12/2015 5º QQ - Vigência: 02/11/2021 - DOE - 16/07/2026

DECISÃO DO COORDENADOR GERAL - EXTINGUE VINCULO CONTRATUAL

O Coordenador Geral da Unidade Regional de Ensino de Mauá, após análise do contido no processo 015.00668370/2026-18, decide pela extinção contratual em nome de Simone Regina Silva, RG: 42.XXX.237-9, Professor de Ensino Fundamental e Médio, da EE Profa. Diva Gomes dos Santos, em Mauá, jurisdicionada a Unidade Regional de Ensino de Mauá.

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL_CESSAÇÃO,15/09/2026

CESSANDO a PEDIDO, a partir de 15/09/2026, nos termos do inciso I do artigo 8º da Resolução SEDUC 28/2023, os efeitos da portaria de 07, publicada em 08/10/2025, na parte em que designou SILVANA LOPES SANCHES, RG 15.693.906-X, Diretor de Escola, DI 1, SQC-II-QM, faixa/nível 01/V, classificada na EE Prof. Jorge Rahme, em São Bernardo do Campo, na URE de São Bernardo do Campo, para o exercício das funções de Supervisor Educacional, em exercício na Unidade Regional de Ensino de Mauá.

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA/ESCOLAR_LICENÇA PRÊMIO, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Autorizando 15 dias de gozo de licença-prêmio, nos termos dos artigos 209 a 214 da Lei 10.261/68 alterados pelo Artigo 24 da LC 1361/2021 e LC 1048/08, combinado com o DNG de 22, publicado em 23/11/2011 à: EE PROFESSOR MÁRIO LEANDRO ADRIANA DE LIMA RODRIGUES CORDEIRO, RG: 25.757.496-7, PEB II, SQF-IQM, classificada e em exercício na EE Professor Mário Leandro, em Mauá, Unidade Regional de Ensino de Mauá, referente a certidão nº 308/2023, período de 03/06/2015 a 31/05/2020, PULP SEI 015.00363862/2023-77. Autorizando 15 dias de gozo de Licença Prêmio nos termos dos artigos 209 a 214 da Lei 10.261/68 alterados pelo artigo 24 da LC 1361/2021 e LC 1048/08:

DAYANE ROSE PIMENTEL DOS SANTOS, RG: 41.693.573-4, PEB II, SQC-IIQM, DI 1, classificada e em exercício na EE Profa. Marta Teresinha Rosa, em Mauá, Unidade Regional de Ensino de Mauá, referente a certidão nº 26/2017, período de 22/03/2011 a 19/03/2016, PULP SEI 015.00691765/202614.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MOGI DAS CRUZES

PORTARIA DA COORDENADORA DA UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MOGI DAS CRUZES, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Portaria da Coordenadora da Unidade Regional de Ensino, de 15 de
setembro de 2026.
Retificando a publicação do DOE de 28/03/2023 e 15/09/2026
Concedendo,

Nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterado pela LC 1048/08, Parecer PA-3 200/90, ao funcionário abaixo identificado, 90 dias de licença prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado:

LEILA APARECIDA DA SILVA SANCHES – RG: 15.843.962 – 4 - DI – 2 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQC - II – QM - SE, PULP 015.00322196/2026-60 - certidão 027/2023, período de 01/05/2016 a 29/04/2021, saldo de 90 dias. Processo SEI: 015.00358411/2023-18

FABIANO SOUZA PALGROSSI – RG: 30.508.812-9 - DI – 1 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQC - II – QM - SE, PULP 015.00358411/2023-18 - certidão 027/2023, período de 01/05/2016 a 29/04/2021, saldo de 90 dias.

APOSTILA DA COORDENADORA REGIONAL DE ENSINO DE 15-92026.

Nº do Processo: 015.00680071/2026-51 Interessado: CHANDELLER K. RODRIGUES DE LIMA RG53204997

Assunto:READAPTAÇÃO Apostila da Coordenado	ra Regional de Ensino de 15-9-2026	.	BENEDITO BORGES VIEIRA PROFESSOR	MARIUCHA DA MOTA RODRIGUES	323.xxx.xx x-05
- Declarando, que, fac	e à condição de readaptada, a	interessada	BENEDITO BORGES VIEIRA		360xxxxx
abaixo, nos termos do art. 9	8 da LC 444/85, item 1, do Parágra	o 1º do art.	PROFESSOR	RAFAEL AUGUSTO DA COSTA	.. x-05
5º da Res. SE 23/2011, CH 53.xxx.xxx - 4, DI-1,Professo II, com vigência em 18-8-20	ANDELLER KATLEN RODRIGUES D r Educação Básica II, SQC II QM, Fai 26 e publicado no D.O. de 17-8-20	LIMA, RG. xa 2 – Nível 26, fazendo	BENEDITO BORGES VIEIRA PROFESSOR	ROSELI APARECIDA MACHADO GAIA MONTEIRO	119.xxx.xx x-94
jus a jornada INTEGRAL mensais. (SEI 015.00680071/	de trabalho docente, totalizando 2026-51).	200 horas	BENEDITO DE SOUZA LIMA	FLAVIA OLIVEIRA MARCON	325.xxx.xx x-90
PORTARIA DA COORDE	NADORA DA UNIDADE REGI	ONAL DE	BENEDITO DE SOUZA LIMA	JERUSA DE SOUZA ARAUJO	216.xxx.xx x-73
ENSINO DE MOGI DAS C A Coordenadora Geral	RUZES, DE 25 DE FEVEREIRO D – Dirigente Regional de Ensino	E 2026 da Unidade	BENEDITO DE SOUZA LIMA	JOSÉ ALBERI NETO	179.xxx.xx x-20
Regional de Ensino de Mog são conferidas pelo Decret lã	i das Cruzes, no uso das atribuiç o nº 69.665, de 30 de junho de 2 d d lh d d	es que lhe 025, e pela	BENEDITO DE SOUZA LIMA	JOSIANE DE PAULO MARTINS SATO	324.xxx.xx x-30
Resouço SEDUC nº 108, Portaria, CONVOCANDO para - 2025, professores abaixo: Data: 18/09/2026	e 28 e juo e 2025, expee o evento de "Premiação - Professo	a presente res Nota 10	BENEDITO DE SOUZA LIMA	SIRLENE APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS	028.xxx.xx x-17
Horário: 13h30 às 17h30 Local: CEMFORPE			BERNARDO MURPHY PADRE	HUGO PEREIRA LEMES DA SILVA	477.xxx.xx x-59
Endereço: Rua Antenor das Cruzes/SP - CEP 08773-3	Leite da Cunha, 55 - Vila Nova M 95	ogilar -Mogi	BERNARDO MURPHY PADRE	ORLANDO HENRIQUE DE CINTRA BATISTA	472.xxx.xx x-87
Escola	Nome do Professor	CPF	BRANCA BAUMANN DO AMARAL PROFA	DEISE ALEXANDRA APARECIDA RAMOS BUENO	277.xxx.xx x-95
ADELAIDE MARIA DE BARROS PROFA	ELENICE DOS SANTOS MONTEIRO	293.xxx.xx x-27	CAMILO FAUSTINO DE	RENATA DE ASSIS ARRUDA BRITO	296.xxx.xx
ADELAIDE MARIA DE BARROS PROFA	HALISON DENIS FERNANDES CRUZ	394.xxx.xx x-44	MELLO PROF CAMILO FAUSTINO DE	SUELI APARECIDA RUIZ	x-64 070.xxx.xx
ADELAIDE MARIA DE	MARIA APARECIDA OLIVEIRA BRITO	277.xxx.xx	MELLO PROF		x-33
BARROS PROFA		x-77	DAGOBERTO JOSE	ALINE CARDOSO DE ALMEIDA	346.xxx.xx
ADELAIDE MARIA DE BARROS PROFA ADELAIDE MARIA DE	NEIDE MARIA APOLINARIO MACEDO ROSELI DE BARROS SIQUEIRA	269.xxx.xx x-14 249	MACHADO DAGOBERTO JOSE MACHADO	SILVA DANIELLE ROSA DE SOUZA	x-07 258.xxx.xx x-50
BARROS PROFA	TOLEDO	.xxx.xx x-78	DAGOBERTO JOSE MACHADO	ELAINE CRISTINA APARECIDA ALVES PALLOTTA	294.xxx.xx x-62
ADELAIDE MARIA DE	TOMMASO VALENTI FILHO	252.xxx.xx
BARROS PROFA ALCIDES CELESTINO FILHO	AGATHA DE CARVALHO ARLINDO	x-60 317.xxx.xx	DAGOBERTO JOSE MACHADO	JAQUELINE FERNANDA E SILVA	370.xxx.xx x-61
VER ALCIDES CELESTINO FILHO		x-51 154.xxx.xx	DAGOBERTO JOSE MACHADO	MARILYN DA COSTA DE SOUZA MONTEMOR	218.xxx.xx x-06
VER	ANA PAULA DOS SANTOS GIMENES	x-07	DAGOBERTO JOSE	RUAN FILIPE RIBEIRO ROSA ALVES	403.xxx.xx
ALCIDES CELESTINO FILHO		303xxxxx	MACHADO	FERREIRA	x-35
VER	EDGAR TAVARES	.. x-26	DAGOBERTO JOSE MACHADO	SHEILE REGINA APARECIDA LAURINDO TAKEUCHI	311.xxx.xx x-11
ALCIDES CELESTINO FILHO VER	ELIZABETH LIMA DE ANDRADE	282.xxx.xx x-64	DEODATO WERTHEIMER DOUTOR	ÂNGELA APARECIDA DE MELO LAGOEIRO	172.xxx.xx -32
ALCIDES CELESTINO FILHO	FERNANDA APARECIDA FARIA DE	293.xxx.xx			x
VER	SOUZA	x-33	DEODATO WERTHEIMER	BEATRIZ ARAUJO SILVA REIS	466.xxx.xx
ALCIDES CELESTINO FILHO	PAULA RENATA LLAMAZALEZ DIAS	415.xxx.xx	DOUTOR		x-74
VER ALCIDES CELESTINO FILHO	ROSANGELA APARECIDA RAMOS	x-50 199.xxx.xx	DEODATO WERTHEIMER DOUTOR	BRAZ JOSE COSTA	261.xxx.xx x-45
VER ALZIRA FERNANDES	DE AGUIAR SAMIR HENRIQUE SALIM	x-41 436xxxxx	DEODATO WERTHEIMER DOUTOR	GISELLE SERENI	313.xxx.xx x-67
SCUNGISQUI	ABRAHÃO	.. x-47	DEODATO WERTHEIMER DOUTOR	HANNE SABA CORTES	253.xxx.xx x-76
AMERICO SUGAI	ANTONIO CARLOS DE SOUZA	225.xxx.xx x-74	DEODATO WERTHEIMER	HELOISA CABRAL RODRIGUES	299.xxx.xx
AMERICO SUGAI	ROSIANE DIAS DE ANDRADE	169.xxx.xx	DOUTOR		x-06
	FERREIRA	x-08	DEODATO WERTHEIMER	INGRID DA SILVA OLIVEIRA	451.xxx.xx
ANGELICA DE JESUS FERREIRA ANGELICA DE JESUS	ALINE DE MORAIS RODRIGUES CRISTIANO RODRIGUES DE	364.xxx.xx x-50 301xxxxx	DOUTOR DEODATO WERTHEIMER DOUTOR	LIGIA MARINA DE BRITO	x-00 075.xxx.xx x-32
FERREIRA	CAMARGO	.. x-02	DEODATO WERTHEIMER DOUTOR	LUIS HENRIQUE CORTEZ DE GODO	I 358.xxx.xx x-84
ANGELICA DE JESUS FERREIRA	JUCELI OLIVEIRA DA SILVA MARCIANO	297.xxx.xx x-60	DEODATO WERTHEIMER DOUTOR	MARCELO FREITAS SANDES	256.xxx.xx 82
ANGELICA DE JESUS	VANESSA MOURAO	219.xxx.xx			x-
FERREIRA		x-71	DEODATO WERTHEIMER	NAHOME COSTAMILLAN DE	326.xxx.xx
ANTONIO OLEGARIO SANTOS CARDOSO	ELISA ARAUJO DOS SANTOS	338.xxx.xx x-08	DOUTOR DEODATO WERTHEIMER	GUILHERME ANDERE NARA FERNANDES COSTA	x-92 087.xxx.xx
ANTONIO OLEGARIO	FATIMA APARECIDA MARTINS	078.xxx.xx	DOUTOR		x-45
SANTOS CARDOSO	ALMEIDA MENEZES	x-51	DEODATO WERTHEIMER		350.xxx.xx
		179xxxxx	DOUTOR	RAQUEL FERREIRA MEIRELES	x-67
APRIGIO DE OLIVEIRA	ADRIANA RODRIGUES CASTILHO	.. x-07	DORA PERETTI DE OLIVEIRA		230xxxxx
APRIGIO DE OLIVEIRA	ELISA YASUKO SATO	300.xxx.x	PROFA	JOHNY MAIA BATISTA DA SILVA	.. x-43
		xx-23	DORA PERETTI DE OLIVEIRA	VALERIA LOTITO DE OLIVEIRA	145.xxx.xx
APRIGIO DE OLIVEIRA	RITA DE CASSIA MAIA DE MELO	322.xxx.xx	PROFA		x-93
		x-36	ELISIARIO PINTO DE	ANA CLAUDIA MIOTTO DE	127.xxx.xx
ARISTOTELES DE ANDRADE PROFESSOR	EUNICE RODRIGUES GUEDES	061.xxx.xx x-44	MORAIS VER ELISIARIO PINTO DE	OLIVEIRA	x-79 447.xxx.xx
ARISTOTELES DE ANDRADE PROFESSOR	JUNKO MAMEDA KUWABARA	057.xxx.xx x-69	MORAIS VER ELISIARIO PINTO DE	LUCIANA DE SIQUEIRA SANTOS MANOEL MARQUES DA COSTA	x-83 315.xxx.xx
ARISTOTELES DE ANDRADE PROFESSOR	VILMA ALMEIDA DE LIMA SILVA	043.xxx.xx x-28	MORAIS VER ELISIARIO PINTO DE	NETO	x-90 253
ARISTOTELES DE ANDRADE PROFESSOR	VIVIANE BRANCO DE ANDRADE	296.xxx.xx x-30	MORAIS VER ELISIARIO PINTO DE	SILVIA CRISTINA CANO MORAIS SILVIA REGINA FRANCO DE	.xxx.xx x-26 334.xxx.xx
ARLINDO AQUINO DE	FELIPE RAMOS DE OLIVEIRA	025.xxx.xx	MORAIS VER	CARVALHO	x-88
OLIVEIRA DOUTOR		x-76	EURYCLIDES DE JESUS	CARLOS MAGNO DE AGUIAR	396.xxx.xx
ARLINDO AQUINO DE OLIVEIRA DOUTOR	LIDIANE CRISTINA VITORIANO	249.xxx.xx x-40	ZERBINI EURYCLIDES DE JESUS	SILVEIRA SANDRA CASSIA THOMAZ DA SILV	x-96 A 139.xxx.xx
ARLINDO AQUINO DE	MARIA EDUARDA OLIVEIRA	454xxxxx	ZERBINI	SANTOS	x-98
OLIVEIRA DOUTOR	FERREIRA	.. x-04	FIRMINO LADEIRA		415xxxxx
			PROFESSOR	ALLAN OLIVEIRA SANTOS	.. x-74
BENEDITO BORGES VIEIRA PROFESSOR	IOLENE PEREIRA DA COSTA	259.xxx.xx x-66	FIRMINO LADEIRA	BERNADETE DE FATIMA SILVA	095.xxx.xx
BENEDITO BORGES VIEIRA PROFESSOR	JULIANE APARECIDA DA SILVA VIANA	329.xxx.xx x-39	PROFESSOR	OLIVEIRA	x-13

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