DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

109/222 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

À vista do atestado médico e exame laboratorial apresentado e com

base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: Luciane Teixeira – RG 29.852.014-X - 14/09/2026 a 18/09/2026

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Nº do Processo: 1124193-03.2026.8.26.0053

Interessado: EURIDES PEREIRA DE MORAES

O Chefe de Serviço - SEPES, no uso da competência conferida pelo Decreto nº 52.833, de 24/03/2008, expede a presente apostila em cumprimento à Decisão Judicial, constante no Processo Judicial nº 1124193-03.2026.8.26.0053, da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, encabeçado por Eurides Pereira de Moraes, para declarar que o(a) interessado(a) abaixo faz jus ao seguinte: "DEFIRO a tutela provisória para determinar à ré que se abstenha de instaurar processo administrativo contra a parte autora, em relação às faltas dos intervalos postulados para fins de licença saúde (22/07/2026 a 20/08/2026), até decisão final, bem como para que suspenda os descontos sobre os vencimentos."

EURIDES PEREIRA DE MORAES; RS/PV: 007140691/03; RG: 15XXX241; CPF: 063.XXX.948-79; Cargo/Função: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II; DI: 2; Categoria: Efetiva; Faixa/Nível: 2/IV; UA: 44653 - EE SARRION MONSENHOR, de Presidente Prudente/SP.

ACUMULAÇÃO DE CARGOS

Expedindo, com base no artigo 64, inciso I, do Decreto 17329/81, combinado com o artigo 8º do Decreto 41.915/97, o seguinte Ato Decisório: EE PROF. ARLINDO FANTINI ATO DECISÓRIO Nº 288/2026

VANIA ALVES DE BARROS, RG. 9.XXX.240-6/PR, Professor de Ensino Fundamental e Médio, na disciplina de Artes nesta unidade escolar, em Presidente Prudente acumula cargo de Educação Especial pelo artigo 22, nesta unidade escolar, no município de Presidente Prudente. Acumulação Legal.

nos termos da Resolução SE Nº 170, de 22 de dezembro de 2025, a participação dos servidores abaixo relacionados na Formação Presencial “Apoio Presencial e Feedback”, realizada no Auditório da Unidade Regional de Ensino Região de Presidente Prudente, nos dias 01 e 02 de setembro de 2026, horário: das 08h às 17h, conforme datas abaixo relacionadas: Dia 01-09-2026: Nome completo – RG. Aisa Gorete de Andrade Oliveira 188362; Ana Paula de Oliveira Rocha 323390; Andre Florez Guimarães 26981; André Mesquita Trombeta 216552; André Messias dos Santos 281529; Arnaldo dos Santos 182231; Caroline Mayume Nakassoni de Oliveira 361415; Cássia Regina Mendes das Neves 348409; Daniel Henrique Grego Correia 226898; Danieli Rodrigues da Silva 417917; Denis Mendonça dos Santos 47533X; Eliane Oliveira Vieira Costa 261210; Gislaine de Oliveira Prodomo Costa 343075; João Carlos da Silva 29853-7; Jonathan William Neves Costa 42692-4; José Leandro Rocha Leite 353223; Júlio Cesar Gonçalves 296271; Keli Regina Amaral 347646; Lilian Maria Moreno Ferreira Santos 291191; Lourival Rampazzo Brunholi 238923; Luciana Vieira Esteves Pereli 243206; Luciane Costa Rodrigues 254720; Maicon Rodrigo Ferreira 437216; Marcos Borges da Silva 20446; Mario Boscoli Neto 296241; Matheus Choueri 32604-6; Osvair Rodrigues 76059; Paula Ariadne Venerio Garcia Bomfim 455442; Paulo Sergio Gauze 177754; Raffaela Raposo Palmieri 30343-7; Regina Rita da Silva Santos 18167-6SP; Rosimeire Carvalho dos Santos Masuda 1276; Sandra Regina Raminelli 237426; Tatiana Fernandes Carricondo Denário 320594; Tiago da Fonseca MG12***391.

Dia 02-09-2026: Nome completo – RG. Aline Aparecida Araújo Cardoso 321113; Andrielli Torres de Oliveira Ovando 432139; Audrey Ferreira Rosa 425922; Deise de Figueiredo Rocha 462447; Divanete de Queiroz Bispo Souza 26445-9; Edgard Ribeiro de Barros 44671-X; Edilson Vieira da Silva 23121-9; Edson de Jesus Brambilla 13521; Elaine Santos Menezes Guimarães 37033-X; Everton José Galbetti 464847; Fernando Ricardo Ferraz do Amaral 23770-1; Gilselena Narciso 22185-7; Gislaine de Almeida Avelino Pellim 301975; Hemilie Aparecida Caro Souza 405298; Kleber Eduardo Cita 253680; Maria Augusta Naressi 86858; Maria Olívia Pereira Lobo Gonzaga 356546; Pedro Silveira Junior 252123; Rafael Freitas Medina 35312X; Regiane de Oliveira Silva 42869-9; Rosemary Fabrício Rocha 17630-4; Silvia Cristina Modaeli Lage 228482; Silvio Joaquim Lopes 295441; Soraya Chrystian Veroneze 20831-6; Thamires Caetano de Amorin 42***4196.

em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Portaria de 14, publicada em 15/10/2025, a averbação de 90 dias de Licença-Prêmio, certidão nº 130/2025, em nome de LUCIANA APARECIDA DE MAURO MUNIZ SISTI, CIN: 112.XXX.608-96, onde se lê: período: 03/10/2015 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 06/05/2022, leia-se: período: 03/10/2015 a 30/09/2020. Ficando retificada a autorização da conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, publicada no DOE. 20/02/2026. PULP SEI nº 015.00443155/2025-25.

em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Portaria de 05, publicada em 06/06/2025, a averbação de 90 dias de Licença-Prêmio, certidão nº 80/2025, em nome de MARIA LUCIA CIRELI ZAMPIERI, RG: 12.XXX.223, onde se lê: período: 28/09/2018 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a

01/05/2025, leia-se: período: 28/09/2018 a 26/09/2023. Ficando retificada a autorização da conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, publicada no DOE. 26/09/2025. PULP SEI nº 015.00247951/2023-77.

nos termos do Art. 209 e 214 da Lei nº 10.261/68, LC 857/99, LC 1015/07, LC 1048/08, LC 1080/08, aos funcionários abaixo identificados, 90 dias de Licença-Prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado: - SERGIO PEREIRA DE SOUZA, RG: 21.XXX.841-4, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QMSE, PULP SEI nº 015.00346245/2026-50, Certidão: 168/2026, Período: 08/11/2017 a 06/11/2022.

• WILKENS VINICIUS CORDEIRO SILVA, RG: 45.XXX.468-2, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QMSE, PULP SEI nº 015.00731538/2025-58, Certidão: 165/2026, Período: 31/01/2018 a 29/01/2023.

nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, os professores com aulas atribuídas nos componentes curriculares da área de Ciências da Natureza (Ciências, Física, Química e Biologia), das escolas jurisdicionadas à Unidade Regional de Ensino de Presidente Prudente, para participarem da Formação Presencial: "Por dentro do Currículo: Ciências da Natureza - Navegando por Novos Horizontes do Ensino".

Data: O docente deverá ser inscrito em apenas uma das seguintes datas para participação: 21 ou 22 de setembro de 2026; ou 08 ou 09 de outubro de 2026.

Horário: das 8h às 17h.

Local: Unidade Regional de Ensino de Presidente Prudente: Sala 44 (dia 21) – Auditório (demais dias).

Observação: A inscrição deverá ser realizada mediante preenchimento do formulário eletrônico que será encaminhado à coordenação da escola, sendo obrigatória a escolha de apenas uma das datas disponibilizadas.

nos termos da Resolução SEDUC Nº 170, de 22-12-2025, os professores de Ensino Fundamental e Médio das Unidades escolares jurisdicionadas à Unidade Regional de Ensino de Presidente Prudente, para a Formação Presencial: "Por dentro do currículo de Linguagens – Arte, Língua Inglesa e Educação Física" conforme organização especificada a seguir:

Professores convocados: TODOS os professores com aulas atribuídas em Arte, Educação Física, Inglês e Língua Inglesa.

Datas de acordo com a escolha no preenchimento dos formulários:

• Educação Física: 24 ou 25 de setembro de 2026.

• Língua Inglesa: 29 ou 30 de setembro de 2026.

• Arte: 06 ou 07 de outubro de 2026.

Horário: das 8h às 17h.

Local: Unidade Regional de Ensino de Presidente Prudente - SP.

Autorizando;

nos termos dos artigos 209 a 214 da Lei 10.261/68, alterados pela LC nº 1048/08, gozo de LICENÇA-PRÊMIO aos interessados abaixo relacionados:

• DEBORA SALOMAO DOS SANTOS, RG: 20.XXX.448, Professor de Educação Básica II, DI-1, da EE Prof. Miguel Omar Barreto 15 dias, referente ao período de: 21/09/2011 a 18/09/2016, conforme Certidão nº 069/2017, PULP SEI nº 015.00370867/2023-56.

• RUTE MARA RODRIGUES DOS SANTOS, CIN: 111.XXX.508-29, Agente de Organização Escolar, DI-1, da EE Prof.ª Angelica de Oliveira, 15 dias, referente ao período de: 07/09/2018 a 05/09/2023, conforme Certidão nº 28/2026, PULP SEI nº 015.00606551/2024-99.

a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com LC 1015/2007 e Decreto 58.542/2012 aos servidores abaixo identificados:

• ADRIANA NUNES BISSON, RG: 30.XXX.056-2, Professor de Educação Básica II, DI-1, classificado na EE Prof.ª Anna de Mello Castriani, Certidão nº 160/2026, período de: 10/10/2020 a 08/10/2025, publicada em 02/09/2026. - ANA PAULA LAINO ALVARES, RG: 22.XXX.260-2, Agente de Organização Escolar, DI-1, classificado na EE Prof. Arlindo Fantini, Certidão nº 159/2026, período de: 05/04/2020 a 03/04/2025, publicada em 02/09/2026. - MARCIA VIRGINIA MONTELATTO, RG: 10.XXX.491-9, Agente de Organização Escolar, DI-1, classificado na EE Prof. Arlindo Fantini, Certidão nº 145/2026,

período de: 28/10/2017 a 26/10/2022, publicada em 02/09/2026.

nos termos do §3º, artigo 60 da Lei 8.123/91, c/c Comunicado Conjunto UCRH/CAF 3, publicado em 12/11/15, AUXÍLIO-DOENÇA para os servidores abaixo identificados:

• CATARINE CARVALHO NOGUEIRA DE SOUZA, RG: 57.XXX.918-1, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria “O”, da EEEI. Prof. Joel Antônio de Lima Genésio, desta Unidade Regional de Ensino, por 02 dias a partir de 09/092026.

• LAISE RIBEIRO MANEA MARTINS, RG: 40.XXX.159-6, DI-1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria “O”, da EE Prof. Gildásio Silva Lima, desta Unidade Regional de Ensino, 02 (dois) dias, a partir de 09/09/2026.

com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, LICENÇA SAÚDE para os servidores abaixo identificados:

• MARCELA ALVES DE OLIVEIRA TEIXEIRA, RG: 42.XXX.695-2, DI 2, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, da EE. Cel. João Gomes Martins, Unidade Regional de Ensino de Presidente Prudente, 03 dias, a partir de 14/09/2026.

• REGIANE CARDOSO XAVIER FORTE, RG 32.XXX.166-5, DI 1, Professor de Educação Básica II, Efetiva, da EEEI Florivaldo Leal, desta Unidade Regional de Ensino, por 03 dias a partir de 15/09/2026.

• ROSANGELA DE ARRUDA MATTOS, RG: 14.XXX.705-SP, DI 1, Professor de Educação Básica II, categoria efetivo, da EE Dr. José Foz, desta Unidade Regional de Ensino, 03 dias, a partir de 08/09/2026.

• ROSANGELA DE ARRUDA MATTOS, RG: 14.XXX.705-SP, DI 1, Professor de Educação Básica II, categoria efetivo, da EE Dr. José Foz, desta Unidade Regional de Ensino, 03 dias, a partir de 15/09/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE REGISTRO

Considerando como efetivo exercício, nos termos do art. 13 e do art. 14, § 1º, da Resolução SEDUC nº 170/2025, o dia em que os professores abaixo relacionados participaram da Formação Presencial “Por dentro do Currículo – Ciências Humanas”, realizada em 10/09/2026, das 8h30 às 17h30, na Unidade Regional de Ensino de Registro.

Considerando como efetivo exercício, nos termos do art. 13 e do art. 14, § 1º, da Resolução SEDUC nº 170/2025, o dia em que os professores abaixo relacionados participaram da Formação Presencial “Por dentro do Currículo – Ciências Humanas”, realizada em 10/09/2026, das 8h30 às 17h30, na Unidade Regional de Ensino de Registro.

PORTARIA DA CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE
ENSINO
Dispõe sobre Designação de Comissão Regional de Atribuição de
Classes e Aulas 2026/2027.

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino de Registro, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 64.187/2019, com fundamento na Resolução SEDUC Nº 18, de 4 de fevereiro de 2026, designa Comissão Regional de Atribuição de Classes e Aulas 2026/2027, para execução, coordenação, acompanhamento, controle e supervisão do Processo de Atribuição de Classes e Aulas, bem como a análise de recursos e a solução de casos omissos, em todas as fases e etapas, na seguinte conformidade:

Eduardo Ogawa, RG. 18.XXX.XX1 - Supervisor de Ensino.

Roberto Teofilo De Carvalho Junior. RG. MGXXXXXXX5 – Supervisor Educacional

Loili dos Santos, RG. 19.XXX.XX1 - Supervisora de Ensino Carlos de Oliveira Justino Junior, RG. 19.XXX.XX6 - Supervisor de Ensino. João Norberto Fogaça Junior, RG. 42.XXX.XX6 -Supervisor Educacional. João Marcelo dos Santos Xavier, RG. 24.XXX.XX2 - Supervisor Educacional.

Adriana Grabowski, RG. 18.XXX.XX7 - Supervisora Educacional. Silmara Nunes Theobaldino Makoski, RG. 22.XXX.XX5 – Supervisora Educacional.

Mario Sergio De Almeida Muniz, RG. 15.XXX.XX9 – Supervisor Educacional Shirley Aparecida de Lima, RG. 40.XXX.XX8– Chefe de Serviço – Serviço de Pessoas.

Jeferson de Lima Domingues, RG. 30.XXX.XX0 – Chefe de Seção – Seção de Administração de Pessoal.

Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

O(a) Chefe de Departamento, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1150441-40.2025.8.26.0053, 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: TASSIA DAS GRACAS SALES LEITE

CPF: 33XXXXXX83 Matrícula: 016139471

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO RS/PV: 016139471/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

( X ) Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 09:13:55

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.16.1.1.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).