Diário Oficial do Estado de São Paulo · 16/09/2026 · pág. 110

DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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110/222 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Chefe de Departamento, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0017840-92.2022.8.26.0053, 2ª Vara de Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: MARCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA, RG 35.***.993 - X, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I - SQC-II-QM - DI 2 , classificado(a) na EE CORDELIA RIBEIRO RAGOZO PFA, RIBEIRAO PRETO. Certidão nº 476/2026, período de 30/01/2021 a 28/01/2026. SEI: 015.00026130/2023-07.

PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS DE 15/09/2026

Nome: CRISTIANE FROES DE CAMPOS CPF: 15XXXXXX09 Matrícula: 008319479

Cargo/Função-Atividade: AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR RS/PV: 008319479/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

SOLICITAÇÃO – URV : Tendo em vista a decisão judicial, solicito a apresentação dos demonstrativos de pagamento ou holerites do(s) período(s) acima mencionado(s) para que esses documentos possam subsidiar os cálculos referentes à perda de URV da carreira e os efeitos de antes e depois da reestruturação da carreira da parte autora.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 14/09/2026 - 10:02:12

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

Nome: AILTON SOUZA DE MEDEIROS CPF: 07XXXXXX89 Matrícula: 008226775 Cargo/Função-Atividade: AGENTE DE ORGANIZAÇÂO ESCOLAR RS/PV: 008226775/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: SOLICITAÇÃO – URV : Tendo em vista a decisão judicial, solicito a apresentação dos demonstrativos de pagamento ou holerites do(s) período(s) acima mencionado(s) para que esses documentos possam subsidiar os cálculos referentes à perda de URV da carreira e os efeitos de antes e depois da reestruturação da carreira da parte autora.

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

Nome: MARLETE GOMES FERREIRA DA SILV CPF: 29XXXXXX35 Matrícula: 007567510

Cargo/Função-Atividade: AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR RS/PV: 007567510/01

DIREITO RECONHECIDO

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: NIVALDO DUARTE CPF: 78XXXXXX53 Matrícula: 005003337 Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 005003337/02

DIREITO RECONHECIDO

Nome: MARIA CUSTODIA PIRES JUSTO CPF: 85XXXXXX49 Matrícula: 005246076 Cargo/Função-Atividade: AUXILIAR SERV. GERAIS RS/PV: 005246076/02 DIREITO RECONHECIDO

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: TATIANA FUHRMANN SILVEIRA POLO, RG:24.XXX.XXX-8 ,PEB I-SQC II-QMDI 1, classificado(a) na EE ALPHEU DOMINIGUETTI PROF., Ribeirão Preto. Certidão nº482/2026, período de 04/10/2019 a 01/10/2024. SEI:015.00512815/2025-25.

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS DE 15/09/2026

EVALDO BAVIERA, RG:24.XXX.XXX-X ,PEB II-SQC II-QM-DI 1, classificado(a) na EE JOSE ALEIXO S.PASSOS CEL., BRODOWSKI. Certidão nº481/2026, período de 12/09/2021 a 10/09/2026. SEI:015.00235762/2026-02.

PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS DE 15/09/2026 APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Chefe de Departamento, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000306-50.2026.8.26.0424, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

DEBORA CRISTINA ALEXANDRE MARTINS, RG:27.XXX.XXX-4 ,PEFM-SQC IIQM-DI 1, classificado(a) na EE JOSE COSTA DEPUTADO,SERRANA . Certidão nº483/2026, período de 09/05/2021 a 07/05/2026. SEI:015.00469085/202373.

Nome: MILTON SERGIO HOLOWATY CPF: 15XXXXXX38 Matrícula: 013536011 Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 013536011/03

PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS DE 15/09/2026 Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: SERGIO DINIZ VALENTE, RG MG11..851, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SQC-II-QM - DI 1, classificado(a) na EE FRANCISCO GOMES PROF., CRAVINHOS. Certidão nº 485/2026, período de 23/08/2015 a 20/08/2020. SEI: 015.00467981/2026-41. SERGIO DINIZ VALENTE, RG MG11..851, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SQC-II-QM - DI 1, classificado(a) na EE FRANCISCO GOMES PROF., CRAVINHOS. Certidão nº 486/2026, período de 21/08/2020 a 19/08/2025. SEI: 015.00467981/2026-41.

RS/PV: 013536011/03 DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fca reconhecido o direito	Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:
do(a) servidor(a) ao seguinte: O direito da parte autora à recomposição dos seus vencimentos, em decorrência da substituição da Gratifcação de Dedicação Plena e Integral	SERGIO DINIZ VALENTE, RG MG11.***.851, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SQC-II-QM - DI 1, classifcado(a) na EE FRANCISCO GOMES PROF., CRAVINHOS. Certidão nº 485/2026, período de 23/08/2015 a 20/08/2020. SEI: 01500467981/2026-41
(GDPI) pela Gratifcação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração global anterior (consideradas as verbas permanentes)	.. SERGIO DINIZ VALENTE, RG MG11.***.851, PROFESSOR EDUCACAO BASICA
enquanto houver a mesma situação funcional, apostilando-se, com o pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, com refexos sobre 13º salário e demais verbas de natureza permanente, desde julho de 2022 (início dos efeitos da lei), até a respectiva implementação da ordem, respeitada a prescrição quinquenal.	II - SQC-II-QM - DI 1, classifcado(a) na EE FRANCISCO GOMES PROF., CRAVINHOS. Certidão nº 486/2026, período de 21/08/2020 a 19/08/2025. SEI: 015.00467981/2026-41. PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS DE 15/09/2026 Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68,
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 14:41:14	com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: ANA CAROLINE DEL BEM CALDAS, RG:355.XXXXXX60,PEB I-SQC II-QM-DI
UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO	1, classifcado(a) na EE JORGE RODINI LUIZ PROF., RIBEIRÃO PRETO. Certidão nº484/2026, período de 10/05/2019 a 07/05/2024. SEI:015.00465799/2026- 55
PORTARIA DA COORDENADORA GERAL - DIRIGENTE REGIONAL	.
DE ENSINO DE 14/09/2026 EXONERANDO, a pedido, nos termos do artigo 58, Inciso I, parágrafo lº, item l da LC 180/78 combinadocoma LC 236/80 a artir de	PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS DE 15/09/2026 Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68,
, , , p 14/09/2026 , LARINE GABRIELA CAMILO STIVALLETTI RG: 39.***.359 - 1 - RS 017021169/01 - DI-1 do cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I	com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao íd iiti bi id it fidd
, - SQC-II-QM - classifcada na EE HERMINIA GUGLIANO PROFA, em Ribeirão Preto, Unidade Regional de Ensino de Ribeirão Preto, para o qual foi nomeada conforme publicado no DOE de 14/03/2019.	peroo aqusvo aaxo menconao, na segune conormae: ALEXANDRA TARDIVO, RG:29.XXX.XXX-9 ,PEB II-SQC II-QM-DI 1, classifcado(a) na EE ANTONIO A.LOPES OLIVEIRA JR., BATATAIS . Certidão nº 488/2026, período de 26/01/2021 a 24/01/2026. SEI:015.00693859/2026- 28
PORTARIA DA COORDENADORA GERAL - DIRIGENTE REGIONAL	.
DE ENSINO, DE 15/09/2026 Admitindo em caráter temporário nos termos da Lei 500/74 a partir	PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS DE 15/09/2026 Averbandonos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68
, , , de 14/06/1991, ELISABETE CHINARELLI, RG. 16.441.375-3, para exercer as funções de Professor III -SQF-I-QM-SE. Publicação extemporânea para regularização de vida funcional.	, , com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: REJANE SILVA DE OLIVEIRA GOMES, RG 22.***.648 - 6, PROFESSOR
	EDUCACAO BASICA II SCIIM DI 1 lifd() EE ORLANDO
PORTARIA DA COORDENADORA GERAL-DIRIGENTE REGIONAL	- Q--Q - , casscaoa na
DE ENSINO DE 15/09/2026 DECLARANDOo falecimento ocorrido em 08/06/2026 em nome de	VITALIANO VEREADOR, RIBEIRAO PRETO. Certidão nº 487/2026, período de 24/08/2017 a 22/08/2022. SEI: 015.00433938/2026-81.
ANA CRISTINA CICCONI SARILHO. RG:18.XXX.XXX- 4, RSPV: 011694324/01, PEB
II-SQC II QM DI 1 - cargo classifcado na EE OTONIEL MOTA, RIBEIRÃO PRETO, UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO, para o qual foi nomeado conforme publicado no DOE de 30/12/1999.	ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO
SERVIÇO DE PESSOAS	PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 15/09/2026 idi d iêi d
	AUTORIZANDO:Gozo meato e Lcença-Prmo, nos termos os artigos 209 e 213 da Lei 10261/68 combinado com a LC 1048/2008 a:
APOSTILA DA COORDENADORA GERAL DIRIGENTE REGIONAL DE	, , EE MESSIAS DA FONSECA DRCAJURU
ENSINO DE 15/09/2026	., GRAZIELA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDES,RG:42.XXX.XXX- 8, PEB II-
DECLARANDO:	SQF I-QM-DI 1, 15 dias referentes ao período de 05/04/2007 a 29/06/2007;
Em cumprimento à Decisão liminar, constante em Processo Judicial nº	06/08/2007 a 29/11/2007; 12/05/2008 a 30/06/2008; 21/08/2008 a
1052546-78.2025.8.26.0506– 1ª Vara da Fazenda Pública, interposto por: “	27/11/2008; 13/03/2009 a 25/03/2013.Certidão
SAMUEL SEVERINO DE PAULO, que o interessado abaixo faz jus: ao	n°441/2013.PULP/SPDOC:121991/2019.
cumprimento decisão liminar para obstar os descontos nos vencimentos
da requerente, a partir de 19/12/2025, persistindo em vigor até a decisão	UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SANTO
fnal futura por parte do juiz do feito "
. . SAMUEL SEVERINO DE PAULO – RG 3*** - 5- AGENTE DE SERVICOS	ANASTÁCIO
ESCOLARES – SQC -- III - QSE - SE
	PORTARIA DA CHEFE DE DEPARTAMENTO DIRIGENTE
PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS DE 15/09/2026 Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68,	- REGIONAL DE ENSINO DE 15/09/2026
com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao	Unidade Regional de Ensino de Santo Anastácio, em Santo Anastácio.

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