DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

157/222 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

Nome: MARIA CECILIA MARTINEZ LOURENCO CPF: 09XXXXXX80

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I RS/PV: 5223465/01 Status: Ativo

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) beneficiário(a) ao seguinte:

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 1058789-78.2021.8.26.0053/50000, 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública, encabeçante São Paulo Previdência - Spprev e Outros, conferindo aos autores/beneficiários abaixo recálculo dos quinquênios para que incidam sobre o (a) artigo 133 da Constituição Estadual, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de publicação. BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: ROSA MIYO HAMABATA 348.XXX.XXX-20 4099746/03 GENI DA SILVA BUENO TEIXEIRA 276.XXX.XXX-91 1540488/02

inclusão da verba denominada Piso Salarial Docente na base de cálculo da sexta-parte, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal. Efeitos administrativos/folha de pagamento a partir do mês de setembro/2026.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 15:33:44

O(a) Diretor(a) de Benefícios do Poder Executivo, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000193-58.2026.8.26.0275, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) beneficiário(a): IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO(A)

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 1058789-78.2021.8.26.0053/50000, 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública, encabeçante São Paulo Previdência - Spprev e Outros, conferindo aos autores/beneficiários abaixo recálculo dos quinquênios para que incidam sobre o (a) Piso Salarial - Reajuste Complementar e Gratificação Executiva - GE, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de publicação.

Nome: MARIA DE FATIMA ROCHA CPF: 89XXXXXX72 Matrícula: 2693422

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 2693422/02

|
BENEFICIÁRIOS:
CPF:
MATRÍCULA:
APPARECIDA DESOTTI
055.XXX.XXX
-15
707820/01 Óbito em:
22/10/2021
MARIA CONCEICAO RODRIGUES
041.XXX.XXX
|PRISCILLA RANGEL AGUIAR |Óbito: 18/10/2015
01:00:00
Em cumprimento à decisão judicial transitad|060.XXX.XXX-
44
a em julgado|40151662
contida no| |---|---|---|---| |
DA COSTA
-90
3772500/01|processo nº 0016280-67.2012.8.26.0053 - 10ª
|Vara de Faze
|nda Pública
| |
|encabeçante: Arlindo Vergeiro e OutrosS o|(os) benefci|ários abaixo| |


Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no
processo nº 1058789-78.2021.8.26.0053/50000, 8ª Turma Recursal de
Fazenda Pública, encabeçante São Paulo Previdência - Spprev e Outros,
conferindo aos autores/benefciários abaixo recálculo dos quinquênios
para que incidam sobre o (a) Artigo 133 da Constituição Estadual e
Gratifcação Executiva - GE, nos termos do artigo 129 da Constituição|,
identifcado(s) faz(em) jus a(ao) recebimento d
Incentivo instituido pela Lei 8975/94, nos
Constituição Estadual, a partir de 05/10/198
completou o tempo aquisitivo, se posterior
prescrição quinquenal conforme segue. Efeit
|
e 50% de PIN
termos do ar
9 ou a partir
a essa data,
os administrat|
- Prêmio de
tigo 129 da
de quando
respeitada a
ivos/folha a| |Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o|partir do mês de outubro de 2026||| |
tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição
|BENEFICIÁRIOS:|CPF:|MATRÍCUL
| |
quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês|||A:| |
depublicação.||319XXXXXX-|| |BENEFICIÁRIOS:
CPF:
MATRÍCULA:|ANTONINHA MARMO LEME|..
72|40073289| |ISRAEL PEREIRA
799.XXX.XXX-20 2978660/01|CELINA CANIL|748.XXX.XXX-|40090789| |
JOSE BORGES DOS REIS 323.XXX.XXX-00 4391410/01||72|| |


Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no
processo nº 1058789-78.2021.8.26.0053/50000, 8ª Turma Recursal de|LUIZ YASUNAGA|013.XXX.XXX-
68|40141617| |

Fazenda Pública, encabeçante São Paulo Previdência - Spprev e Outros,
conferindo aos autores/benefciários abaixo recálculo dos quinquênios|MANOEL FERREIRA SANTANA|088.XXX.XXX-
68|40183093| |

para que incidam sobre o (a) Piso Salarial Docente, Artigo 133 Constituição
Estadual e Vantagem Pessoal - Quadro do Magistério (QM), nos termos do|MARIA ANGELICA SOARES DE AZEVEDO BUSSING|882.XXX.XXX-
|40119980| |


artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de||34|| |



quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data,
respeitada
a
prescrição
quinquenal
conforme
segue.
Efeitos|MARIA DE LOURDES MELO|319.XXX.XXX-
20|40034541| |

administrativos/folha apartir do mês depublicação.||796.XXX.XXX-|| |

BENEFICIÁRIOS:
CPF:
MATRÍCULA:|MARIA FATIMA FLORENCIO SANTOS|49|40031880| |FRANCISCA TAKAKO HAYAMA 056.XXX.XXX-08 1327707/01||659.XXX.XXX-|| |Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no|MARTA MARIA PORTO ALVES BLANCO|72|40177720| |
processo nº 1058789-78.2021.8.26.0053/50000, 8ª Turma Recursal de
Fazenda Pública, encabeçante São Paulo Previdência - Spprev e Outros,
|RUBENS RODRIGUES FARIAS|265.XXX.XXX-
87|40066243| |conferindo aos autores/benefciários abaixo recálculo dos quinquênios
para que incidam sobre o (a) Vantagem Pessoal - Quadro do Magistério
|VICENTE FUNARI|118.XXX.XXX-
87|40075601| |(QM), nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de|||| |
05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se
posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme|WALTER JOSE ZOCCHIO|559.XXX.XXX-
49|40136644| |segue. Efeitos administrativos/folha apartir do mês depublicação.|ANTONIO CARLOS SAMPAIO GOMES |Óbito:|280.XXX.XXX-|| |BENEFICIÁRIOS:
CPF:
MATRÍCULA:|10/07/2021|49|40082959| |MARIA APARECIDA COUTINHO FERREIRA 529.XXX.XXX-53 2494127/01|ELVIRA DE OLIVEIRA ANDRADE |Óbito:|107.XXX.XXX-|| |Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no|27/09/2023|99|40189785| |
processo nº 0004491-29.2026.8.26.0361 - Vara da Fazenda Pública
|JOSE ANTONIO FERREIRA |Óbito: 15/04/2017|276.XXX.XXX-
|40170626| |encabeçante: Adilton Mario Rodrigues Costa, o(os) benefciários abaixo||72|| |
identifcado(s) faz(em) jus a(ao) direito à aposentadoria especial com|Ó||| |
integralidade e paridade, respeitada a prescrição quinquenal conforme
|LUZILENA RODRIGUES SILVA SOUZA |bito:
16/11/2015|038.XXX.XXX-
47|40107735| |segue. Efeitos administrativos/folha apartir do mês de setembro de 2026.|||| |
BENEFICIÁRIOS:
CPF:
MATRÍCULA:
ADILTON MARIO RODRIGUES COSTA 009.XXX.XXX-38 80387529
Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no|MARIA PAULINA RODRIGUES |Óbito: 13/07/2013
Em cumprimento à decisão judicial transitad
processo nº 0000434-3920268260596 Juizado|024.XXX.XXX-
62
a em julgado
Especial Cíve|40144804
contida no
l e Criminal|

Status: Ativo

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) beneficiário(a) ao seguinte:

direito a Inclusão do Piso Salarial Docente na base de cálculo dos Quinquênios e Sexta Parte, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal.

Efeitos a partir da folha do mês da publicação.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 11/09/2026 - 14:33:06

A DIRETORA DE BENEFÍCIOS DO PODER EXECUTIVO, no uso das Competências que lhe foram conferidas pelo artigo 11 do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, e pelo artigo 85 da Portaria SPPREV nº 213, de 22 de maio de 2026, e de acordo Com o constante do Processo SEI nº 152.00000107/2026-16, RESOLVE:

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 0012967-44.2025.8.26.0053, 4ª Vara da Fazenda Pública, encabeçante Maria Francisca Volpi Goudinho e Outros, conferindo aos autores/beneficiários abaixo recálculo dos quinquênios para que incidam sobre todas as verbas remuneratórias, salvo as eventuais, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de publicação.

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 0000434-39.2026.8.26.0596, Juizado Especial Cível e Criminal, encabeçante Carmen Lúcia Silviano, conferindo aos autores/beneficiários abaixo recálculo dos quinquênios e sexta-parte para que incidam sobre o (a) Vantagem Pessoal - Unidade Real de Valor (URV), nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de publicação. BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: CARMEM LÚCIA SILVIANO DA SILVA 862.XXX.XXX-15 2560823/01

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 1044099-83.2017.8.26.0053 - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital encabeçante: Aluisio Pereira dos Santos e Outros, o(os) beneficiários abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) implantação do 13º salário, 1/3 das férias e adicionais temporais (quinquênios e sexta-parte), respeitada a situação funcional, incorretamente calculados em razão da não inclusão do “prêmio de incentivo especial - PIE", nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de outubro de 2026

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 1058789-78.2021.8.26.0053/50000, 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública, encabeçante São Paulo Previdência - Spprev e Outros, conferindo aos autores/beneficiários abaixo recálculo dos quinquênios para que incidam sobre o (a) Piso Salarial Docente, Lei Federal 11.738/2008, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de publicação.

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 1029311-54.2023.8.26.0053, 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, encabeçante Marili Rodrigues Moura e Outros, conferindo aos autores/beneficiários abaixo recálculo dos quinquênios para que incidam sobre o (a) Piso Salarial Docente, Lei Federal 11.738/2008, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de

BENEFICIÁRIOS: IZENILDA VENTURA CPF: MATRÍCULA: BATISTA MURVELA 103.XXX.XXX-79 8342854 Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 0016280-67.2012.8.26.0053 - 0016280-67.2012.8.26.0053

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