DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

176/222 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

III.4 Para efeitos de cálculo do desconto dos Indicadores de Qualidade, será considerado o percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante repassado a título de custeio à CONTRATADA no período avaliado, exceto aqueles recursos provenientes de “mutirões de procedimentos eletivos”, combinado com os indicadores estabelecidos no Anexo Técnico III.

III.5 Fórmula: Orçamento de custeio Valoração do indicador Tabela do Anexo Indica no trimestre de qualidade Técnico III dor Soma dos repasses do X peso do X 10% período indicador III.6 Visando o acompanhamento e avaliação do Contrato de Gestão e o cumprimento das atividades estabelecidas para a CONTRATADA no Anexo Técnico I – Descrição de Serviços, a mesma deverá encaminhar mensalmente, até o dia 11 (onze), a documentação informativa das atividades assistenciais realizadas pela Unidade: III.6.1. As informações acima mencionadas serão encaminhadas através dos registros nas AIH's - Autorização de Internação Hospitalar e dos registros no SIA - Sistema de Informações Ambulatoriais, de acordo com normas e prazos estabelecidos pela CONTRATANTE. III.7 As informações mensais relativas à produção assistencial, indicadores de qualidade, movimentação de recursos econômicos e financeiros e dados do Sistema de Custos Hospitalares, serão encaminhadas via Internet, através do site www.gestao.saude.sp.gov.br, disponibilizado pela CONTRATANTE e de acordo com normas, critérios de segurança e prazos por ela estabelecidos. III.8 O aplicativo disponibilizado na Internet emitirá os relatórios e planilhas necessárias à avaliação mensal das atividades desenvolvidas pela Unidade gerenciada e estabelecerá, através de níveis de acesso previamente definidos, a responsabilidade legal pelos dados ali registrados. III.9 A CONTRATADA deverá encaminhar as Certidões Negativas de Débitos Federal, Estadual e Municipal, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e Certificado de Regularidade do FGTS, tanto da Unidade gerenciada quanto da OSS, além de extratos bancários, entre outras informações, nos prazos e condições definidos pela CONTRATANTE. III.10 A CONTRATANTE procederá à análise dos dados enviados pela CONTRATADA para que sejam efetuados os devidos pagamentos de recursos, conforme estabelecido no contrato. III.11 A CONTRATANTE poderá realizar reuniões extraordinárias com vistas a garantir a escorreita execução das atividades assistenciais pactuadas.

Os Indicadores estão relacionados à qualidade da assistência oferecida aos usuários da unidade gerenciada e medem aspectos relacionados à efetividade da gestão, ao desempenho da unidade e a qualidade da informação apresentada. A complexidade dos indicadores é crescente e gradual, considerando o tempo de funcionamento da unidade.

Com o passar do tempo, a cada ano, novos indicadores são introduzidos e o alcance de um determinado indicador no decorrer de certo período o torna um pré-requisito para que outros indicadores mais complexos possam ser avaliados; desta forma, os indicadores que são pré-requisitos para os demais continuam a ser monitorados e avaliados. IMPORTANTE: Alguns indicadores têm sua acreditação para efeito de pagamento no 2º, ou no 3º ou no 4º trimestres. Isto não significa que somente naquele período estarão sendo avaliados. A análise de cada indicador, a elaboração de pareceres avaliatórios e o encaminhamento dessa avaliação a cada unidade gerenciada serão efetuados mensalmente, independentemente do trimestre onde ocorrerá a acreditação de cada indicador para o respectivo pagamento. A cada ano é fornecido um Manual que estabelece todas as regras e critérios técnicos para a avaliação dos Indicadores de Qualidade utilizados neste Contrato de Gestão. A tabela abaixo apresenta o peso de cada Indicador de Qualidade para a avaliação e valoração de cada trimestre. Essa valoração poderá gerar desconto financeiro de até 10% sobre valor dos repasses realizados para a unidade no período avaliativo, conforme estabelecido no item III do Anexo Técnico II – Sistema de Pagamento.

Pré-requisitos

Indicadores 1º trimestre 2º trimestre 3º trimestre 4º trimestre

Designando:

com base do disposto no artigo 7º, da Resolução SS nº 61/2011, Barbara Alexandrina Arakaki Cândido, RG. 24651637-9, para desempenhar as atividades de Articulador da Atenção Básica, na Sede, do DRS III - Araraquara, da Coordenadoria de Regiões de Saúde. Ficando em consequência a interessada afastada enquanto perdurar a designação junto à referida Unidade. (SEI: 024.00109925/2026-85)

Cessando:

a partir de 17/08/2026, o efeito da Resolução SS, publicada em 28/06/2023, que autorizou o afastamento de Edvaldo Justino Batista, RG 22065085, Desinsetizador, C.L.T., Referência 2, da Estrutura de Vencimentos I, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, do Núcleo de Apoio às Operações Regionais - Assis, do Centro de Gerenciamento Regional, do Grupo de Gerenciamento Administrativo, da Coordenadoria de Controle de Doenças junto à Prefeitura Municipal de Ourinhos. (SEI: 024.00008141/2023-98)

COORDENADORIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DE SAÚDE

GABINETE DO COORDENADOR

INSTITUTO DE SAÚDE

CENTRO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

INSTITUTO DE SAÚDE Portaria do Diretor nº 1 de 15-9-2026 AUTORIZANDO Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao (s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Edna Regina Ballista, RG 23.025.845-1, Diretor Técnico I, Comissão, Ref. 1, Grau C, da EV-C, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia E Insumos Estratégicos Saúde, 15 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 2-2-2016 a 30-1-2021, publicada no DOE de 16-3-2022. Processo SEI nº 024.00149716/2024-11.

COMUNICADO - ARTIGO 513 DO RGS E 213 DO EFP Maria Bernadeti Marini, RG.9.066.722-0, Assessor Técnico em Saúde Pública I, Comissão, do Instituto de Saúde, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde, 15 dias de licença prêmio em gozo, referente ao bloco aquisitivo de 28-9-2015 a 25-9-2020, a partir de 8- 9-2026. Processo SEI nº 024.00210057/2024-13.

Monique Borba Cerqueira, RG. 6.384.322-1, Pesquisador Científica V, Efetivo, do Instituto de Saúde, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde, 30 dias de licença prêmio em gozo, referente ao bloco aquisitivo de 15-6-2014 a 13-6-2019, a partir de 24-82026. Processo SEI nº 024.00111196/2024-65.

Silvia Helena Bastos de Paula, RG. 50.095.361-2, Pesquisador Científica VI, Efetivo, do Instituto de Saúde, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde, 30 dias de licença prêmio em gozo, referente ao bloco aquisitivo de 2-9-2021 a 31-8-2026, a partir de 8-9-2026. Processo SEI nº 024.00096878/2024-31.

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

Processo para fins de Promoção – servidores abrangidos pela LC nº.
1.193/2013
Lista de classificação final do processo de promoção referente ao
exercício de 2019.

COMUNICA que, não tendo sido interpostos recursos contra a Lista de Classificação dos servidores aptos a participar do processo de promoção referente ao exercício de 2019, de que trata a Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013, que classifica os integrantes da classe de Médico I, pertencentes à Escala de Vencimentos de Nível universitário, que compõem o quadro de servidores desta Pasta, nos termos do Capítulo 7 do Edital de Abertura, e não havendo nada a ser alterado, fica mantida a lista publicada por meio do Comunicado CRH nº 29/2026 publicada em 01/09/2026 como Lista de Classificação Final do processo de promoção referente ao exercício de 2019.

a Portaria do Coordenador nº 16, de 12/02/2026, publicada a 13/02/2026, na parte em que classificou o Adicional de Insalubridade no Grau abaixo mencionado: Nome RG DG UF Nº Processo Hospital Geral "Dr. José Pangella" de Vila Penteado Grau Máximo Médico I Debora Cristina Jacomo Datti 20466942 X SP 024.00048661/2023-33

Transferindo: nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei Complementar nº 180/78, o(s) Cargo(s) Provido(s) do SQC-III e ou Função(ões) Atividade(s) Preenchida(s) do SQF-II, continuando a despesa a onerar neste exercício as dotações próprias do orçamento, na seguinte conformidade: Edileusa Ribeiro de Almeida, RG. 23140545-5, Enfermeiro, Efetivo, do(a) Hospital Infantil "Cândido Fontoura", da Coordenadoria de Serviços de Saúde, para (o)a Grupo de Vigilância Sanitária - GVS VII - Santo André, do Centro de Vigilância Sanitária, da Coordenadoria de Controle de Doenças. (SEI: 024.00069672/2026-08)

Transferindo:

nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei Complementar nº 180/78, o(s) Cargo(s) Provido(s) do SQC-III e ou Função(ões) Atividade(s) Preenchida(s) do SQF-II, continuando a despesa a onerar neste exercício as dotações próprias do orçamento, na seguinte conformidade: Luciene Cristine Oliveira Cardoso, RG. 29330789-1, Oficial de Saúde, Efetivo, do(a) Sede, da Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde, para (o)a Gabinete do Secretário e Assessorias, da Administração Superior da Secretaria e da Sede. (SEI: 024.00098050/202689)

CONCEDENDO nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68, e de acordo com o artigo 2º, inciso I do Decreto 53.966/2009, a gratificação mensal a título de representação correspondente aos coeficientes calculados sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da LC. 1.080/2008 aos servidores abaixo discriminados:

Daniela Carvalho de Matos, RG 28.158.963-X14, para exercer a partir de 20-7-2026, o cargo de Assessor de Gabinete II, Referência 03, da EV-C, da Assessoria, do Gabinete do Secretário e Assessorias coeficiente 3,33.

Natalia Leme Barbosa Martins, RG 22.077.077-3, para exercer a partir de 8-9-2026, o cargo de Assessor Técnico de Gabinete IV, Referência 15, da EVC, da Assessoria, do Gabinete do Secretário e Assessorias, coeficiente 8,32. Silvia Takanohashi Kobayashi, RG 34.941.910-3, para exercer a partir de 8-9-2026, o cargo de Assessor Técnico de Gabinete IV, Referência 15, da EVC, da Assessoria, do Gabinete do Secretário e Assessorias, coeficiente 8,32. Elenilde Moreira de Melo, RG 52.254.635-3, para exercer no período de 9-9-2026 a 23-9-2026, o cargo de Diretor I, do SQC I, Referência 06, da EV-C do Núcleo de Apoio Administrativo, da Coordenadoria de Recursos Humanos durante o impedimento do titular por motivo de Exercendo Outro Cargo, coeficiente 3,54.

Igor Trindade Santos, RG MG20353126, para exercer no período de 17-72026 a 31-7-2026, o cargo de Diretor I, do SQC I, Referência 06, da EV-C do Núcleo de Apoio Administrativo, da Coordenadoria de Planejamento de Saúde durante o impedimento do titular por motivo de Exercendo Outro Cargo, coeficiente 3,54.

Silvia Naghirniac Carvalho, RG 6.924.115-6, para exercer no período de 13-7-2026 a 27-7-2026, o cargo de Coordenador, do SQC I, Referência 17, da EV-C da Coordenadoria Geral de Administração, da Coordenadoria Geral de Administração durante o impedimento do titular por motivo de Férias, coeficiente 10,40.

DESIGNANDO nos termos do art. 28, Lei 10.168/68, para exercer a função de serviço público abaixo identificado, os servidores abaixo denominados ficando concedida, nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, inciso II do Decreto 53.966/2009, a gratificação mensal a título de representação correspondente aos coeficientes calculados sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da LC. 1.080/2008: Arlete Shirley Pereira de Carvalho, RG 35.090.915-5, Diretor Técnico I, Referência 09, da EV-C, para no período de 21-8-2026 a 4-9-2026, e em Jornada Completa de Trabalho, substituir o cargo de Diretor Técnico II, Referência 11, da EV-C, do Centro de Projetos Específicos, do Grupo de Apoio às Ações e aos Serviços Públicos de Saúde, da Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira - CGOF durante o impedimento do titular por motivo de Férias, coeficiente 5,00. Camila Pereira dos Santos, RG 48.303.418-6, Assessor I, Comissão, Referência 01, da Escala de Vencimentos Comissão, para no período de 03/08/2026 a 17/08/2026, e em Jornada Completa de Trabalho, substituir o cargo de Diretor Técnico I, do SQC I, Referência 09, da Escala de Vencimentos Comissão, do(a) Núcleo de Monitoramento e Sistemas, do Centro de Controle de Recursos II, do Grupo de Apoio às Ações e aos Serviços Públicos de Saúde, da Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira - CGOF, durante o impedimento por Férias do titular, coeficiente 3,54.

Catarina Fatima de Souza, RG 17.538.634-1, Agente Técnico de Assistência a Saúde, Referência 01, da EV-NU, para no período de 13-72026 a 27-7-2026, e em Jornada Básica de Trabalho, substituir o cargo de Diretor Técnico de Saúde II, Referência 08, da EV-C, do Centro Multiprofissional de Apoio Interinstitucional, do Grupo de Coordenação das Demandas Estratégicas do Sistema Único de Saúde - GCODES/SUS, do Gabinete do Secretário e Assessorias durante o impedimento do titular por motivo de Férias, coeficiente 5,00.

Ederson da Silva Gelano, RG 41.155.779-8, Diretor I, Referência 06, da EV-C, para no período de 9-9-2026 a 23-9-2026, e em Jornada Completa de Trabalho, substituir o cargo de Diretor Técnico II, Referência 11, da EV-C, do(a) Centro Administrativo, da Coordenadoria de Recursos Humanos, durante o impedimento do titular por motivo de Férias, coeficiente 5,00. Flavia Mataruco dos Santos, RG 49.366.425-7, Diretor I, Referência 06, da EV-C, para no período de 24-7-2026 a 7-8-2026, e em Jornada Básica de Trabalho, substituir o cargo de Diretor Técnico de Saúde II, Referência 08, da EV-C, do Centro de Atendimento às Demandas Judiciais, do Grupo de Coordenação das Demandas Estratégicas do Sistema Único de Saúde - GCODES/SUS, do Gabinete do Secretário e Assessorias, durante o impedimento do titular por motivo de Férias, coeficiente 5,00. Juliana Borges Camacho, RG 47.601.764-6, Diretor I, Referência 06, da EV-C, para no período de 28-7-2026 a 11-8-2026, e em Jornada Completa de Trabalho, substituir o cargo de Diretor Técnico I, Referência 09, da EV-C, do Núcleo de Monitoramento e Gestão de Contratos, do Centro de Aquisição de Medicamentos e Gestão de Contratos, do Grupo de Gerenciamento das Demandas por Medicamentos, da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica, durante o impedimento do titular por motivo de Férias, coeficiente 3,54.

Ligia Assumpcao Kikuchi, RG 29.757.494-2, Agente Técnico de Saúde, Referência 03, da EV-NI, para no período de 21-8-2026 a 4-9-2026, e em Jornada Básica de Trabalho, substituir o cargo de Diretor Técnico de Saúde I, Referência 06, da EV-C, do Núcleo de Apoio Técnico, do Centro de Programação dos Componentes e Apoio à Assistência Farmacêutica, do Grupo de Gestão da Assistência Farmacêutica, da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica durante o impedimento do titular por motivo de Férias, coeficiente 3,54.

Luiz Rogerio Vieira, RG 17.561.328-X, Auxiliar de Enfermagem, Referência 02, da EV-NI, para no período de 1-8-2026 a 16-8-2026, e em Jornada Completa de Trabalho, substituir o cargo de Diretor I, Referência 06, da EV-C, do Núcleo de Apoio Administrativo, da Unidade Experimental de Saúde, do Gabinete do Secretário e Assessorias durante o impedimento do titular por estar exercendo outro cargo, coeficiente 3,54. nos termos do art. 80 da LC 180/78, os servidores abaixo identificados no cargo mencionado, ficando-lhe concedida nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, inciso II do Decreto 53.966/2009, a gratificação mensal a título de representação correspondente aos coeficientes abaixo discriminados que serão calculados sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da LC. 1.080/2008:

Alessandra Denize de Souza, RG 23.886.224-0, Assessor Técnico em Saúde Pública I, Referência 05, da EV-NU, para no período de 8-6-2026 a 22-6-2026, e em Jornada Básica de Trabalho, substituir o cargo de Diretor Técnico de Saúde II, Referência 08, da EV-C, do Centro de Qualidade de Vida, da Coordenadoria de Recursos Humanos durante o impedimento do titular por motivo de Férias, coeficiente 5,00.

Camila Pereira dos Santos, RG 48.303.418-6, Assessor I, Referência 01, da EV-NI, para no período de 31-8-2026 a 29-9-2026, e em Jornada Completa de Trabalho, substituir o cargo de Diretor Técnico I, Referência 09, da EV-C, do Núcleo de Monitoramento e Sistemas, do Centro de Controle de Recursos I, do Grupo de Apoio às Ações e aos Serviços

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