DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

2/193 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 16 de setembro de 2026 A programação pode sofrer alterações, que serão comunicadas ao e- mail institucional do aluno inscrito.

Aditamento, assinado em 22/07/2026, referente ao valor estimado do contrato e da reserva orçamentária para o exercício 2026, passando a constar da seguinte forma:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Comunique-se e publique-se.

“Onde se lê: ... valor total estimado do presente contrato passa a ser R$14.535,90 (quatorze mil quinhentos e trinta e cinco reais e noventa centavos), sendo R$2.018,87 (dois mil e dezoito reais e oitenta e sete centavos) para o exercício de 2026, R$5.814,36 (cinco mil oitocentos e quatorze reais e trinta e seis centavos) para o exercício de 2027, R$5.814,36 (cinco mil oitocentos e quatorze reais e trinta e seis centavos) para o exercício de 2028 e R$ 888,31 (oitocentos e oitenta e oito reais e trinta e um centavos) para o exercício de 2029, ... Leia-se: Valor estimado: R$ 12.579,60 (doze mil quinhentos e setenta e nove reais e sessenta centavos), sendo o valor de R$ 1.758,44 (mil setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) para o presente exercício de 2026, o valor de R$ 5.031,84 (cinco mil e trinta e um reais e oitenta e quatro centavos) para o exercício de 2027, o valor de R$ 5.031,84 (cinco mil e trinta e um reais e oitenta e quatro centavos) para o exercício de 2028, e o valor de R$ 757,48 (setecentos e cinquenta e sete reais e quarenta e oito centavos) para o exercício de 2029...”

GABINETE DA PROCURADORA GERAL

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da PGE COMUNICA aos Procuradores do Estado e Residentes da PGE que estão abertas as inscrições para o Curso de Extensão “Processo Legislativo”, a ser realizado pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado.

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, nos termos dos artigos 3º e 12 do Decreto nº 42.250, de 23 de setembro de 1997, e suas alterações, que regulamenta a promoção de que trata a Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988, torna pública a abertura do Processo de Promoção por Antiguidade para a série de classes de Engenheiro, relativo ao exercício de 2026, e fixa a quantidade de servidores que poderão ser beneficiados em cada classe, de acordo com os artigos 10 e 11 do decreto acima citado.

O curso será realizado no período de 08 de outubro de 2026 a 03 de dezembro de 2026, às quintas-feiras, das 8h00 às 12h20, com 36 horasaula, conforme programação inicial abaixo, e são disponibilizadas 10 (dez) vagas presenciais, aos Procuradores do Estado e Residentes em exercício na Procuradoria Geral do Estado. Também serão admitidos funcionários da PGE-SP com formação alinhada com os temas do módulo, mediante análise curricular.

As aulas serão realizadas na Sala de Aula da ESPGE, localizada na Rua Pamplona, 227 – 2º andar, Bela Vista, São Paulo/SP.

O curso é integrado com a especialização em Direito do Estado – Turma 2026/2028, correspondendo ao seu Módulo IV.

CENTRO DE ESTUDOS

Os pedidos de inscrição deverão ser encaminhados ao Serviço de Aperfeiçoamento do CE, até o dia 24 de setembro de 2026, às 14h30, por ESCOLA SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO meio do sistema informatizado, acessível na área restrita do site da ESPGE/SP, Consulta Cursos. ESTADO DE SÃO PAULO Ressaltamos que todos interessados devem juntar o currículo pela área restrita do site da ESPGE. Não sendo possível o envio pela área INSCRIÇÕES - CURSO DE EXTENSÃO POLÍTICAS PÚBLICAS restrita, o currículo poderá também ser direcionado para o e-mail [email protected], dentro do prazo estipulado. A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola O resultado será divulgado até 25 de setembro. Superior da PGE COMUNICA aos Procuradores do Estado e Residentes da PROGRAMAÇÃO PGE que estão abertas as inscrições para o Curso de Extensão “Políticas Públicas”, a ser realizado pela Escola Superior da Procuradoria Geral do D Estado. Temas at O curso será realizado no período de 06 de outubro de 2026 a 08 de as dezembro de 2026, às terças-feiras, das 8h00 às 12h20, com 40 horas-aula, 0 conforme programação inicial abaixo, e são disponibilizadas 10 (dez) 1O papel do Executivo no Processo Legislativo (4 h/a) Prof. Telma 8/ de Freitas Fontes vagas presenciais, aos Procuradores do Estado e Residentes em exercício 10 na Procuradoria Geral do Estado. Também serão admitidos funcionários 15 da PGE-SP com formação alinhada com os temas do módulo, mediante 2O Presidencialismo de Coalizão (4 h/a) Prof. Rogério Bastos /1 análise curricular. Arantes (USP) 0 As aulas serão realizadas na Sala de Aula da ESPGE, localizada na Rua Pamplona, 227 – 2º andar, Bela Vista, São Paulo/SP. Seminário sobre Presidencialismo de Coalizão (2 h/a) Prof. O curso é integrado com a especialização em Direito do Estado – Rosana Martins Kirschke e Marcia Amino A Legislatura 2027-2030: 22 Turma 2026/2028, correspondendo ao seu Módulo III. 3 Para onde vai o Presidencialismo de Coalizão? (2 h/a) Prof. Thais /1 Para obtenção do Certificado de Extensão Universitária, o aluno Bilenky, Rogério Bastos Arantes (USP), José Levi Mello do Amaral 0 deverá ter, no mínimo, 75% de frequência e cumprir com as atividades de Júnior e José Maurício Conti avaliação do curso, obtendo nota igual ou superior a 7,0 (sete). 29 Os pedidos de inscrição deverão ser encaminhados ao Serviço de 4Poderes Legislativos Estaduais I (4 h/a) Prof. Fabricio Ricardo de /1 Limas Tomio (UFPR) Aperfeiçoamento do CE, até o dia 24 de setembro de 2026, às 14h30, por 0 meio do sistema informatizado, acessível na área restrita do site da 05 ESPGE/SP, Consulta Cursos. 5Poderes Legislativos Estaduais II (4 h/a) Prof. Carlos Roberto /1 Ressaltamos que todos interessados devem juntar o currículo pela Alckmin Dutra (UFPR) 1 área restrita do site da ESPGE. Não sendo possível o envio pela área restrita, o currículo poderá também ser direcionado para o e-mail espge12 [email protected], dentro do prazo estipulado. 6Devido Processo Legislativo (4 h/a) Prof. Victor Marcel Pinheiro /1 (USP) O resultado será divulgado até 25 de setembro. 1 PROGRAMAÇÃO 19 D 7 Legística I (4 h/a) Prof. Felipe de Paula (FGV) /1 Temas at 1 as 26 Ciclo de Políticas Públicas 1: O que é o ciclo de políticas públicas? 8 Legística II (4 h/a) Prof. Felipe de Paula (FGV) /1 0 (2 h/a) Ciclo de Políticas Públicas 2: Formação de Agenda e 1 1 6/ Tomada de Decisão I - decisões e não decisões (2 h/a) Prof. 10 03 Catarina Ianni Segatto (USP) 9Legística III (2 h/a) Prof. Carlos José Teixeira de Toledo Seminário /1 Final (2 h/a) Prof. Rosana Martins Kirschke e Marcia Amino Ciclo de Políticas Públicas 2: Formação de Agenda e Tomada de 13 2 2 Decisão II - A Formação da Agenda do Governo (4 h/a) Prof. /1 A programação pode sofrer alterações, que serão comunicadas ao e- Catarina Ianni Segatto (USP) 0 mail institucional do aluno inscrito. Seminário sobre Formação de Agenda (2 h/a) Prof. Anna Clara Comunique-se e publique-se. Fenoll Coelho, Camila Curado Pietrobelli e Olívia Landi Corrales 20 3 Guaranha Ciclo de Políticas Públicas 3: Implementação I - A /1 PROCURADORIAS REGIONAIS burocracia de nível de rua (2 h/a) Prof. Gabriela Spanghero Lotta 0 (FGV) 27 PROCURADORIA REGIONAL DE MARÍLIA 4Ciclo de Políticas Públicas 3: Implementação II - burocracias e /1 capacidades (4 h/a) Prof. Catarina Ianni Segatto (USP) 0 TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Seminário sobre Implementação (2 h/a) Prof. Anna Clara Fenoll Contratante: PROCURADORIA REGIONAL DE MARÍLIA 03 Coelho, Camila Curado Pietrobelli e Olívia Landi Corrales Guaranha Contratada: LOJAS MILANI LTDA - EPP 5 /1 Ciclo de Políticas Públicas 4: Avaliação (2 h/a) Prof. Catarina Ianni Contrato PR.11 n° 01/2021 1 Segatto (USP) Processo PGE-PRC-2021/01828 - SEI 023.00007185/2023-29 10 Objeto: Prestação de serviços de impressão e reprografia corporativa. 6Análise de redes como método para investigação de políticas /1 O Estado de São Paulo, por intermédio da PROCURADORIA REGIONALPROCURADORIA REGIONAL públicas (4 h/a) Prof. Renata Mirandola Bichir (USP) DE MARÍLIA, inscrita no CNPJ sob n.º 71.584.833/0020-58, localizada na Rua, inscrita no CNPJ sob n.º 71.584.833/0020-58, localizada na Rua 1 Bahia, n.º 201, Centro, no município de Marília, Estado de São Paulo, CEP 17 nº 17.501-080, neste ato representado pelo Senhor Procurador do Estado, 7O que pode ser uma teoria jurídica das políticas públicas? I (4 h/a) Prof. Maria Paula Dallari Bucci (USP) /1 respondendo pela Chefia, Doutor Ricardo Pinha Alonso, portador da, portador da 1 cédula de identidade R.G. n.º 15.257.615-0 SSP/SP, inscrito no CPF nº 24 100.715.408-06, no uso da competência conferida pela legislação aplicável, 8O que pode ser uma teoria jurídica das políticas públicas? II (4 /1 doravante designado simplesmente Contratante e, de outro lado, a e, de outro lado, a h/a) Prof. Maria Paula Dallari Bucci (USP) 1 empresa LOJAS MILANI LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob n.º, inscrita no CNPJ sob n.º 02.502.068/0001-02, com sede a Rua São Carlos, nº 152, Alto Cafezal, no O Ciclo de Políticas Públicas na prática: Política Ambiental (2 h/a) 01 município de Marília, Estado de São Paulo, CEP nº 17.504-087, neste ato Prof. Amanda de Moares Modotti e Lucas Soares de Oliveira O 9 /1 representada pelo senhor Mauricio Botter Alfredo, CPF n° 013.728.938-30,Mauricio Botter Alfredo, CPF n° 013.728.938-30,, CPF n° 013.728.938-30, Ciclo de Políticas Públicas na prática: Desenvolvimento Social (2 2 doravante designado simplesmente Contratado, declaram extinto a partirContratado, declaram extinto a partir, declaram extinto a partir h/a) Prof. Camila Curado Pietrobelli de 02/08/2026, o Contrato PR.11 nº 01 /2021, que tem por objeto a O Ciclo de Políticas Públicas na prática: Educação (2 h/a) Prof. prestação de serviços impressão e reprografia corporativa, cuja vigência 1 Anna Clara Fenoll Coelho, Camila Curado Pietrobelli e Olívia Landi 0 expirou em 01/08/2026, sem que haja ônus ou sanções para as partes. Corrales Guaranha Seminário Final (2 h/a) Prof. Anna Clara Fenoll 8/ 0 Coelho, Camila Curado Pietrobelli e Olívia Landi Corrales Guaranha 12

A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, nos termos dos artigos 3º e 12 do Decreto nº 42.250, de 23 de setembro de 1997, e suas alterações, que regulamenta a promoção de que trata a Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988, torna pública a abertura do Processo de Promoção por Antiguidade para a série de classes de Engenheiro, relativo ao exercício de 2026, e fixa a quantidade de servidores que poderão ser beneficiados em cada classe, de acordo com os artigos 10 e 11 do decreto acima citado.

Restam, nas classes passíveis de promoção:

A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, nos termos dos artigos 3º e 12 do Decreto nº 42.250, de 23 de setembro de 1997, e suas alterações, que regulamenta a promoção de que trata a Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988, torna pública a abertura do Processo de Promoção por Antiguidade para a série de classes de Engenheiro, relativo ao exercício de 2026, e fixa a quantidade de servidores que poderão ser beneficiados em cada classe, de acordo com os artigos 10 e 11 do decreto acima citado.

Restam, nas classes passíveis de promoção:

A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo torna pública a relação nominal dos integrantes da série de classes de Engenheiro que, em 3006-2026, preencheram as condições para concorrer à Promoção por Antiguidade na respectiva série de classes.

Contratante: PROCURADORIA REGIONAL DE MARÍLIA Contratada: LOJAS MILANI LTDA - EPP Contrato PR.11 n° 01/2021 Processo PGE-PRC-2021/01828 - SEI 023.00007185/2023-29 Objeto: Prestação de serviços de impressão e reprografia corporativa. O Estado de São Paulo, por intermédio da PROCURADORIA REGIONALPROCURADORIA REGIONAL DE MARÍLIA, inscrita no CNPJ sob n.º 71.584.833/0020-58, localizada na Rua, inscrita no CNPJ sob n.º 71.584.833/0020-58, localizada na Rua Bahia, n.º 201, Centro, no município de Marília, Estado de São Paulo, CEP nº 17.501-080, neste ato representado pelo Senhor Procurador do Estado, respondendo pela Chefia, Doutor Ricardo Pinha Alonso, portador da, portador da cédula de identidade R.G. n.º 15.257.615-0 SSP/SP, inscrito no CPF nº 100.715.408-06, no uso da competência conferida pela legislação aplicável, doravante designado simplesmente Contratante e, de outro lado, a e, de outro lado, a empresa LOJAS MILANI LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob n.º, inscrita no CNPJ sob n.º 02.502.068/0001-02, com sede a Rua São Carlos, nº 152, Alto Cafezal, no município de Marília, Estado de São Paulo, CEP nº 17.504-087, neste ato representada pelo senhor Mauricio Botter Alfredo, CPF n° 013.728.938-30,Mauricio Botter Alfredo, CPF n° 013.728.938-30,, CPF n° 013.728.938-30, doravante designado simplesmente Contratado, declaram extinto a partirContratado, declaram extinto a partir, declaram extinto a partir de 02/08/2026, o Contrato PR.11 nº 01 /2021, que tem por objeto a prestação de serviços impressão e reprografia corporativa, cuja vigência expirou em 01/08/2026, sem que haja ônus ou sanções para as partes.

COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES

Despacho da Coordenadora da Coordenadoria de Suprimentos e Atividades Complementares, de 15/09/2026

No Processo SEI nº 023.00014087/2024-29 - Pregão Eletrônico nº 35/2023 - Contrato PGE nº03/2024 - 1º Termo Aditivo - Prestação de serviços de vigilância eletrônica no prédio da Procuradoria Regional de São Carlo. Com fundamento no inciso VIII, do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, , de 21/06/1993 e, de acordo com a competência a mim delegada pela Resolução PGE nº 51/2025, AUTORIZO a correção de erro material constante na Cláusula Segunda – Dos Recursos, relativa ao 1º Termo de

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