DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

43/193 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

GABRIEL VITOR DA SILVA RIBEIRO - RG 555***14 - NI 1535505 - ESCREVENTE TECN JUDICIARIO - CSCF 2170/2026 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

GUILHERME PIRES DE ANDRADE - RG 625***262 - NI 1535501 - ESCREVENTE TECN JUDICIARIO - CSCF 2172/2026 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

LUCAS PEREIRA JOBSTRAIBIZER - RG 496***094 - NI 1535521 - ESCREVENTE TECN JUDICIARIO - CSCF 2167/2026 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

MARCIA CRISTINA CORTEZI GONCALVES - RG 498099 - NI 1535517 - ESCREVENTE TECN JUDICIARIO - CSCF 2171/2026 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial. MARIA EDUARDA NOBILE PAIVA - RG 500725 - NI 1535511 - ESCREVENTE TECN JUDICIARIO - CSCF 2164/2026 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial. PATRICK PEREIRA DOS SANTOS - RG 350***089 - NI 1535498 - ESCREVENTE TECN JUDICIARIO - CSCF 2163/2026 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

THAIS ANDREIA DE SOUZA SANTOS - RG 397***06811 - NI 1535523 - ESCREVENTE TECN JUDICIARIO - CSCF 2165/2026 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

THAIS MOREIRA MATRINDADE - RG 574***943 - NI 1535522 - ESCREVENTE TECN JUDICIARIO - CSCF 2169/2026 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

YASMIN SALLES ORSINI - RG 550***37 - NI 1535527 - ESCREVENTE TECN JUDICIARIO - CSCF 2168/2026 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

CAROLINE LICAR LOMBARDI - RG 380***718 - NI 1535391 - ENFERMEIRO - CSCF 2173/2026 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

GEORGE WILSON DE AMORIM MELO - RG 498***8442 - NI 1535104 - MEDICO I - CSCF 2174/2026 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

LILIAN CAROLINE DA SILVA NOBREGA - RG 274***104 - NI 1535105 - MEDICO I - CSCF 2157/2026 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

MARIANA SCHETTINI SOARES - RG 216***695 - NI 1535272 - MEDICO I - CSCF 2175/2026 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

ALLAN LOPES BACHA - RG 422***404 - NI 1535646 - PES CIENTIFICO I SUBSIDIO - CSCF 2176/2026 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

GABRIEL DE ALBUQUERQUE BARROS - RG 254***79 - NI 1526378 - TECNICO QUIMICO - CSCF 2161/2026 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.

CAROLINE ANDREA ORNELAS LUZ - 457***15 - NI 1535355 - Processo SEI nº 018.00016394/2026-11 - Candidato considerado pessoa com deficiência, nos termos do artigo 2º, da Lei Federal nº 13.146/2015, não compatível com as atribuições do cargo pleiteado, considerando o rol mínimo de atribuições previsto no Edital do concurso. Sendo assim, inapto para o desempenho das atribuições do cargo, nos termos da Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002. O candidato poderá requerer a realização de junta médica no prazo de 05 (cinco) dias a contar desta publicação.

GISELE ELEUTERIO SALDANHA - 607***05 - NI 1535392 - Processo SEI nº 018.00016794/2026-18- Candidato considerado pessoa com deficiência, nos termos do artigo 2º, da Lei Federal nº 13.146/2015, não compatível com as atribuições do cargo pleiteado, considerando o rol mínimo de atribuições previsto no Edital do concurso. Sendo assim, inapto para o desempenho das atribuições do cargo, nos termos da Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002. O candidato poderá requerer a realização de junta médica no prazo de 05 (cinco) dias a contar desta publicação.

IURI BONI DE FREITAS - 358***536 - NI 1535594 - Fica suspenso por 120 (cento e vinte) dias a contar de 15/09/2026, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de OFICIAL DE PROMOTORIA I, do MINISTERIO PUBLICO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG nº 18, de 29/04/15.

DAVI HAAS UVINHA - 554***91 - NI 1535530 - Fica suspenso por 120 (cento e vinte) dias a contar de 14/09/2026, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de ESCREVENTE TECN JUDICIARIO, do TRIBUNAL DE JUSTICA, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG nº 18, de 29/04/15.

DAY ANNE CRISTINA ATSUKO YAMACHITA - 107***825 - NI 1526568 - Fica suspenso por 120 (cento e vinte) dias a contar de 14/09/2026, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de ESCREVENTE TECN JUDICIARIO, do TRIBUNAL DE JUSTICA, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG nº 18, de 29/04/15.

FERNANDA RIBEIRO SOUSA - 388***442 - NI 1535549 - Fica suspenso por 120 (cento e vinte) dias a contar de 14/09/2026, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao

cargo de ESCREVENTE TECN JUDICIARIO, do TRIBUNAL DE JUSTICA, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG nº 18, de 29/04/15.

GUILHERME PIRES DE ANDRADE - 625262 - NI 1535501 - Na publicação no DOE de 01/09/2026, 09/09/2026 e 14/09/2026, leia-se "GUILHERME PIRES DE ANDRADE - 625262" e não como constou.

MICHELLY MORAES DE OLIVEIRA - 578***785 - NI 1535513 - Fica suspenso por 120 (cento e vinte) dias a contar de 14/09/2026, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de ESCREVENTE TECN JUDICIARIO, do TRIBUNAL DE JUSTICA, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG nº 18, de 29/04/15.

CYNTIA SILVA DE OLIVEIRA - 352***54 - NI 1369767 - Processo SEI nº 018.00016241/2026-65- Após a aplicação da avaliação biopsicossocial, realizada nos termos do artigo 2º, da Lei Federal nº 13.146/2015 c/c a Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002, concluiu-se que, no momento, inexiste grau de deficiência pelo instrumento, não sendo possível enquadrar o candidato como pessoa com deficiência nos termos do artigo 2º, da Lei Federal nº 13.146/2015 c/c a Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992..

BRENO RAPHALDINI FERREIRA DA SILVA - 347***518 - NI 1535586 - Fica suspenso por 120 (cento e vinte) dias a contar de 14/09/2026, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR DOUTOR I, do UNICAMP UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG nº 18, de 29/04/15.

EULALIA NOGUEIRA MOTA RIVELLI - 142***84 - NI 1535556 - Fica suspenso por 120 (cento e vinte) dias a contar de 14/09/2026, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROC DE UNIVER ASSISTENTE, UNICAMP UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG nº 18, de 29/04/15. O candidato deverá digitalizar e anexar os laudos dos exames complementares solicitados em 14/09/2026, no prazo máximo 90 (noventa) dias do início da suspensão, por meio do sistema eletrônico disponibilizado pelo DPME, tendo em vista a necessidade de avaliação dos exames apresentados pelo médico perito.

GIOVANNI TARASCHI - 535***607 - NI 1535585 - Fica suspenso por 120 (cento e vinte) dias a contar de 11/09/2026, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR DOUTOR I, do UNICAMP UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG nº 18, de 29/04/15.

MARIANA DE ALMEIDA MOTTA REZENDE - 486***713 - NI 1535584 - Fica suspenso por 120 (cento e vinte) dias a contar de 14/09/2026, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR DOUTOR I, do UNICAMP UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG nº 18, de 29/04/15.

ANDRE LUIS AUGUSTO BONACINI - 446***36 - NI 1389257 - Processo SEI nº 018.00016251/2026-09 - Após a aplicação da avaliação biopsicossocial, realizada nos termos do artigo 2º, da Lei Federal nº 13.146/2015 c/c a Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002, concluiu-se que, no momento, inexiste grau de deficiência pelo instrumento, não sendo possível enquadrar o candidato como pessoa com deficiência nos termos do artigo 2º, da Lei Federal nº 13.146/2015 c/c a Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992..

ARARE DE NOLA DOMENICONI - 458***299 - NI 1535281 - Processo SEI nº 018.00016245/2026-43- Após a aplicação da avaliação biopsicossocial, realizada nos termos do artigo 2º, da Lei Federal nº 13.146/2015 c/c a Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002, concluiu-se que, no momento, inexiste grau de deficiência pelo instrumento, não sendo possível enquadrar o candidato como pessoa com deficiência nos termos do artigo 2º, da Lei Federal nº 13.146/2015 c/c a Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992.

As decisões proferidas nos recursos estão amparadas pelo § 2º, do
artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024 c/c o artigo 73, inciso I, da Resolução
SGGD 33, de 22/07/2026.
SECRETARIA DE PARCERIA EM INVESTIMENTOS

CAROLINA SGUACABIA MESA - 435***19 - NI 1533972 - Processo SEI nº 018.00017731/2026-89 - Após a aplicação da avaliação biopsicossocial, realizada em grau de recurso, nos termos do artigo 2º, da Lei Federal nº 13.146/2015 c/c a Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002, concluiu-se que, no momento, inexiste grau de deficiência pelo instrumento, não sendo possível enquadrar o candidato como pessoa com deficiência nos termos do artigo 2º, da Lei Federal nº 13.146/2015 c/c a Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992.

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

A DIRETORA ADMINISTRATIVA DA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV, no uso das competências e atribuições previstas no artigo 7º do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, no artigo 3º, inciso I, alínea “e”, da Portaria SPPREV-PRES nº 189, de 22 de maio de 2026, com fundamento no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e de acordo com o constante no processo SEI Nº152.00006518/2025-34,

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para desempenhar as funções de Gestor, Fiscal Técnico, e Fiscal Administrativo, respectivamente, do Contrato nº18/2026 celebrado entre a SÃO PAULO

PREVIDÊNCIA – SPPREV e a empresa e a COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – PRODESP, tendo por objeto a contratação de serviços de segurança cibernética com a implantação de análise de vulnerabilidades (VA), testes de intrusão (Pentest) e teste de engenharia social (phishing).

I - Gestor do Contrato – Thiago Boregio da Costa Cardoso – matrícula nº 501;

II - Fiscal Técnico – Ricardo Henrique Bottoni – matrícula nº 888; III - Fiscal Administrativo – Daniel Serdoz Pereira - matrícula nº 251. Art. 2º Os servidores designados para exercer a gestão e fiscalização do aludido contrato devem adotar todos os procedimentos necessários ao desempenho de suas atividades, observando em especial as obrigações estabelecidas no instrumento contratual e normativos que regulem ou venham a regular a matéria.

Art. 3º Fica revogada a Portaria SPPREV-DADM Nº 17, DE 29 DE MAIO DE 2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da assinatura do contrato por ambas as partes e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

CINTIA FABIANO DA SILVA CAVALIERI Diretora Administrativa

A DIRETORA ADMINISTRATIVA DA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV, no uso das competências e atribuições previstas no artigo 7º do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, no artigo 3º, inciso I, alínea “e”, da Portaria SPPREV-PRES nº 189, de 22 de maio de 2026, com fundamento no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e de acordo com o constante no processo SEI Nº 152.00003625/2025-19,

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para desempenhar as funções de Gestor, Fiscal Técnico, e Fiscal Administrativo, respectivamente, do Contrato nº 42/2025 celebrado entre a SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV e a empresa 3 AM IT SERVICE LTDA, tendo por objeto a contratação de serviços de consultoria de governança de tecnologia da informação nos aspectos de gestão de projetos, segurança da informação, help desk e de processos, seguindo as melhores e mais atuais práticas de ITIL, COBIT e PMBOK na execução das suas atividades, com fornecimento de sistemas, equipamentos e materiais, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

I - Gestor do Contrato – Danilo Pereira Kerschbaum – matrícula nº 191; II - Fiscal Técnico – Ricardo Henrique Bottoni – matrícula nº 888; III - Fiscal Administrativo – Patrícia Abdalla Medeiros Godoy - matrícula nº 939.

Art. 2º Os servidores designados para exercer a gestão e fiscalização do aludido contrato devem adotar todos os procedimentos necessários ao desempenho de suas atividades, observando em especial as obrigações estabelecidas no instrumento contratual e normativos que regulem ou venham a regular a matéria.

Art. 3º Fica revogada a Portaria SPPREV-PRES Nº 524, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da assinatura do contrato por ambas as partes e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

CINTIA FABIANO DA SILVA CAVALIERI Diretora Administrativa

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN-SP) no uso das competências do item 2 do parágrafo único do artigo 14 do Anexo I do Decreto estadual nº 69.053, de 14 de novembro de 2024, alterado pelo Decreto estadual nº 69.759, de 31 de julho de 2025, e no inciso II do parágrafo único do artigo 60 da Portaria Normativa DETRAN nº 44, de 29 de agosto de 2025, resolve:

Art. 1º Designar, nos termos do § 3º, do artigo 8º, e do artigo 117, ambos da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e ainda, dos artigos 15 a 20 do Decreto estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023, os servidores e/ou empregados públicos abaixo indicados para exercer as atribuições de gestores e fiscais, referente ao Contrato nº 088/2025, celebrado entre o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-SP) e a contratada Zaraenla Serviços de Construção Civil LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção e conservação de jardins nas unidades do DETRAN-SP.

Art. 2º A equipe de gestores e fiscais do contrato será composta dos seguintes servidores e/ou empregados públicos: Unidade Piracicaba:

I – Sheila Leandra Martins Passarelli, Chefe de Setor, como gestor; II – Claudia Giangiácomo, Chefe de Núcleo, como gestor substituto; III – Guerino Walter Minervino Junior, Executivo Público, como fiscal técnico e administrativo;

IV – Aparecida Rosemary Castoldo Lopes da Cunha, Assistente I, como fiscal técnico e administrativo substituto.

Unidade Sorocaba:

I – Pamela Cristina Gavioli Vieira, Chefe de Núcleo, como gestor; II – Fernanda Carvalho Garroux Torres, Assistente I, como gestor substituto;

III – Pedro Anselmo Todesco, Chefe de Núcleo, como fiscal administrativo e técnico;

IV – Guilherme Gabriel de Lima Barbieri, Assistente II, como fiscal administrativo e técnico substituto.

Art. 3º Os gestores e fiscais do contrato ora designados deverão exercer as atribuições previstas nos artigos 15 a 20 do Decreto Estadual nº 68.220, de 2023.

Art. 4º Ficam revogadas as atribuições dos gestores e/ou fiscais nomeados em portarias anteriores que não estão listados nesta portaria. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VIVIANE FERNANDA DUTRA

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