DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

71/193 - Diário Oficial do Estado de São Paulo como titular e suplente. Artigo 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

FREDERICO PIEROTTI ARANTES Presidente

SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

GABINETE DO SECRETÁRIO

À vista dos elementos constantes neste procedimento, Processo SEI nº 019.00000236/2023-60, conheço do recurso e, no mérito, julgo-o PROCEDENTE para afastar a penalidade aplicada com fundamento no artigo 2º, parágrafo 2º, da Lei Estadual nº 17.320/2021. Recorrente: M. H. T. (CPF: 440.937.168-11).

FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Ante a manifestação da CDA de que o débito encontra-se prescrito, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Processo/Ano – Auto de Infração - Autuado – CNPJ – Advogado - OAB Proc. 1704/17-AI - 25725 D8 - INDÚSTRIA DE ALIMENTOS PAULISTA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. - 14.629.434/0001-60 - FABIO RODRIGUES GARCIA - 160.182/SP;

Proc. 6569/17-AI - 30493 D8 - GRAMIGNANI CURSOS DE INFORMÁTICA, INGLÊS E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - EIRELI - ME - 20.764.423/0001-95 - ALBERTO MINGARDI FILHO - 115.581/SP;

Proc. 4776-0/18-AI - 07096 D9 - AUTO POSTO MALULI LTDA - 00.695.147/0001-43 - GISLAINE CRISTINA LUCENA DE SOUZA - 166.406/SP; Proc. 4791/18-AI - 35602 D8 - VALE ENCANTADO COUNTRY CLUB - 67.350.710/0001-12 - SEM ADVOGADO;

Proc. 5573/18-AI - 38683 D8 - ESPAÇO DO BANHO E AROMAS LTDA - 01.512.104/0168-18 - JOSÉ RICARDO CUMINI - 299.910/SP - RODRIGO DE MORAES ANDRADE - 407.420/SP;

Proc. 5682/18-AI - 37672 D8 - LEANDRO DEBONI SOUZA - 03.060.847/0001-50 - SEM ADVOGADO;

Proc. 5766/18-AI - 39288 D8 - PASSARELA MODAS LTDA - 45.512.555/0049-03 - RENATA LAIS FERREIRA VENTRICE - 395.111/SP; Proc. 5821/18-AI - 37896 D8 - ARO E MARQUES COMÉRCIO DE ROUPAS - EIRELI - 13.498.734/0002-75 - VINICIUS DE OLIVEIRA SOARES - 307.832/SP - LEANDRO IVAN BERNARDO - 189.282/SP;

Proc. 5824/18-AI - 37894 D8 - NORTE RIO PRETO COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA - EPP - 15.264.416/0001-94 - SEM ADVOGADO; Proc. 5866/18-AI - 39271 D8 - CALURA - MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO - EIRELI - 68.444.132/0001-46 - SEM ADVOGADO;

Proc. 5925/18-AI - 39398 D8 - SUPERMERCADO CAMPONES LTDA - EPP - 61.805.396/0001-39 - SEM ADVOGADO; Proc. 5927/18-AI - 39401 D8 - SUPERMERCADO GOUVEIA DE ITAPORANGA LTDA - ME - 04.125.516/0001-13 - SEM ADVOGADO;

Proc. 5966/18-AI - 38070 D8 - SUPERMERCADO OKAMURA DO ALTO TIETÊ LTDA - 03.695.860/0001-85 - MAÍRA JULIANA DE CAMPOS - 388.163/SP; Proc. 6054/18-AI - 36366 D8 - DAWILL MOURA SANTOS - 27.672.127/0001-03 - SEM ADVOGADO;

Proc. 6230/18-AI - 39939 D8 - PATRICIA ALESSANDRA R VENTURA - 05.726.574/0001-65 - SEM ADVOGADO;

Proc. 6556/18-AI - 38472 D8 - BLASSIOLI E SABEH LTDA - 13.801.299/0001-25 - VINICIUS BLASSIOLI - 414.966/SP; Proc. 6914/18-AI - 39077 D8 - CRUZ & RODRIGUES COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - 28.716.715/0001-64 - SEM ADVOGADO; Proc. 6916/18-AI - 37090 D8 - AUTO POSTO MANUEL GAYA LTDA - 20.371.478/0001-35 - ADNAN ISSAM MOURAD - 340.662/SP;

Proc. 6925/18-AI - 37096 D8 - EXPETRO POSTOS DE SERVIÇOS LTDA - 16.921.433/0001-10 - FELIPE BRANCO DE ALMEIDA - 234.543/SP - RENATO JENSEN ROSSI - 234.554/SP;

Proc. 7048/18-AI - 37122 D8 - AUTO POSTO RM LTDA - 48.254.908/000158 - ADNAN ISSAM MOURAD - 340.662/SP; Proc. 7147/18-AI - 40268 D8 - CIRINO MERCEARIA LTDA - 09.588.686/0001-58 - ULISSES GIVAGO PEREIRA ZANCHETTA - 268.341/SP.

Ante a manifestação da CDA de que o débito encontra-se prescrito, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Processo/Ano – Auto de Infração - Autuado – CNPJ – Advogado - OAB Proc. 541/93 - 16609 - PERALTA COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - 47.493.218/0038-80 - SEM ADVOGADO;

Proc. 696/93 - 16534 - BOUTIQUE CABOCHARD LTDA - 45.359.619/000478 - SEM ADVOGADO; Proc. 373/94 - 18851 – REFRIGERAÇÃO PRA JÁ LTDA - ME - 71.727.663/0001-50 - SEM ADVOGADO; Proc. 574/94 - 18486 - DROGA PHANY LTDA - 64.538.093/0001-95 - SEM ADVOGADO; Proc. 913/95 - 22506 - UNIJEANS COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - 47.829.080/0001-56 - SEM ADVOGADO; Proc. 141/96 - 24113 - COMPLEXO MÓVEIS LTDA - 96.664.123/0009-53 - SEM ADVOGADO; Proc. 221/96 - 24163 - TERAPIA MODAS LTDA - 65.761.884/0001-42 - SEM ADVOGADO; Proc. 404/96 - 0148 A2 - CONFECÇÕES HOSANNA LTDA - 47.174.511/000193 - SEM ADVOGADO; Proc. 6963/16-AI - 23163 D8 - SKYTRACK MONITORAMENTO LTDA - EPP - 04.652.821/0001-63 - LUIZ GUSTAVO PRIOLLI DA CUNHA - 232.818/SP - RAFAEL PRIOLLI DA CUNHA - 235.656/SP;

Proc. 5932/18-AI - 39111 D8 - COMERCIAL DELTA PONTO CERTO LTDA - 62.488.937/0019-34 - DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO - 212.923/SP - JOSÉ REINALDO DE CAMPOS JUNIOR - 295.130/SP;

Proc. 6011/18-AI - 37116 D8 - AUTO POSTO GIGANTE TANCREDO LTDA - 14.460.286/0001-00 - ADRIANO RODRIGUES - 242.251/SP - OSMAR BOSI - 327.746/SP;

Proc. 6272/18-AI - 38129 D8 - OFFICE VALE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA - EPP - 05.428.170/0001-95 - DANILO RODRIGUES PEREIRA - 288.188/SP;

Proc. 6526/18-AI - 39150 D8 - SOTTA ARARAS POSTO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - 28.236.440/0001-61 - ROBERTO BENETTI FILHO - 243.589/SP - JACKSON DE JESUS - 251.464/SP; Proc. 6572/18-AI - 39433 D8 - AUTO POSTO TREVO DE TATUI 2 LTDA - 22.124.748/0001-39 - SAMUEL PASQUINI - 185.819/SP - RICARDO AJONA - 213.980/SP;

Proc. 6813/18-AI - 40907 D8 - AUTO POSTO TIGRINHO ARAÇATUBA LTDA - 02.310.348/0001-00 - SEM ADVOGADO;

Proc. 7241/18-AI - 38451 D8 - FADEL E MARQUEZANO LTDA - 05.232.370/0001-78 - LUIZ RONALDO DA SILVA - 196.062/SP - CARLA CRISTIANE FERREIRA - 249.323/SP;

Proc. 7359-0/18-AI - 08385 D9 - AUTO POSTO CIDADE ORQUIDEA LTDA - 44.634.293/0001-34 - AMAURY TEIXEIRA - 111.351/SP - CLEIDE CAMILO TEIXEIRA - 228.000/SP; Proc. 7376-0/18-AI - 08363 D9 - CROCK FOODS SALGADOS - EIRELI - 14.934.348/0002-41 - SEM ADVOGADO;

Proc. 7387-0/18-AI - 08960 D9 - AUTO POSTO BANDEIRA 1 LTDA - 50.405.703/0001-78 - LUIZ CLÁUDIO DE TOLEDO PICCHI - 224.962/SP - ALESSANDRO DIAS FIGUEIRA - 171.672/SP.

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE

Dispõe sobre a recondução dos representantes do Conselho Gestor do CASA São José do Rio Preto e revoga a Portaria Administrativa nº 620, de 17 de maio de 2024.

A CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA-SP, usando de suas atribuições legais, nos termos da Portaria Administrativa nº 1410, de 6 de novembro de 2020, e

Considerando a Portaria Normativa n° 324, de 26 de dezembro de 2018, que regulamenta a atuação do Conselho Gestor dos Centros de Atendimento da Fundação CASA;

Considerando a necessidade de recondução dos membros do Conselho Gestor do CASA São José do Rio Preto da Divisão Regional Interior - DR4, aprovada pela Diretoria de Gestão e Articulação Regional - DGAR, conforme Processo SEI nº 161.00139376/2024-09,

Artigo 1º - Reconduzir os seguintes membros do Conselho Gestor do Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente São José do Rio Preto - CASA São José do Rio Preto:

I - do Centro de Atendimento, titular e suplente respectivamente:

�. Alexandre de Assis Souza, RE 44.675-0, Diretor de Unidade III, na condição de Presidente, e

�. Ellen Cristina Mandeli de Oliveira Comegno, RE 34.668-8, Encarregado Técnico.

II - dos servidores do Centro de Atendimento, titular e suplente respectivamente:

�. Ana Marcela Pivetta, RE 20.964-8, Psicólogo III;

�. Celeste de Jesus Machado de Melo Costa, RE 347-5, Assistente Social III.

Artigo 2º - Os demais membros do conselho e seus suplentes, representantes dos familiares dos adolescentes, dos adolescentes e convidados, tais como: poder público, sociedade civil, sistema de garantias de direitos e outros, serão indicados com registro em Ata.

Artigo 3º - Fica revogada a Portaria Administrativa nº 620, de 17 de maio de 2024.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Caio Costa e Paula Chefe de Gabinete

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

GABINETE DA SECRETÁRIA

CHEFIA DE GABINETE

Altera a Portaria SEMIL/CG nº 011/2026, que dispõe sobre a instituição da Comissão de Avaliação do Prêmio SP Carbono Zero - Edição 2026.

A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º - O artigo 1º da Portaria SEMIL/CG nº 011/2026, de 05 de agosto de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Inciso I alíne “a”: (...) Ana Paula de Queiroga Celestino, RG 9840165 - PC/PA, suplente, em substituição à Dylan Rocha Silva, RG 24.993.737. Inciso V alínea “c”: (...) Daniele Ribeiro da Silva, RG 26.878.427-9, titular,

em substituição à Edson Gonçalves Pelagalo Oliveira Silva, RG 23.760.5910.” Artigo 2º - As demais disposições da Portaria SEMIL/CG nº 011/2026 permanecem inalteradas.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUBSECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Dispõe sobre a recondução dos membros do Conselho Consultivo do Parque Estadual Furnas do Bom Jesus para o biênio 2026-2028. O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,

Artigo 1º - Ficam reconduzidos, para o biênio 2026-2028, os membros do Conselho Consultivo do Parque Estadual Furnas do Bom Jesus, na seguinte conformidade:

a) pela Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo – Fundação Florestal: Arthur Andrade Garcia, portador da cédula de identidade RG 46.779.315-4, como titular, e Pamela Thais Gabriel Guandalini, portadora da cédula de identidade RG 41.469.702-9, como suplente;

b) pela Prefeitura Municipal de Pedregulho: Wilhan Luis Matias, portador da cédula de identidade RG 24.871.878-2, como titular, e José Luis Brocaneli Filho, portador da cédula de identidade RG 20.406.519-7, como suplente;

c) pela Universidade Estadual Paulista – UNESP – Campus de Jaboticabal: Vitor Fernandes Oliveira de Miranda, portador da cédula de identidade RG 24.935.904-2, como titular, e Rita de Cassia Bianchi, portadora da cédula de identidade RG 1.031.222-SSP/ES, como suplente;

d) pela Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino da Região de Franca: Daniela Aparecida Ferreira, portadora da cédula de identidade RG 27.985.005-0, como titular, e Taís Rocha de Freitas Oliveira Bêdo, portadora da cédula de identidade RG 33.833.510-9, como suplente;

e) pela Polícia Militar Ambiental – 3ª Cia do 4º Batalhão de Franca: Fernando Rafael Eufrasio Junior, portador da cédula de identidade RG 47.899.497-7, como titular, e Tiago Souza Pereira, portador da cédula de identidade RG 43.055.788-7, como suplente;

f) pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB – Agência Ambiental de Franca: Davi Faleiros, portador da cédula de identidade RG 8.718.762, como titular, e Cid da Costa, portador da cédula de identidade RG 33.966.863-5, como suplente;

g) pelo Departamento de Estradas de Rodagem – DER: Érika Patrícia de Almeida Rosa, portadora da cédula de identidade RG 2.850.306 PC PA, como titular, e Hermes da Silva Prazeres Junior, portador da cédula de identidade RG 10.524.593-8, como suplente;

h) pela Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – CATI Regional de Franca: Marcelo Coelho Lopes, portador da cédula de identidade RG 12.682.500-2, como titular, e Geraldo Nascimento Junior, portador da cédula de identidade RG 15.171.678, como suplente.

a) pela Universidade de Franca – UNIFRAN: Alex Luiz de Andrade Melo, portador da cédula de identidade RG 27.097.244-4, como titular, e Coléte Fonseca, portadora da cédula de identidade RG 12.499.754-5, como suplente;

b) pela Fundação Educacional de Ituverava – FE/FAFRAM: Márcio Pereira, portador da cédula de identidade RG 785.298/SSP-GO, como titular, e Livia Cordaro Galdiano Chicone, portadora da cédula de identidade RG 25.454.149-5, como suplente;

c) pelo Núcleo Ambiental Ecos da Natureza – NUANCE: Jean Marcelly Rodrigues Rosa, portador da cédula de identidade RG 35.955.493-3, como titular, e Karla Pereira, portadora da cédula de identidade RG 28.061.303-5, como suplente;

d) pela Associação de Defesa da Bacia do Sapucaí Mirim – SOS SAPUCAÍ MIRIM: Célio Bertelli, portador da cédula de identidade RG 8.381.911, como titular, e Tâmer de Oliveira Faleiros, portador da cédula de identidade RG 33.424.795-0, como suplente;

e) pela Pedra Agroindustrial S/A – Usina Buriti: César Geneiro Alves Ferreira, portador da cédula de identidade RG 37.491.822-3, como titular, e Guilherme Marques Ramalho, portador da cédula de identidade RG 47.950.830-6, como suplente;

f) pelo Sindicato Rural de Pedregulho: Ely Martim Vieira Brentini, portador da cédula de identidade RG 11.862.858-6, como titular, e Maurício Alexandre Martins Damasceno, portador da cédula de identidade RG 23.342.982-7, como suplente;

g) pela Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas – COCAPEC: Morgana Cristina Reatto Mattos, portadora da cédula de identidade RG 21.638.731-0, como titular, e Mariana Branco Lamins, portadora da cédula de identidade RG 43.962.962-7, como suplente;

h) pela Companhia Energética Jaguara / UHE Jaguara – ENGIE: Claudiano do Amaral Souza, portador da cédula de identidade RG 13.52006, como titular, e Ângelo Vinicius Alcantara, portador da cédula de identidade RG 14.586075, como suplente.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo SEI nº 262.00003609/2023-72)

São Paulo, na data da assinatura digital.

Subsecretário de Estado de Meio Ambiente

Renova

o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Parque e Fazenda do Carmo para o biênio 2026-2028.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,

Artigo 1º - Fica renovado o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Parque e Fazenda do Carmo, nos termos da Resolução SMA nº 88, de 1º de setembro de 2017.

Artigo 2º - Ficam designados os seguintes representantes para compor o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Parque e Fazenda do Carmo para o biênio 2026-2028:

a) pela Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo – Fundação Florestal: Gustavo Feliciano Alexandre, portador do RG nº 25.583.872-4, como titular, e Josenei Gabriel Cará, portador do RG nº 23.671.707-8, como suplente;

b) pela Coordenadoria de Gestão de Parques e Biodiversidade Municipal da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA: Tiago de Andrade, portador do RG nº 32.007.077-3, como titular, e Katia Regina Molina, portadora do RG nº 22.251.495-4, como suplente;

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