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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 16/09/2026 · pág. 140

DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

140/193 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

MJK. PO-275-00030. Processo 9832647 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGTT-CMT 5751/2026.

março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por SJS Mineração Ltda., CPF/CNPJ 27.170.435/0001-30 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9842199, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Sarapuí, conforme abaixo: - Captação Superficial - Cava (Bacia do Afluente do Rio Sarapuí) - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 33' 47.99") - Longitude O (47° 45' 51.08") - Vazão Máxima Instantânea 10,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 20,00 m³ - Período 2h /dia - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20250019573-GWX. CA-338-00226. Extrato DDO/SD-GTT-CMT n. 4151/2026.

Fica outorgada, em nome de MARCOS PAULO CUZIOL, CPF/CNPJ 253.626.688-54, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Laranjal Paulista, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Santalice Agropecuária LTDA, CPF/CNPJ 53.340.212/0001-84, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - solução alternativa coletiva tipo I (condomínios e poços comunitários), no município de Torre De Pedra, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Passa dois - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 13' 46.95") - Longitude O (48° 11' 57.69") - Volume Diário: 360,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20250055749D7M. PO-297-00178. Processo 9843322 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGTT-CMT 5825/2026.

Fica outorgada, em nome de INDUSTRIA E COMERCIO DE CHARQUE JS LTDA, CPF/CNPJ 07.079.787/0001-78, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industriais - sanitário, no município de Araçariguama, conforme abaixo identificado:

n. 4151/2026. Fica outorgada, em nome de Antônio Cesar Bresciani e o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industriais - À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de Outros, CPF/CNPJ 08.994.315/0001-03, a autorização administrativa para sanitário, no município de Araçariguama, conforme abaixo identificado: 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins uso rural - - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. dessedentação, no município de Rafard, conforme abaixo identificado: Geográfica(s) Latitude S (23° 24' 22.15") - Longitude O (47° 5' 48.20") - 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Volume Diário: 20,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiLatitude S (23° 0' 57.35") - Longitude O (47° 38' 10.43") - Volume Diário: 20260006821-KPG. PO-321-00810. Processo 9808880 - Extrato de Outorga ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.632, de 30 de 70,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20220028336SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5860/2026. maio de 2017, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as RPI. PO-299-00177. Processo 9822117 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDFica outorgada, em nome de INDUSTRIA E COMERCIO DE CHARQUE JS declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado GTT-CMT 5826/2026. LTDA, CPF/CNPJ 07.079.787/0001-78, a autorização administrativa para por Cocozza Empreendimentos Imobiliários Ltda, Fica outorgada, em nome de AGROPECUARIA DOIS LAGOS o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos e superficiais, para fins CPF/CNPJ 21.093.857/0001-73 e do parecer técnico contido no Processo SPLTDA, CPF/CNPJ 17.140.425/0001-07, a autorização administrativa para industriais - sanitário, no município de Araçariguama, conforme abaixo ÁGUAS n. 9836509, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação - identificado: interferência(s), com a finalidade de Saneamento (água), localizada(s) no Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, no - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. município de Cesário Lange, com finalidade Seneamento (águas), município de Tatuí, conforme abaixo identificado: Geográfica(s) Latitude S (23° 24' 22.75") - Longitude O (47° 5' 52.08") - conforme abaixo: - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Volume Diário: 16,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento - Travessia Aérea - Córrego do Monte Alegre - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 18' 41.01") - Longitude O (47° 56' 30.63") - Volume Diário: 20260006825-A8P. PO-321-00809. Processo 9808880 - Extrato de Outorga Latitude S (23° 13' 50.13") - Longitude O (47° 57' 1.62") - Vazão Máxima 270,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20250037872SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5862/2026. Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - 5WQ. PO-318-00163. Processo 9817511 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDFica outorgada, em nome de INDUSTRIA E COMERCIO DE CHARQUE JS Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260079445-JYE. TRGTT-CMT 5827/2026. LTDA, CPF/CNPJ 07.079.787/0001-78, a autorização administrativa para 298-00412. Extrato DDO/SD-GTT-CMT n. 4153/2026 Fica outorgada, em nome de HELOISA H RIBEIRO DE CASTRO, CPF/CNPJ o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos e superficiais, para fins À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 132.823.588-22, a autorização para execução das obras do poço(s) industriais - sanitário, no município de Araçariguama, conforme abaixo 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) identificado: pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins domésticos - - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de residencial urbano, no município de Monte Alegre Do Sul, conforme Geográfica(s) Latitude S (23° 24' 22.76") - Longitude O (47° 5' 51.73") - março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiabaixo identificado: Volume Diário: 30,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.632, de 30 de - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. 20260006831-SHD. PO-321-00808. Processo 9808880 - Extrato de Outorga maio de 2017, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as Geográfica(s) Latitude S (22° 43' 32.20") - Longitude O (46° 37' 56.20") - SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5861/2026. declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado Volume Diário: 12,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Fica outorgada, em nome de CARLOS ALEXANDRE GUIO, CPF/CNPJ por Cocozza Empreendimentos Imobiliários Ltda, Requerimento 20250058093-PHX. PO-251-00951. Processo 9849336 - Extrato 293.276.158-75, a autorização para execução das obras do poço(s) CPF/CNPJ 21.093.857/0001-73 e do parecer técnico contido no Processo SPde Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5828/2026. tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) ÁGUAS n. 9836509, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) Fica outorgada, em nome de Milena Antunes Sociedade Individual de uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação - Sistemas interferência(s), com a finalidade de Saneamento (esgoto), localizada(s) Advocacia, CPF/CNPJ 51.787.105/0001-73, a autorização para execução das individuais por um agricultor, no município de Louveira, conforme abaixo no município de Cesário Lange, com finalidade Saneamento (esgoto), obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de identificado: conforme abaixo: outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. - Travessia Subterrânea - Córrego do Monte Alegre - Coord. urbanos - sanitário, no município de Itu, conforme abaixo identificado: Geográfica(s) Latitude S (23° 4' 29.70") - Longitude O (46° 53' 30.00") - Geográfica(s) Latitude S (23° 13' 50.13") - Longitude O (47° 57' 1.62") - Vazão - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Volume Diário: 200,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - Latitude S (23° 18' 52.40") - Longitude O (47° 19' 27.00") - Volume Diário: 20260078165-JMW. PO-302-01945. Processo 9850308 - Extrato de Outorga /dia - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 202600794452,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5863/2026. OGS. TS-298-00413. Extrato DDO/SD-GTT-CMT n. 4154/2026 20260004401-7IX. PO-320-01765. Processo 9849721 - Extrato de Outorga SPFica outorgada, em nome de POLIMIX CONCRETO À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5829/2026. LTDA, CPF/CNPJ 29.067.113/0208-98, a autorização administrativa para 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado Fica outorgada, em nome de Antônio Carlos o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industriais - pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. Bazanella, CPF/CNPJ 25.298.949/0001-40, a autorização administrativa para processo fabril, no município de Tatuí, conforme abaixo identificado: 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação - - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiSistemas individuais por um agricultor, no município de Nova Odessa, Latitude S (23° 19' 37.39") - Longitude O (47° 50' 23.25") - Volume Diário: ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de conforme abaixo identificado: 30,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20260011227maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) E2M. PO-318-00049. Fica revogada a Portaria DAEE nº 6970 - 19/10/2021 - ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações Latitude S (22° 47' 44.42") - Longitude O (47° 20' 44.95") - Volume Diário: Processo 9833226 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5864/2026. constantes do requerimento, apresentado por LAERTE DE ARAUJO SILVA, 100,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20230015133Fica outorgada, em nome de Concessionária Rota Sorocabana CPF/CNPJ 676.394.705-44 e do parecer técnico contido no Processo SPDTV. PO-276-00958. Processo 9830581 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDS/A, CPF/CNPJ 58.484.141/0001-07, a autorização administrativa para ÁGUAS n. 9850297, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) GTT-CMT 5830/2026. o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins rodoviária, no interferência(s), localizada(s) no município de Jarinu, conforme abaixo: Fica outorgada, em nome de SÃO LUIZ LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA, município de Ibiúna, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. CPF/CNPJ 01.335.276/0001-93, a autorização para execução das obras do - Travessia Aérea -Ribeirão do Sará-Sará - Coord. Geográfica(s) Geográfica(s) Latitude S (23° 11' 29.13") - Longitude O (46° 41' 7.65") - poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga Latitude S (23° 39' 18.44") - Longitude O (47° 6' 33.37") - Vazão Máxima Volume Diário: 15,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Requerimento 20260078291-8HJ. PO-303-02467. Extrato DDO/SD-GTT-CMT n. Urbano, no município de Piracicaba, conforme abaixo identificado: Prazo 360 meses; solicitado pelo Requerimento 20250058210-IRM. TR-3414129/2026. - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) 01235. Processo 9849346 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTTÀ vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de Latitude S (22° 42' 32.51") - Longitude O (47° 39' 36.45") - Volume Diário: CMT 5864/2026. 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado 15,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento Fica outorgada, em nome de Concessionária Rota Sorocabana pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 20250054614-MFZ. PO-247-00617. Processo 9849380 - Extrato de Outorga S/A, CPF/CNPJ 58.484.141/0001-07, a autorização administrativa para 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5831/2026. o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos e superficiais, para fins março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiFica outorgada, em nome de Francisco Américo D’Errico, CPF/CNPJ rodoviária, no município de Ibiúna, conforme abaixo identificado: ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de 031.153.178-40, a autorização para execução das obras do poço(s) - Travessia Aérea - Rio Sorocabuçu - Coord. Geográfica(s) Latitude S maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPtubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) (23° 39' 29.06") - Longitude O (47° 12' 37.92") - Vazão Máxima Instantânea - ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins doméstico - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo 360 constantes do requerimento, apresentado por JOSÉ MARIA BOSQUEIRO, residencial urbano, no município de Bragança Paulista, conforme abaixo meses; solicitado pelo Requerimento 20260009841-CEW. TR-341CPF/CNPJ 017.195.848-93 e do parecer técnico contido no Processo SPidentificado: 01233. Processo 9849346 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTTÁGUAS n. 9843222, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. CMT 5865/2026. interferência(s), localizada(s) no município de São Pedro, conforme Geográfica(s) Latitude S (22° 52' 8.73") - Longitude O (46° 31' 52.41") - Fica outorgada, em nome de Cassol Pré-Fabricados abaixo: Volume Diário: 6,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Ltda, CPF/CNPJ 86.183.449/0005-81, a autorização administrativa para - Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord. Geográfica(s) Requerimento 20260003388-FQC. PO-279-01411. Processo 9849746 - Extrato o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industriais - Latitude S (22° 36' 28.14") - Longitude O (48° 0' 27.95") - Volume Diário: 8,00 de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5832/2026. processo fabril, no município de Monte Mor, conforme abaixo identificado: m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20240025343-2EN. Fica outorgada, em nome de Rogerio Fonseca Cierro, CPF/CNPJ - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) PO-245-00253. Extrato DDO/SD-GTT-CMT n. 4130/2026. 256.921.498-18, a autorização para execução das obras do poço(s) Latitude S (23° 1' 8.92") - Longitude O (47° 18' 31.13") - Volume Diário: 20,00 tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20260046226-E0H. PO- PORTARIA DA COORDENADORA DO MÉDIO TIETÊ, DE 14 DE uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins paisagismo, no 300-00030. Processo 9807971 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT SETEMBRO DE 2026 município de Piedade, conforme abaixo identificado: 5867/2026. - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Fica outorgada, em nome de Cassol Pré-Fabricados À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de Geográfica(s) Latitude S (23° 42' 37.43") - Longitude O (47° 27' 42.01") - Ltda, CPF/CNPJ 86.183.449/0005-81, a autorização administrativa para 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado Volume Diário: 14,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industriais - pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. Requerimento 20260088085-HVB. PO-340-00947. Processo 9851078 - processo fabril, no município de Monte Mor, conforme abaixo identificado: 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5843/2026. - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiFica outorgada, em nome de Associação dos Proprietários do Recanto Latitude S (23° 1' 19.51") - Longitude O (47° 18' 22.40") - Volume Diário: ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Resolução SIMA n. 086, de 22 de dos Bambus, CPF/CNPJ 23.141.011/0001-97, a autorização administrativa 160,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20260046226outubro de 2020, ou a que vier a substituí-la, e da Deliberação SP-ÁGUAS para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - QC0. PO-300-00031. Processo 9807971 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDn. 24, de 16 de julho de 2026. Fica outorgada, em nome de José Francisco solução alternativa coletiva tipo I (condomínios e poços comunitários), no GTT-CMT 5866/2026. município de Limeira, conforme abaixo identificado: Fica outorgada, em nome de Companhia de Saneamento Básico do Chinelato, CPF/CNPJ 041.357.918-24, a autorização administrativa para - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Estado de São Paulo, CPF/CNPJ 43.776.517/0505-27, a autorização o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins uso rural - Latitude S (22° 41' 35.42") - Longitude O (47° 23' 34.53") - Volume Diário: administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins dessedentação, no município de Tietê, conforme abaixo identificado: 50,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20260006607Saneamento (esgoto), no município de São Roque, conforme abaixo - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) LUJ. PO-248-00005. Processo 9831669 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDidentificado: Latitude S (22° 57' 15.34") - Longitude O (47° 44' 4.03") - Volume Diário: GTT-CMT 5844/2026.

Fica outorgada, em nome de José Francisco Chinelato, CPF/CNPJ 041.357.918-24, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins uso rural - dessedentação, no município de Tietê, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 57' 15.34") - Longitude O (47° 44' 4.03") - Volume Diário: 25,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20260000774-

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